O ROLO COMPRESSOR DE TRUMP COMEÇA A SER DESMONTADO

Um tribunal de apelações dos EUA decidiu ontem, 29, que as tarifas recíprocas impostas por Donald Trump são ilegais, colocando em risco uma ferramenta central de sua política econômica. Trump usou as tarifas como pilar da política externa para pressionar parceiros e renegociar acordos. A corte, porém, permitiu que elas sigam em vigor até 14 de outubro, prazo para recurso à Suprema Corte. Em reação, Trump disse que as tarifas continuam valendo e acusou o tribunal de ser “altamente partidário”. Ainda não está claro como a decisão afeta o tarifaço contra o Brasil. O país foi alvo de sobretaxa de 10% em abril, agora derrubada, e de outra de 40% em julho, baseada na IEEPA, mas fora da ação atual. O tribunal delegou a uma instância inferior decidir quem se beneficia da medida, já que o Brasil não integra o processo. Especialistas avaliam que a decisão pode fortalecer futuros questionamentos contra tarifas impostas com base na IEEPA. 

Mesmo assim, o Brasil segue na mira das tarifas americanas sobre aço, alumínio e investigações comerciais da seção 301. A decisão por 7 a 4 do Tribunal de Apelações em Washington avaliou tarifas de abril e de fevereiro contra China, Canadá e México. Democratas nomearam seis juízes da maioria e dois da minoria; republicanos, três. Segundo a decisão, a lei não confere ao presidente poder explícito para impor tarifas. As medidas de Trump deram poder de barganha, mas elevaram a volatilidade dos mercados. A decisão não atinge tarifas baseadas em outras leis, como sobre carros, aço e alumínio. Economistas avaliam que empresas continuarão operando como se as tarifas valessem, já que seguem em vigor provisoriamente. Trump justificou os tarifaços pela IEEPA, lei de 1977 que tradicionalmente servia a sanções contra inimigos e congelamento de ativos. Ele declarou emergência nacional, alegando déficits comerciais, perda industrial e tráfico de drogas.

O governo sustentou que a lei autoriza “regular” importações ou bloqueá-las. Trump disse que tarifas contra China, Canadá e México eram reação ao fentanil. O tribunal analisou ações de empresas e de 12 estados democratas, que alegaram usurpação de poderes do Congresso. A Constituição dá ao Congresso autoridade para legislar sobre tributos e tarifas, que só pode ser delegada de forma explícita. O Tribunal de Comércio Internacional já havia julgado contra as medidas em maio. Outro tribunal em Washington também rejeitou as tarifas da IEEPA. O governo recorreu da decisão. Ao menos oito processos questionam as políticas tarifárias de Trump. Um deles foi movido pelo estado da Califórnia. A disputa segue para apreciação das instâncias superiores. 

Salvador, 30 de agosto de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ESCÂNDALO NA ARGENTINA PODE INFLUIR NAS ELEIÇÕESS

A divulgação de áudios, que revelam suposto esquema de corrupção na compra de medicamentos e envolvem Karina Milei, irmã do presidente, desencadeou a maior crise do governo até agora. As gravações, atribuídas ao ex-diretor da Andis, Diego Spagnuolo, dominam o debate público. Empresários da Drogaria Suizo Argentina também são investigados, e a polícia realizou buscas em sedes da agência. Uma auditoria do próprio governo apontou sobrepreço de quase 30% em compras. O caso estoura às vésperas das eleições legislativas na província de Buenos Aires, onde Milei disputa forças com o governador Axel Kicillof. O pleito é visto como prévia da eleição nacional de outubro. Analistas avaliam que o desgaste do presidente é visível. A crise se soma à fragilidade econômica, que já reduzia o fôlego do Executivo nas urnas. Para o cientista político Miguel De Luca, “a economia ruim potencializa o impacto do escândalo”. Milei acumula derrotas no Congresso, tendo perdido 16 de 17 votações desde abril. O ataque com pedradas contra o presidente em campanha foi considerado irrelevante diante da crise.

