A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No dia dos ataques, ele foi filmado sentado em uma cadeira de ministro do STF, do lado de fora da Corte, insultando o ministro Alexandre de Moraes. A gravação mostrava Oliveira dizendo: "Cadeira do Xandão aqui. É o povo que manda nessa p...a, ca...lho". Natural de Penápolis (SP), Oliveira foi acusado de cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da pena de prisão, Moraes propôs que ele pague, junto com outros condenados, R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o voto pela condenação, embora Zanin tenha sugerido pena de 15 anos e Fux de 11 anos e 6 meses. A ministra Cármen Lúcia não se manifestou.A defesa de Oliveira pediu a absolvição, alegando falta de provas de adesão a associação criminosa e sustentando que ele apenas exerceu liberdade de expressão. O réu declarou em depoimento que sentar na cadeira foi uma "brincadeira" e que não sabia que estava sendo filmado para redes sociais. Moraes considerou a conduta gravíssima, afirmando que Oliveira colaborou com um movimento que buscava destruir os pilares do Estado Democrático de Direito por meio da violência e depredação de patrimônio público.
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