MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/2/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PF bloqueia R$ 2 bi de investigados por garimpo ilegal na Amazônia Legal

Operação da PF cumpre mandados de busca e apreensão em 27 cidades para asfixiar esquema de compra, venda e exportação do metal

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Governo já gastou R$ 950 mil com viagem de Bolsonaro aos EUA, mesmo ele não sendo mais presidente

Custos do ex-presidente permanecem porque mesmo não chefiando mais o Palácio do Planalto, seus assessores, que embarcaram com ele ainda sendo presidente quando foi para os EUA, recebem diárias além dos respectivos salários

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Gilmar impede que juízes derrubem decreto de Lula sobre armas

Ele suspende processos e invalida decisões já tomadas e afirma que facilitação do acesso armamentos e munições foi uma "atuação inconstitucional"

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Bruno Reis e Jerônimo Rodrigues abrem hoje Carnaval de Salvador

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Governo vai revisar 7,5 milhões de benefícios para novo Bolsa Família

São 5 milhões que se declaram unipessoais, ou seja, que moram sozinhos, e 2,5 milhões com indícios de irregularidades

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

758 mil imigrantes: número de brasileiros e indianos é o que mais cresce

Há mais quatro mil naturais da Índia registados em 2022 e mais 28 44 do Brasil, que é a maior comunidade estrangeira, com 233 138 naturais em Portugal. E 114 mil novos títulos.

RADAR JUDICIAL

PROCURADORIA QUER MANTER NO STF INVESTIGAÇÃO DE BOLSONARO

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, pediu ao ministro Edson Fachin para não remeter à primeira instância no Distrito Federal queixa-crime proposta pelo senador Randolfe Rodrigues contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Não se entendeu o motivo de Lindôra aparecer com Agravo Regimental questionando a decisão de Fachin de baixar as peças para o juízo de primeiro grau. A vice-procuradora invoca a manutenção do foro privilegiado, mesmo depois de encerrado o mandato do ex-presidente; ela insiste para pedir arquivamento da queixa-crime. O STF já enviou para a primeira instância de Brasília outros nove pedidos de investigação contra Bolsonaro.   

MINISTRO DEFENDE DISCUSSÃO SOBRE MANDATOS DE MINISTROS

O presidente do Senador, Rodrigo Pacheco, assegurou ser normal e legítima a discussão sobre mandatos dos ministros do STF, assim como acerca do alcance das decisões monocráticas. Pacheco, em evento no BTG Pactual, disse que debater é melhor do que "ficar aquela insanidade de ficar atacando a figura, a pessoa do ministro do Supremo Tribunal Federal, como se isso fosse solcionar os problemas da relação institucional entre os Poderes".  

MINISTRO MANDA INQUÉRITO CONTRA BOLSONARO PARA ELEITORAL

O ministro Luiz Fux, do STF, remeteu para a Justiça Eleitoral pedido da Polícia Federal para abrir inquérito contra Jair Bolsonaro, conforme decisão de ontem. Trata-se do uso indevido de imagens de crianças e adolescentes, incitando o uso de armas, durante a campanha presidencial. Assim, já foram repassados para as instâncias inferiores 10 investigações contra o ex-presidente. 

OAB APURA CONDUTA DE ADVOGADO PRESO

A OAB/AC vai apurar a conduta do advogado e conselheiro Ismael Tavares, preso preventivamente, na sexta-feira, 10/2, pela Polícia Civil na Operação Boi de Ouro, que investiga furto de animais no estado. A Ordem, em Nota, diz que a conduta do conselheiro "será oportunamente apurada no âmbito administrativo e disciplinar, após a devida coleta de informações acerca dos fatos". Nessa Operação foram presas 15 pessoas, entre elas o advogado Ismael, acusado de ser líder de uma das quadrilhas. O advogado Felipe Damasceno, que defende Tavares, promete comprovar que seu cliente nada tem a ver a práticas dos crimes.  

