MAIS UM JOVEM MORRE NA UCRÂNIA

Um jovem de 25 anos, de Santa Fé do Sul (SP), morreu em combate na guerra da Ucrânia. Felipe de Almeida Borges foi atingido por um drone logo na primeira missão, em dezembro.

A morte foi confirmada à família no sábado (17). Segundo a mãe, Clarice Batista de Almeida, o filho viajou no dia 19 de novembro, dizendo que iria a Madrid. O retorno estava previsto para 1º de dezembro, mas amigos revelaram que ele havia se alistado. Felipe teria sido atraído pela promessa de salário de R$ 25 mil por mês. Ele evitava falar sobre o treinamento para não preocupar a família. O último contato ocorreu em 9 de dezembro, quando avisou que iria ao campo de batalha. No dia seguinte, ficou incomunicável. A confirmação da morte veio por meio de um amigo que falava com um comandante. A irmã informou que ele ficou gravemente ferido após ataque de drone.

A família tenta viabilizar o translado do corpo, ainda não resgatado por estar na linha de frente. “Ele foi para uma guerra que não era dele e acabou morrendo lá”, lamentou a mãe. O Itamaraty não respondeu sobre o caso até a última atualização. O Ministério das Relações Exteriores recomenda que brasileiros recusem alistamento em guerras. Segundo o órgão, a assistência consular nesses casos é limitada. A guerra na Ucrânia começou em fevereiro de 2022, após ofensiva da Rússia. O conflito já causou milhares de mortes e milhões de refugiados. 

HONORÁRIOS DE R$ 50,7 MILHÕES É REDUZIDO PARA R$ 19,1 MILHÕES

A Justiça de São Paulo considerou irregular a cobrança de R$ 50,7 milhões feita pelo escritório Nelson Wilians Advogados da herdeira do Bradesco, Ana Luiza Aguiar, no inventário de sua mãe, Maria Ângela Aguiar. Maria Ângela, filha adotiva do fundador do Bradesco, Amador Aguiar, morreu em janeiro de 2025 e deixou cinco filhos. Ana Luiza herdou R$ 383,1 milhões. O juiz Baiardo de Brito Pereira Junior, da 14ª Vara Cível, reduziu os honorários para R$ 19,1 milhões. Segundo a decisão, o escritório incluiu valores que não resultaram de seu trabalho. Foram considerados indevidos bens doados em vida com reserva de usufruto, que passaram automaticamente às herdeiras após a morte. Como essas doações ocorreram antes do contrato, a Justiça entendeu que não houve atuação jurídica necessária. Cerca de R$ 21,7 milhões foram retirados da base de cálculo. Também foram excluídos impostos e uma multa contratual de 10%. O juiz determinou que os honorários incidam apenas sobre o valor efetivamente recebido, à taxa de 5%. Além disso, aplicou multa de R$ 200 mil ao escritório por má-fé.

A sentença afirma que houve insistência na cobrança mesmo após reconhecimento prévio do erro. O escritório alegou que o contrato era válido e que atuou em inventário complexo. Sustentou que a cobrança seguia o combinado e que eventuais descontos foram liberalidade. O magistrado rejeitou os argumentos e apontou ganho indevido e violação da boa-fé. O escritório que representa a herdeira não comentou. A defesa de Nelson Wilians afirmou que a decisão é de primeira instância e passível de recurso. Disse ainda que a atuação da banca segue padrões éticos e transparentes. Afirmou que o tema deve ser tratado apenas nos autos.

 

TITULAR DE CARTÓRIO É CONDENADO

A Justiça Federal condenou Paulo Hermano Soares Ribeiro, titular do 1º Ofício de Notas de Montes Claros (MG), por crimes contra a ordem tributária entre 2015 e 2017. Segundo o MPF, ele omitiu rendimentos e lançou despesas pessoais indevidas no livro-caixa para reduzir o IRPF. O prejuízo aos cofres públicos soma cerca de R$ 3 milhões. A investigação apontou omissão de mais de R$ 1 milhão em rendimentos. O MPF afirmou que houve manipulação contábil sistemática. Foram incluídas despesas sem relação com a atividade notarial. Entre elas, barris de chope, confraternizações e aulas de natação. Também constavam contas de imóveis particulares. Em alguns meses, as deduções superaram 95% da receita do cartório. Para os procuradores, tratou-se de prática consciente e repetida.

