O Tribunal Federal de Recursos da 11ª Região, um dos mais conservadores dos EUA, manteve decisão que impôs sanção de US$ 937 mil a Donald Trump por mover ações “frívolas” contra Hillary Clinton e outros adversários políticos. A penalidade também atinge sua ex-advogada Alina Habba e o escritório Habba Madaio & Associates, envolvidos em cinco ações consideradas “vingativas”. Entre os réus estavam o Comitê Nacional Democrata e o ex-diretor do FBI James Comey, ligado à investigação do suposto conluio entre Trump e a Rússia.
Segundo o tribunal, Trump acusou os réus de formar uma quadrilha ao criarem uma “falsa narrativa” sobre sua relação com Moscou para prejudicá-lo politicamente. Em primeiro grau, o juiz Donald Middlebrooks extinguiu a ação com julgamento do mérito, afirmando que a petição carecia de base jurídica e funcionava como um manifesto político de 200 páginas. O magistrado disse que o processo continha apenas alegações de má-fé, tinha caráter de assédio e fazia parte de um padrão de uso estratégico e abusivo do Judiciário por Trump.
A corte justificou a multa pelos custos arcados por Hillary Clinton e outros réus. Trump não pode alegar perseguição de juízes democratas: o colegiado que confirmou a decisão inclui dois magistrados nomeados por presidentes republicanos. Para o relator William Pryor Jr., muitos argumentos de Trump e Habba eram claramente frívolos. Habba, que depois foi nomeada procuradora-geral interina em Nova Jersey, teve seu exercício considerado ilegal por um juiz federal.
Esta é a segunda derrota recente de Trump na 11ª Região. Dias antes, a corte rejeitou reavivar sua ação por difamação contra a CNN, processada por usar a expressão “big lie” para se referir às alegações infundadas do ex-presidente sobre vitória nas eleições de 2020.
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