RADAR JUDICIAL

EMBAIXADA PASSA DO LIMITE: AGRIDE MINISTRO

A Embaixada dos EUA no Brasil afirmou que Alexandre de Moraes, ministro do STF, é “tóxico” para empresas e indivíduos que buscam negócios com os americanos.

Segundo comunicado, cidadãos dos EUA estão proibidos de manter relações comerciais com ele, e estrangeiros que o apoiarem podem sofrer sanções.

A publicação deu ênfase a nota do Departamento de Estado, reforçando que violadores de direitos humanos terão acesso restrito ao mercado americano.

Moraes tornou-se alvo do governo Trump no contexto do processo contra Jair Bolsonaro no STF por crimes como tentativa de golpe de Estado.

Trump, em carta a Bolsonaro, pediu o fim imediato da ação e classificou o caso como “caça às bruxas”. Em paralelo, anunciou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

Moraes declarou ao Washington Post que não recuará “nem um milímetro” e que seguirá julgando conforme as provas.

Flávio Dino, também do STF, proibiu restrições no Brasil baseadas em atos unilaterais estrangeiros.

Enquanto isso, os EUA abriram investigação comercial contra o Brasil por supostas práticas desleais.O Itamaraty informou que enviará resposta oficial a Washington, elaborada por uma força-tarefa governamental. 

BRICS PAY

O BRICS, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, acelera a criação do BRICS Pay, sistema de liquidação financeira para reduzir a dependência do dólar.

A plataforma funcionará como rede descentralizada entre bancos centrais, permitindo transações diretas nas moedas locais. Inspirado em modelos da China e da Rússia, o BRICS Pay não criará moeda única, mas integrará moedas nacionais.

O dólar domina 84% das transações globais, garantindo vantagens estratégicas aos EUA e uso de sanções. Para o BRICS, essa dependência gera riscos políticos e encarece exportações.

Na cúpula de 2025, o bloco reafirmou acelerar o projeto, com China e Rússia à frente dos testes. O Brasil mira ganhos no agronegócio e energia. Egito e Emirados Árabes devem aderir, ampliando a rede.

Desafios incluem infraestrutura tecnológica segura e pressões geopolíticas ocidentais. Se bem-sucedido, pode ser a maior mudança no comércio internacional desde o euro.

MADURO MOBILIZA TROPAS CONTRA EUA

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou ontem, 18, ter convocado 4,5 milhões de milicianos para enfrentar os Estados Unidos. Enquanto isso, Donald Trump aumentou a recompensa para quem fornecer informações que possibilitem a captura do ditador. Maduro declarou na TV: "Vou ativar nesta semana um plano especial para garantir a cobertura, com mais de 4,5 milhões de milicianos, de todo o território nacional, milícias preparadas, ativadas e armadas".    

DETENÇÃO NÃO PODE INICIAR COM REGIME FECHADO 

O artigo 33 do Código Penal determina que a pena de detenção deve ser aplicada a crimes de menor potencial ofensivo, salvo necessidade de regime fechado.

Com base nisso, a 2ª Câmara Criminal do TJ-SC readequou o regime inicial de um condenado por tráfico e porte ilegal de arma. O réu havia recebido 5 anos de reclusão e 1 ano de detenção em regime fechado.

O relator, desembargador Norival Acácio Engel, entendeu que a decisão violava o artigo 33. Ele destacou que a detenção não poderia iniciar em regime fechado. Considerando que o réu é reincidente em crime doloso, aplicou o semiaberto à detenção. Já a pena de reclusão foi mantida em regime fechado.

O voto do relator foi seguido pela Câmara. Assim, a pena foi parcialmente modificada.

MULHER CONDENADA A INDENIZAR EX-MARIDO

Uma mulher foi condenado a indenizar o ex-marido em R$ 30 mil por danos morais, segundo decisão do 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que manteve sentença. A mulher acusou falsamente seu marido de abuso contra a filha de 3 anos. O relator, juiz Élito Batista de Almeida, destacou que o relacionamento era turbulento e que a acusação foi investigada, mas não comprovada. Segundo ele, áudios apresentados mostraram pressão da mãe para induzir a filha a incriminar o pai. A Justiça concluiu que houve dolo e exposição indevida do homem. A decisão de 1ª instância foi integralmente mantida. Os desembargadores Wilson Benevides e Alexandre Victor de Carvalho acompanharam o relator. Já Yeda Athias e Alexandre Santiago divergiram, pedindo redução da indenização para R$ 10 mil. Prevaleceu, porém, o valor de R$ 30 mil, fixado pela sentença original. 

Salvador, 19 de agosto de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.