CANDIDATO A CONCURSO SEM CONDENAÇÃO DEFINITIVA

O desembargador Wilson Safatle, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, suspendeu a eliminação de um candidato no concurso público da Polícia Civil de Goiás. O autor, depois de ser aprovado para os cargos de escrivão e papiloscopista policial, nas cinco etapas anteriores, consistentes em prova objetiva, prova discursiva, tese de aptidão física, avaliação médica e avaliação psicológica, depois de tudo isso, foi eliminado na fase de avaliação da vida pregressa e investigação social, porque tinha dívidas de IPTU. O candidato, no pedido, diz que a dívida de R$ 3.500 de IPTU do Distrito Federal não era sua, mas de um seu locatário que deixou a dívida. Invocou o Tema 22, de repercussão geral, violado por sua eliminação, frente a juntada de todas as certidões de antecedentes criminais como negativas.  

Na concessão da liminar, o relator escreveu: "o risco de dano irreparável ou de difícil reparação também afigura-se presente, porquanto essa 6ª fase do certame é eliminatória, o que significa que caso sua inaptidão seja mantida, outro candidato poderá ser classificado na sua vaga". Assegurou que a eliminação de candidatos em concursos públicos pressupõe condenação definitiva ou por órgão colegiado, salvo apenas raríssimas exceções.  

 

RELATOR REJEITA DENÚNCIA CONTA GLEISI

O relator ministro Edson Fachin, do STF, da ação penal contra Gleisi Hoffmann, deputada federal e presidente do PT, e contra o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, rejeitou a denúncia apresentada pela própria Procuradoria em 2017. O ministro alegou que a Procuradoria-Geral da República, rejeitou a denúncia da próprio Procuradoria. Cenários como este estão ocorrendo com frequência, e, recentemente, ocorreu a mesma situação com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Escreveu o ministro: "Desse modo, compreendo que a falta de interesse da acusação em promover a persecução penal em juízo, por falta de justa causa, em razão de fatores supervenientes à apresentação da denúncia, deve ser acatada neste estágio processual destinado a aferir a possibilidade da instauração da ação penal, sobretudo quando amparadas em fundadas razões ou modificações tática que influenciem no julgamento do feito". 

O caso contra os dois ficou conhecido como "Quadrilhão do PT". Outros petistas foram denunciados, inclusive o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff, acusados de "arrecadação de propina", em órgãos públicos. O julgamento final desta ação penal começou ontem, 16, e encerra-se no dia 23 de junho, no Plenário Virtual. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/06/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Saiba quem é o oficial de Justiça que invadiu 
condomínio e baleou PM

Marcelo Soares Correa, 46 anos, entrou no residencial para ir atrás da ex-mulher. Os dois estão separados há cinco anos e contra ele há uma medida protetiva. Na empreitada, ele atingiu um PM com um tiro

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Celular de Cid tinha documento com roteiro para golpe de Estado, diz revista

Reportagem de Veja cita mensagem de oficial das Forças Armadas pedindo que auxiliar convencesse Bolsonaro

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ministros de tribunais veem Bolsonaro inelegível, mas consequência divide opiniões

Avaliação de magistrados é que há tendência desfavorável ao ex-mandatário na ação no TSE

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

CMS debate em audiência pública projeto 
de Lei das Diretrizes Orçamentárias

O valor projetado da receita/despesa para 2024 é 

de R$10,7 bilhões

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ciclone extratropical: o que provocou o 

fenômeno no RS e qual a chance dele se repetir?

Evento se espalhou por todo Rio Grande do Sul ao longo da sexta-feira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Montenegro diz que Portugal "devia estar 

a crescer o dobro"

O Banco de Portugal reviu em alta as projeções para o PIB, 

salientando o desempenho acima do esperado no primeiro trimestre 

e apontando para um crescimento de 2,7% este ano e 2,4% em 2024.

