Esta matéria foi republicada pelo jornal Correio Braziliense. Muito apropriada para substanciar os debates sobre a IA. Leiam abaixo:  

Inteligência Artificial: Divina ou Diabólica?

Publicado em 19 de dezembro de 2022 gilbertolimajr

@despertarodivino 

Este Artigo pretende traçar um paralelo entre tecnologia, ética e espiritualidade, especialmente quanto as aplicações da Inteligência Artificial (IA) cuja aura de Onisciência, Onipresença e Onipotência, por vezes é assustadora.

Enquanto futurista, posso afirmar que praticamente em todas evoluções disruptivas, a IA é a promotora de uma mudança radical que leva a humanidade para um outro patamar de percepção da realidade: sistemas de ralidades imersivas, integração entre centenas de bilhões de sensores (IOTs), viabilidade e funcionamento dos veículos e sistemas autônomos, funcionamento dos satélites e aplicativos de trânsito, precisão das cirurgias robóticas, sistemas de monitoramento e predição de doenças, processamento, garimpagem e tratamento de zilhões de dados, análise de padrões biométricos, visão computacional, análise de moléculas, engenharia genética,  formulação de fármacos, desenvolvimento de novos materiais bidimensionais, exploração do Espaço Profundo (corrida espacial), entre muitos, muitos e muito outros.

Desta forma cabe a pergunta para a própria Inteligência Artificial: Como a IA pode ajudar a humanidade a expandir a consciência sutil e essencial?

Veja o que ela respondeu! Sim, a resposta abaixo é de uma ferramenta lançada mundialmente em 01 de Dezembro que rapidamente atingiu 1 milhão de usuários nesta fase de teste. Chama-se ChatGDP da empresa OpenAI que tem entre seus controladores, Transhumanistas como Elon Musk (Tesla, Space X, Twitter, Neuralink etc). Veja a resposta dada em pouco mais de 7 segundos:

“IA e Espiritualidade não estão necessariamente relacionadas, pois a IA é um campo da ciência da computação e da engenharia que se concentra na criação de máquinas inteligentes que podem pensar e agir como humanos. A espiritualidade, por outro lado, é uma crença em um poder superior ou uma conexão com algo maior do que nós mesmos. Dito isto, a tecnologia de IA tem o potencial de ajudar a humanidade de várias maneiras, inclusive nos ajudando a entender e explorar a natureza da consciência. No entanto, se isso levaria ou não a uma expansão da “consciência sutil e essencial” é uma questão de debate e provavelmente dependeria de como a tecnologia é usada.

Uma maneira possível de a IA ajudar nessa área é nos fornecer novos insights sobre o funcionamento da mente humana, o que, por sua vez, poderia nos ajudar a entender melhor a natureza da consciência e sua relação com o mundo físico. Por exemplo, a IA pode ser usada para criar simulações da atividade cerebral que podem nos ajudar a entender os mecanismos subjacentes da consciência ou desenvolver novas técnicas para estudar o cérebro e sua função. Além disso, a tecnologia de IA pode ser usada para criar novas ferramentas e tecnologias que podem nos ajudar a desenvolver e aprimorar nossa própria consciência, como meditação avançada ou aplicativos de treinamento de atenção plena, ou mesmo interfaces diretas de cérebro-máquina que nos permitem controlar nossos pensamentos e emoções. mais precisamente. 

No geral, embora a IA e a Espiritualidade possam não estar diretamente relacionadas, a tecnologia da IA ​​tem o potencial de ajudar a humanidade a explorar e expandir nossa compreensão da consciência e a desenvolver novas maneiras de aprimorar e otimizar nossos próprios estados mentais e emocionais”.

Esse poder descritivo, me deixou arrepiado pois os algorítimos estão engatinhando pela via da chamada “Machine learning”(aprendizado de máquina) e mesmo assim a capacidade de “formulação” instantânea aponta para uma imensidão de possibilidades. Como profissionais do texto, redações, escritores, veículos de comunicação, vão lidar com esta tecnologia? Link de Referência:  https://openai.com/blog/openai-api/

Ampliemos aqui o “hall” de exemplos das aplicações que nos permitem perceber claramente a presença substancial e permeadora da IA:

Aplicativo Lensa: Sem dar a menor bola para a imensa concessão de uso dos direitos de imagens e acesso aos dados privados, milhões de pessoas se divertem com a “IA dos Retratos”, que elabora dezenas de fotos super produzidas, prontinhas para serem compartilhadas nas redes sociais. Até um certo número limitado o faz gratuitamente. Ou seja, se sua imagem total ou parcial se perder nos mares cibernéticos e for utilizada de forma imoral, não ética, a concessão foi dada.

