CORONAVÍRUS. NO BRASIL, EM 24/7/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, foram registradas de ontem para hoje 37 mortes, ontem 161; anotadas 676.927 mortes desde o início da pandemia; registrados 9.823 novos casos, ontem 26.007. O total de casos desde o início foi de 33.591.356. 

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foi registrado 7 óbitos, ontem 18; nas últimas 24 horas foram anotadas 798 novas contaminações, ontem 1.791; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.273; recuperadas 2.017 pessoas, ontem 3.061. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.649.355 de casos; recuperados 1.609.337 e 9.745 ativos, ontem 10.971. Foram contabilizados 1.943.394 de casos descartados e 356.751 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.648.480, em desconformidade com o número de ontem 11.643.595; com a segunda dose ou única para 10.750.092, em desconformidade com o número de ontem 10.750.100, e 6.653.676 com a dose de reforço, e com a dose do segundo reforço 1.277.453. Foram vacinadas 1.015.294 crianças com a primeira dose e 796.099 com a segunda dose.   

POLÍCIA FEDERAL: "REQUINTES DE CRUELDADE"

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, na comemoração do dia do policial federal, divulgou vídeo, ontem, criticando o governo de Jair Bolsonaro e diz que o presidente usa a instituição como "bandeira publicitária". O presidente da entidade, Dovercino Neto assegura: "Mesmo sendo a polícia que mais apreende drogas no mundo, mesmo com 91% de aprovação da sociedade e mesmo alcançando o maior efetivo da nossa história, não temos nada a comemorar. Seguimos sendo a carreira de Estado mais desvalorizada em um governo que nos usou como bandeira publicitária. Acreditamos e lutamos por uma justa reestruturação e fortalecimento da carreira, mas fomos enganados mais uma vez e agora com requintes de crueldade". Disse mais: "São promessas políticas vazias. Afirmaram que as nossas vozes seriam ouvidas, o nosso trabalha seria reconhecido, e que poderíamos continuar com o orgulho de sempre em sermos PRF's. Sem nada a comemorar, hoje olhamos para o futuro e continuaremos trabalhando para que, em 2023, aos 95 anos, possamos levantar os nossos braços e celebrar o êxito da nossa luta".

COLUNA DA SEMANA

Recentemente, foi realizado em Brasília, evento, de iniciativa do maior grupo armamentista do Brasil, que contou com a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro, do deputado Daniel Silveira, este condenado pelo STF, e outros aderentes do armamento de civis no Brasil. O encontro, com 2.700 pessoas, segundo a Polícia Militar, teve início em frente à Catedral de Brasília e seguiu para o Congresso Nacional. Os participantes enalteceram o presidente Jair Bolsonaro pelas medidas adotadas para facilitar o armamento da população, desde o ano de 2018. O Proarmas é um movimento que busca o "direito fundamental", consistente, segundo seus integrantes, na legítima defesa. Em outras palavras, para o brasileiro defender-se é necessário primeiro armá-los, algo semelhante ao que ocorre nos Estados Unidos, onde há constantes invasões de supermercados, de escolas e muitas mortes de pessoas inocentes. O grupo distribuiu material com propaganda politica, apesar de a campanha ter data para iniciar, 16 de agosto.  

Mas a batalha de Bolsonaro pelo armamento do brasileiro começou, desde quando militava na Câmara dos Deputados. Com efeito, ele apresentou ou aderiu a 11 propostas que buscavam alterar ou revogar trechos da Lei Federal 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento. Na campanha presidencial, Bolsonaro não apresentou projetos para seu governo, mas, em 2018, o então candidato já defendia a reforma do Estatuto para "garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros". Na verdade, Bolsonaro não obteve vitória em seu intento, mas logo ao assumir a presidência "desembestou" em assinar decretos e portarias, mais de 40, facilitando o armamento, além de enfraquecer os mecanismos de controle e fiscalização. Todavia, o presidente afirma que, se for reeleito, vai trabalhar para aprovar leis "muito parecidas com as dos Estados Unidos", onde está havendo movimento inverso, face à frequência de atentados com mortes, em supermercados, nas escolas e nas ruas. 

