PREVENTIVA, DEPOIS DE 90 DIAS, NÃO IMPLICA EM LIBERAÇÃO AUTOMÁTICA

O STF iniciou hoje o julgamento do Habeas Corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio, do STF, para o réu André do Rap, e cassado por Luiz Fux, presidente do STF, que levou a matéria para ser definida pelo Plenário da Corte. O último a votar na sessão de hoje foi o ministro Dias Toffoli, quando foi suspenso o julgamento. Foram anotados 6 votos para manter a decisão de Fux e nenhum voto para assegurar a liberdade do traficante. No voto disse o ministro Toffoli: "Ele já estava em absoluto descumprimento de decisão da autoridade da Suprema Corte. É exatamente a necessidade de manutenção da decisão do STF que vossa excelência (Luiz Fux) acabou por atuar". O julgamento prosseguirá amanhã, faltando os votos dos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

A maioria entende que não se pode conceder liberdade a um réu preso simplesmente porque a prisão preventiva não foi revalidada em 90 dias. Os ministros entendem que a instância superior deve determinar ao juiz a reavaliação da prisão decretada. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

PLENÁRIO DO SUPREMO DÁ A PALAVRA FINAL HOJE NO EMBATE ENTRE FUX E MARCO AURÉLIO

Planário analise, hoje, se mantém a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, de suspender a liminar concedida por Marco Aurélio Mello que colocou em liberdade um dos líderes do PCC. Soltura do criminoso provocou crise entre magistrados

O GLOBO  - RIO DE JANEIRO/RJ

NO AUGE DA ANIMOSIDADE COM VENEZUELA, EXÉRCITO FEZ SIMULAÇÃO DE GUERRA SEM PRECEDENTES NA AMAZÔNIA 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

COM 1 CASO DE FRAUDE EM VOTO POR CORREIO DESDE 2013, UTAH DERRUBA TESE DE TRUMP

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

CONFIANÇA DO EMPRESÁRIO SE APROXIMA DO NÍVEL PRÉ-COVID

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

BOLSONARO SANCIONA LEI QUE AMPLIA VALIDADE DA CNH E DOBRA NÚMERO DE PONTOS PERMITIDOS

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EL PRESIDENTE, SOBRE EL BANDERAZO: "A UN SECTOR DE LA POLÍTICA LE SIRVE LA EXACERBACIÓN DEL ODIO"

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

ALEMANHA BATE RECORDE DE NOVAS INFEÇÕES DESDE ABRIL: 5132 NAS ÚLTIMAS 24 HORAS

VENDA DE SENTENÇAS

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o juiz João Luiz Amorim Franco, titular da 11ª Vara da Fazenda Pública do Estado e seu assessor, Marcos Vinicius Farah Noronha, pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção. O juiz é acusado de receber propinas para proferir sentenças favoráveis a uma empresa, segundo delação do perito Charles Fonseca William. Alega que entre os anos de 2007 e 2019, o magistrado e o assessor nomeavam peritos em troca de 10% dos honorários do técnico. Na denúncia, o Ministério Público escreve: "Sempre que o denunciado João Luiz Amorim assinava um alvará de pagamento em favor de Charles, imediatamente fazia contato com o perito para avisá-lo da liberação do pagamento e agendar um encontro para a entrega dos valores correspondentes".   

O delator diz ainda que, entre os anos de 2012 a 2014, o magistrado recebeu de um advogado e de um empresário ligado às Indústrias Velrome Ishibrás, propina no valor de R$ 330 mil e R$ 1,3 milhão para proferir duas sentenças. O juiz assegura que o caso é originado de perseguição da corregedoria e o CNJ já instaurou procedimento disciplinar contra o corregedor. 

BAIXARIA NA ELEIÇÃO AMERICANA

A baixaria está solta nos Estados Unidos: o partido Republicano da Califórnia reconheceu ter instalado mais de 50 urnas falsas de votação, caracterizada como ilegal e fraude eleitoral. A descoberta do ardil foi do The New York Times, publicada no domingo, 10/10. Segundo o jornal, as caixas de metal cinza escuro foram colocadas em Los Angeles, Fresco e Orange Country, próximos de igrejas, academias de ginástica, lojas de armas e escritórios do partido.  

RESPONSABILIDADE CRIMINAL: 12 ANOS

Os legisladores chineses estudam reduzir a idade de responsabilidade criminal para 12 anos. Há uma proposta de emenda à Lei Criminal e já foi submetida ao Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, onde estão os legisladores do país. Alega-se que, a depender da Procuradoria Popular Suprema, o maior de 12 e menor de 14 anos deve assumir a responsabilidade criminal se cometeu homicídio doloso ou lesão seguida de morte. Atualmente, o menor de 14 anos não tem responsabilidade criminal, mas, nos últimos anos, tem aumentado os crimes violentos de autoria de menores e provocado debates sobre a idade mínima de responsabilidade criminal.  

O projeto preocupa-se também com o fortalecimento da proteção aos menores, na prevenção do abuso sexual. Estabelece que a investigação pela prática de atividade sexual criminosa, não dependerá da concordância dos menores.  