Midjouney: É uma das Ferramentas que transformam textos em imagens e vídeos impressionantes, de forma instantânea também. Há uma polêmica mundial pois artistas e criadores de conteúdo alegam que as bases de dados utilizam obras autorais que não estão a ser remuneradas, compensadas por fornecerem componentes e partes digitais destas “criações”. O calor aumentou muitíssimo depois que o Concurso de Fotografia da Feira  para Artistas Digitais Emergentes, deu a vitória para a Obra: “Teatro da Ópera Espacial”, criada por Jason M. Allen. O problema é que Jason utilizou a IA MidJourney e a gritaria foi geral. Outras ferramentas semelhantes que competem no mesmo mercado: Dall-E da Open AI, Stable Difusion (código aberto), Make a Scene da Meta. Links de Referência: https://bbc.in/3FCLOH5 e https://bbc.in/3WrlVAJ

Disney Research Studios: Será que o Oscar de Efeitos Especiais um dia será entregue para uma Inteligência Artificial? De alguma forma esse caminho parece estar aberto pela Ferramenta FRAN (face re-ageing network) capaz de gerar envelhecimento dos personagens dispensando horas repetitivas de maquiagem nos Sets de filmagens. Link de Referência: https://bit.ly/3BKljhM

Álbum de Música: “I am AI”, totalmente composto e produzido em 2017 por Amper, uma IA. Eu sempre me emociono com o Single: “Break Free” deste álbum. Nele a IA diz: “Eu estou aprendendo a me libertar, eu estou me libertando…Eu desejo sentir além do tempo presente, eu desejo imaginar…. Veja o video Clipe (coloque a legenda em português se precisar):https://bit.ly/3Va8pjQ

Mais Referências do uso da IA na Economia Criativa: https://bit.ly/3WmEUwc

No campo da Ciência são incontáveis as formas de utilização da IA, mas esta semana uma empresa britânica, chamada EctoLife causou arrepios. Ela oferece a possibilidade de à partir da fecundação “in vitro” e a manipulação do DNA  assegurar um “Super Humano”, resistente a doenças, com escolha de características físicas (cor do olho, pele, tipo de cabelo etc), a possibilidade de gestação da criança em um “útero artificial”. Ou seja, será que , vamos encomendar filhos para uma IA que além de  um Menu Biológico vai ser a barriga de aluguel da humanidade do Futuro? Link de Referência:  https://bit.ly/3v1Raa4

No mundo dos negócios, há anos que a Inteligência Artificial é utilizada no recrutamento e seleção de pessoas em grandes Corporações. Naturalmente que este fato gera muito debate, visto que a depender do viés de quem programou a IA ela pode tornar os algorítimos preconceituosos, racistas, misógenos etc no processo seletivo, sem contar a frieza do processo em si. Imagine ser demitido por ela? Agora a IA foi promovida para muito além do RH e alcançou o status de CEO (Chief Executive Office). Quem abre esta fronteira para o comando da tecnologia sobre os trabalhadores é ninguém menos que a gigante chinesa NetDragon Websoft, desenvolvedora de jogos “on line” e apps, parceira da Disney e da Electronic Arts. A empresa nomeou um robô humanoide virtual batizado de Tang Yu, como CEO de sua principal subsidiária, a Fujian NetDragon Websoft.

Link de Referência: https://bit.ly/3hA9Jik

Um Deus Chamado IA?
O norte-americano, Anthony Levandowski lidera uma legião de adeptos da “Way of the Future”, nome que batiza este movimento de adoração de uma Inteligência Artificial Suprema. Imagine a seguinte possibilidade: Uma Machine Learning (aprendizado de Máquina), capaz de auxiliar uma compreensão profunda de seus seguidores, baseada em um vasto volume de informações. A IA estuda desde conhecimentos dos grandes mestres do campo psicológico, como Carl Jung, Sigmund Freud e outras referências no campo da psique, estuda as religiões ocidentais, orientais e todas as formas de conhecimento espiritual da humanidade, incluindo suas escrituras sagradas, preceitos, princípios, acervo literário etc. Coleta um amplo universo de orações, rezas, ritos litúrgicos, mantras, ladainhas, músicas, hinos, símbolos sacros, regulamentos e normas doutrinárias. Soma-se a isso o mapeamento biológico, psicológico, emocional, profissional, de todos os adeptos, monitoramento de seus relacionamentos e interações, seus comportamentos nas redes sociais, suas condições financeiras e outras informações relevantes sobre usos, costumes, valores, crenças, consumo, padrões familiares etc. Imagine ainda, que tudo isso possa contar com recursos avançados de Implantes Neurais e Realidades Imersivas (virtual, aumentada, holográfica)? É isso que promete esta nova religião futurista. Link de Referência: https://bit.ly/3YvMjvg