A proposta do ex-presidente Donald Trump de manter o armamento da população civil americana está sofrendo reparos, mas Bolsonaro, através do Proarmas promove, exatamente o contrário, ou seja quer armar a população. Essa entidade reforça os pleitos dos caçadores, atiradores e colecionadores, denominados de CACs. No encontro, o deputado Eduardo Bolsonaro criticou os delegados federais, porque não dão porte de armas para os CACs. Enquanto Bolsonaro e seus filhos trabalham para armar o povo, os estados aprovam projetos de lei, reconhecendo o risco das atividades dos CACs. Bolsonaro declarou, em sua live semanal: "Estamos chegando a 700 mil CACs no Brasil. Eu pretendo, havendo uma reeleição, o ano que vem chegar a 1 milhão de CACs no Brasil". Até o momento, o governo federal já publicou 15 decretos federais, 19 portarias, dois projetos de lei e duas resoluções, flexibilizando regras sobre o uso e porte de armas. Todavia, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional têm impedido maiores avanços, anulando muitas dessas normas do presidente.  

Na campanha presidencial, há uniformidade entre a maioria dos candidatos que se opõem ao enfraquecimento do Estatuto do Desarmamento, pregado por Bolsonaro. Os opositores do presidente relembram episódio de 1995, quando, mesmo armado, não conseguiu evitar a rendição e a perda de sua moto e da pistola que portava. Será que esta insana luta de Bolsonaro prende-se à sua fraqueza, quando foi desarmado por dois bandidos no Rio de Janeiro? Enfim, Bolsonaro propõe a terceirização da responsabilidade sobre a segurança do cidadão para os civis, ignorando a função do Estado de garantir a segurança do brasileiro.

                                                              Salvador, 24 de julho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

     Pessoa Cardoso Advogados.     

       

TRIBUNAIS DIVERGEM SOBRE PRAZOS APÓS CAUTELAR

O STJ, competente para uniformizar a interpretação da lei federal, apresenta decisões conflitantes sobre a contagem de prazo para protocolar a ação principal, após ingresso de cautelar. É que o art. 308 do CPC/2015 tem merecido dupla interpretação, pois enquanto a 1ª Turma define que deve ser contado o prazo em dias corridos, em votação unânime em Agravo Interno no REsp 1.982.986, a 4ª Turma entende diferente e diz, em votação unânime no REsp 1.763.736, que deve ser contado o prazo em dias úteis. Os advogados aderem à compreensão da 4ª Turma, mas por segurança, deverão respeitar a inteligência da 1ª Turma, até que se defina o posicionamento da Corte. Na edição do Código, os advogados festejaram os termos do art. 219, quando ficou definido que os prazos processuais aconteceriam em dias úteis, diferentemente do Código de 1973, que estipulava os prazos em dias corridos.  

O fundamento da 1ª Turma situa-se no fato de que o pedido principal nos mesmos autos da tutela cautelar antecipada não modificou o caráter decadencial do prazo de 30 dias; assim manifestou o relator, ministro Benedito Gonçalves. Já a 4ª Turma assegura que "não se trata mais de lapso temporal para ajuizamento de uma ação, sujeita, por exemplo, aos prazos materiais de prescrição e decadência, mas, sim, de prazo para a prática de um ato interno do processo", explica em voto o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira. Conclui por afirmar a natureza processual, para implicar na contagem em dias úteis, na forma do art. 215 CPC/2015. O desencontro prossegue nos tribunais estaduais, a exemplo de São Paulo: a 22ª Câmara de Direito Privado defende dias corridos, enquanto a 24ª Câmara, dias úteis.              

