O Senado aprovou nesta quarta (3) um projeto que reajusta salários do TCU e cria uma licença compensatória que pode elevar remunerações acima do teto constitucional, chegando a R$ 64 mil mensais em 2025. O texto, aprovado em regime de urgência, segue para sanção de Lula e tem impacto de R$ 24,5 milhões anuais. O TCU afirma que a medida será custeada pelo orçamento próprio e que os salários não ultrapassariam o teto, sem detalhar como. A licença compensatória garante de um a três dias de descanso para servidores concursados em cargos comissionados; se não usada, vira indenização isenta de IR e fora do teto. O projeto também altera gratificações. A de desempenho passa de 80% fixa para variável entre 40% e 100% do vencimento básico. A gratificação de controle externo terá percentual fixo de 50%. Outros adicionais — como o de qualificação, de até 30% — permanecem.
A proposta inicialmente previa outra indenização, por dedicação gerencial, mas foi retirada após repercussão negativa e substituída pela licença compensatória. Somados os penduricalhos, a remuneração pode chegar a R$ 64 mil, apesar do teto. O texto reajusta o vencimento básico, que pode chegar a R$ 20,8 mil, e prevê aumento de 19% em quatro anos. Para auditores, o salário pode alcançar R$ 58,6 mil em 2029. A República.org afirma que o projeto amplia distorções e privilegia elites do funcionalismo. A aprovação ocorre enquanto avança a reforma administrativa, que enfrenta perda de apoio na Câmara.
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