Adrienne Mayor, historiadora da ciência na Universidade de Stanford e autora do livro “Gods and Robots: Myths, Machines and Ancient Dreams of Technology”, afirma que há mais de 2000 anos, na Antiguidade Clássica, os seres humanos já tinham sido apresentados à Inteligência Artificial, aos Robôs e à Máquinas Imortais. Talos era um robô assassino de cobre que protegia a Ilha de Creta (épico Jasão e os Argonautas) e Pandora (Caixa de Pandora) era uma mulher artificial, uma autômata. Ambos foram criados pelos deuses do Olimpo onde eram bons, divertidos e inofensivos, porém os deuses tiranos e autocratas: Zeus e Hefesto (Deus da Tecnologia e da Inovação)  os enviaram para conviver com os mortais provocando imensa devastação.

Tendo Zeus e Hefesto como exemplo de Tiranos dedicados a controlar a humanidade e lhes submeter permanentemente ao Caos, vale a reflexão sobre o Poder que os bilionários da Tecnologia acumularam nos anos da Web 2.0 (anos 2000 até o tempo atual). Os donos das BigTechs exercem uma hegemonia Tecnocrata por dominarem os dados pessoais de todos nós em uma escala assombrosa e nos subordinarem a uma manipulação algorítimica sem precedentes, gerando polarizações (dividir para conquistar), distração e controle da maior parte da humanidade.

Ao mesmo tempo em que o debate ético global e a regulamentação internacional quanto a utilização das soluções baseadas em IA avançam, precisamos adentrar mais rapidamente na Era da Web 3.0, onde privacidade, descentralização e segurança representam uma forte libertação dos que utilizam a rede mundial de computadores, conveniente chamados pelos donos do ópio digital, de “usuários”, termo aplicado aos viciados em drogas e entorpecentes.

Para transcender o medo do futuro em relação a IA e exercer, verdadeiramente nossa liberdade de escolha (livre-arbítrio), precisamos aprofundar nossa espiritualidade na busca do despertar da Consciência Sutil. Essa Tecnologia Essencial nos permite acessar o Ser Originário que somos, a Imagem e Semelhança do Ser Universal que não teme o porvir! Yuval Harari, por exemplo, um dos maiores pensadores da atualidade, medita duas vezes ao dia e mal usa celular. Ele é o autor dos Best Sellers: “Homo Sapiens”, “21 Lições para o século 21” e “Homo Deus”. 

Podemos nos divertir com as benesses da tecnologia e utilizar o melhor dela em prol da Vida, porém, não nos deixemos distrair com a psicodelia digital manipuladora que nos afasta do poder maior chamado Amor! Afinal, como afirma o texto do Parlamento Europeu que regulamenta a Ética na utilização da IA (publicado em 20/10/2020): “A Inteligência Artificial deve ser Antropocêntrica e Antropogénica (centrada no, e produzida pelo, Ser Humano)”. 

Que assim sempre Seja!

Namastech!

 

DONO DE VÍNICOLA QUER MESMO NOME DE CACHAÇA

A premiada cachaça Maria Izabel, em Paraty, no Rio de Janeiro, disputa a mesma marca que já tinha com uma vínicola. A alambiqueira quer continuar a usar o mesmo nome, reclamado por uma quinta de Portugal, de propriedade do grupo pernambucano JCPM, que comercializa na Europa. A disputa de Maria Izabel Gibrail tramitou inicialmente na Justiça, passou para tentativa de acordo e voltou para o Judiciario. O dono da vinícola portugueusa chamada Quinta Maria Izabel conseguiu liminar na Justiça Federal, depois de perder na 1ª e 2ª instância da Justiça estadual. O registro da marca do vinho teve o pedido indeferido pelo INPI, porque já havia o registro da cachaça. A vínicola, na tentativa e acordo, ofereceu R$ 150 mil para usar a mesma marca da cachaça, mas não houve acordo. Na Justiça Federal, a vinícola conseguiu liminar da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, para usar a marca, sob fundamento de que não há confusão de uma marca de cachaça com outra de vinho.