Pesquisas apontam conhecimento quase total da população sobre o caso (94,5%), sendo que 73,2% o consideram grave. Mais de 60% atribuem responsabilidade a Javier e Karina Milei. Segundo a cientista política Lara Goyburu, em cenários polarizados, o voto tende a se manter, mas há deterioração na percepção sobre o governo. A oposição compara o escândalo ao caso da festa de Alberto Fernández em Olivos, em 2021. O deputado opositor Christian Castillo afirma que Milei perde credibilidade ao se apresentar como “anticasta” e agora enfrentar denúncias de propinas. Spagnuolo já designou advogado próprio, rompendo com a Casa Rosada. Novos áudios e a possibilidade de colaboração de ex-assessores de Milei ampliam a preocupação do governo, que tenta responsabilizar apenas o ex-diretor da Andis. 

BOLSONARO QUER EXERCER O MANDATO DOS EUA

Depois de pedido do deputado Evair de Melo, o próprio deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) requereu, por ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorização para exercer o mandato dos Estados Unidos, onde está desde fevereiro. Ele alegou atuar em “diplomacia parlamentar” e citou a pandemia como precedente para o trabalho remoto. Eduardo afirmou ser alvo de perseguição política e disse que o risco atual é maior do que o de adoecer durante a covid-19. Na quarta (27/8), participou à distância de uma subcomissão da Câmara. Motta ainda não se manifestou sobre o pedido.

Nos EUA, Eduardo pressiona o governo norte-americano a impor sanções contra autoridades brasileiras, como ministros do STF. As ações já resultaram em taxas sobre produtos, cancelamento de vistos e sanção a Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky. A atuação dele é investigada em inquérito por coação, obstrução de investigação e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Em 21 de agosto, ele e Jair Bolsonaro foram indiciados pela Polícia Federal. Desde o fim da licença de 122 dias, em 20 de julho, Eduardo acumula 15 faltas não justificadas no Plenário da Câmara. Há ainda quatro representações no Conselho de Ética pedindo sua cassação.

ISRAEL MATA PALESTINOS TAMBÉM DE FOME

Milhares de manifestantes tomaram as ruas de Tel Aviv na terça-feira (26) pedindo o fim da guerra e o retorno dos reféns em poder do Hamas. Enquanto isso, mais famílias fugiam da Cidade de Gaza após intensos bombardeios israelenses. Apesar da pressão, o gabinete de segurança de Israel não discutiu proposta de acordo com o Hamas. No mesmo dia, ataques israelenses mataram pelo menos 34 pessoas, segundo autoridades locais de saúde. Entre as vítimas, estavam 18 pessoas nos arredores da Cidade de Gaza, onde vive metade da população do território. Moradores relataram bombardeios contínuos em bairros do leste de Gaza e em Jabalia, no norte, destruindo casas e estradas. A ofensiva reforça os planos israelenses de tomar a cidade, mesmo após críticas por bombardeio a hospital que matou 20 pessoas. A União Europeia classificou o ataque como “completamente inaceitável”. Na operação de hoje, 29, os ataques foram direcionadas para a Cidade de Gaza, maior centro urbano do território palestino. As pausas humanitárias diárias de 10 horas foram canceladas, já que a região foi declarada “zona de combate perigosa”.

Internamente, o governo Netanyahu sofre pressão com protestos em Tel Aviv e outras cidades.

Manifestantes bloquearam ruas, exibiram fotos de reféns e cobraram o fim da guerra. Mães e pais de sequestrados denunciaram que Netanyahu prioriza destruir o Hamas em vez de libertar reféns. Ruby Chen, pai de um refém, acusou o premiê de sacrificar vidas por motivos políticos. O plano de invadir Gaza gera preocupação até entre militares pela segurança dos reféns. Um cessar-fogo já aceito pelo Hamas aguarda decisão de Israel há mais de uma semana. A proposta prevê libertação gradual de reféns em troca de prisioneiros palestinos.

Durante 60 dias de trégua, seriam negociados pontos para encerrar o conflito. Enquanto isso, Gaza enfrenta catástrofe humanitária com fome e destruição. O bloqueio israelense dificulta a entrada de ajuda internacional. O Programa Mundial de Alimentos alertou que quase 100 caminhões diários ainda são insuficientes. Segundo a ONU, a necessidade é urgente para 2,1 milhões de palestinos. O premiê enfrenta forte pressão das famílias dos reféns por avanços nas negociações. A ONG Fórum das Famílias de Reféns, com o lema “Bring Them Home Now”, lidera os protestos. Israel também sofre críticas internacionais pela crise humanitária em Gaza e pelo impasse das negociações em Doha.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/8/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Fraudes no setor de combustíveis vão atingir o Entorno

