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quarta-feira, 27 de agosto de 2025

RADAR JUDICIAL

PROJETO PARA IMPEDIR PESSOAS DO NORTE E NORDESTE  

O vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville (SC), gerou polêmica ao defender um projeto de lei que restringe a migração de pessoas do Norte e Nordeste para o município. Nas redes sociais, disse que, sem controle, "Santa Catarina vai virar um grande favelão". A proposta prevê que novos moradores comprovem residência em até 14 dias, sob pena de não permanecerem legalmente na cidade. Ele alega que o pacto federativo prejudica o estado, que "paga a conta duas vezes". Batista associou migrantes a favelização, sobrecarga de serviços e desordem social. Em discurso, chamou o Pará de "lixo" e citou Belém como exemplo de má gestão. O vereador disse se inspirar em "modelos internacionais" e recebeu apoio do deputado Kim Kataguiri (União-SP). As falas geraram forte repercussão, com acusações de xenofobia e preconceito regional. Políticos e lideranças nacionais repudiaram a iniciativa. 

POLÍCIA VAI MONITORAR BOLSONARO 24 HORAS

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Polícia Penal do DF monitore 24h por dia o endereço do ex-presidente Jair Bolsonaro para evitar risco de fuga antes do julgamento da trama golpista, marcado para 2 de setembro. A PF sugeriu que agentes entrem na casa de Bolsonaro para vigilância, proposta enviada à PGR. Moraes ordenou que a fiscalização evite exposição indevida ou medidas intrusivas. A decisão foi motivada por ofício do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que afirmou ter informações de que Bolsonaro buscaria asilo nos EUA. O ministro também citou ataques de Eduardo Bolsonaro e a minuta de pedido de asilo a Milei foi encontrada no celular do ex-presidente. O documento foi produzido em fevereiro, após buscas da PF, quando Bolsonaro também visitou a Embaixada da Hungria. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto por violar proibição de uso de redes sociais. Recebe visitas de aliados, familiares, advogados e grupo de oração ligado à ex-primeira-dama. A defesa pediu revisão da prisão domiciliar, mas Moraes não encaminhou ao STF. A PF argumenta que a tornozeleira depende de sinal e que é preciso monitorar veículos para evitar fuga.

PAULO GONET É RECONDUZIDO

O presidente Lula (PT) assinou hoje, 27, a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) por mais dois anos. O ato será publicado no Diário Oficial da União e precisa de aprovação do Senado. Mais cedo, Gonet se reuniu com Lula no Palácio do Planalto e foi informado da decisão. A indicação já era esperada, após articulações com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), responsável pela sabatina. A medida é interpretada como reação à suspensão do visto de entrada nos EUA contra Gonet e ministros do STF, considerada pelo Planalto um desagravo ao procurador-geral. A recondução ocorre às vésperas do julgamento no STF sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, em que Jair Bolsonaro é o principal réu.

RUBIO ANUNCIOU SUSPENSÃO DE VISTOS 

Em julho, os EUA suspenderam os vistos de oito ministros do STF e de Gonet, em decisão anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio, aliado de Donald Trump. Ele acusou o Judiciário brasileiro de “perseguição” a Bolsonaro. Lula reagiu duramente, classificando a medida como arbitrária e “inaceitável interferência” nos assuntos internos. A crise diplomática mobilizou o Itamaraty. Paralelamente, Gonet pediu ao STF reforço no monitoramento de Bolsonaro, em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica. A PF alertou para risco de fuga, inclusive tentativa de refúgio na embaixada dos EUA em Brasília. Também foi encontrado em celular do ex-presidente rascunho de pedido de asilo à Argentina. Gonet ressaltou que o monitoramento não deve ser invasivo nem prejudicar a rotina familiar do ex-presidente.

STARSIP PEGOU FOGO NO ÍNDICO

A Starship, nave mais poderosa do mundo, fez belas imagens da Terra durante voo realizado na segunda-feira (26). As cenas foram registradas minutos antes de pousar no Oceano Índico e pegar fogo. O voo foi o 10º teste da nave, que ainda não transporta passageiros. Fabricada pela SpaceX, de Elon Musk, a Starship deverá levar astronautas de volta à Lua.
A empresa não explicou o incêndio após o pouso. Nos testes de 2024, a nave havia conseguido pousar no mar; em 2025, falhou três vezes. Desta vez, conseguiu lançar oito satélites da Starlink no espaço. O foguete propulsor Super Heavy também pousou no Golfo do México.
O voo havia sido adiado duas vezes, por falha técnica e clima ruim. A nave será usada na missão Artemis III da Nasa em 2026 e em futuros voos a Marte.

Salvador, 27 de agosto de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados

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