PRIMEIRA PERMUTA ENTRE JUÍZES DE ESTADOS DIFERENTES

A primeira permuta entre juízes da Justiça Estadual foi concretizada entre os magistrados Bruno Araújo Massoud, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e Christiano Silva Sibaldo de Assunção, do Tribunal de Justiça do Ceará. Trata-se de uma troca de jurisdição inédita, resultado de uma luta de 10 anos da magistratura pela regulamentação desse direito, já existente para juízes federais e do trabalho. O movimento começou em 2015, quando associações estaduais levaram à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) a necessidade de discutir a mobilidade entre tribunais estaduais. A partir daí, seguiram-se anos de articulação política e institucional, culminando na aprovação da Emenda Constitucional n. 130 pelo Congresso Nacional.

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, destacou que a conquista foi possível graças à mobilização da classe, ao fortalecimento do associativismo e ao diálogo com o Judiciário e o Parlamento. Após a vitória no Legislativo, a regulamentação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi a última etapa para viabilizar a permuta. O juiz Christiano Assunção agradeceu àqueles que participaram do processo, especialmente a Frederico Mendes Júnior, reconhecendo a importância do esforço coletivo. Ele celebrou a oportunidade de retornar a Alagoas, seu estado natal, para seguir servindo à população local. A permuta entre Assunção e Massoud abre caminho para que outros juízes estaduais também possam exercer a magistratura em seus estados de origem ou de interesse, marcando um avanço histórico na mobilidade da carreira.