A defesa alegou que a contabilidade era feita por terceiros. A Justiça rejeitou o argumento e destacou o dever de fiscalização do titular. Ressaltou ainda que o réu conhecia a ilegalidade das deduções. Mesmo após alerta da Receita Federal em 2018, as irregularidades continuaram. A sonegação foi considerada grave dano à coletividade. A pena fixada foi de 3 anos e 2 meses de reclusão, em regime aberto. Houve também aplicação de 15 dias-multa. A prisão foi substituída por serviços comunitários e pagamento de 10 salários-mínimos. Foi determinada reparação mínima de R$ 788 mil ao erário. O valor ainda será atualizado. O réu pode recorrer da decisão. 

"OAB DA MEDICINA"

Um total de 99 cursos de medicina poderá ser punido por desempenho insatisfatório na primeira edição do Enamed, segundo os ministérios da Educação e da Saúde. Os cursos pertencem a 93 instituições públicas e privadas e não atingiram 60% de proficiência. Esse número corresponde a cerca de um terço das faculdades avaliadas pelo MEC. Por ser a estreia do exame, as sanções serão graduais e válidas até a próxima edição. As punições vão de suspensão de ingresso (8 casos) até proibição de ampliar vagas. Antes disso, será aberto processo administrativo, com prazo de 30 dias para defesa. O MEC também pretende enviar ao Congresso projeto para incluir a nota do Enamed no diploma. O Enamed é obrigatório, anual e organizado pelo Inep, além de servir para o Enare. 

O exame surgiu como alternativa a um projeto que prevê uma “OAB da Medicina”. A aplicação gerou polêmica e foi questionada judicialmente. A Anup tentou barrar a divulgação dos dados, mas a Justiça negou. O juiz entendeu que se trata de informação de interesse público. A prova foi criada em 2025 e aplicada em outubro. As notas variam de 1 a 5. Cursos com nota 1 ou 2 podem sofrer restrições, inclusive perda de financiamentos. O MEC só pode punir instituições federais e privadas. A pasta estuda ampliar essa regulação por lei. Instituições municipais tiveram o pior desempenho. Já federais e estaduais apresentaram os melhores resultados. Mais de 89 mil pessoas fizeram o exame. Cerca de 39 mil eram concluintes. No total, 75% alcançaram pelo menos nota 3. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/02/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Decisões de Toffoli sobre Banco Master causam perplexidade na PF, diz presidente da ADPF

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Porta-voz da categoria, considera que as determinações incomuns do ministro Dias Toffoli, do STF, põem o trabalho em risco. Isso porque processos relacionados à apuração estão invertendo a lógica do planejamento feito para o inquérito

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Toffoli assume processo contra Tanure após defesa alegar ligação entre casos Master e Gafisa

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Justiça Federal de São Paulo declinou competência e caso foi remetido para o STF; empresário foi denunciado pelo MPF por insider trading

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Trump desafia mundo com militarismo renovado nos EUA

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Republicano assume contradição entre rejeitar guerras e fazer uso intensivo do poder das suas Forças Armadas Mediação de conflitos fracassou ou não avançou, enquanto coerção bélica foi transformada em ataques para valer

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Jerônimo sai em defesa de Otto e detalha avanços da ponte Salvador–Itaparica

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), saiu em defesa do senador Otto Alencar

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Universidades gaúchas justificam notas baixas em avaliação de cursos de medicina

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No RS, os maiores desempenhos foram obtidos pela PUCRS e UFCSPA, ambas com sede na Capital

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

PSD divide-se no apoio a Seguro e Luís Montenegro terá decisão a tomar

Poiares Maduro, Pedro Duarte, António Capucho, Duarte Pacheco e José Eduardo Martins declaram apoio ao socialista após primeira volta.

