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quarta-feira, 14 de outubro de 2020

VENDA DE SENTENÇAS

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o juiz João Luiz Amorim Franco, titular da 11ª Vara da Fazenda Pública do Estado e seu assessor, Marcos Vinicius Farah Noronha, pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção. O juiz é acusado de receber propinas para proferir sentenças favoráveis a uma empresa, segundo delação do perito Charles Fonseca William. Alega que entre os anos de 2007 e 2019, o magistrado e o assessor nomeavam peritos em troca de 10% dos honorários do técnico. Na denúncia, o Ministério Público escreve: "Sempre que o denunciado João Luiz Amorim assinava um alvará de pagamento em favor de Charles, imediatamente fazia contato com o perito para avisá-lo da liberação do pagamento e agendar um encontro para a entrega dos valores correspondentes".   

O delator diz ainda que, entre os anos de 2012 a 2014, o magistrado recebeu de um advogado e de um empresário ligado às Indústrias Velrome Ishibrás, propina no valor de R$ 330 mil e R$ 1,3 milhão para proferir duas sentenças. O juiz assegura que o caso é originado de perseguição da corregedoria e o CNJ já instaurou procedimento disciplinar contra o corregedor. 




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