Em entrevista, Paulo Tavares disse que diferenças grandes no preço da gasolina são "alerta claro de fraude" e que práticas ilegais chegam a movimentar R$ 30 bilhões de sonegação por ano no país

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

'PCC passou da fase de fuzil e está em toda a economia', diz promotor que investiga facção há 20 anos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

ARGENTINA

Maior crise de Milei até aqui, escândalo dos áudios põe em risco desempenho em eleições legislativas

Revelação de suposto esquema de propina envolvendo irmã do presidente da Argentina acontece dias antes de pleito crucial

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Brasil inicia ação para usar Lei de 
Reciprocidade contra os EUA

Alckmin diz que medida favorece diálogo e negociação

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Suécia e Holanda pedem sanções e suspensão de acordo com israelenses

Em carta, chanceleres pediram punição específica a ministros radicais 
e aos colonos judeus na Cisjordânia

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Tribunal de recurso dos EUA declara ilegais a maioria das tarifas de Trump

A decisão judicial refere que o presidente excedeu a sua autoridade, mas permite que as taxas aduaneiras se mantenham em vigor temporariamente enquanto se aguarda um possível recurso. 

RADAR JUDICIAL

JUIZ: R$ 5,2 BILHÕES DE INDENIZAÇÃO

Um juiz de Utah (EUA) concedeu indenização recorde de US$ 951 milhões (R$ 5,2 bilhões) a uma família, após erro no parto deixar a filha com sequelas permanentes. Anyssa Zancanella, Danniel McMicheal e a filha Azaylee, de 5 anos, venceram o processo contra a Steward Health Care. O caso ocorreu em 14 de outubro de 2019, em West Valley City. A cesárea foi adiada por mais de um dia, e a bebê sofreu complicações graves. Segundo o processo, as enfermeiras eram inexperientes, administraram doses perigosas de medicamento e o médico de plantão dormia no hospital. Mesmo diante da pressão arterial crítica do bebê e febre da mãe, o médico ignorou os alertas e voltou a dormir. Azaylee nasceu de cesariana com deformações, hematomas e sem oxigenação adequada. Ela precisou ser levada de helicóptero à UTI do Hospital Infantil Primário em Salt Lake City. O juiz afirmou que a mãe teria tido mais segurança até em um banheiro de posto de gasolina do que no hospital. Hoje, Azaylee necessita de cuidados 24 horas por dia, sofre convulsões frequentes, é não verbal e tem limitações cognitivas e físicas. Os médicos acreditam que nunca poderá realizar atividades normais, como estudar ou trabalhar. A família dorme junta em uma cama gigante para acompanhar as crises da criança e carrega oxigênio em todos os lugares. “A vida dela foi roubada”, lamentou a mãe.

PLATINI E BLATER SÃO INOCENTADOS

A absolvição do ex-jogador francês, Michel Platini, e Joseph Blatter, na Suíça, em caso de suposta corrupção, tornou-se definitiva por falta de provas. O Ministério Público da Confederação desistiu de recorrer, encerrando um processo de dez anos. A promotoria havia pedido prisão com suspensão condicional, mas não convenceu os juízes. Platini afirmou que o caso foi usado para impedir sua eleição à presidência da Fifa. Eles foram acusados de pagamento irregular de 2 milhões de francos suíços em favor do francês. A acusação dizia tratar-se de uma “fatura falsa”, cobrada em 2011 por Platini. Entre 1998 e 2002, Platini foi conselheiro de Blatter e recebeu salário fixado em contrato. A defesa alegou que o salário real era de 1 milhão de francos por ano, acertado verbalmente. A crise estourou em 2015, após a queda de Blatter, atingindo a reputação de Platini. O escândalo acabou afastando o francês da corrida presidencial da Fifa, vencida por Infantino. 