RADAR JUDICIAL

NEGADA REINTEGRAÇÃO EM TERRENO OCUPADO HÁ 20 ANOS

O juiz Delvan Tavares Oliveira, da Vara Agrária de Imperatriz (MA), negou a reintegração de posse de um terreno ocupado há mais de 20 anos e condenou o município a indenizar a antiga proprietária em R$ 4.169.928. A decisão também determina que a Prefeitura elabore e execute, em até 180 dias, um plano de regularização fundiária da área. O imóvel, com 20.849 m², foi ocupado em 2002 por pessoas que alegavam ser área pública. Apesar de cercado, o terreno foi tomado e, com o tempo, transformou-se em um conjunto habitacional. Segundo o juiz, houve consolidação urbana, com moradias permanentes, serviços mínimos e vida comunitária. Por isso, a reintegração foi convertida em perdas e danos. A sentença afirma que há interesse público na manutenção da ocupação. O município deve garantir a permanência dos moradores e oferecer infraestrutura básica. A decisão também reforça o dever constitucional de ordenamento urbano.

ADVOGADA ARGENTINA TERÁ DE USAR TORNOZELEIRA 

Uma advogada argentina teve o passaporte apreendido após ofensas racistas em Ipanema, na Zona Sul do Rio. Agostina Paez, de 29 anos, também terá de usar tornozeleira eletrônica por decisão da Justiça. A medida atendeu a pedido da 11ª DP (Rocinha), que investiga o caso. O episódio ocorreu em um bar na última quarta-feira (14). Segundo a vítima, a mulher fez ofensas de cunho racial durante uma discussão. Ela teria apontado o dedo e usado termos pejorativos contra o funcionário. A confusão começou por um suposto erro no pagamento da conta. Ao verificar as câmeras, o funcionário foi novamente insultado. A advogada imitou um macaco e reproduziu sons do animal. Após o ocorrido, Agostina foi à delegacia. Seu passaporte foi retido e ela foi encaminhada para colocar a tornozeleira.

TRUMP AMEAÇA OCUPAR GOENLÂNDIA

Parlamentares republicanos buscam conter as ameaças do presidente dos EUA, Donald Trump, de tomar posse da Groenlândia, atitude que já gera oposição até dentro do próprio partido.Na semana passada, houve discursos no Congresso defendendo a OTAN, projetos para impedir ações contra a Dinamarca e visitas oficiais a Copenhague. Republicanos e democratas tentam reduzir a escalada do conflito, mas Trump segue afirmando que assumirá o controle da ilha. A postura provoca temores sobre o enfraquecimento da OTAN e impactos na ordem mundial. “O país mais poderoso ameaçando repetidamente outro território é algo sério”, disse o senador Chris Coons. O democrata organizou viagem bipartidária à Dinamarca para “baixar a temperatura” e discutir cooperação militar no Ártico. Os republicanos Thom Tillis e Lisa Murkowski participaram da missão. Outros parlamentares também se reuniram em Washington com autoridades dinamarquesas e groenlandesas. As conversas trataram principalmente de acordos de segurança. O caso expõe divisões internas e preocupações diplomáticas. O Congresso tenta limitar a política externa agressiva de Trump. O desfecho ainda é incerto.

IRMÃO DE TOFFOLI NA JUSTIÇA

Irmão do ministro Dias Toffoli, do STF, José Ticiano Toffoli enfrenta problemas judiciais desde que deixou a prefeitura de Marília (SP), em 2012. Ele governou por menos de um ano após a renúncia do então prefeito Mário Bulgareli. Em setembro do ano passado, foi condenado a devolver R$ 180 mil aos cofres públicos por contratação irregular de recapeamento asfáltico. A Justiça apontou superfaturamento no serviço. Cabe recurso. Ticiano e Bulgareli também foram condenados por uso indevido de verbas da saúde e educação, depois revertido no STJ. A Corte entendeu não haver prova de dolo e reconheceu prescrição. O MPF tentou reaver R$ 28 milhões, sem sucesso. Após mudanças na Lei de Improbidade, a ação foi julgada improcedente. O TCE-SP rejeitou as contas de 2012 da gestão. O balanço apontou déficit de R$ 112 milhões. A Câmara de Marília ratificou a decisão. O STF não se manifestou sobre o caso.