OAB/TO TEM MENOR ANUIDADE

A OAB/TO, pelo segundo ano consecutivo, cobra a menor anuidade entre as seccionais do Brasil, segundo divulgação do portal Migalhas. Desde 2019, a entidade "adotou política de austeridade que dura até os dias de hoje. Promoveu uma ampla reforma administrativa, cortando privilégios e acabando com os gastos excessivos, reduziu a folha de pagamento em cerca de 30% e as contas de custeio". 

MÃE É PRESA POR ALIMENTOS

Em Habeas Corpus, a 3ª Turma do STJ concedeu prisão domiciliar a uma mãe, D M B DA S, presa, porque devedora de pensão alimentar para um filho de 17 anos; houve conversão do regime fechado para a domiciliar, considerando que a mulher tem um filho de 12 anos de idade e invocando o art. 318, inc. V do CPC, por analogia. A guarda do menor é do pai, mas a obrigação alimentar é da mãe. A ordem foi concedida de ofício e a mulher ficou autorizada a exercer atividades profissionais, enquanto estiver em prisão domiciliar. Escreveu a ministra Nancy Andrighi, relatora: "A segregação total e a impossibilidade absoluta de locomoção dificultará o adimplemento da obrigação alimentar e, mais do que isso, poderá colocar em risco a subsistência do filho que se encontra sob a guarda".

MORO CONSEGUE DESARQUIVAR PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

O senador Sergio Moro conseguiu as 27 assinaturas necessárias para pedir o desarquivamento do projeto de lei que trata da prisão após condenação em segunda instância. A proposta, desmembrada do pacote anticrime, não foi apreciada na legislatura anterior e foi automaticamente arquivada. O requerimento de desarquivamento irá ao plenário e precisará de maioria simples para aprovação. O STF, em 2019, votou 6 x 5 pela possibilidade de prisão somente após o transito em julgado, modificando entendimento de 2016, que autorizava a prisão depois da condenação em segunda instância. 

Salvador, 15 de fevereiro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Carrdoso Advogados. 

UNIÃO VAI PAGAR PENSÃO A FILHOS DE GUARDA

A 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR, através do juiz Diego Viegas Véras, determinou que a União efetive o pagamento de pensão alimentícia de pouco mais de R$ 3,9 mil mensais a três filhos menores do guarda municipal Marcelo Arruda, morto, em julho/2022, por agente penitenciário federal bolsonarista, quando celebrava festa de anivrsário de 50 anos. O entendimento foi de que "quando o Estado permite que um agente de segurança em dia de folga porte arma da corporação, há omissão do dever de vigilância do patrimônio público. Consequentemente, fica estabelecido nexo causal com eventual ato ilícito praticado pelo servidor, o que configura a responsabilidade civil objetiva". O guarda era tesoureiro do PT e a festa de aniversário foi invadida por José da Rocha Guaranho, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, iniciando o tiroteio, resultando na morte de Marcelo.  

 

TRIBUNAL VOLTA ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS

Ato Normativo Conjunto 2/2023, assinado pelo desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pelo desembargador Marcus Henrique Basílio, corregedor-geral, determinou, desde segunda-feira, 13/2, o retorno obrigatório das atividades judicias presencialmente e dentro do horário forense de todos os magistrados e servidores do Estado. As audiências deverão ser realizadas de forma presencial, vedado o exercício de ativiades na modalidade remota. As audiência virtuais só acontecerão, excepcionalmente, em casos de mutirões ou campanhas específicas, calamidade pública, situações de urgência, indisponibilidade temporária do foro, entre outras motivações. Os servidores que preenchem os requisitos para o trabalho remoto deverão encaminhar requerimentos à Secretaria-geral de Gestão de Pessoas ou para a Corregedoria-geral da Justiça, para análise dos pedidos.   