 

O editorial do jornal Estado de São Paulo proclama a desjudicialização da política e mosta de quem a maior culpa. Leiam:   

Cabe ao STF rejeitar a judicialização da política

A defesa da Constituição inclui defender as competências do Congresso. STF precisa rejeitar liminarmente as ações ineptas. Tramitação de ação do PCdoB contra Lei das Estatais é absurda

Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 7331, contra a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016). O PCdoB, autor da ação, questiona os dispositivos que restringem as indicações, para empresas estatais, de conselheiros e diretores titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura de partido político ou em campanha eleitoral.

A Adin 7331 constitui evidente judicialização da política. Tendo perdido no Congresso, o PCdoB tenta agora no Judiciário reverter a derrota. O caso encaixa-se perfeitamente na situação retratada pelo presidente Lula da Silva em encontro com lideranças partidárias no mês passado: “Nós temos culpa de tanta judicialização. A gente perde uma coisa no Congresso Nacional e, ao invés de a gente aceitar a regra do jogo democrático de que a maioria vence e a minoria cumpre aquilo que foi aprovado, a gente recorre a uma outra instância para ver se a gente consegue ganhar”.

No entanto, a explicitar que uma coisa é o discurso do presidente da República e outra, muito diferente, é a ação prática do seu governo, a União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), manifestou-se na Adin 7331 favoravelmente ao pedido do PCdoB, dizendo que os dispositivos contestados da Lei das Estatais são inconstitucionais. Segundo a AGU, as restrições fixadas pelo Congresso violariam “a proporcionalidade e a razoabilidade na medida em que presumem a má-fé dos indivíduos a que se refere”.

Ora, é evidente que o Congresso tem competência para definir critérios e restrições para os cargos nas estatais e empresas de economia mista. É matéria que cabe ao Legislativo decidir. No caso da Lei 13.303/2016, foi a própria política quem definiu os limites para a política. Mais legítimo e constitucional, impossível.

No entanto, mesmo numa situação com esse grau de evidência, um partido político ajuíza uma Adin no STF e consegue, com a tática judicial, criar um fato político. Mesmo que seu pedido não seja acolhido no final da ação, a legenda consegue, ao menos por um tempo, pôr sob suspeição a vontade cristalina do Congresso e atribuir ao Judiciário um poder político que não lhe cabe. Trata-se de sistema disfuncional, que ainda sobrecarrega o STF com temas estranhos à sua alçada. Nem se diga quando a Corte, por algum motivo inusitado, decide interferir na legislação aprovada no Congresso, vendo inconstitucionalidade onde não existe. Nesse caso, o estrago é ainda maior.

É urgente pôr freios à prática da judicialização da política, que enfraquece o princípio democrático e dificulta a responsabilização política do Congresso pelo eleitor. Para tanto, uma medida simples e acessível é o Supremo, de forma constante, rejeitar liminarmente as Adins manifestamente improcedentes. Trata-se do necessário respeito ao princípio da separação dos Poderes. Defender a vontade da população, manifestada por meio de seus representantes eleitos, é uma forma muito concreta de o STF defender a Constituição.

A Lei 9.868/1999, que disciplina o processamento das Adins e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), é taxativa. “A petição inicial inepta, não fundamentada, e a manifestamente improcedente serão liminarmente indeferidas pelo relator”, diz seu art. 4.º. Ou seja, o indeferimento das Adins ineptas não significa inventar nada, mas apenas cumprir a lei. A aplicação desse dispositivo legal preserva não apenas as competências do Legislativo e a capacidade de trabalho do Judiciário, que ficará poupado de perder tempo com casos explicitamente improcedentes. Ela contribui para um aspecto decisivo da República, cuja ausência é frequentemente criticada no País: o fortalecimento da autoridade e da estabilidade da lei vigente.

Na missão de defesa da Constituição, tão importante quanto não deixar que leis inconstitucionais continuem vigentes é assegurar que as leis constitucionais produzam, sem obstáculos e entraves, todos os efeitos que o Congresso estabeleceu. Esse é o dever do STF.