CAI INFLAÇÃO

Os economistas reduziram pela segunda semana seguida a projeção da inflação de 2026 e elevaram a estimativa da taxa de juros para 2028. Segundo o boletim Focus divulgado hoje, 19, o mercado prevê que o IPCA encerre o ano em 4,02%, queda de 0,03 ponto percentual. Mesmo com a redução, a projeção ainda está acima do centro da meta do Banco Central, de 3%. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, reafirma que a prioridade é atingir o centro da meta. As estimativas para a inflação de 2026 a 2028 permanecem em 3,8% e 3,5%. A Selic projetada para 2028 subiu para 10%. Para este ano, a taxa segue em 12,25%, e para 2027, em 10,5%. As previsões para o dólar e o PIB continuam em R$ 5,50 e 1,8%. 

Salvador, 19 de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CNJ REFORMA DECISÃO DE TRIBUNAL

O CNJ considerou ilegal a exclusão da juíza Margani de Mello da lista tríplice para vaga de desembargadora no TJ-SC e determinou sua inclusão em novo processo. A magistrada havia sido retirada da disputa após denúncia de perturbação ao sossego feita por Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello. O caso ocorreu em setembro de 2025, quando a polícia foi acionada no prédio onde ambos moram, em Florianópolis. Na ocorrência, foram mobilizados 12 policiais e diversas viaturas. Um mês depois, o corregedor-geral leu em sessão pública relatório sigiloso que mencionava suposto consumo de álcool e recomendou voto contra a juíza. Dos 79 desembargadores, apenas 19 votaram em Margani, que foi excluída da lista. A juíza recorreu ao CNJ, alegando violação ao direito de defesa, presunção de inocência e discriminação de gênero. A conselheira Renata Gil afirmou que a recomendação foi ilegal e ignorou o histórico disciplinar ilibado da magistrada. Segundo o CNJ, a divulgação pública do relatório excedeu os limites da legalidade.

A decisão não anulou promoções já realizadas, mas determinou novo processo com inclusão de Margani. A juíza responde a acusações de perturbação ao sossego e de uso indevido do cargo, que nega. Ela afirma que a reunião em sua casa era pequena e com portas fechadas. A sindicância, porém, apontou número maior de convidados e som excessivo. Após o episódio, Margani e Filipe Mello realizaram reunião conciliatória e extinguiram o registro policial. A magistrada diz desconhecer motivos para eventual tentativa de prejudicá-la. O TJ-SC afirmou apenas que cumpre decisões do CNJ. A Polícia Militar não comentou o envio do ofício ao Tribunal.

 

ATÉ PUTIN É CONVIDADO PARA CONSELHO DE PAZ!

O Kremlin informou que Vladimir Putin foi convidado por Donald Trump para integrar o Conselho da Paz da Faixa de Gaza. Moscou analisa a proposta, segundo o porta-voz Dmitri Peskov. O convite ocorre apesar das críticas à Rússia pela guerra na Ucrânia. Trump enviou convites a vários líderes, incluindo Lula e Javier Milei. O conselho faz parte da segunda fase do plano de paz dos EUA. O órgão será presidido por Trump, com regras ainda indefinidas. Segundo a Bloomberg, países-membros pagariam ao menos US$ 1 bilhão. As decisões seriam por maioria, com aval final do presidente dos EUA. O plano recebeu críticas do premiê israelense, Binyamin Netanyahu. Ele afirmou que a iniciativa não foi coordenada com Tel Aviv. Trump já anunciou nomes para compor o grupo. Entre eles, Marco Rubio, Tony Blair e Jared Kushner. Também integram a lista Marc Rowan, Ajay Banga e Robert Gabriel. Peskov comentou ainda a situação na Venezuela, aliada de Moscou.