 

VIAGEM DO EX-PRESIDENTE

O governo federal já gastou R$ 950 mil com a viagem do ex-presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos; é que também seus assessores ganham diárias. O total de R$ 667,5 mil refere-se a diárias, hospedagens, aluguel de veículos e intérpretes, além de outras despesas; R$ 271 mil foram pagos em diárias para os assessores, que não moram em Orlando e fazem jus a diárias, além dos salários. A lei confere aos ex-presidentes o direito de contar com seis assessores, além de dois carros com motoristas. O assessor Sergio Cordeiro foi quem mais ganhou, porque embolsou R$ 73,6 mil durante este período de permanência de Bolsonaro em Orlando, nos Estados Unidos. Nessa conta não está incluído o voo para os Estados Unidos, em avião da FAB. O ex-presidente teve direito a aluguel de veículos, custeados pelo governo federal, no total de US$ 65,3, ou R$ 338 mil.  

TSE MANTÉM MINUTA DO GOLPE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, referendou ontem, 14/2, decisão do corregedor-eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, no sentido de manter a minuta do golpe na investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, rejeitando recurso da defesa que buscava retirar a peça dos autos do inquérito. A minuta foi encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres e fixava a intenção de instaurar estado de defesa na Corte, visando mudar o resultado da eleição de 2022. Na investigação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com os embaixadores em julho/2022, oportunidade que propagou ataques ao sistema eleitoral sem apresentar provas. 

A defesa de Bolsonaro insistiu na alegação de que o documento é "apócrifo" e não foi encontrado com o ex-presidente, além de não haver comprovação da participação de Bolsonaro na elaboração do documento. Os ministros decidiram também que as açõs de investigação possam receber elementos que prestam para esclarecer os desdobramentos dos fatos, enunciados no pedido de inelegibilidade. Essa definição evita que a defesa venha a alegar que tal ou qual prova não tem conexão com o pedido inicial.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/2/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Bolsonaro sofre revés com 'minuta golpista' no TSE e se complica

Por unanimidade, Corte referenda decisão do corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, e decide manter a minuta de decreto golpista em processo que pode fazer o ex-presidente perder os direitos políticos por oito anos

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Pandemia acentuou desigualdade brasileira, aponta estudo da FGV

Perspectiva de melhoria está no pagamento do novo Bolsa Família

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Governo Lula decide conceder reajuste adicional no salário mínimo a partir de maio

Novo valor acertado entre presidente e ministros é de R$ 1.320

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Economista diz que controlar inflação é o principal desafio do Brasil 

Para analista do Banco Itaú, o principal desafio do Brasil será controlar a inflação. A instituição também faz projeções dos juros para 2023

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Estado propõe reajuste e garante concurso em 2023

Novo percentual de aumento proposto é de 9,45%

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Nunca foi tão caro fazer turismo em Portugal. Preços do alojamento disparam no Alentejo e ilhas

Pernoitar num hotel, alojamento local ou turismo rural ficou 14% mais caro em todo o país em 2022, mas foi nas ilhas e no Alentejo onde os preços mais subiram.

RADAR JUDICIAL

JUÍZA É AFASTADA

A juíza Ludmila Grilo, responsável por usar as redes sociais para fazer críticas a ministro do STF, estimulando no descumprimento de medidas sanitárias e por não ir trabalhar, foi afastada hoje, 14/2, da Vara Criminal e da Infância de Unaí/MG por decisão do CNJ. O voto foi do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. Disse o ministro: "As irregularidades são inúmeras. Mas um fato une todas: a reclamada não cumpre seus deveres básicos, deixando de comparecer ao fórum, mesmo sem autorização para realizar teletrabalho, negligenciando a gestão do cartório e deixando de fiscalizar os atos de seus subordinados. Ao in'ves de priorizar a execução desses deveres de gestão, a magistrada participa de inúmeras atividades na internet, em entrevistas, livros e cursos pertencentes à empresa da qual é sócia".