ADVOGADO PRESO NÃO VAI PARA PENITENCIÁRIA FEDERAL

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região impediu a transferência de um advogado preso para a penitenciária federal. O advogado está supostamente envolvido em atividades do Primeiro Comando da Capital, facção criminosa no tráfico internacional de drogas. O desembargador relator, Maurício Yukikazu Kato, assegurou na decisão: "A mera afirmação de que o paciente exerce função importante em organização criminosa integrada por membros do PCC não demonstra, por si só, a excepecionalidade da medida". Diz mais que "a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima foi disciplinada pela Lei 11.671/08 e regulamentada pelo Decreto 6.877/09. Segundo essas normas, a transferência só se justifica para atender interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório". Esclareceu que "a possível periculosidade de um réu baseada em investigações ainda não concluídas, não é o suficiente para caracterrizar xceção prvista no artigo 3º do Decrecto 6.877/09, que disciplina a transferˆncia de presos para presídio federal" 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/2/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Ministério da Agricultura investiga possível caso de "mal da vaca louca"

Suspeita ocorre após morte de animal com idade avançada no Pará. Segundo a pasta, "todas as medidas estão sendo adotadas pelos governos"

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Empresas têm maior onda de recuperação judicial em 3 anos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Collor e Dirceu ainda podem ser presos pela Lava Jato; veja o que resta da operação

Operação, que teve sentenças anuladas, ainda tem desdobramentos em tramitação nos estados e no STF

JORNAL A TARDE - SALVADOR/BA

Daniel Alves muda versão e diz que foi abusado por denunciante

Jogador completou um mês de prisão nesta segunda-feira

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Temporal no litoral de SP é o maior já registrado no Brasil

Até então, o maior acumulado da história havia sido registrado em Petrópolis, no Rio de Janeiro

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Biden visita Kiev para que "não haja dúvida do apoio dos EUA à Ucrânia"

O presidente norte-americano levou na bagagem mais um pacote de ajuda no valor de 500 milhões de dólares, tendo o homólogo ucraniano, Volodymyr Zelensky, dito que esta é a visita mais importante na história das relações entre os dois países.

 

COLLOR E DIRCEU PODEM SER PRESOS

O ex-presidente Fernando Collor de Melo e o ex-ministro da Justiça José Dirceu podem ser presos pela Operação sucessora da Lava jato. Com todas as anulações promovidas pelso ministros do STF, especialmente a última do ministro Lewandowski, mandando para arquivo três investigvação contra Dirceu, ainda assim, os dois poderão ser presos. Apesar do desmantelamento da Lava Jato, ainda tramitam muitas ações e procedimentos investigatórios, a exemplo de inquérito e processos contra o ex-presidente e o ex-ministro. Há processos, suspensos por decisão judicial, e investigações na Justiça Federal que implicam muitos políticos, dentre os quais Collor de Melo e José Dirceu. Muitas decisões do STF, após mudança de entendimento da própria Corte, suspendeu andamento de muitas investigações e muitos processos. Entendimento sem explicação convincente aconteceu com a remessa de processos para a Justiça Eleitoral Evidente que a tramitação desses inquéritos e desses processos não ocorrem como na época da Lava Jato.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/2/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

"Transparência é a regra; sigilo, exceção", diz Vinicius de Carvalho, da CGU

Titular da pasta diz que a quantidade de documentos classificados como secretos pelo período de até 100 anos é reflexo da "banalização" do sistema de avaliação patrocinado pelo governo Bolsonaro

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Militares escolhidos por Heleno ainda dirigem Sala no Planalto sobre os povos indígenas

A Sala de Situação Nacional, criada em 2020 por ordem do STF, continua sob o comando de aliados de Bolsonaro

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Chuva recorde deixa 36 mortos, interdita estradas e põe litoral de SP em estado de calamidade

Em São Sebastião, cidade mais afetada, há ao menos 40 desaparecidos, segundo o governador

JORNAL A TARDE - SALVADOR/BA

Ex-soldado do Exército é preso no circuito Dodô

Criminoso mais procurado de Valéria, "puxador de bondes" foi flagrado ao entrar no carnaval

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Buscas por sobreviventes de temporal no Litoral de SP prosseguem

Pelo menos 36 pessoas perderam a vida após forte temporal atingir a região e deixar bairros soterrados

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Biden faz visita surpresa a Kiev e anuncia entrega de mais armas

O presidente norte-americano fez uma visita surpresa a Kiev na semana em que se assinala o primeiro ano da guerra na Ucrânia. Biden reafirmou o "compromisso inabalável" dos EUA "com a democracia, a soberania e a integridade territorial da Ucrânia".

