ADVOGADO É CONDENADO

Clarici Joana Ames Scher contratou os serviços do advogado Renzo Thomas para requerer sua aposentadoria por invalidez no INSS, tendo pago adiantado R$ 720,00; a ação foi julgada procedente pelo Juizado Especial Federal da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, causando o recebimento do salário mínimo, a partir de agosto/2004, tendo recebido de verbas atrasadas o valor de R$ 11,9 mil. O advogado, sem comunicar à sua cliente, sacou esta importância.

A parte autora ingressou com ação reclamando o valor recebido pelo seu patrono e o juiz da causa julgou procedente a ação; em sede de recurso de apelação, que tramitou na 15ª Câmara Cível, a sentença foi mantida, devendo o advogado restituir os valores e indenizar em danos morais a aposentada e sua ex-cliente, falecida antes da decisão final. O advogado ingressou com Ação Rescisória que foi julgada improcedente, sob fundamento de que este não é meio que serve como recurso. O entendimento do relator foi de que “a violação à norma jurídica, para ensejar a procedência do pedido rescisório, deve ser direta, literal e evidente, dispensando o reexame dos fatos e provas da causa".

ONDE O BLOG É LIDO: INDONÉSIA (XXXV)

A Indonésia, cuja capital é Jacarta, é o maior arquipélago do mundo, formada por 17.508 ilhas, no Oceano Índico, na Ásia; em torno de 6 mil ilhas são habitadas. É limitada ao norte pela Malásia e Oceano Pacífico Norte; ao sul pelo Oceano Índico; a leste pela Papua nova Guiné e a oeste pelo Oceano Índico. A independência dos Países Baixos deu-se em novembro/1949. Tem 229.964.723 habitantes e extensão territorial de 1.904.569 quilômetros quadrados. São cidades principais: Jacarta, Bandung, Surabaya.

A divisão administrativa comporta 33 províncias, estas subdivididas em distritos. É uma república presidencialista, estado unitário. O presidente e o vice-presidente são eleitos, por sufrágio universal, para mandatos de 5 anos; o presidente é chefe de estado e do governo. A renúncia de Suharto, em 1998, provocou quatro reformas da Constituição de 1945, renovando o executivo, legislativo e judiciário. O legislativo é bicameral: Assembleia Consultiva Popular que consiste no Conselho Representativo do Povo, eleito para mandados de 5 anos; a segunda câmara, Conselho dos Representantes Regionais, surgiu depois das eleições de 2004 e é composto por quatro membros eleitos por cada província, sem pertencer a nenhum partido político. 

A pena de morte existe na Indonésia e, nos anos de 2003 e 2005, dois brasileiros foram executados pela prática do tráfico de drogas. 

A religião predominante é o islamismo, 54%, novas religiões, 22,2%, cristianismo, 13,5%. O idioma oficial e o indonésio, mas o que chama a atenção é o fato de existir no país 719 línguas vivas.

Na economia, destaca-se a agricultura do arroz, milho, cacau, café; o país tem muitos recursos naturais: petróleo bruto, gás natural, estanho, cobre e ouro; na indústria fabrica material eletrônico, têxtil, cimento, mineração. 

A Indonésia lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos de imprensa, foram registradas 456 mortes e 16.403 casos confirmados, perfazendo um total de óbitos de 126.686. Desde o início foram contaminadas 4.137.606 e recuperadas 3.296.700.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 31 mortes, 1.048 novos casos; desde o início da pandemia foram contaminados o total de 271.255, recuperadas 256.692 e casos ativos de 8.875; o total de mortes foi de 5.658. Os casos confirmados ocorreram em 416 dos 417 municípios da Bahia.

HOMEM ESTUPRA SOBRINHA EM IRECÊ, E É PRESO EM IBOTIRAMA

Um homem foi preso, na quinta feira, 3/9, na cidade de Ibotirama, sob suspeita de ter estuprado e engravidado sua sobrinha de apenas 11 anos, na cidade de Irecê; daí, temendo ser preso, fugiu para Ibotirama. A menina já teve o parto e é acompanhada pelo Conselho Tutelar. A informação é do G1.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

COVID-19: BRASIL TEM 126.203 MORTES E 4,1 MILHÕES DE INFECTADOS

Neste sábado (5/9), foram acrescentadas 682 mortes e 30.168 casos ao balanço do Ministério da Saúde

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

CARLOS BOLSONARO TERIA GASTO R$ 7 MILHÕES COM FUNCIONÁRIOS FANTASMAS

A TARDE – SALVADOR

GRITO DOS EXCLUÍDOS PASSA A SER MENSAL

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

ATAS IDÊNTICAS LEVANTAM SUSPEITA DE SIMULAÇÃO DE PARTIDOS NA DIVISÃO DE FUNDO ELEITORAL

PSL afirma ter feito reunião idêntica à do PL; Partido da Mulher entrega mesmo texto do Solidariedade

CLARIN – BUENOS AIRES

EL GOBIERNO DESMANTELA LOS EQUIPOS DE LA AFIP, LA OA Y LA UIF QUE INVESTIGARON LA CORRUPCIÓN K

Con el avance de un sumario contra los inspectores que colaboraron con la denuncia por fraude impositivo contra Cristóbal López, esta semana se cierra la estrategia que ya había empezado con la Oficina Auticorrupción y el organismo antilavado.

