EM SÃO PAULO, ESTUDANTES SEM CELULAR

Sem o smartphone em mãos, escolas pelo Brasil tiveram de se adaptar após a lei federal que restringe o uso de celulares, em vigor desde o início de 2025. A solução veio com atividades criativas e retomada de brincadeiras tradicionais. Em São Paulo, colégios instalaram mesas de jogos, renovaram acervos de tabuleiros e organizaram rodízios nas quadras. No colégio Equipe, rodas de conversa, esportes e pesquisas internas mostraram alunos mais concentrados e menos dependentes das redes. No Vital Brasil, o intervalo foi ampliado em dez minutos sem celulares, estimulando a convivência. No Villare, foram criados armários seguros e um espaço controlado para uso do aparelho na entrada e saída. O Miguel de Cervantes apostou em um “retorno ao analógico”, com quadros de avisos, relógios de ponteiro e assembleias estudantis para sugerir jogos. Já o Pioneiro adotou calendário para uso das quadras e investiu em jogos de mesa. No Stocco, campanhas explicaram a proibição, e o barulho dos intervalos voltou. O Albert Sabin incentivou bilhetinhos e campeonatos de aviões de papel, reduzindo a ansiedade pela falta de celular. O Magno precisou de mais supervisores diante do aumento de interações —e também de conflitos, vistos como oportunidades de aprendizado social. 

Educadores apontam melhora no rendimento e maior participação em sala. Houve também valorização dos livros impressos, a pedido dos próprios alunos. Apesar da resistência inicial de estudantes e famílias, a percepção geral é positiva: eles descobriram que podem ficar bem sem o celular na escola, privilegiando o convívio direto. 

TRUMP PERDE APOIO DA ÍNDIA, DA RÚSSIA E DA CHINA

Ao fim de uma semana de intensa diplomacia entre Xi Jinping, Vladimir Putin e Narendra Modi, Donald Trump reagiu ironicamente nas redes sociais, demonstrando incômodo com a aproximação entre Índia, Rússia e China. Xi sediou a cúpula da Organização de Cooperação de Xangai, criada em 2001, e anunciou a formação de um banco do grupo voltado a questões de segurança. Trump, na semana anterior, havia elevado tarifas contra a Índia, como fez com o Brasil, alegando punir Nova Déli por comprar petróleo russo. A medida empurrou Modi para a órbita chinesa, rompendo a estratégia dos EUA de usá-lo como contrapeso a Pequim. Enquanto isso, Trump não aplicou sanções equivalentes à própria China, maior compradora do petróleo russo, nem à Europa.

Putin, após a cúpula, permaneceu em Pequim para o desfile dos 80 anos do fim da Segunda Guerra, ao lado de Xi e de Kim Jong-un, que fornece apoio militar à Rússia. O pacto de “amizade sem limites” firmado entre Moscou e Pequim em 2022 fortaleceu a cooperação militar e econômica, com patrulhas conjuntas, petróleo barato e possível fornecimento futuro de gás. Trump tentou reaproximar-se de Putin, reduzindo apoio à Ucrânia e até propondo uma cúpula no Alasca. Contudo, as negociações de paz seguem travadas pela pressão europeia. Assim, Trump perde espaço tanto na Índia quanto na Rússia, aproximadas de Xi. Ainda que haja exagero no simbolismo, o desconforto geopolítico do americano ficou explícito. 

PROCURADORIA DENUNCIA PERITO, JUIZ E OUTROS

A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo denunciou o perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, e mais 13 pessoas, entre elas o juiz Peter Eckschmiedt, por peculato e organização criminosa. Segundo a acusação, o grupo desviava valores de heranças não partilhadas ou de bens de idosos incapazes, sob a posse indireta do juiz da 2ª Vara Cível de Itapevi. O magistrado determinava bloqueios de bens com base em títulos falsificados para transferir recursos a integrantes do esquema. A denúncia envolve três tentativas de desvio em 2023. Em 2024, uma juíza substituta acionou o MP, que notificou a Polícia Civil. Tagliaferro, descrito como amigo íntimo de Eckschmiedt e especialista em informática, teria orientado o juiz e servidores a apagar provas de celulares. Entretanto, mensagens enviadas à Corregedoria revelaram o modus operandi da organização. O perito também sugeriu invalidar provas e trocar o celular do juiz.