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/7/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Sensação de insegurança domina moradores na Asa Sul e na Asa Norte

Sensação é de insegurança nessas regiões. Roubo e furto a transeuntes aumentaram neste semestre

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Há risco real de autogolpe no Brasil, diz Levitsky

O cientista político americano Steven Levitsky, professor em Harvard e autor do best-seller ‘Como as democracias morrem’, diz que 'Bolsonaro parece ter se inspirado no 6 de janeiro' - o dia da invasão do Capitólio por trumpistas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro consolida enfraquecimento do Itamaraty com mentiras a embaixadores

Ministério é arrastado para eleição em meio a projeto para tornar parlamentares diplomatas sem perda de mandato

A TARDE- SALVADOR/BAHIA

Senado vai gastar mais de R$ 1,3 milhão em colchões, café e academia

Pregão deverá ocorrer no fim do mês de julho

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

OMS ativa nível máximo de alerta pela varíola do macaco

Doença já afetou quase 17 mil pessoas em 74 países

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Concelhos de Lisboa, Porto, Sintra e Gaia lideram no desemprego

Por regiões, o Norte concentra a maior parte do número de trabalhadores registados nos centros do IEFP do continente. Quatro em cada 10 residem nessa zona

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 23/7/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, foram registradas de ontem para hoje 161 mortes, ontem 280; anotadas 676.927 mortes desde o início da pandemia; registrados 26.007 casos, ontem 49.799. O total de casos desde o início foi de 33.581.533. 

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foi registrado 18 óbitos, ontem 15; nas últimas 24 horas foram anotadas 1.791 novas contaminações, ontem 3.165; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.266; recuperadas 3.061 pessoas, ontem 3.629. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.648.557 de casos; recuperados 1.607.320 e 10.971 ativos, ontem 12.259. Foram contabilizados 1.942.766 de casos descartados e 356.703 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.643.595; com a segunda dose ou única para 10.750.100, e 6.651.609 com a dose de reforço, e com a dose do segundo reforço 1.276.750. Foram vacinadas 1.004.906 crianças, incompatível com o número de ontem 1.006.715 crianças,  com a primeira dose e 599.925 com a segunda dose.  

RADAR JUDICIAL

LICENÇA PARA PORTAR ARMAS, A CADA DIA, 449 PESSOAS

O número de pessoas autorizadas a comprar e portar armas tem constituído no resultado da violência que começa a aparecer no Brasil pré-eleitoral. A Polícia Federal cadastrou, somente neste ano, o total de 131.824 armas de fogo, até a segunda semana deste mês. O Exército registrou 168.086, no mesmo período. Computando o armamento distribuído entre os brasileiros, têm-se 1.781.590 armas. O crescimento aconteceu desde 2018, mas acentuou-se de 2019 em diante. Em 2018, a Polícia Federal registrou 313.034, maior quantitativo nos últimos dez anos. O número de licenças concedidas a colecionadores, atiradores esportivos e/ou caçadores, denominados de CACs, subiu no percentual de 262% entre julho/2019 e março/2022, pulando de 167,4 mil para 605,3 mil pessoas. Essa cifra implica na conclusão de que, durante o governo Bolsonaro, a cada dia, 449 pessoas obtiveram licenças para usar armas no país. Decreto de 2021, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, autoriza atiradores o direito de comprar até 60 armas, sendo 30 de uso restrito, como fuzis, e até 180 mil balas; os caçadores podem comprar até 30 armas, 15 das quais de uso restrito, e até 6.000 balas anuais e os colecionados podem adquirir até 5 peças de cada modelo de arma e 6.000 balas.          

REGINA DUARTE TEM DE DEVOLVER R$ 319 MIL

A atriz e ex-secretária da Cultura, no governo Jair Bolsonaro, onde permaneceu por apenas dois meses, terá de devolver R$ 319,6 mil ao Fundo Nacional da Cultura, segundo decisão do secretário especial da Cultura, Hélio Ferraz, em recurso interposto por Regina. O Ministério da Cultura reprovou as contas, que tramita desde 2018, da peça Coração Bazar, realizado pela empresa A Vida é Sonho Produções Artísticas, que a atriz era sócia e que recebeu financiamento com a Lei Rouanet. O filho de Regina e sócio da empresa, André Duarte, diz que um "descuido" foi responsável pela reprovação, face a ausência de comprovantes de que o espetáculo foi exibido sem cobrança de ingressos, ente 2004 e 2005.  