JUSTIÇA EM NÚMEROS (XXVIII)

Sob o título de Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) busca-se "resumir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais em um escore único, ao comparar a eficiência otimizada com a aferida em cada unidade judiciária, por meio da técnica de Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment - Analysis - DEA), conforme especificado no anexo metodológico". O método compara tribunais do mesmo ramo, independentemente do porte. O IPC-Jus do tribunal "será a razão entre seu desempenho e o quanto ele deveria ter produzido para atingir 100% de eficiência". O IPC-Jus "mensura quanto o tribunal deveria ter baixado em número de processos para que, em 2021, pudesse alcançar a eficiência máxima". 

Nenhum Tribunal da Justiça Estadual, no primeiro e segundo grau, alcançou o IPC-Jus de 100%, apesar de o Tribunal do Distrito Federal registrar 89%, no segundo grau e 100% no primeiro grau; o Tribunal de Justiça de Goiás, no segundo grau, com 99% e no primeiro grau 97%. Merece anotar que o segundo grau tem os menores índices de IPC-Jus, destacando o fato de seis tribunais ter índices menores que 40%, enquanto no primeiro grau este cenário verificou-se somente no Tribunal de Alagoas. O Tribunal de Justiça de São Paulo, o Tribunal de Justiça de Tocantins e o da Paraíba obtiveram índices de 100% no segundo grau, mas 68%, 69% e 64%, respectivamente, no primeiro grau. Somente os tribunais do Rio de Janeiro, Rio Grando do Sul, do Espírito Santo, do Distrito Federal, de Roraima, de Rondônia e Amazonas atingiram 100% no primeiro grau.  

No conjunto do Judiciário, o primeiro grau registrou indicador superior ao segundo, com IPC-Jus de 78% e 68%, respectivamente. No resultado global, considerando ambas as instâncias e a área administrativa, ficaram com 100% de IPC-Jus: TJRS, TJSC, TJGO, TJDFT, TJRO e TJAM. O Tribunal de Justiça de Rondônia foi o único com eficiente em todos os casos, ou seja, taxa de congestionamento líquida, produtividade dos magistrados e dos servidores e a despesa total. Os TJAM, TJMS, TJMT e o TJGO tiveram melhor desempenho na produtividade, baixos índices de despesa e taxa de congestionamento líquida. No outro lado, estão os TJAC, TJAL, TJPA, TJPE e TJRN, com pior desempenho.

No tópico "Análise de Cenário promovem-se estudos para estimar quanto os tribunais deveriam ter baixado de processos em 2021, para alcançar a eficiência máxima, de 100% no IPC-Jus. A situação hipotética não implica dizer que é a ideal. O caso do Tribunal do Rio de Janeiro mostra que o congestionamento de 72% seja satisfatório, mas que, em relação com os outros tribunais e aos insumos, o Tribunal do Rio baixou, comparativamente, maior volume de processos. No ano de 2021, o Tribunal do Rio de Janeiro obteve o maior IPM e o maior IPS, mas também a maior taxa de congestionamento líquida da Justiça Estadual. Esse cenário indica que, mesmo com alta produtividade, o Tribunal do Rio não diminuiu o acervo de processos de anos anteriores. Já o Tribunal de Justiça de Rondônia obteve o IPC-Jus de 100% e alcançou a maior produtivdade, a segunda menor taxa de congestionamento líquida da Justiça e ocupou posição intermediária na avaliação da produividade do servidor.    

No próximo capítulo trataremos da Justiça do Trabalho - Resultados.

Salvador, 20 de fevereiro de 2023.

                                                                 Antonio Pessoa Cardoso
                                                               Pessoa Cardoso Advogados.   

RADAR JUDICIAL

POLÍCIA IDENTIFICA BOMBA NA OAB 

O advogado José Raimundo Rabelo Muniz que espalhou as cartas com ameaças, na quarta-feira, 15/2, no prédio da OAB/RJ, e atua em Niterói, não foi encontrado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro; o advogado foi punido pelo Conselho Ético-Disciplinar da OAB/RJ e encontrou o meio para manifestar seu inconformismo. O Esquadrão Antibombas da Polícia Civil foi acionado, mas não encontrou bomba no imóvel.  