Em agosto, operação encontrou R$ 1,7 milhão em espécie na casa de Eckschmiedt. A denúncia foi assinada pelo procurador-geral de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e corre sob sigilo. Tagliaferro chefiou a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE na gestão de Moraes. No Senado, ele acusou o ex-chefe de forjar relatórios para operação contra empresários bolsonaristas em 2022. Disse ainda que Moraes persegue políticos de direita e restringe liberdade de expressão. Após ser alvo da PF, Tagliaferro se mudou para a Itália e foi indiciado por violar sigilo funcional. Moraes nega irregularidades e afirma que todas as ações foram regulares e informadas à PGR. A defesa de Eckschmiedt afirmou que só se manifestará nos autos, ressaltando a inocência do juiz. O magistrado nega veementemente as acusações e diz confiar no devido processo legal. A defesa de Tagliaferro não foi localizada pela reportagem. 

KANNEDY "ENFRAQUECE SISTEMA DE SAÚDE"

O secretário de Saúde dos EUA, Robert F. Kennedy Jr., defendeu no Senado sua política de vacinas e trajetória no governo Trump, ao mesmo tempo em que culpou o CDC pelas mortes na pandemia. A demissão de Susan Monarez, diretora do CDC que Kennedy havia apoiado, surpreendeu legisladores. Seus advogados classificaram a decisão como ilegal. Em artigo no Wall Street Journal, Monarez acusou Kennedy de tentar enfraquecer o sistema de saúde e a proteção vacinal. A audiência teve como foco a política de vacinas. Senadores lembraram que Kennedy havia prometido não desencorajar a imunização. Desde então, ele nomeou céticos, restringiu vacinas contra Covid, cancelou subsídios e deu apoio tímido à vacina do sarampo. O senador Bill Cassidy, médico republicano, disse que as ações do secretário contrariam suas promessas. “Estamos negando vacinas às pessoas”, afirmou. Kennedy rebateu: “Você está errado”. Em debate com o democrata Mark Warner, Kennedy disse não saber quantas mortes ocorreram por Covid nem se vacinas evitaram óbitos. Relatórios, no entanto, mostram que imunizantes salvaram milhões de vidas desde 2021.

O objetivo oficial da audiência era discutir o orçamento de 2026 do governo Trump. Mas o CDC e as vacinas dominaram os debates. Kennedy ainda deve responder sobre o plano de Trump de não renovar créditos fiscais ligados ao “Obamacare”. A demissão de Monarez aprofundou a crise no CDC, segundo ex-funcionários e especialistas. Eles temem perda de legitimidade da principal agência de saúde dos EUA. Na quarta (3), a Flórida anunciou o fim dos requisitos de vacinação escolar. A medida atende ao movimento de liberdade médica liderado por Kennedy. Em artigo publicado na terça (2), Kennedy disse que suas ações restaurariam a confiança no CDC. Segundo ele, o órgão sofre de “ciência politizada, inércia burocrática e desvio de missão”. Afirmou ainda que busca restaurar o foco em doenças infecciosas. E prometeu investir em inovação, integridade e transparência. 

WASHINGTON PROCESSA GOVERNO DE TRUMP

O procurador-geral de Washington, Brian Schwalb, anunciou ontem, 4, que processou o governo Trump pela mobilização da Guarda Nacional na capital. A medida segue ação da Califórnia, que também contestou o envio de tropas; na terça (2), um juiz barrou a atuação federal no estado. Schwalb declarou que “soldados armados não devem policiar cidadãos americanos” e que a presença militar em DC viola a Lei de Autonomia de 1973. Segundo ele, 2.300 soldados circulam pelas ruas com armas e veículos blindados sem autorização local. Trump havia anunciado, em 11 de agosto, o envio das tropas alegando que o crime na cidade estava “fora de controle”. Dados recentes, contudo, mostram queda consistente nos índices de violência. O presidente declarou emergência em segurança pública, válida por 30 dias, mas tenta ampliar o prazo, o que exigiria aval do Congresso.