DIRETORA DO FED ENTRA COM AÇÃO CONTRA TRUMP

A diretora Lisa Cook, do Fed, entrou com ação judicial contra Donald Trump, alegando que o presidente não tem poder para destituí-la do cargo. A medida inicia uma disputa que pode redefinir a independência do banco central dos EUA. Cook afirma que Trump violou lei federal ao anunciar sua demissão sem justa causa. O presidente a acusa de fraude hipotecária em 2021, antes de sua nomeação para o Fed. O caso deve chegar à Suprema Corte, que já flexibilizou demissões em outras agências, mas pode tratar o Fed como exceção. A independência do Fed preocupa mercados globais; o dólar caiu após Trump sinalizar a remoção. Cook foi indicada em 2022 por Joe Biden e é a primeira mulher negra na diretoria da instituição. A lei de criação do Fed nunca foi testada em tribunais e não define claramente “causa” para destituição. Leis semelhantes em outros órgãos citam má conduta ou negligência como justificativas. As acusações sobre hipotecas surgiram em agosto por William Pulte, aliado de Trump. Cook nega irregularidades, afirmando que os contratos eram residenciais. Sua saída abriria espaço para Trump indicar mais um diretor ao Fed.

TRUMP AFASTA MAIS UMA SERVIDORA E PROVOCA RENÚNCIAS

O governo Donald Trump enfrenta crise no CDC após a demissão da diretora Susan Monarez, que resistiu a mudanças na política de vacinas defendidas por Robert F. Kennedy Jr. e consideradas contrárias à ciência. A saída provocou renúncias em cadeia de três dirigentes da agência, que denunciaram desinformação, ataques à ciência e politização da saúde pública. Segundo Monarez, ela foi pressionada a adotar medidas ilegais e anticientíficas. A Casa Branca alegou que sua demissão ocorreu por falta de alinhamento ao plano de Trump e Kennedy. Advogados da ex-diretora contestam a legalidade da decisão. Desde janeiro, Kennedy promove mudanças no setor, dissolveu o comitê de especialistas em imunização e o substituiu por militantes antivacina. O CDC passou a ser obrigado a aceitar automaticamente as recomendações do novo grupo. Kennedy tem defendido teses sem respaldo científico, como críticas à eficácia de vacinas e associação ao autismo. Trump também afastou outros dirigentes de órgãos reguladores nos últimos dias. Jim O’Neill foi indicado para assumir o comando do CDC. 

 PEDIDA PRISÃO DE DEPUTADO 

O deputado Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, protocolou ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo investigação contra Nikolas Ferreira (PL), deputado federal de Minas Gerais. No documento, solicita também a avaliação de prisão preventiva, caso seja constatado risco à ordem pública. A iniciativa foi motivada pela prisão do primo de Nikolas, Glaycon Raniere, flagrado em Uberlândia (MG) com 30,2 kg de maconha. Reimont aponta necessidade de apurar possíveis vínculos familiares, políticos e financeiros do deputado com o crime organizado. O pedido cita ainda a atuação de Nikolas contra norma da Receita Federal que rastreava transações via Pix acima de R$ 5 mil. Segundo o ofício, essa campanha contribuiu para a revogação de mecanismo usado no combate à lavagem de dinheiro. Reimont destacou que o crime organizado se beneficia de relações ilícitas com agentes públicos corruptos. Disse também que há risco de violações sistemáticas de direitos humanos ligadas a esse contexto. Para o parlamentar, cabe à Comissão zelar pela integridade democrática e pela proteção da sociedade. Ele defendeu respostas rápidas e firmes para fortalecer instituições e combater a criminalidade. 

                                                  Salvador, 29 de agosto de 2025.

                                                      Antonio Pessoa Cardoso

                                                    Pessoa Cardoso Advogados

CORREGEDORIA EM VISITA A ÚLTIMA DAS 237 COMARCAS, EM 2013

FORUM BARÃO DE MACAUBAS

NESTE FORUM,  TOMBADO, A JUSTIÇA DE RIO DE CONTAS FUNCIONA DESDE O ANO DE 1833

SERVIDORES DE RIO DE CONTAS E LIVRAMENTO

EQUIPE DA CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR, JUIZES, MINISTÉRIO PÚBLICO ADVOGADOS E SERVIDORES NO DESCERRAMENTO DA PLACA COMEMORATIVA DA ÚLTIMA COMARCA VISITADA, DAS 237, NO PERÍODO 2012/2013. 

