PEJOTIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

O Brasil e o mundo vivem uma “revolução silenciosa” nas relações de trabalho, marcada por tecnologia, globalização e mudanças no perfil dos trabalhadores. Esse cenário foi debatido em seminário do Lide, em Brasília, que reuniu ministros, empresários e representantes do setor produtivo. O evento coincidiu com os 82 anos da CLT e teve como tema central a pejotização, questão em análise no STF sob relatoria de Gilmar Mendes, presente ao encontro. O ministro destacou que a CLT foi tratada como “intocável” por décadas, mas que a realidade atual exige atualização para garantir segurança jurídica a trabalhadores e empresas. Ressaltou que não se busca extinguir modelos de contratação, mas fixar parâmetros que evitem insegurança econômica. Defendeu ainda flexibilidade regulatória, educação e requalificação profissional.

João Doria, criador do Lide, apoiou a pejotização, afirmando que eliminá-la seria “um passo perigoso rumo ao passado” e elogiou a abertura do STF ao diálogo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, alertou para a falta de clareza conceitual em debates trabalhistas, sobretudo sobre novas formas de ocupação, como plataformas digitais. Defendeu maior precisão nas definições de vínculo empregatício, autônomo e prestador de serviços. Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, rebateu as críticas à CLT e classificou a pejotização como “fraude trabalhista” e “crime contra a ordem econômica”. Segundo ele, esse modelo compromete a arrecadação da Previdência, do FGTS, do FAT e de todo o sistema de financiamento atrelado à CLT, incluindo BNDES e Sistema S. Marinho afirmou esperar que o STF não respalde a pejotização, sob risco de enfraquecer a proteção social, a infraestrutura e programas como o Minha Casa Minha Vida.