A prefeita Muriel Bowser chamou a ação de “sem precedentes”, já que desde 1973 a cidade não sofria intervenção presidencial direta. Diferente dos estados, onde governadores dividem autoridade sobre a Guarda Nacional, em DC o controle é federal. A ação judicial alega que a medida viola a autonomia da capital e fere o princípio de não empregar militares em tarefas policiais. Esse argumento foi o mesmo usado pela Justiça da Califórnia para barrar Trump. Na terça (2), o presidente afirmou que também enviaria tropas para Chicago, que classificou como “a cidade mais perigosa do mundo”. Um dia antes, protestos ocorreram contra operações federais anti-imigração previstas para a semana. “Não quero dizer quando, mas vai acontecer”, disse Trump sobre Chicago. Já em entrevista na Casa Branca, na quarta (3), anunciou que considera mobilizar soldados para Nova Orleans. “Talvez Louisiana, onde você tem Nova Orleans, que tem um problema com crime. Vamos ajeitar isso em duas semanas”, afirmou.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/9/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Polícia caça criminoso que esquartejou mulher e distribuiu partes do corpo por Porto Alegre

Imagens mostram o suspeito deixando mala com restos mortais na rodoviária da capital gaúcha

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

De olho em 2026

Tarcísio faz movimentos em série pró-anistia e vira alvo de rivais com a pecha de radical

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP 

Procuradoria de SP denuncia juiz e ex-assessor de Moraes por peculato e organização criminosa

Denúncia inclui outras 13 pessoas suspeitas de fraudar processos para desviar 

herança e outros bens

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

"Estou na CCJ e não vou pautar a anistia", 
diz Otto Alencar

O senador Otto Alencar (PSD-BA) analisou o julgamento em andamento 

no Supremo Tribunal Federal

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Congresso argentino reverte pela primeira vez 
um veto de Milei

Decisão de parlamentares declara emergência na área de atenção a pessoas com deficiência, área em que governo enfrenta suspeitas de corrupção

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Carris arrisca pagar milhões em indemnizações às vítimas

Especialista ouvido DN diz que indemnização a familiares de cada vítima pode passar os 100 mil euros. Contrato da Carris com a Fidelidade ascende a 11,7 milhões de euros.

RADAR JUDICIAL

REPRESENTAÇÃO CONTRA GOVERNADOR

O deputado Rui Falcão (PT-SP) apresentou ao STF representação contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) por suposta obstrução de justiça ao articular, no Congresso, anistia para os golpistas do 8 de Janeiro. O parlamentar pediu medidas cautelares, como apreensão de passaporte, proibição de sair do país e incomunicabilidade com Jair Bolsonaro e outros réus. Solicitou também abertura de inquérito pelo Ministério Público Federal. Para Falcão, a articulação visa beneficiar Bolsonaro, cujo julgamento no Supremo já começou. A proposta de anistia, antes enfraquecida, ganhou fôlego nesta semana com apoio de Tarcísio e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O líder do PT, Lindbergh Farias, criticou a manobra e disse que o requerimento de urgência pode ser votado já na próxima semana. O mérito, porém, só deve ser analisado após o julgamento no STF. A oposição se organiza para barrar a votação.

ADVOGADO DE GENERAL IMPLICA BOLSONARO

Na contramão da defesa de Jair Bolsonaro, o advogado Andrew Farias, que representa o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e réu no STF, acabou implicando o ex-presidente na trama golpista. Farias afirmou que Nogueira atuou para “demover” Bolsonaro de uma ofensiva antidemocrática. Citou testemunhas como o brigadeiro Baptista Júnior, que relatou a atuação contrária do general. Destacou que o ex-ministro foi atacado por apoiadores golpistas, chamado de “melancia”. Segundo ele, há “prova forte” de que Nogueira tentou impedir medidas de exceção. A ministra Cármen Lúcia questionou: “Demovê-lo do quê?”. O advogado respondeu: “De adotar qualquer medida de exceção”. Farias frisou que o nome de Nogueira não aparece em documentos apreendidos. Também lembrou que setores golpistas articulavam a saída dele da Defesa. “Está provado que é manifestamente inocente”, concluiu. 

EX-PRESIDENTE: 13 ANOS DE PRISÃO

Um tribunal peruano condenou ontem, 3, o ex-presidente Alejandro Toledo a 13 anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro. Toledo, de 79 anos, governou o Peru entre 2001 e 2006 e foi acusado de usar propinas da Odebrecht para comprar imóveis de luxo. Segundo a acusação, ele e a esposa movimentaram US$ 5,1 milhões por meio de uma offshore na Costa Rica. O dinheiro foi usado para adquirir uma casa, um escritório em Lima e quitar hipotecas de outras propriedades. Essa pena se soma a outra, de 20 anos e seis meses, aplicada em 2024 por receber até US$ 35 milhões da Odebrecht. As sentenças serão cumpridas de forma concomitante. Toledo cumpre pena em uma prisão em base policial em Lima, onde também estão outros ex-presidentes. Entre eles, Ollanta Humala, Pedro Castillo e Martín Vizcarra. Vizcarra, porém, foi libertado na terça-feira, 2, e responderá processo em liberdade. Os escândalos da Odebrecht atingiram quase todos os presidentes peruanos deste século.