RADAR JUDICIAL

PLANO DE GOLPE

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, dispunha de plano de golpe para anular o resultado da eleição do ano passado. As mensagens foram descobertas no celular de Cid e consta de conversa dele com o coronel Jean Lawand Junior, este pedindo para que o ajudante de ordens convencesse Bolsonaro a ordenar intervenção militar no país. O título do documento é: "Forças Armadas como poder moderador" e menciona a "atuação abusiva do Judiciário e dos maiores conglomerados de mídia brasileira". O oficial que iria assumir um posto diplomático nos Estados Unidos teve a promoção suspensa. Na reportagem da revista VEJA, publicada ontem, 15, Bolsonaro apontaria às Forças Armadas as ilegalidades nas eleições, daí resultando na nomeação de um interventor, com poderes para suspender decisões dos ministros e até afastado-los preventivamente.  

LUXEMBURGO EVITA FALÊNCIA

O técnico do Corinthians, Vanderlei Luxemburgo, fez acordo, no dia 12/06, com com credor que pediu falência de sua empresa Império Cubano Ltda.. Luxemburgo comprometeu a pagar a dívida de cerca de R$ 607 mil de uma de suas empresa. Atualmente, o bar, aberto pelo técnico no centro histórico de Santos/SP, é Tradição e tinha dívida que tramitava na Justiça desde julho do ano passado.

STJ IMPEDE PENHORA

A 2ª Turma do STJ deu provimento a recurso especial para impedir penhora de imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal; o entendimento é de que o imóvel integra o patrimônio do credor fiduciário. Trata-se de ação do condomínio, reclamando taxas condominiais  do proprietário de um imóvel e que buscava a restrição inviável. A ministra Nancy Andrighi apontou dois entendimentos para o assunto: a primeira seria a permissão da penhora e a segunda seria o veto à penhora, posição seguida à unanimidade pela Turma. 

POLICIAL É CONDENADO: MORTE DE PROMOTOR

O policial militar, tenente Marcelo Andrade Souza, foi processado pelo homicídio contra um promotor de vendas, Herbert Menezes, em Alagoinhas/BA, em um shopping, em abril/2014. A sentença, publicada ontem, 15, aplicou-lhe pena de 17 anos. O criminoso foi preso, mas liberado em 2019, face à demora do julgamento. O motivo do crime foi um petisco em um bar no shopping e o policiais desferiu tiros e atingiu três clientes, um dos quais Herbert que foi a óbito. O falecido deixou dois filhos de quatro meses e seis anos. 

ESTUDANTE É PRESO: GRAVOU MULHERES NO BANHEIRO

O estudante Gabriel Valareto Vicente Silva, 20 anos, foi preso em flagrante, quanto tentava fazer imagens de quem estava no banheiro ao lado; ele declarou que não sabia que lá estava uma mulher. O estudante foi indiciado pela prática do crime de importunação sexual, quando filmou, na noite de ontem, 15, partes íntimas de alunas por debaixo da porta de um banheiro, na Universidade Anhembi Morumbi, na Mooca, em São Paulo.

CONCURSOS PÚBLICOS

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje, 16, a abertura de concursos públicos para preenchimento de vagas em órgãos federais ainda no corrente ano. Pretende-se preencher 4.436 vagas, em 20 órgãos, vinculados a 14 ministérios. A ministro da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assegura que será o maior concurso, dos últimos anos. 

MULHER DA CASA DE DESEMBARGADOR É FUNCIONÁRIA

A mulher, flagrada em condições análogas às de escravo, como doméstica, em Florianópolis, na casa do desembargador Jorge Luiz de Borba, é relacionada na lista de "funcionárias" do casal. Em publicação de agosto/2020, um desembargador agradece às "suas funcionárias: Soninha, Nadir, Elisangela, Lucimara. Sônia é a doméstica que trabalha na casa do magistrado.

Salvador, 16 de junho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.   

 

PROUCRADOR AGRIDE CHEFE E É ABSOLVIDO

O procurador Demétrius Oliveira Macedo, autor da agressão à sua chefe, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, durante o expediente da Prefeitura de Registro/SP, foi absolvido por sentença do juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca, publicada hoje. Macedo foi diagnosticado "com esquizofrenia, apresentando episódios de psicóticos de frangofilia, impulso ao estraçalhamento de roupas, vestes, travesseiros, colchões, e móveis". O agressor, com este diagnóstico, foi considerado inimputável, ou seja, não compreende seu comportamento, face à doença mental.  