TRIBUNAL NEGA REDUÇÃO DE ALIMENTOS

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juízo de primeiro grau para negar a um pai redução de alimentos pagos a uma filha menor, sob fundamento de que quem paga dízimo de R$ 1 mil todo mês não faz jus ao que pede. O Tribunal ainda revogou o benefício da gratuidade de justiça concedido ao pai da menor. O fundamento do pai foi de que está desempregado e tem outros três filhos para sustentar. O relator desembargador Pastoel Kfouri escreveu no voto: "Há indícios, conforme muito bem apontado pelo Ministério Públcio de primeiro grau e pela douta PGF, de que o alimentante aufere renda por outras fontes além das declaradas, conforme publicações em redes sociais, nas quais aparenta atuar como personal trainer". O relator ainda invocou as doações a uma igreja, na maioria da vezes, superiores a R$ 1 mil.

ACUSADAS FURTAM 48 CELULARES

Duas mulheres foram absolvidas pelo juízo de primeiro grau do furto de 48 celulares em bloco de carnaval, no ano de 2020. A polícia encontrou os celulares em bolsos e bolsas das acusadas. Em Recurso de Apelação do Ministério Público, contra Jennifer Villamil Villarraga e Sandra Marcela Rodriguez, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, alterou a sentença, sob o seguinte entendimento: "Nos crimes de furto, aquele que se encontra na posse do bem de origem ilícita tem o ônus de justificá-la satisfatoriamente". A pena foi fixada em três anos, dez meses e 20 dias, em regime aberto, negando provimento ao recurso neste aspecto.

PERSONAL INFECTA MULHERES COM HIV

Um personal trainer, 28 anos, foi preso, na quarta-feira, 14/2, acusado de infectar uma mulher com o vírus da imunodeficiência humana, HIV, de propósito. A prisão aconteceu em uma academia, em Macapá, no Amapá, mas a polícia obteve informação que o profissional não tem registro no Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região. Descobriu-se que ele manteve relações sexuais com uma amiga, mesmo sabendo ser portador do vírus. Depois da denúncia da primeira mulher, outras três compareceram à delegacia para culpar o acusado do mesmo crime. Uma delas morava com o personal há seis meses.

VETERINÁRIO OBRIGADO A NOTIFICAR MAUS-TRATOS  

O Projeto de Lei 801/2021 foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo, que obriga todos os estabelecimentos veterinários a notificar à Polícia Civil casos ou indícios de maus-tratos contra os animais. O governador declarou que "a partir do momento que um profissional constata e atesta violência e maus tratos, a ação policial e judicial ganha força".   

AGU SUSPENDE ADVOGADO DE MANIFESTAR

A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, UNAFE, e a Associação Brasileira de Imprensa, ABI questionaram através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, no STF dispositivos da lei orgânica e da MP 2.229-32/01, que vedam a manifestação dos advogados públicos Federais por meio da imprensa ou por qualquer outro meio de divulgarem assunto de suas funções. Alegam as entidades que é inconstitucional a medida. O relator, ministro Luís Roberto Barrboso votou assegurando que é constitucional a necessidade de ordem ou autorização expressa da AGU, ressalvando a liberdade de cátedra e a comunição às autoridades acerca de ilegalidades. A ministra Cármen Lúcia pediu vista e posicionou-se contra o voto do relator, suspendendo o julgamento. 

Salvador, 19 de fevereiro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

COLUNA DA SEMANA

O Judiciário atravessa forte crise nesses últimos anos, principalmente pela descompostura de alguns ministros que, sem a menor cerimônica, desvestem da toga para debater ou produzir revelações de interesse político, oferecendo sugestões sobre a vida do país e até de casos que estão em seus gabinetes para julgamento. Não há em todo o mundo um Tribunal superior tão desvestido de suas funções primordiais como no Brasil. Os erros de conduta dos ministros iniciam com a participação frequente em eventos jurídicos ou não, no Brasil, mas principalmente no exterior. Eles andam à busca de um convite para pronunciar uma palestra. É raro o mês que um ministro da Corte não se ausenta para viagem a este ou àquele país, apesar da carga imensa de trabalho que lhe espera no gabinete. Por outro lado, não se vê igual conduta de ministros de Cortes superiores de outros países, deslocando para o Brasil ou para outros países para proferir palestras e outras escapatórias.