Putin não planeja contato com Delcy Rodríguez, segundo o Kremlin. Os países mantêm apenas contatos diplomáticos regulares. Trump voltou a falar sobre a anexação da Groenlândia. Defende que Rússia ou China podem controlar o território. O Kremlin disse haver “informação perturbadora” sobre o tema. Peskov evitou comentar supostos planos russos para a ilha. A chancelaria russa chamou de inaceitáveis as acusações do Ocidente. Trump afirmou que a Dinamarca não afastou a “ameaça russa”. Disse que “agora é a hora” de agir, citando a Otan. Diplomatas europeus se reuniram em emergência no domingo. Trump deve se encontrar com líderes da UE em Davos. 

JURISTAS RECLAMAM CÓDIGO DE CONDUTA PARA STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) sofre pressão para criar um código de conduta que regulamente a atuação de seus ministros. O debate ganhou força após revelações envolvendo viagens e possíveis conflitos de interesse. O presidente da Corte, Edson Fachin, defende discutir regras éticas em 2026. Segundo ele, o diálogo é essencial para fortalecer a democracia e a legitimidade do Judiciário. Parte dos ministros, porém, considera o momento político inadequado. Juristas avaliam que um código é necessário diante do poder do STF. Para Luiz Gustavo Cunha, normas éticas não ferem a independência judicial. Ao contrário, aumentam transparência e previsibilidade. Henrique Savonitti afirma que o tema é indispensável ao início do ano judiciário. Ele defende regras claras sobre presentes, palestras remuneradas e conflitos de interesse. Daniel Toledo diz que cortes constitucionais maduras possuem códigos de conduta. Segundo ele, o objetivo é proteger a instituição e a confiança pública.

Kevin de Sousa ressalta que a autoridade do tribunal depende da imparcialidade percebida.

Para ele, o STF deve operar com elevados padrões éticos. Rubens Beçak considera a iniciativa oportuna, embora não obrigatória. O professor defende limites para eventos, viagens e relações com o setor privado. Especialistas citam exemplos de países como EUA e membros da União Europeia. Todos concordam que a criação do código é juridicamente possível. E que ele pode reduzir desgastes e reforçar a legitimidade do Supremo. 

SAIU, ONTEM, NA FOLHA DE SÃO PAULO

Lygia Maria

Mestre em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP

SALVAR ARTIGOS

Descrição de chapéuBANCO MASTER  BANCO CENTRAL

O festival de absurdos que assola o Supremo

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Conexões entre familiares de Toffoli e Moraes com o caso do Banco Master não podem ser tratadas como mera coincidência Se esses vínculos, além dos abusos de poder, são aceitáveis, então o STF acha que está acima da lei e da própria República

18.jan.2026 às 18h00

O ministro Dias Toffoli impediu a perícia em celulares pela Polícia Federalimediatamente após a apreensão durante investigação do escândalo do Banco Master. Os aparelhos deveriam ficar no STF; depois, enviou à PGR e escolheu quatro peritos da PF para realizar o procedimento.

Um dos aparelhos é de um cunhado do dono do Master, que está ligado a fundos com participação societária num resort no Paraná que pertencia, em parte, a irmãos de Toffoli até 2025.

Ademais, o processo só está no STF porque Toffoli mandou o princípio do juiz natural às favas e trouxe para a Corte um caso sem réus com foro privilegiado. Não contente, colocou sigilo elevado no processo. Tudo isso logo após viajar ao Peru acompanhado por um advogado de um funcionário do Master. Calma, piora.

Lembram do resort? A participação dos irmãos de Toffoli foi comprada por um advogado que atua para a JBS. A empresa faz parte da holding J&F, cuja multa no valor de R$ 10 bilhões prevista em acordo de leniência foi suspensa em 2023 por quem? Sim, Toffoli. E tem mais. Na época, a esposa do magistrado, que é advogada, prestava serviços jurídicos para a J&F em outros casos.

Agora, o escritório de advocacia da mulher de outro ministro, Alexandre de Moraes, tem um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master para realizar serviços que não se sabe quais são.