Os vídeos mostraram Demetrius agredindo sua chefe com socos e chutes, ficando o rosto da moça ensanguentado. Colegas que tentaram evitar os ataques eram empurradas. O rapaz foi detido e, posteriormente, internado em hospital psiquiátrico e continua em hospital de custódia, devendo aí permanecer por, no mínimo, três anos. O juiz escreveu na sentença: "Na presente condição, o acusado no processo penal, por mais que reconhecido tenha praticado fato típico e antijurídico, não pode ser responsabilidade penalmente, porque seu comportamento não pode ser tomado como crimes, porque o agente não é culpável". 

 

GARÇOM COM BATOM, DANOS MORAIS

Um garçom foi chamado a atenção por seu supervisor, por usar do batom líquido nos lábios, durante o expediente, causando incômodos aos clientes. O caso deu-se em um restaurante, em São Paulo, e a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, da 26ª Vara do Trabalho, julgou procedente Ação de Indenização por Danos Morais, fixando o valor em R$ 12 mil. A magistrada ainda alegou que "caso o incômodo tivesse ocorrido, a empresa deveria ter solicitado ao cliente "ofendido" para retirar-se. A magistrada ainda diz que "a orientação sexual, a maquiagem ou a vestimenta de uma pessoa seja alegada como causa de ofensa a alguém". 

Num restaurante é justa a conduta do funcionário?!

 

STJ JULGA GENERAL MORTO

A companheira e a irmã do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, torturado e morto, em 1971, pelo DOI-CODI do 2º Exército, em São Paulo, ingressaram, desde 2010, com pedido de indenização por danos morais, face às torturas sofridas por Merlino. O órgão era comandado pelo então general Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto, em 2015, conhecido torturador dos presos políticos. O Exército diz que o jornalista cometeu suicídio durante o traslado para o Rio Grande do Sul, jogando na frente de um carro na rodovia. O caso será julgado pelo STJ na próxima terça-feira, 20, depois da sentença, datada de 2012, pela procedência, da juíza Cláudia Lima Menge, fixando os danos morais em R$ 50 mil, e do acórdão, de 2018, da 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, dando pela prescrição. Se for mantida a sentença da juíza, o espólio de Ustra responderá pelo cumprimento da decisão judicial. Ustra é o general admirado e cultuado por Bolsonaro, durante o período que esteve na presidência, chegando ao ponto de convidar a viúva do general para visita ao palácio.    

 

DE BOIA-FRIA A JUÍZA

A juíza Antônia Faleiros, da 1ª Vara Criminal de Lauro de Freitas, esteve no programa do Faustão, na Band, na noite da terça-feira, 14, e contou sua vida até chegar na magistratura. Ela disse que, aos 12 anos, trabalhou no corte de cana, na comunidade de Barro Amarelo, em Serra Azul/MG, cidade onde nasceu. Deslocou-se para Belo Horizonte, onde cursou o magistério, mas era necessário trabalhar como faxineira, na própria escola, para pagar os estudos e sua permanência na capital. Depois, enfrentou concurso para ser aprovada como Oficial de Justiça do Tribunal mineiro. O salário era destinado ao seu sustento e ajuda à família no interior. A etapa seguinte foi cursar Direito, numa Faculdade em Belo Horizonte, principalmente pelo fato de existir um restaurante universitário que tinha alimentação até nos fins de semana. Advogou por alguns anos e enfrentava concursos públicos até que, em 2002, a antiga boia-fria torna-se juíza de direito do Tribunal de Justiça da Bahia, ocupando o cargo na comarca de Lauro de Freitas. 

 

 

 

 

 

 

TRIBUNAL RECEBE DENÚNCIA CONTRA JUIZ

O Tribunal de Justiça da Bahia recebeu nova denúncia contra o juiz João Batista Alcântara Filho para investigar período que atuou na comarca de Barreiras. O Pleno reiterou diligência, requerida pelo Ministério Público, ao ministro Og Fernandes, do STJ, solicitando informações sobre tramitação de investigações, ações penais e ou procedimentos correlatos, envolvendo o magistrado, face a sua atuação em três processos sobre compra e venda de imóveis. O desembargador Mario Alberto Hirs é o relator. Há, contra o magistrado, outros processos administrativos disciplinares, inclusive investigações no âmbito da Operação Faroeste. 