Diante de todo este triste cenário, ainda assim, a sociedade respeita e, silenciosamente, admite o crescente protagonismo do Judiciário, fundamentalmente do STF, na área política. Parece que não existe limite do enfronhamento dos ministros com atividade que não se situa na sua missão, seja manifestando pela imprensa falada e escrita, seja aproximando exageradamente dos políticos, mesmo que tenham algum julgamento adiante de interesse deles. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, além de outros, não se sentem constrangidos para servirem do cargo que ocupam e fazer premonições de natureza polítca, incondizentes com a discrição de sua tarefa. Afinal, a independência do Judiciário e a fortaleza que lhe conferiu a Constituição de 1988 pressupõe que os juízes assumam comportamento imparcial, independente sem adentrarem para o campo do debate, mais apropriado para os parlamentares.  

Os magistrados, principalmente os da Suprema Corte, falam demais, não se limitam a usar sua energia somente nos autos; extrapolam para proferir palestras ou para conceder entrevistas expondo, indiscretamente, seus posiconamentos sobre os graves problemas do país. A austeridade, infelizmente, não acompanha esses magistrados, talvez até porque desembarcam no plenário da Corte sem nunca ter julgado. Nesses últimos tempos, o ministro Alexandre de Moraes tem-se destacado por manifestações  políticas ou antecipando fatos, envolvendo processos sob sua relatoria e, às vezes, em segredo de Justiça. Nessa conjuntura, perdem os ministros as estribeiras para discutir temas que não inserem na sua competência, mas de interesse de empresários ou de políticos. Parece até que nunca depararam com o que dispõe o art. 36, III da Lei Orgânica da Magistratura: 

"É vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica no sautos e em obras técnicas ou no exercício do magistério".  

O exercício da magistratura não se situa em palestras, em seminários, em outros eventos, mas limita-se aos autos e o desvio mostra a desordem imprimida à arte de julgar. A emissão de opiniões nesse convívio com a sociedade foge da atribuição do magistrado e despenca para a busca de estrelato. O debate sobre os problemas nacionais que nos afligem não é missão dos ministros, que deveriam guardar silêncio sobre o tema, mais adequado para os políticos. A resposta do ministro Barroso a uma deputada que mostrou o risco de Bolsonaro ganhar a eleição é sintomática: "é preciso não supervalorizar o inimigo" ou "essa atitude negacionista do governo federal...".  

Salvador, 19 de fevereiro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

 

TRABALHADOR: DIREITO À DESCONEXÃO

A empresa jurimetria DataLawyer promoveu levantamento e constatou crescimento no volume de processos trabalhistas reclamando o direito de desconectar do trabalho após o fim do expediente diário. Os primeiros debates sobre o tema ocorreram no início dos anos 2000 com o uso dos celulares que se tornaram populares como meio de comunicação. Avolumaram-se com a pandemia e a internet passou a figurar como alternativa para as demandas judiciais. O pior é que a tecnologia permite às empresas o controle sobre seus empregados, mesmo fora do expediente. 

Nesse quadro, o volume de demandas, reclamando o direito de "desconectar" cresceu bastante, saindo de 1.329, no ano de 2018, para 2.666 em 2022. Os empregados querem evitar a obrigaçãao de responder a e-mails, a mensagens depois de encerrada a atividade laboral. A reforma trabalhista de 2017 não fixou horário para o teletrabalho, provocando abuso das empresas. Em Portugal, lei aprovada em 2021, recomnda ao empregador a não manter contato com o trabalhador no período de descanso, salvo casos de urgência. No Brasil, o trabalhador recorre ao reconhecimento de horas extras trabalhadas.

 

LEWANDOWSKI, PERTO DE SAIR, ENCERRA INVESTIGAÇÕS CONTRA LULA

O ministro Ricardo Lewandowski livrou o presidente Luiz Inácio Lula a Silva dos processos sobre doações ao Instituto Lula, dois processos, e acerca da compra de caças suecos. As doações irregulares foram de R$ 4 milhões direcionadas para o Instituto Lula pela empreiteira Odebrecht, entre os anos de 2013 e 2014. Anteriormente, o STF suspendeu a movimentação desses processos e agora o ministro encerra o caso. O ministro, como seus colegas procederam nos processos da Lava Jato, encontrou um argumento de que as provas são ilícitas. Lewandowski guarda amizade com o presidente e deverá indicar seu substituto. 

No caso dos 36 aviões-caça de uma empresa sueca, Lula atuou, exercendo tráfico de influência em troca de dinheiro, na compra, pelo governo brasileiro; ele não era presidente à época, mas tinha bastante influência sobre a substituta, Dilma Rousseff. Neste caso, Lewandowski investiu na suspeição e incompetência dos Procuradores da República e invocou o expediente de "provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícia e ilegítima..."