SEMANA DE SENTENÇAS E BAIXAS PROCESSUAIS

A 2ª edição da Semana de Sentenças e Baixas do Tribunal de Justiça da Bahia, no período de 5 a 9 de outubro, apresentou resultado bastante promissor; foram baixados 83.317 processos e proferidas 33.645 sentenças. Essa ação é tratada pelo CNJ através da Meta 2 e em Ato Conjunto n. 21 o Tribunal baiano orientou o trabalho. O Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, NEGE, oferece detalhes da atividade: 

a 3ª Turma Recursal de Salvador prolatou 779 acórdãos e 416 baixas; a 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho da Comarca de Alagoinhas, 616 sentenças e 1472 baixas; a Vara Cível de Candeias, 127 sentenças e 2405 baixas; a 1ª Vara Criminal d e Santo Antônio de Jesus, 108 sentenças e 700 baixas. Esta foi a oitava edição da Semana de Sentenças e Baixas Processuais e a segunda do corrente ano. 

 

PACIENTE SOFRE SEGUNDA INFEÇÃO DE COVID-19 E MORRE

A primeira morte no mundo por pessoa infectada pela segunda vez da Covid-19 deu-se na Holanda; trata-se de uma mulher de 89 anos, que sofria de forma rara de cancro de medula óssea. A paciente foi internada com febre alta e tosse forte, teve alta após cinco dias, com teste negativo; dois meses depois, reiniciou as sessões de quimioterapia e novos sintomas com febre, tosse e falta de ar; hospitalizada, pela segunda vez, oito dias depois morreu de Covid-19. Há 25 casos conhecidos de reinfecções em todo o mundo, mas quase todos desenvolveram sintomas menos graves do que na primeira infecção 

COVID-19: "EFEITO BOLSONARO"

A expansão do coronavírus deu-se nos municípios mais favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro, é o "efeito Bolsonaro", na propagação da doença. Trata-se de estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro em parceria com o Instituto Francês de Pesquisa e Desenvolvimento que chegaram a esta conclusão. A pesquisa colheu dados em todos os municípios brasileiros, cruzou informações sobre a Covid-19 com o resultado na votação em 2018. A conclusão foi de que "há uma correlação entre a preferência pelo presidente Jair Bolsonaro e a expansão da Covid-19". Os estudos demonstraram que "para cada 10 pontos percentuais a mais de votos para Bolsonaro há um acréscimo de 11% no número de casos e de 12% no número de mortos". 

Diz o estudo: "Podemos pensar que o discurso ambíguo do presidente induz seus partidários a adotares com mais frequência comportamentos de risco (menos respeito às instruções de confinamento e uso da máscara) e a sofrer as consequências." Outro estudo da Universidade Federal do ABC, da Fundação Getúlio Vargas e da USP apontam no mesmo sentido. 

DANO MORAL E MATERIAL EM EDIÇÃO DE LIVRO

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em ação de indenização, entendeu que o escritor tem direito a reparação por danos morais no valor de R$ 20 mil, depois que a editora incluiu um capítulo indevidamente em livro de autoria do historiador Leandro Karnal, publicado em 2014. A Nova Fronteira assegurou que houve um engano, porque trabalhava com as duas publicações ao mesmo tempo, daí a publicação equivocada; o Tribunal não considerou justificado o ato para evitar a indenização por danos morais.

O caso subiu e a 3ª Turma do STJ apreciou recurso do filósofo Fernando Muniz contra a Editora Nova Fronteira, acusada de incluir texto de sua autoria em livro de outro escritor, sem autorização; entendeu a Corte que esta conduta é irregular apta a gerar o dano moral, fixado pelo Tribunal local e dano material, incluído pela relatora, ministra Nancy Andrighi. O filósofo celebrou contrato para edição de sua obra, mas não autorizou à empresa a publicar trabalhos de sua autoria por outros autores. O valor da indenização por danos materiais deverá ser calculado na liquidação de sentença.

ONDE O BLOG É LIDO: TAILÂNDIA (LXXII)

A Tailândia até 1939 tinha a denominação de Sião, atualmente é o Reino da Tailânida, cuja capital é Bangkoc; situa-se no sudeste da Ásia. É limitada ao norte por Mianmar e Laos, ao sul pelo Golfo da Tailândia, a leste por Laos e Camboja e a oeste pelo Mar de Andamão e extremidade sul de Mianmar. Possui 68.139.238 habitantes em área territorial de 513.120 quilômetros quadrados. Depois de golpes de estado, é aprovada a Constituição em vigor na Tailândia, em março/2017. A Tailândia é dividida em 75 províncias, subdivididas em 877 distritos; estes divididos em subdistritos e os dois em 7.255 tambons, ou comunas e ainda há a subdivisão das comunas em povoado ou vila no total de 69.866. Cada província é administrada por um governador, nomeado pelo ministro do Interior, afora Bangkoc que elege seu governador.  

Trata-se de uma monarquia constitucional, onde o primeiro-ministro é chefe de governo e o monarca é o chefe de Estado. O Executivo é comandado pelo primeiro-ministro. O legislativo é bicameral e seus membros são eleitos pelo povo. O judiciário é independente e as Cortes superiores são a Suprema Corte e o Tribunal Constitucional. 

O idioma oficial é o tailandês e a religião mais praticada, 95%, é o budismo, considerada oficial pela Constituição. São cidades principais: Bangkoc, Nonthabury e Par Kret. 

A economia do país é dependente de exportação, representando dois terços do produto interno bruto. Figuram como produtos de exportação o arroz, que o país é o maior produtor do mundo; têxteis, calçados, produtos de pesca, jóias, carros e outros. a indústria, agricultura e turismo destacam-se no país. 

A Tailândia lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br