Reclamação da Dioseed Agronegócios alegou que o magistrado atuou com parcialidade em três processos milionários, tratando de extravio de sementes e penhoras de imóveis, que tramitaram nas comarcas de Coribe e Correntina. O então presidente do Tribunal, desembargador Gesivaldo Britto, designou Batista para instruir e julgar os processos. Na apreciação da Reclamação, a relatora, desembargadora Lourdes Medaur deu voto pelo recebimento da Reclamação, mas dos 46 desembargadores presentes, 16 declararam suspeitos ou impedidos, provocando, em abril, a remessa do processo para o CNJ. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/06/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Malafaia revela que fará greve de fome 
para impedir cassação de Bolsonaro

A relação entre o pastor e Bolsonaro sempre foi de grandes amigos e aliados. 

Silas Malafaia defendeu o ex-presidente sobre o escândalo das joias, 

e garantiu que não houve tentativa de furto

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Randolfe ironiza devassa da Polícia Federal no gabinete de Marcos do Val: 'Operação da SWAT?'

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Celular de Cid tinha documento com roteiro para golpe de Estado, diz revista

Reportagem de Veja cita mensagem de oficial das Forças Armadas pedindo que auxiliar convencesse Bolsonaro

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Ciro Nogueira culpa Zambelli, Guedes 
e Jefferson por derrota de Bolsonaro

'Perdemos essa eleição para nós mesmos', afirmou 

ex-ministro da Casa Civil sobre a direita no Brasil

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Efeitos de ciclone são sentidos no RS, 
com quedas de árvores, deslizamentos 
e falta de luz

Prefeituras de Torres e Três Forquilhas cancelaram aulas nesta sexta-feira, preventivamente

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Banco de Portugal melhora previsão da inflação 

para 5,2% este ano

"Projeta-se uma redução da taxa de inflação de 5,2% este ano para 3,3% em 2024 

e 2,1% em 2025, valor já próximo do objetivo de política monetária", 

assinala o Boletim Económico de julho.

CRIANÇAS RESGATADAS NA COLÔMBIA, DEPOIS DE 40 DIAS (IV)

A busca agora direciona-se na localização do cachorro "Wilson", que está desaparecido. Um grupo de mais de 70 militares trabalham nos departamentos de Guaviare e Caquetá para localizar Wilson, um pastor belga-malinois de seis anos. O general Pedro Sánchez, chefe da operação de resgate declara: "Vamos por Wilson, vamos trazê-lo". Cristian David Lara era o militar responsável por Wilson e permanece na floresta, tentando encontrar o cão. Wilson foi quem encontrou a mamadeira da bebê Cristin, a quase quatro quilômetros do local do acidente. Em Nota, o exército diz que Wilson desorientou-se "por causa da complexidade do terreno, da umidade e das condições climáticas adversas". O cão está perdido desde o dia 8 de junho, um dia antes de as crianças serem encontradas, segundo o exército. O capitão do Exército Ender Montiel declarou que as equipes que buscam localizar Wilson aproximaram-se dele a 15 metros, mas o cão não responde aos comandos e não se aproxima dos militares, que jogam carne pela mata, na expectativa de ele se alimentar; agora vão servir de uma cadela para atraí-lo, mesmo sendo castrado.  

Uma líder indígena do povo witoto do Brasil, que vive no Amazonas, mesma etnia, chamada hitoto, na Colômbia, das quatro crianças resgatadas, diz que"a força do conhecimento e da sabedoria ancestral do povo hioto", foi a salvação das meninas. Por outro lado, o estado de saúde das quatro meninas está recuperando, mas necessário cuidado, apenas no que se refere a eventual doenças infecciosas. Elas continuam na área de pediatra e a evolução é favorável, de conformidade com boletim do Hospital Militar Central de Bogotá. O pai das crianças informou que a família viajava em fuga dos rebeldes dissidentes das FARC, que metem medo na população. 