CONCURSO PARA JUIZ 

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo programa abertura de concurso público para juiz de direito. Os nomes dos integrantes da comissão organizadora foi publicado no Diário de Justiça da quarta-feira, 20/7. O salário inicial na carreira é de R$ 31,9 mil. O último concurso no estado foi realizado em 2011, disponibilizando 30 vagas. A intenção do Tribunal é abrir 30 vagas de juiz e 150 para servidores, em outro certame que será aberto. 

EX-CONSELHEIRO DE TRUMP É CONDENADO

Steve Bannon, ex-conselheiro do presidente Donald Trump, foi condenado ontem, pela prática do crime de desacato, quando não compareceu ao Congresso para prestar depoimento ao comitê que investiga a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro/2021. A pena será definida no dia 21 de outubro, mas poderá ser de até dois anos de prisão, além US$ 200 mil dólares de multa. Trata-se da primeira condenação da Justiça americana a um político próximo de Trump. O júri discutiu sobre o caso por três horas. Bannon é admirado pelo deputado Eduardo Bolsonaro, com quem esteve pessoalmente algumas vezes.  

TRE NEGA REMOÇÃO DE MENSAGEM CONTRA GOVERNADOR      

O juiz Regis de Castilho Barbosa Filho, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, entendeu que a divulgação de posicionamento sobre questões políticas não configura propaganda eleitoral antecipada, vez que não há pedido explícito de voto, de conformidade com o disposto no inc. V, art. 36-A da Lei das Eleições. Assim, foi negada a remoção de postagens, assim como a multa a um pré-candidato a deputado estadual, por ter criticado o governador paulista, Rodrigo Garcia. O imbróglio foi criado simplesmente porque foi postada um vídeo no qual Garcia disse: "Aqui é paulista raiz", após o que se falava sobre aumentos nos pedágios, além de outros descuidos na administração do governo do Estado.  

DESEMBARGADOR TORNA CUNHA ELEGÍVEL

O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liminar para suspender a inelegibilidade do ex-deputado Eduardo Cunha, decretada pela Câmara dos Deputados através de resolução, de 2016, motivada por falta de decoro. O parlamentar foi acusado de mentir em depoimento à CPI da Petrobras, em 2015, quando afirmou não ter contas no exterior. Todavia, o então Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em informações prestadas, assegurou que Cunha teve contas bloqueadas por autoridades suíças. Escreveu o relator no despacho: "Mostra-se impossível a efetiva defesa quando não se conhecem o objeto processual, as causas, as imputações, que devem ser elencadas, discriminadas e apresentadas, evitando-se violação ao principio da não surpresa".  

Salvador, 23 de julho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PRESO BOLSONARISTA QUE AMEAÇOU INVADIR SUPREMO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu pedido da Polícia Federal e determinou a prisão de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, intitulado de "Terapeuta Papo Reto", nas redes sociais. Ele gravou vídeos, nos quais diz que vai "invadir" e "destituir" a Corte de Justiça, além de "pendurar os ministros de cabeça pra baixo". O ministro entendeu que as declarações do arruaceiro bolsonarista consistem em "discursos de ódio e incitação à violência", destinadas a "corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito". A prisão mostra que não serão aceitas ameaças tais como ocorreram no 7 de Setembro/2021, e grupos extremistas estão sendo monitorados pelas autoridades. Moraes atendeu todas as medidas requeridas pela Polícia Federal, consistentes em prisão temporária e ordem de busca e apreensão. O ministro determinou que o Twitter, Youtube e o Facebook bloqueiem os canais e perfis de Ivan Rejane, além de intimar o Telegram a bloquear um grupo administrado na rede social pelo preso.    

Pouco antes de ser preso, o bolsonarista, em vídeo disse: "Eu convoco a população brasileira a ir para dentro do STF, sim".              

O ministro escreveu na decisão: "As declarações constantes de suas publicações em diversas redes sociais se revestem de convocação de terceiros não identificados, com união de desígnios, para utilização abusiva dos direitos de reunião e liberdade de expressão, para atentar contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, ignorando a exigência constitucional das reuniões serem lícitas e pacíficas, o que pode configurar os crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)". 