JUIZ NEGA PRORROGAR CONTRATO DA GLOBO

A 41ª Vara Cível do Rio negou pedido da TV Fronteira, de Presidente Prudente (SP), para prorrogar contrato de filiação com a Globo. A autora alegou surpresa com a não renovação para 2025, após 30 anos de parceria, e disse ter investido milhões para atender às exigências da ré. Também afirmou sofrer pressão sindical para manter 120 empregados, acusou a Globo de agir de forma abrupta e sem justa causa e invocou a boa-fé contratual. A Globo rebateu, lembrando que prorrogou o contrato por oito meses, apenas para viabilizar a transição, e que não tinha obrigação de estender a parceria. Alegou ainda descumprimentos contratuais pela autora e destacou que os investimentos decorreram da própria atividade. O juiz Victor Agustin Torres considerou válida a conduta da Globo e citou o artigo 110 do Código Civil, segundo o qual reservas mentais não têm valor se não forem conhecidas pela outra parte. Para ele, a prorrogação beneficiou apenas a TV Fronteira, que não pode impugnar acordo do qual se aproveitou.

PROCURADORIA DENUNCIA EX-ASSESSOR DE MINISTRO 

A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo denunciou o perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, por suposto envolvimento em esquema milionário de desvio de heranças e bens de idosos com doenças graves. Ele é acusado de integrar organização criminosa. Segundo a denúncia, o grupo era liderado pelo juiz Peter Eckschmiedt, da 2ª Vara Cível de Itapevi, também denunciado por peculato. No total, 14 pessoas são investigadas. Tagliaferro, hoje na Itália, já chefiou área do TSE contra desinformação. O documento de 162 páginas aponta Eckschmiedt como figura central, responsável por conduzir processos fraudulentos e autorizar transferências de valores para contas judiciais e, depois, para o grupo. A denúncia pede a perda definitiva do cargo do juiz, aposentado compulsoriamente em maio, após decisão do TJ-SP. Em busca anterior, promotores encontraram R$ 1,7 milhão em espécie em sua casa. Segundo o MP, ele idealizou esquema com execuções forjadas e títulos falsos para desviar valores de heranças não partilhadas. Tagliaferro teria participado da fraude. A investigação também cita o escrevente Luís Gustavo Cardoso, que atuava como “braço direito” do magistrado, recebendo pagamentos via WhatsApp. Um caso envolveu herança de R$ 95 milhões em Campinas.

Santana/Ba, 4 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

GOVERNADOR PAULISTA E OPORTUNISTA POLÍTICO

Ns Suprema Corte de Israel

Tarcísio de Freitas, deixou um dos ministérios no governo Bolsonaro e conseguiu eleger-se para governar o Estado de São Paulo. Nas suas ações, mostra que aprendeu a ser político, praticando baixezas, que parecem, inerentes à área. A declaração do governante paulista, afirmando que seu primeiro ato, se eleito presidente da República, será no sentido de conceder indulto a Jair Bolsonaro, se condenado pelo STF pelo crimes que ainda estão sendo apurados. Tarcisio considerou as acusações contra o ex-presidente de "desarrazoadas" e assegurou que não confia na Justiça. O homem mal entrou na política e já demonstra oportunismo à cata de votos, pensando na eleição para a Presidência da República. O pior é que a imagem do governador é maculada com antecipação de um ato que nada tem de justo ou legal, mas movido por sentimentos outros. Ademais, o julgamento de Bolsonaro mal começou e o governador já antecipa "graça presidencial". Para concretização do ato do governador são necessárias duas condições: Bolsonaro ser condenado e Tarcisio ser eleito presidente. Para desalento do governador sua manifestação, certamente, contribui para que os eleitores não sufraguem seu nome, porque, facilmente, perceptível a falsidade e oportunismo político. 