Salvador, 15 de junho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados    

RADAR JUDICIAL

NOVO BLOQUEIO NAS CONTAS DE BOLSONARO

Após o bloqueio de R$ 87.400,00 na terça-feira, 13, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou novo bloqueio de R$ 317.047,52, nas contas do ex-presidente Jair Bolsoanro; tanto no primeiro quanto neste caso, os bloqueios referem a multas por não usar máscara de proteção durante visitas ao estado, na pandemia. A dívida de Bolsonaro perante a Fazenda do estado de São Paulo é de R$ 1.062.416,65, tudo referente a multas por não usar máscaras de proteção contra a covid-19. Em manifestação ontem, Bolsonaro declarou que tem mais de 500 processos.  

CONSELHO DE ÉTICA DO SENADO 

Depois de anos parado, o Conselho de Ética do Senado Federal começa a dar andamento nos processos disciplinares conta o senador Chico Rodrigues, aquele que foi flagrado pela Polícia Federal com dinheiro na cueca, no ano de 2020 e contra outros senadores. A reunião aconteceu ontem, 14, para movimentar as denúncias suspensas desde 2018. O presidente do Conselho, senador Jayme Campos, pediu parecer da Advocacia do Senado para indicar as representações com os requisitos mínimos para tramitação. Foram analisados 43 processos, dos quais 12 tiveram pareceres da Advocacia, sendo admitidos seis e outros seis arquivados, um dos quais contra o senador Flávio Bolsonaro foi retirado de pauta. No caso do senador da cueca, o senador Renan Calheiros foi sorteado para ser relator.  

ESCRIVÃ É ENCONTRADA MORTA

Rafaela Drumond, escrivã de delegacia de polícia, foi encontrada morta na sexta-feira, 9, em Antônio Carlos, no Campo das Vertentes, em Minas Gerais. Ela tinha procurado o sindicato, uma semana antes da morte, para denunciar assédio no trabalho, de conformidade com manifestação do Sindep-MG. A Polícia investiga sobre a morte por suicídio ou assassinada. Os pais da moça de 31 anos encontrou sua filha morta e foi registrado como suicídio e a polícia investiga, porque havia denúncia de assedio na delegacia de Carandaí, onde trabalhava.  

PROCURADORIA PEDE ARQUIVAMENTO 

A Procuradoria-geral da República, através da sub-procuradora Lindôra Maria Araújo, pediu hoje, 14, arquivamento de um inquérito aberto para apurar prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, contra o senador Renan Calheiros, ao receber propina no percentual de 1% sobre contratos da Transpetro, na Operação Lava Jato. O relator do caso é o ministro Edson Fachin. O fundamento é de que as provas apresentadas não comprovam a prática dos crimes. O inquérito tramita no STF desde o ano de 2020. 

MINISTRO ANULA PROVAS DA LAVA JATO

O ministro Dias Toffoli, seguindo o caminho traçado, anulou todas as provas de ações penais contra Rodrigo Tacla Duran, que tramitavam na 13ª Vara Federal de Curitiba. Assim, tem procedido a Corte desde a liberdade e a anulação dos processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não sobra quase nada, porque o trator montado na Justiça brasileira vai destruindo todos os atos de corrupção praticados por políticos e empresários. O empresário espanhol tem agradado aos ministros com acusações desferidas contra o ex-juiz e senador Sergio Moro e contra procuradores da Lava Jato. Antes de Toffoli, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski suspendeu a movimentação dos processos contra Duran.  

POLÍCIA FEDERAL FAZ BUSCAS EM ENDEREÇOS DE SENADOR

A Polícia Federal cumpriu hoje, 15, mandados de busca e apreensão em endereços do senador Marcos do Val, em Brasília, e em Vitória/ES, de conformidade com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Além disso, há ordem para bloqueio das redes sociais do senador. Anteriormente, do Val, declarou, pelo Twitter, que as ações do ministro são inconstitucionais. Tudo isso para apurar suspeita da prática pelo senador dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação.       

Salvador, 15 de junho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.