Muitos juízes, principalmente nos tribunais superiores, com relevância para o STF, usurpam poderes para tornar-se "imexíveis", vez que o Senado Federal, que possui competência para fiscalizar os ministros não assumem essa condição. O FEBEAJU tem mostrado os abusos e os erros grosseiros nos julgamentos e até nos posicionamentos na área administrativa.
O despacho dado pelo juiz da Comarca de Aliança/PE reflete bem o sentimento de alguns juízes que nada aprenderam sobre a limitação de seus poderes. O magistrado que proferiu essa decisão pode até ser perdoado, porque certamente estava no inicio da carreira, possuído pelo sentimento de que era o dono do povo e das terras, que compreendiam a Comarca. Não se pode compreender e aceitar é a continuidade desse entendimento, como ocorre com muitos ministros dos tribunais superiores, que, na absoluta maioria, não enfrentaram concurso para judicar e quando foram nomeados por favores políticos, exacerbam no exercício do poder que não receberam. Essa compreensão não é natural e presume-se seja fruto de alguma disfunção na mente do magistrado. Segue a transcrição, proferida em julho de 1994:
"Vistos, etc...
O Juiz de Direito não se confunde com a maioria dos homens. De 1000 (mil) Bacharéis em Direito que pretendem transformarem-se em Juiz de Direito, apenas 10 (dez), 05 (cinco), 01 (um) ou nenhum consegue realizar esse sonho. Esse tem sido o resultado da maioria dos concursos públicos realizados para o provimento do cargo de Juiz de Direito. Assim, apenas a minoria dos homens, a pequena fração de 0,01% dos Bacharéis em Direito é capaz de moldar-se, converter-se em Juiz de Direito.
Portanto o Juiz de Direito não está sujeito, exposto, aos sentimentos exagerados, como estão os outros homens em sua maioria.
O Juiz de Direito emerge dentre os homens mais valentes, bravos, determinados, "desasombrados", denodados, coerentes, sensatos, educado, da melhor formação, tenazes, persistentes, resistentes, idealistas, íntegros, fabulosos, gigantes em virtude, elegantes, vencedores, campeões, melhores...
No desempenho de seu trabalho, nem o amor nem o ódio balizam a "trajetória" do Juiz de Direito. Para "dá" a cada um que é seu, o Juiz de Direito orienta-se apenas pelo profissionalismo e pelo senso de Justiça.
O presente feito não foi ainda despachado em razão do "cúmulo" de serviço comum e eleitoral nesta Comarca. De acordo com a certidão de fls. 73 existem 111 (cento e onze) processos mais antigos do que o presente, conclusos para despacho e sentença. Todos serão despachados e sentenciados oportunamente. Todos dependem de estudo. Não é possível estudar todos de uma só vez. Não é justo que se dê preferência aos mais recentes, em prejuízo dos mais antigos, que estão aguardando por uma providência Jurisdicional a mais tempo. A certidão de fls. 73 registra feitos datados de 83 e 84. Há até feitos datados do ano de 1982.
Assim, determino à Escrivania que me apresente este Processo, tão logo tenham sido despachados e sentenciados os Processos constantes da Certidão de fls. 73.
Intimem-se.
Aliança, 27 de julho de 1994."
Salvador, 05 de julho de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.
