RADAR JUDICIAL

SALAS VIPs NOS AEROPORTOS

Salas VIPs no Aeroporto de Brasília exclusivas para órgãos públicos federais custam ao menos R$ 3,7 milhões por ano. Esses espaços oferecem serviços de receptivo e “fast pass” para embarque e desembarque. Entre os beneficiados estão Senado, Câmara, STF, STJ, Itamaraty e, futuramente, o TST. O Senado gasta R$ 379,6 mil anuais com sala de 20 m² e serviço de transporte. A Câmara mantém sala de 69 m² com quatro colaboradores terceirizados por R$ 278,4 mil anuais. O STF paga R$ 420 mil por sala de 50 m² e transporte exclusivo até a aeronave. O STJ tem dois contratos que totalizam R$ 818,8 mil por ano. O Itamaraty destina R$ 1,17 milhão anuais para receber autoridades estrangeiras. O TST construirá sala de R$ 1,5 milhão, com custo anual mínimo de R$ 711,9 mil. Especialistas apontam legalidade, mas questionam a justificativa diante da existência de salas VIPs já disponíveis no aeroporto. 

MULHER APRESENTAVA-SE COMO DESEMBARGADORA

Uma mulher identificada como Celia Soares, de 46 anos, foi presa em flagrante em Mossoró (RN), após passar por desembargadora e apresentar documento falso em um posto da PRF. Um motorista de aplicativo desconfiou da passageira, que viajava com mãe e filha, carregava muitas malas e dava versões contraditórias sobre sua profissão. Ela afirmava ser desembargadora, juíza, promotora, advogada, chefe da Interpol, entre outros cargos. O cartão de apresentação listava mais de 15 funções diferentes, incluindo juíza militar, perita criminal e defensora. Na abordagem, apresentou uma carteira da OAB com sinais de falsificação e divergências de dados. Foi presa por uso de documento falso e levada à Polícia Civil; o celular foi apreendido, e familiares, liberados. Após audiência de custódia, recebeu liberdade provisória mediante fiança e medidas cautelares. O caso segue sob investigação da Delegacia de Falsificações e do Ministério Público.

HOSPITAL E FUNERÁRIA ENTREGAM CORPO ERRADO A FAMÍLIA

Hospital e funerária foram condenados a pagar R$ 10 mil por danos morais após entregarem o corpo errado a uma família em Crato/CE. O pai da beneficiária faleceu a caminho de Fortaleza, mas, por erro de identificação, seu corpo foi entregue a outra funerária, que o conservou e repassou a uma família equivocada. O engano só foi percebido durante o velório, quando os parentes constataram que não se tratava do ente querido, o que inviabilizou a cerimônia e ampliou o sofrimento. A funerária contratada alegou não ter responsabilidade, mas o juiz Ângelo Bianco Vettorazzi concluiu que houve falha tanto do hospital quanto da funerária envolvida. As empresas não comprovaram regularidade no processo de identificação e, após o caso, adotaram novos procedimentos. Para o magistrado, a troca de corpos caracteriza grave falha na prestação do serviço. Ele destacou que o erro agravou a dor da família, que não pôde se despedir adequadamente. Assim, determinou indenização solidária de R$ 10 mil.

PRESO MORRE: NEGADO TRATAMENTO

Avelino Gonçalves Lima esteve preso com câncer terminal até morrer. Petição, com laudos públicos, confirmam a gravidade do caso de Lima e culpam o Judiciário pelo descaso com omissão classificada de letal, face à negação do tratamento hospitalar. A advogada Flávia Fróes declarou que o preso morreu algemado, entubado e sem direito de despedir da família; ele agonizou durante quatro meses, sem atendimento oncológico efetivo. A defesa do falecido assegura que a decisão prejudicial a Lima, originou-se do juiz Rafael Estrela, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, porque negou solicitações urgentes de tratamento hospitalar.  

ISRAEL OCUPA BOS PARTE DA CISJORDÂNIA

O conflito em torno da Cisjordânia e Gaza envolve disputas históricas e religiosas. Em 2024, Israel declarou 24 mil dunams da Cisjordânia como terras estatais, número superior ao total dos 23 anos anteriores. Segundo o movimento Peace Now, isso serve para expandir assentamentos e retirar o acesso palestino. Para Yasmeen El-Hasan, da UAWC, trata-se de uma estratégia colonial de Netanyahu, acompanhada de ataques a organizações civis palestinas. Ela afirma que há tentativa de romper a conexão material do povo com sua terra. Já militares israelenses alegam que a intensificação das operações decorre do ataque de 7 de Outubro do Hamas, classificado internacionalmente como grupo terrorista. Para Tel Aviv, as ações visam impedir futuras ofensivas e garantir a segurança. Israel também chegou a classificar a UAWC e outras entidades palestinas como “organizações terroristas”, decisão considerada arbitrária pela ONU.

                                                 Salvador, 24 de agosto de 2025.

                                                       Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.