NÃO HÁ ALIENÍGENAS

A Casa Branca assegurou que não há indicação de alienígenas entre os objetos voadores derrubados no Alasca, no Canadá e na região dos Grandes Lagos. Foram abatidos três ovnis nesses últimos três dias. O porta-voz da Casa Branca declarou: "Eu sei que houve perguntas e preocupações sobre isso, mas não há, novamente, nenhuma indicação de alienígenas ou atividade extraterrestre com essas recentes quedas". 

PROCURADORIA PEDE LIBERDADE PARA 12 PRESOS

A Procuradoria-geral da República requereu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, liberação de 12 presos que estavam acampados em frente ao QG do Exército, porque não há indícios de terem cometido atos de vandalismo contra os prédios dos Três Poderes. A Procuradoria pede a substituição de prisão preventiva por medidas restritivas, como proibição de frequentar qualquer estabelecimento militar ou de manter contatos com outros denunciados.  

PROCURADORIA PEDE REVOGAÇÃO DE PRISÃO DE DANIEL

A vice-procuradora-geral da República Lindôa Araújo, em manifestação ao STF, pede revogação da prisão preventiva de Daniel Silveira. Ela alega que o ex-deputado recebeu graça presidencial, motivo pelo qual não se constata a ocorrência de infração às medidas cautelares. Silveira foi preso no início do mês, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, sob fundamento de descumprimento de medias cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais. Lindôra diz que "a rigor, a presente ação penal deve seguir o seu regular curso procedimental com a declaração da extinção da punibilidade do Agravante em decorrência do indulto indiviual concedido por Decreto Presidencial". 

PROCURADORIA DENUNCIA MAIS 139 ARRUACEIROS

A Procuradoria-geral da República, através do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, denunciou hoje, 14/2, mais 137 pessoas presas em flagrante pela participação nos atos de depredação, no 8 de janeiro. Foram acusados mais duas pessoas por produzir explosivos caseiros, "coquetel molotov". Assim, o total de denunciados perfaz 835 pessoas, dos quais 645 incitadores, 189 executores e um agente público por omissão. A Procuradoria alega que os acusados tinha o intuito de "implantar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o governo legitimamente constituído e que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023". 

STJ REDUZ PENA DE DIRCEU

A 5ª Turma do STJ, por maioria, acolheu recurso do ex-ministro José Dirceu e seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva para diminuir a pena de oito anos e dez meses de prisão para quatro anos e oito meses. Foi excluída a prática do crime de levagem de dinheiro, permanecendo apenas o crime de corrupção passiva. O entendimento foi de que os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro não ocorrem em separado, sendo a lavagem desdobramento da corrupção. Os ministros seguiram o voto do relator ministro João Otávio de Noronha. 

No ritmo que segue Dirceu vai ter absolvição total, como já ocorreram com muitos criminosos na Operação Lava Jato! 

Salvador, 14 de fevereiro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL É FECHADO

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, comunicou o encerramento das atividades do escritório de representação, em Brasília. O espaço foi criado por seu antecessor, desembargador Gilson Lemes, que, na verdade, serviu-se do escritório para lobby político, visando sua promoção para ministro, além de apoio à reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado responde a reclamação disciplinar no CNJ pela criação do escritório, medida inexistente em qualquer tribunal do país. O desembargaodr Lemes assegura que a instalação da representação em Brasília prestou-se "para evitar que uma estrutura absolutamente funcional e produtiva a esta Corte sirva para a criação de controvérsias". Lemes ainda afirma que o escritório foi "extremamente útil", porém "tem sido empregado para causar cizânias" entre membros do tribunal "inclusive com acionamento a órgãos de controle.

O Tribunal mineiro celebrou contrato com a Confederação Nacional do Comércio para instalação do escritório no valor de R$ 607 mil. O fechamento ainda poderá causar o tribunal na pena de multa, porque o contrato prevê o tempo do aluguel por cinco anos.   