 

HÁ RISCO DE GOLPE NO BRASIL

Em entrevista ao Estadão, o cientista político americano Steven Levitsky, declara o risco de autogolpe no Brasil, inspirado na invasão do Capitólio, pelo ex-presidente Donald Trump, em janeiro/2021. Levitsky é autor do best-seller "Como as democracias morrem". O cientista assegura que, quando há um presidente sem comprometimento com a democracia, corre-se o risco de recusar a aceitar a derrota. Nos Estados Unidos, com Trump, e no Brasil, com Bolsonaro, pode haver uma tentativa de um autogolpe, mas como Trump não conseguiu, Bolsonaro não conseguirá, porque não conta com os militares. Levitsky entende que a melhor maneira de isolar Bolsonaro é uma derrota em 1º turno. Ele critica o envolvimento das Forças Armadas brasileiras na política, fato que ocorreu nos últimos anos; todavia, até agora, o comando parece não cooperar com uma aventura autoritária de Bolsonaro, apesar de os generais terem mergulhado na política. O autor do best-seller diz que Bolsoanro "tem se encaixado por vários anos" no comportamento autoritário. Assegurou que o presidente brasileiro "tem abraçado abertamente um comportamento antidemocrático, tolerado violência e, cotidianamente, falhado em reconhecer a legitimidade de seus oponentes de esquerda". Levitsky diz que "é bom que Trump não esteja mais no poder nos Estados Unidos, então a administração de Biden iria se opor à aventura autoritária de Bolsonaro. Mas, a defesa da democracia brasileira está nas mãos dos brasileiros".    

"AS FÉRIAS DO SR. ARAS"

O descaso do Procurador-geral da República com as agressões de Bolsonaro às instituições do país é analisado pelo editorial abaixo, do jornal "O Estado de São Paulo".

  

As férias do sr. Aras

Omissão atual é ainda pior que excessos pretéritos do MP. O PGR tem direito ao descanso, mas tem também o dever de trabalhar: há um regime democrático a ser defendido

O procurador-geral da República, Augusto Aras, está de férias. Trata-se de um direito constitucional de todos os trabalhadores. No entanto, no caso de Augusto Aras, há uma peculiaridade. Não é fácil identificar a diferença entre seu período de trabalho e o de descanso. Seria injusto, portanto, atribuir às férias de Augusto Aras o que ocorreu nesta semana: a absoluta indiferença da Procuradoria-Geral da República (PGR) perante o mais novo ataque do presidente Jair Bolsonaro contra as eleições e contra o País. Se o procurador-geral da República não estivesse de férias, muito provavelmente suas ações (ou, melhor dizendo, omissões) não seriam muito diferentes. 

Como se sabe, o presidente Jair Bolsonaro utilizou uma reunião com embaixadores estrangeiros, no dia 18 de julho, para dizer ao mundo que o Brasil não é uma democracia confiável, falar mal das instituições nacionais e de políticos adversários e incentivar sua patota a não respeitar o resultado das eleições. Segundo Jair Bolsonaro, as urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral são uma fraude. Não tem nenhuma prova, mas acha-se no direito de disseminar desconfiança e revolta contra o sistema eleitoral. 

Ante esse ataque, o Brasil e o mundo reagiram imediatamente. Os Estados Unidos emitiram nota atestando que as eleições aqui são modelo para a comunidade internacional. Internamente, instituições públicas e entidades civis manifestaram-se. No entanto, o procurador-geral da República não viu no episódio nenhum motivo de alarde. Talvez tenha considerado irrelevante o caso, tão irrelevante que não se deu ao trabalho de sequer emitir uma mísera nota. 

Depois de três dias, questionado pelo País inteiro sobre qual seria a resposta da PGR, Augusto Aras afinal publicou, na quinta-feira, um vídeo com trechos de falas suas, gravadas antes da reunião do dia 18 de julho, expressando sua confiança no sistema eleitoral. Ora, a opinião do sr. Aras é absolutamente irrelevante para o País; o que interessa são as providências do procurador-geral da República contra essa intolerável ofensa do presidente à democracia e ao Brasil. E essas providências não vieram. 