EMPRESÁRIOS ACUSADOS DE FINANCIAR PLANO PARA MATAR PROMOTOR

Dois empresários foram presos nesta sexta-feira (29), suspeitos de financiar um plano do PCC para matar o promotor Amauri Silveira Filho, do Gaeco de Campinas (SP). O mesmo plano previa o assassinato de um comandante da Polícia de São Paulo, cujo nome não foi divulgado. Os presos são Maurício Silveira Zambaldi, conhecido como “Dragão”, e José Ricardo Ramos, ligados aos setores de veículos e transporte. Um foi detido no bairro Cambuí e o outro em Alphaville, ambos em Campinas. Segundo o MP, Maurício seria responsável por lavar dinheiro da facção. A operação foi realizada pelo Gaeco e pelo Baep.

A Justiça expediu três mandados de prisão; o terceiro alvo, Sérgio Luiz de Freitas Filho, o “Mijão”, segue foragido. Foram cumpridos também quatro mandados de busca e apreensão. O plano foi descoberto na quarta-feira (27). De acordo com o MP, a motivação era encerrar investigações sobre o PCC. Os crimes investigados incluem tráfico, lavagem de dinheiro e organização criminosa armada. Os empresários teriam financiado veículos, armas e operadores para a emboscada. “Mijão” é apontado como articulador do plano. Ele é considerado um dos principais operadores do tráfico no Brasil. Foragido há anos, pode estar na Bolívia, de onde seguiria comandando atividades criminosas. 

POPULAÇÃO CRESCE LENTAMENTE

A população brasileira foi estimada em 213,4 milhões de habitantes, segundo o IBGE, com base na contagem até 1º de julho. O número representa crescimento em relação ao Censo de 2022, que registrou 203 milhões de pessoas, e à estimativa de 2024, de 212,6 milhões. Apesar do aumento, o IBGE aponta tendência de desaceleração no crescimento populacional, já indicada por pesquisas anteriores. Algumas capitais, como Salvador, Belo Horizonte, Belém, Porto Alegre e Natal, registraram perda de habitantes em relação a 2024, mas suas regiões metropolitanas cresceram. Segundo o IBGE, grandes capitais perdem moradores para áreas periféricas conurbadas. Já Boa Vista (RR) liderou o crescimento populacional, com alta de 3,26%, impulsionada pela migração internacional, sobretudo de venezuelanos.

Outras capitais com crescimento expressivo foram Florianópolis (1,93%), Palmas (1,51%) e Cuiabá (1,31%), influenciadas por migração interna e imigração de haitianos e venezuelanos. A região metropolitana de São Paulo segue como a mais populosa do país, com 21,6 milhões de habitantes, seguida por Rio de Janeiro (12,9 milhões), Belo Horizonte (6,0 milhões) e pelo Distrito Federal e entorno (4,8 milhões). 

30 BILHÕES CONTROLADOS PELO PCC

A Receita Federal identificou 40 fundos de investimentos, com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC. Esses fundos eram fechados, com único cotista, usados para ocultar patrimônio ilícito. Com eles, foram comprados terminal portuário, quatro usinas de álcool, 1.600 caminhões e mais de 100 imóveis. Também seis fazendas em SP, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma mansão em Trancoso por R$ 13 milhões. Uma fintech atuava como banco paralelo, movimentando R$ 46 bilhões sem rastreamento. Entre os principais alvos estão: Grupo Aster/Copape, BK Bank e fundo Reag. Essas empresas também financiavam importação de nafta, hidrocarbonetos e diesel. Os produtos eram vendidos em rede de mais de mil postos em dez estados. 
Segundo a Receita, os postos recebiam dinheiro em espécie e via maquininhas, lavando recursos do crime. Entre 2020 e 2024, os investigados importaram mais de R$ 10 bilhões em combustíveis. A movimentação financeira dos postos foi de R$ 52 bilhões, mas com baixa arrecadação de tributos. Eles já foram autuados em R$ 891 milhões. Outros 140 postos receberam R$ 2 bilhões em notas fiscais sem operação real. Essas transações simuladas ocultavam dinheiro ilícito. A megaoperação envolve três frentes: “Quasar”, “Tank” e “Carbono Oculto”. São 1.400 agentes cumprindo mandados em oito estados. Mais de 350 alvos são investigados por crimes como lavagem de dinheiro e fraude fiscal. A Receita estima sonegação de R$ 7,6 bilhões em impostos. A Operação conta com MP-SP, MPF, PF, polícias estaduais, ANP e órgãos fazendários. O MP afirma que o PCC integra rede de organizações criminosas inseridas na economia formal.