 

POLÍCIA FEDERAL PRENDE MAIS CINCO

A Polícia Federal cumpre 8 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão contra financiadores e participantes dos atos do dia 8 de janeiro, de conformidade com decisão do STF. A diligência, originada da Operação Lesa Pátria da Polícia, situa-se nos estados de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Sergipe e São Paulo e cinco pessoas já foram presas, mas não houve divulgação dos nomes. A Polícia continua trabalhando contra os financiadores, aqueles participantes da depredação do patrimônio público, os autores intelectuais e a identificação de autoridades que se omitiram diante das ameaças de invasão. No caso dos autores intelectuais, as investigações podem apontar o ex-presidente Jair Bolsonaro e na identificação de autoridades já são investigados o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que continua preso, e o governador afastado do Distrito Fedeal, Ibaneis Rocha, alem de comandantes da Polícia Militar. Por outro laddo, a Procuradoria-geral da República já encaminhou ao STF mais de 600 pedidos de abertura de ação penal; do total 49 pessoas são classificadas com "executores" e 602 incitadores dos atos antidemcoráticos. 

 

CONTROLE DE ARMAS

O Instituto Sou da Paz publicou levantamento sobre o número de armas com civis e informou que durante o governo de Jair Bolsonaro o total de armas de uso pessoal alcançou 2.965.439, em fins de 2022, representando mais que o dobro do que era em 2018, quando se registravam 1.320.582 armas de fogo em mãos de civis. Cresceu também o armamento com os CACs, no percentual de 27% para 42,5%. Este armamento desenfreado dos civis inseriu-se na campanha do ex-presidente Bolsonaro que chegou a dizer para o povo comprar "fuzil e não feijão". O governo atual já determinou que todas as armas do país sejam registradas na Polícia Federal, no Sistema Nacional de Armas, fixando o prazo e 60 dias para esta a providência. O cadastramento envolve também grupos cadastrados do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exéercito, como os CACs. Além disso, o governo Lula suspendeu a aquisição de arma de fogo de uso restrito para os CACs e fixou quantitativo menor para armas permitidas.   

OPERÁRIO FOI TORTURADO E PRESO, POR ENGANO

O operário José Vicente Correa, 86 anos, foi preso e torturado, por engano, pela ditadura militar de 1964. Depois de tanto sofrimento, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em Jaú, onde reside Correa, ingressou, em junho/2022, com ação de indenização, reclamando R$ 200 mil, mais, em liminar, um salário mínimo por mês até que haja decisão final do processo. O Defensor, Bruno Del Preti, analisou "650 documentos sobre tudo o que aconteceu com ele, numa análise documental que me tirou o sono por alguns meses. Mas conseguimos demonstrar o que ele contou com informações do Arquivo Público de São Paulo". A preocupação do defensor é a morosidade da Justiça e justifica porque a ação está paralisada há sete meses e não se marcou audiência para ouvir as testemunhas. A liminar foi indeferida pela juíza Paula Maria Castro Ribeiro Bressan, da 1ª Vara Cível de Jaú e o recurso a esta decisão aguarda a manifestação do desembargador Leonel Carlos da Costa, desde outubro. 

Correa foi preso em março de 1970 e seu primeiro depoimento só aconteceu um mês depois, quando se tornou réu, baseado em inquérito policial da VAR-Palmares. Ele ainda sente reflexo do que sofreu com as torturas: um zumbido no ouvido esquerdo. Correa ainda lembra dos socos, pontapés e cabeçadas recebidas e narra que uma vez colocaram "ao redor da minha orelha, enfiaram o fio dentro dos meus ouvidos". O idoso diz que a selvageria nos porões do Dops era maior: "Eu vivia desmaiado de tanto apanhar. Era clava na cabeça, pontapé quando estava caído no chão. Chegaram a jogar um sofá em cima de mim". No final, depois de nove meses de prisão, o Conselho Especial de Justiça revogou, à unanimidade, a prisão de Correa.