A família Bolsonaro, comandada pelo deputado Eduardo e pelo vereador Carlos Bolsonaro, disputa o controle do legado político do ex-presidente. O desentendimento situa-se sobre eventual desentendimento para saber quem assumirá a liderança exercida por Bolsonaro. E o foco é o governador paulista que busca tornar-se o líder da direita, apesar da resistência dos filhos de Bolsonaro que reclamam o legado do pai. O governador de São Paulo busca aprovar projeto de anistia, beneficiando o ex-presidente, antes mesmo de condenado. Há comentários de que o apoio à candidatura de Tarcísio à presidência, em 2026, acontecerá se houver ajuste para em troca o ex-presidente receber um indulto. Na Câmara dos Deputados, o PL assegura que a anistia constituirá prioridade do partido e o governador incumbiu-se de trabalhar junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para pautar a anistia. O chefe do Executivo paulista assegura que, se levado o projeto ao Congresso, haverá aprovação. Já trabalha com sua candidatura à Presidência mediante o compromisso de anistia. Todavia, tanto o presidente como boa parte dos parlamentares não embarcarão na canoa furada de Tarcísio que está sendo guiado pela ambição política.  

O governador dispõe de tempo para deixar o cargo e enfronhar-se na campanha política; nesse caso, ele governará somente até abril/2026, quando deverá deixar o Palácio na busca de Brasília. Tarcísio não sabe ou finge desconhecer o fato de que a condenação de Bolsonaro, porque responde por crime cometido contra o Estado Democrático de Direito, não comporta anistia. Tarcísio destrambelhou-se para deixar a administração de São Paulo e passar a preocupar-se somente com eventual candidatura à Presidência da República. Plantou-se em Brasília para acompanhar o julgamento pelo STF e captar votos no Congresso, visando liderar a impossível anistia. 

Santana/Ba, 4 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

ACUSADO ALGEMADO EM AUDIÊNCIA: NULIDADE

A Sexta Turma do STJ, em Agravo Regimental no recurso AREsp 2838347, confirmou a nulidade absoluta de audiência em que o acusado permaneceu algemado durante todo o procedimento, sem justificativa nos autos. O caso chegou ao tribunal por recurso do Ministério Público de Goiás, que pedia a anulação do acórdão do TJGO favorável à defesa. Para o MP, não houve demonstração de prejuízo pelo uso de algemas. O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, afirmou que o uso indevido de algemas fere a dignidade da pessoa humana. Destacou que a Súmula Vinculante nº 11 só autoriza algemas em situações de resistência, risco de fuga ou ameaça à integridade física, sempre com justificativa por escrito. O descumprimento acarreta nulidade da prisão ou do ato processual correspondente.

Schietti frisou que o processo penal constitucional não admite afastamento da súmula sem peculiaridades que indiquem efetivo risco. No caso, não havia registro de ameaça ou risco que justificasse a medida. A Turma considerou ainda o aspecto simbólico da questão, ressaltando a necessidade de respeito à razoabilidade e proporcionalidade. Segundo o colegiado, a proteção simbólica da dignidade supera o argumento de ausência de prejuízo prático. Assim, manteve-se o acórdão que reconheceu a nulidade. A decisão reforça a obrigatoriedade de fundamentação expressa para uso de algemas. Também reafirma a função garantista do sistema acusatório. O STJ consolidou a proteção da dignidade humana em atos processuais.

TRUMP PERDE PARA HARVARD

A juíza federal Allison Burroughs revogou ontem, 3, o corte de US$ 2,2 bilhões (R$ 12 bilhões) em verbas da Universidade Harvard feito pelo governo Donald Trump e proibiu novas restrições ao financiamento da instituição. A decisão, embora sujeita a recurso, representa vitória importante para Harvard, fortalecendo sua posição nas negociações com a Casa Branca. Trump acusa universidades de elite de serem dominadas pela esquerda radical e de conivência com antissemitismo em protestos pró-Palestina. Burroughs reconheceu falhas de Harvard no combate ao antissemitismo, mas afirmou que o governo usou o tema como “cortina de fumaça” para ataque ideológico. Segundo a juíza, a maioria das exigências impostas pouco tinha a ver com antissemitismo e muito com disputas políticas e de poder. O documento de 84 páginas prevê que o caso deve ser decidido em instâncias superiores, possivelmente na Suprema Corte, de maioria conservadora e favorável a Trump em decisões anteriores.