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

DEFESA DE WITZEL PEDE A TOFFOLI PARA RECONDUZIR GOVERNADOR AFASTADO AO CARGO

Parlamentar foi afastado do cargo por um período de 189 dias

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
TEMPERATURAS PODEM CHEGAR HOJE AOS 40 GRAUS NO ALENTEJO E RIBATEJO

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera prevê para este domingo temperaturas acima dos 30 graus na generalidade do território do continente, com o Alentejo e o Ribatejo a atingirem valores mais elevados, que poderão chegar aos 40 graus.

FANTASMAS NO GABINETE DE CARLOS BOLSONARO

As investigações do Ministério Público levantam suspeitas sobre funcionários fantasmas no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro, que se apura sobre a prática do crime de peculato. Onze servidores receberam um total de R$ 7 milhões desde o ano de 2001, de conformidade com ofício anexado à investigação. Os documentos foram obtidos na sexta feira, pela GloboNews. Guilherme Hudson foi o funcionário que recebeu o maior salário, apesar de ele fazer viagem particular com duração de 5 horas todos os dias, o que demonstra que não frequentava a Câmara. Ele assumiu o cargo de chefe de gabinete, antes de sua prima, Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro.

No gabinete do vereador constava, como assessor, um militar da reserva, Edir Barbosa Goes, que, segundo seu depoimento, tinha o encargo de distribuir informativos mensais do chefe na zona oeste do Rio e ganhava R$ 17 mil. Há funcionários, no gabinete, que residem em outros municípios ou em outros estados.

Extratos bancários entregues por Carlos à Justiça de São Paulo, em processo que pede indenização por investimentos na Bolsa de Valores, demonstram que o vereador mantinha cofre particular para guarda de bens no Banco do Brasil, entre os anos de 2007 a 2009. Os valores não foram declarados à Justiça Eleitoral, quando Carlos candidatou-se em reeleição à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.

IDOSA NÃO PODE SER EXCLUÍDA DE PLANO

O juiz Alexandre Bucci, da 10ª Vara Cível de São Paulo, julgou procedente ação de uma idosa, excluída do plano de saúde com a morte do esposo, titular do convênio; o magistrado determinou a Sul America que readmita a beneficiária. Entende o juiz não ser "minimamente razoável que um segurado, quer na posição de beneficiário principal, quer na posição de beneficiário dependente, tenha vínculo com plano de saúde imediatamente cortado após prazo de remissão ou da morte do titular do convênio."

O julgador invocou o dever de lealdade na execução do contrato e o art. 30 da Lei 9.656/98, que garante continuidade do seguro aos dependentes mesmo depois da morte do titular. Escreveu o magistrado na decisão: “a operadora de saúde, como prestadora de serviços, ao colocar os seus serviços à disposição do mercado de consumo, deve assumir o risco do negócio a que se propõe, circunstância conhecida como caveat venditor, traduzindo-se tal brocardo em latim como “o risco é de quem vende".

GILMAR REVOGA DECISÃO DE CELSO DE MELLO

O ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu pedido da Advocacia-geral da União, para suspender os efeitos de liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, do STF, que sustou Processo Administrativo Disciplinar contra o procurador Delta Dallagnol, no CNMP. O PAD foi iniciado depois que o senador Renan Calheiros representou, alegando que Dallagnol, nas redes sociais, tentou influenciar as eleições para a presidência do Senado, em 2019; o procurador afirmou que a eleição de Renan implicaria em dificuldade para aprovar reforma contra a corrupção. 

A Advocacia Geral da União interpôs Agravo Regimental, alegando possibilidade de prescrição na próxima quinta feira, 10/09. A licença médica de Celso de Mello propiciou a Gilmar Mendes ocupar a relatoria, embasado no Regimento Interno da Corte. O ministro Gilmar Mendes não enfrentou a decisão do ministro Mello, mas se preocupou somente em agradar ao senador, punir o Procurador que mais trabalhou contra os corruptos do Brasil e desfazer o que seu colega construiu.

INCABÍVEL DANOS MORAIS CONTRA CONDOMÍNIO

A 3ª Turma do STJ julgou incabível indenização por danos morais contra um condomínio, alegando, que moradores temporários, nas redes sociais, ofendeu a entidade. O entendimento é de que os condomínios são entes despersonalizados, daí porque não possuem honra subjetiva e, portanto, impossível condenação em danos morais.

Em voto, escreve a ministro Nancy Andrighi, do STJ: “A formação do condomínio não decorre da intenção dos condôminos de estabelecerem, entre si, uma relação jurídica, mas do vínculo decorrente do direito exercido sobre a coisa e que é necessário à administração da propriedade comum”.

No caso, os locatários, em rede social, afirmaram que a água fornecida aos condôminos estaria contaminada por esgoto, daí a ofensa alegada. Foi pedido indenização de R$ 10 mil, além de publicação de desagravo.

JUÍZA É AFASTADA POR ABSOLVER MILITARES

A juíza Débora Faitarone, da 1ª Vara do Júri do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi afastada desde o mês de maio, pelo Órgão Especial do Tribunal, investigada em Processo Administrativo Disciplinar, porque há "risco de prejuízos aos serviços cartorários e instrução do processo administrativo, havendo indícios suficientes a demonstrar as condutas narradas, algumas confessadas pela própria juíza”. Débora é acusada de delegar atribuições a escrivã, de resistência a aceitar ordens da Corregedoria-geral de Justiça, atrasar audiências, pouco empenho para fazer júris e outras motivações.

Diferentemente do que afirma a magistrada ela não está afastada porque proferiu três absolvições e rejeitou uma denúncia contra policiais militares, acusados de vários assassinatos. Em cinco anos na Vara, a magistrada absolveu nove policiais militares, todos por assassinatos.