CONGRESSO REAJE COM MANDATOS PARA MINISTROS

O Senado reagiu à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que restringiu à PGR a prerrogativa de pedir impeachment de ministros da Corte. Em resposta, líderes articulam acelerar o projeto que atualiza a Lei do Impeachment, de 1950, conduzido por Davi Alcolumbre com apoio da oposição. A proposta de Rodrigo Pacheco está na CCJ e pode avançar antes do recesso, impulsionada pelo novo clima de tensão. Entre os pontos em debate estão mudança no quórum para abertura de processos e novas regras para escolha e mandato de ministros do STF, o que exigiria PEC. Hoje, o processo pode ser aberto por maioria simples com 21 votos; o STF defende dois terços (54). Também tramita PEC de Carlos Portinho, que redefina critérios de indicação e institua mandato fixo. Outra PEC, do Novo, quer permitir que qualquer cidadão apresente pedidos e fixar quórum de maioria absoluta. Para congressistas, a mobilização é um recado ao Judiciário contra o que veem como interferência indevida. A liminar de Gilmar, que será analisada no dia 12, foi recebida como afronta. O decano alegou que a Lei do Impeachment não foi plenamente recepcionada pela Constituição e vem sendo usada como instrumento de intimidação. Flávio Dino defendeu a decisão, citando o acúmulo de 81 pedidos contra ministros, a maioria contra Alexandre de Moraes.

Alcolumbre criticou publicamente o STF e, nos bastidores, teria ficado irritado. Aliados dizem que está disposto a levar o embate adiante. Seccionais da OAB reagiram. A OAB-PR aprovou parecer contra a liminar e pediu atuação como amicus curiae nas ADPFs. A entidade classificou como retrocesso restringir a legitimidade ativa apenas à PGR. A OAB-RJ manifestou inconformismo, afirmando que a medida fere valores democráticos. Especialistas também se posicionaram. Ruy Espíndola afirma que há “hipertrofia funcional” do STF causada pela omissão legislativa. Para ele, o Supremo atua dentro do modelo constitucional de 1988 e tem sido dique contra ataques democráticos. Defende fortalecer o Parlamento em vez de usar impeachment como intimidação. Concorda com Gilmar que o uso abusivo do impeachment ameaça o equilíbrio entre Poderes e a própria democracia.