PEC DA BLINDAGEM NÃO PASSA

A tentativa de ampliar a PEC da Blindagem dividiu o centrão, gerou bate-boca entre líderes partidários e fez até o relator ameaçar não assinar o parecer. Após críticas, o PL de Jair Bolsonaro recuou e disse que focará na anistia ao ex-presidente e aos condenados de 8/1. A reunião convocada por Hugo Motta (Republicanos-PB) frustrou a votação rápida, pois a maioria desconhecia o texto. A proposta retomava regra extinta em 2001 que exigia aval do Congresso para processar parlamentares criminalmente.

Mais de 200 inquéritos ficaram parados entre 1988 e 2001 sob essa blindagem. Lafayette Andrada (Republicanos-MG) foi relator, mas uma segunda versão radical do parecer surgiu na reunião. Essa minuta previa aumentar o quórum para denúncias no STF, travar inquéritos em andamento e permitir rejeição política de prisões. O texto gerou reação da esquerda, que disse ser inconstitucional, e até o relator se recusou a assiná-lo. 

Deputados divergem se a PEC voltará à pauta, mas a versão radical foi considerada inviável. A proposta nasceu de negociação articulada por Arthur Lira para conter motim bolsonarista que exigia anistia. O centrão também busca blindagem contra investigações sobre emendas parlamentares, já mais de 80 no STF. Após a reunião, resistências cresceram: MDB e PSD anunciaram posição contrária. Baleia Rossi (MDB) e Hildo Rocha (MDB-MA) criticaram duramente a medida. O PSD divulgou vídeo afirmando que a proposta era inadmissível. Com MDB, PSD e esquerda contra, aprovação se torna difícil, já que exige 308 votos. O PL também abandonou a pauta, limitando sua prioridade à anistia. Outro entrave foi a falta de quórum na sessão de quarta, já tarde da noite. Deputados querem negociar um texto de consenso com o Senado para reduzir desgaste. O fracasso na votação foi novo revés para Hugo Motta, acusado de falha de articulação. Mesmo assim, ele defendeu que discutir prerrogativas parlamentares é prioridade do Congresso 

CONGRESSO: 250 PROCESSOS CONTRA PARLAMENTARES FORAM BARRADOS

O Congresso Nacional barrou mais de 250 pedidos de abertura de processo criminal contra parlamentares enviados pelo STF entre 1988 e 2001. Na época, a Constituição exigia autorização da Câmara ou do Senado para que deputados e senadores fossem processados. A regra caiu no início dos anos 2000, mas líderes da Câmara articulam sua volta por meio de uma PEC. Segundo levantamento do g1, em 13 anos, só um pedido foi aprovado. Em 1991, a Câmara autorizou o processo contra Jabes Rabelo (PTB-RO), acusado de receptação de veículo roubado. Ele alegou perseguição política, mas perdeu por 366 votos a 35. Meses depois, foi cassado por suspeita de envolvimento com drogas e falsificação de documento. No Senado, Bernardo Cabral pediu autorização para responder por calúnia e provar suas declarações. Fora esses, 253 pedidos foram rejeitados, ignorados ou arquivados. Entre os beneficiados, havia acusados de tentativa de homicídio e assassinato.

Em 1993, a CCJ rejeitou licença para processar Nobel Moura (PSD-RO), acusado de tentar matar um caminhoneiro. Moura foi cassado por esquema de compra de deputados, denunciado por Jair Bolsonaro. Mais tarde, foi condenado por mandar matar um radialista em Rondônia. Outro caso foi o de Hildebrando Pascoal (AC), acusado de chefiar grupo de extermínio. Seu mandato foi cassado em 1999; depois, ele recebeu penas que somam mais de 100 anos. Valdemar Costa Neto também se beneficiou, escapando de três ações até deixar a Câmara.

No Senado, pedidos contra Luiz Estevão, por desvios no TRT-SP, ficaram parados até sua cassação em 2000. Foi o primeiro senador cassado na história. Ronaldo Cunha Lima (PB) também foi protegido, apesar de acusado de tentar matar o ex-governador Tarcísio Burity.

Ele foi autor da PEC que extinguiu a autorização prévia do Congresso. Dois pedidos contra ele foram negados, mas virou réu em 2002, após a mudança constitucional. Perdeu o foro ao renunciar em 2007, e o caso foi enviado ao Tribunal do Júri. Ele morreu em 2012, sem julgamento.