O mesmo Moraes que, após as notícias sobre o resort, abriu inquérito de ofício para apurar supostos vazamentos de dados de ministros pela Receita Federal. A mesma arbitrariedade, cujo intuito é blindar membros do STF, usada por Toffoli em 2019 na instauração do inquérito das fake news —que vigora sob sigilo até hoje e tem Moraes como relator.

Como os outros ministros do Supremo acham que a sociedade deve encarar esse festival de absurdos? Todas essas conexões são mera coincidência? Os fins justificam os abusos de poder?

Se assim for, a Corte constitucional não quer cidadãos, mas cordeiros. Acha que está acima da lei e até da própria República. Não à toa, assim funciona o Judiciário em regimes autoritários. 

UNIÃO EUROPEIA RESPONDE ÀS TARIFAS DE TRUMP

As capitais da União Europeia avaliam impor tarifas de 93 bilhões de euros aos EUA ou restringir empresas americanas no bloco, em resposta às ameaças de Donald Trump sobre a Groenlândia. A crise é considerada a mais grave nas relações transatlânticas em décadas. As medidas visam fortalecer a posição europeia em negociações com Trump no Fórum Econômico Mundial, em Davos. A UE busca evitar uma ruptura profunda na aliança militar ocidental, essencial para a segurança europeia. A lista de tarifas, preparada no ano passado, pode ser reativada após 6 de fevereiro. O instrumento anti-coerção (ACI) também foi discutido, permitindo limitar investimentos e serviços dos EUA. Trump prometeu impor tarifas de 10% a países europeus e aliados que participam de exercícios militares na Groenlândia. Diplomatas europeus afirmam que há instrumentos claros de retaliação, mas defendem cautela e diálogo. França e Alemanha coordenam uma resposta conjunta e articulam apoio no G7.

A maioria dos países da UE prefere negociar antes de adotar sanções diretas. O Parlamento Europeu adiou votação que reduziria tarifas sobre produtos americanos. Trump deve se reunir com líderes europeus em Davos, incluindo Ursula von der Leyen. A primeira-ministra da Dinamarca afirmou que a Europa quer cooperar, não confrontar. Reuniões de segurança em Davos incluirão a crise da Groenlândia na pauta. Autoridades europeias veem as ameaças como coerção inaceitável. A expectativa é que a pressão leve Trump a recuar. O secretário do Tesouro dos EUA rejeitou essa possibilidade e reforçou a posição americana. A UE prepara uma cúpula de emergência para discutir a crise. O presidente do Conselho Europeu declarou que o bloco está pronto para se defender.

 

UM MÉDICO MATA DOIS MÉDICOS, EM ALPHAVILLE

A Polícia Civil investiga o assassinato de dois médicos baleados por outro médico em frente a um restaurante em Alphaville, Barueri, na sexta-feira (16). O atirador foi preso em flagrante e câmeras registraram o crime. As vítimas foram Luís Roberto Pellegrini Gomes, de 43 anos, cardiologista de hospital municipal de Barueri, e Vinicius dos Santos Oliveira, de 35 anos, médico de unidades de saúde de Cotia. Ambos chegaram a ser socorridos, mas morreram no pronto-socorro. Luís Roberto foi enterrado em Rafard (SP). Vinicius deixou esposa e um filho de 1 ano e meio e foi velado em Osasco. Segundo a polícia, Carlos Alberto Azevedo Filho discutiu com as vítimas dentro do restaurante. Após a briga, funcionários tentaram separá-los e os três foram orientados a sair. Já do lado de fora, Carlos recebeu uma bolsa com uma arma e efetuou diversos disparos. Luís Roberto foi atingido por oito tiros e Vinicius por dois.

A Guarda Municipal conseguiu render e prender o atirador em poucos segundos. A prisão foi convertida em preventiva. A investigação aponta que Carlos e Luís Roberto tinham desavenças antigas por contratos na área hospitalar. Vinicius era funcionário de Luís. Carlos Alberto já tinha antecedentes por agressão e racismo. Ele era CAC, mas não possuía autorização para porte de arma. A pistola 9 mm, cápsulas, documentos e dinheiro foram apreendidos. Novos depoimentos ainda serão colhidos pela polícia.