Há um abismo entre o comportamento de Augusto Aras e a missão institucional do Ministério Público, de “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, como dispõe a Constituição. Perante uma escalada de ameaças e ataques contra o sistema eleitoral por parte do presidente – uma situação de contínua afronta à Constituição e à legislação eleitoral –, o procurador-geral entendeu que bastava lembrar suas convicções pessoais. No tal vídeo, Aras diz que não acredita que se repita no Brasil a invasão do Capitólio por seguidores de Donald Trump, inconformados com a derrota do presidente americano na eleição de 2020. E declara que não aceitará alegações de fraude. 

O vídeo de Augusto Aras é tão constrangedor quanto sua atuação como procurador-geral, total e deliberadamente alheio aos fatos do País e às demandas da Constituição. Ou será que Augusto Aras entende que é papel do presidente da República cuidar do funcionamento e da apuração das eleições, envolvendo na empreitada o Ministério da Defesa? Será que o procurador-geral da República não vê nenhum problema no uso das funções públicas e da máquina pública por Bolsonaro para desacreditar as eleições e a legislação eleitoral? 

Augusto Aras pode não querer ver, mas todo ataque de Jair Bolsonaro à Justiça Eleitoral é ataque direto à legislação eleitoral, definida pelo Congresso. E isso constitui crime de responsabilidade. É afronta às atribuições do Legislativo. É tentativa de interferência no trabalho do Judiciário. É desrespeito às regras do jogo democrático. 

Os excessos pretéritos do Ministério Público – entre outros, performances midiáticas de procuradores e denúncias ineptas baseadas em delações duvidosas – causaram muitos danos ao País, e seus efeitos são ainda diariamente sentidos. Mas não se corrige excesso com omissão. Há direito às férias, mas há também o dever de trabalhar. Há uma ordem jurídica e um regime democrático a serem defendidos. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/7/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Assassinos, traficantes, ladrões: DF tem mais de 5 mil criminosos à solta

Dados exclusivos obtidos pelo Correio revelam que, em toda a capital federal, há mais de 5 mil pessoas procuradas pela Justiça, fora os 118 homens e mulheres que saíram de presídios durante os saidões e não retornaram

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Reino Unido defende sistema eleitoral do Brasil e diz que Londres reconhecerá o escolhido pela nação

Embaixada do Reino Unido em Brasília emitiu nota comentando as eleições no Brasil neste ano, e rebateu Bolsonaro afirmando que acredita na eficiência do sistema de urnas eletrônicas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Violência e criminalidade disparam no debate eleitoral das redes

Relatório da FGV analisa conversas sobre segurança nas menções às eleições e aos presidenciáveis

TRIBUNA DA BAHIA- SALVADOR/BAHIA

Desembargador libera Eduardo Cunha para se candidatar às eleições deste ano

A decisão tem validade até que a corte federal analise um recurso impetrado pela defesa do ex-presidente da Câmara.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ucrânia: não haverá cessar-fogo sem a recuperação de territórios

Presidente afirmou que tréguas são apenas solução temporária

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Carreiras prepara renúncia ao cargo de presidente da Câmara de Cascais

Porque se quer aposentar com uma reforma melhor, o autarca do PSD pretende voltar ao setor privado, deixando a autarquia que lidera desde 2011. Falta definir uma data.

LEI, USURPAÇÃO DO MUNICÍPIO

O município de São Bento/PB proíbe apreensão de carros por IPVA atrasado. O Ministério Público do Estado ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, sob fundamento de que há usurpação legislativa privativa da União, além do que a proibição de apreensão de carros por falta de pagamento de tributos não é de interesse específico dos moradores do município. A relatora do caso, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, relatora, assegurou que a lei invade a competência do estado da Paraíba para legislar sobre o sistema tributário estadual, apesar de o IPVA ser um imposto instituído pelos governos estaduais. A relatora invocou o art. 30 da Constituição que confere competência para legislar sobre "assuntos de interesse local", assim como "suplementar a legislação federal e a estadual no que couber".