A Casa Branca já obteve vitórias na corte, como na imunidade presidencial e em políticas migratórias. Harvard, ao contrário de outras instituições, resistiu às pressões e levou a disputa à Justiça, embora negociasse acordo para manter pesquisas financiadas. O corte ameaça projetos em áreas como o combate ao câncer. Columbia, em situação semelhante, aceitou sanções: expulsou alunos pró-Palestina, alterou departamentos e pagou multa de US$ 220 milhões para recuperar parte do financiamento. Em agosto, Trump exigiu US$ 500 milhões de Harvard. A recusa da universidade intensificou os ataques da Casa Branca. Em maio, o governo ordenou perda de vistos de alunos estrangeiros em Harvard e barrou novas matrículas, medida também revertida por Burroughs. Agora, com a decisão, Harvard assegura temporariamente seus recursos, mas o embate jurídico deve continuar em cortes superiores. 

CNI E CNA DISCUTEM TAXAS DE 50%

Integrantes da CNI e da CNA, representando mais de 120 empresários em viagem aos EUA, participaram de audiência no USTR ontem, 3, para discutir a investigação comercial contra o Brasil. O processo, aberto em julho, envolve acusações de práticas desleais e sobretaxas de 50% aplicadas a produtos brasileiros. O ex-diretor da OMC Roberto Azevêdo, falando pela CNI, defendeu que o Brasil não prejudica empresas americanas. Ele afirmou que o Pix é independente e que o país não adota taxas excessivas contra produtos dos EUA. Azevêdo destacou que Brasil e EUA deveriam cooperar na expansão do etanol em vez de criar barreiras. Disse ainda que as sustentações no USTR buscam reduzir ou isentar tarifas, embora negociações reais dependam de governos.

A diretora de relações internacionais da CNI alertou para um “distúrbio no comércio internacional” se as tarifas se mantiverem. Representantes americanos também expressaram preocupação com impactos nas cadeias de suprimentos e risco de retaliações. Houve alertas de que tensões podem aproximar o Brasil da China. Organizações de consumidores pediram que o processo não seja usado politicamente por Trump. Já setores americanos, como o etanol, defenderam a investigação contra o Brasil. Os empresários brasileiros buscam sensibilizar interlocutores nos EUA contra as sobretaxas. Também querem reforçar que as medidas prejudicam ambos os lados. O lobista Brian Ballard, contratado pela CNI, avaliou que o momento é difícil devido ao julgamento de Bolsonaro. Ainda assim, defendeu insistir em contatos e buscar exclusões às tarifas, afirmando que os brasileiros não são inimigos dos americanos. 

BANCOS BRASILEIROS NOTIFICADOS

Bancos brasileiros começaram a ser notificados, na terça-feira (2/9), pelo governo dos Estados Unidos sobre o cumprimento da Lei Magnitsky, que impõe sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. As sanções, aplicadas em julho, congelam automaticamente qualquer ativo do ministro nos EUA e proíbem instituições financeiras americanas de prestarem serviços a ele. A medida é motivada pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do presidente Donald Trump. O governo norte-americano acusa Moraes de violar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão. Entre os bancos notificados estão Bradesco, Banco do Brasil, Itaú, Santander e BTG. Também foram comunicadas bandeiras de cartões de crédito que operam com instituições brasileiras. Além disso, a notificação foi enviada a bancos norte-americanos que atuam como correspondentes em operações de câmbio para instituições locais sem canais próprios. 

As comunicações foram feitas pelo Escritório de Controles de Ativos Estrangeiros (Ofac), ligado ao Departamento de Tesouro dos EUA. No documento, o órgão pergunta quais medidas os bancos tomaram para restringir os acessos de Moraes. A medida amplia a pressão sobre instituições financeiras no Brasil. O congelamento atinge tanto serviços bancários quanto cartões de crédito. Nos bastidores, as notificações aumentam a tensão entre bancos e autoridades brasileiras. Especialistas avaliam que, em casos de sanções internacionais, bancos locais tendem a seguir as determinações externas. Isso ocorre porque muitas operações financeiras brasileiras passam por sistemas correspondentes nos EUA. Dessa forma, o descumprimento pode trazer sanções também às instituições. A medida reacende debates sobre soberania nacional e limites da jurisdição norte-americana. Autoridades brasileiras ainda não comentaram oficialmente o caso.