A Procuradoria-geral da República recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, STF, que concedeu prisão domiciliar ou liberdade provisória aos presos do grupo de risco da Covid-19, que esteja em presídios superlotados. O procurador Augusto Aras assegura que é necessário garantir os direitos dos cidadão que estão em liberdade, além do direito à segurança pública e das vítimas. Informa que não se sabe como haverá garantia de que os presos, fora da prisão, vão obedecer as medidas de isolamento para evitara propagação da Covid-19. A notícia é de O Antagonista
sábado, 19 de dezembro de 2020
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
IRRITADO COM INVESTIGAÇÃO, BOLSONARO ATACA A IMPRENSA
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
PT E OUTROS PARTIDOS DECIDEM APOIAR CANDIDATO DE MAIA À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA; LEIA O MANIFESTO DO GRUPO
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
POLÍCIA BAIANA MONITORA REDES SOCIAIS PARA IMPEDIR FESTAS ILEGAIS DE RÉVEILLON
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
PROCURADORIA PEDE AO STJ QUE MANTENHA ALVOS DA FAROESTE NA PRISÃO
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
FOCO DE GAFANHOTOS CAUSA PREJUÍZOS EM ITAQUI
Agronômos salientam que espécie não é como a da nuvem que causou destruição na Argentina
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
INTERNA OFICIALISTA
CRISTINA KIRCHNER, GUARDIANA DEL MODELO: AVISA Y DISPARA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
EUA ACUSAM RÚSSIA DE "VASTO CIBERATAQUE. MOSCOVO DESMENTE
sexta-feira, 18 de dezembro de 2020
CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA
A Associação Brasileira de Distribuidora de Energia Elétrica ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a Lei 20.187/20, que proíbe o corte de serviços de energia elétrica, gás, água e de esgoto, "enquanto durarem as medidas de isolamento social da pandemia do Coronavírus". O plenário virtual do STF, decidiu hoje, manter a lei do Paraná, anotada acima, até 31/12/2020, em virtude da pandemia do coronavírus. Por maioria de votos, os ministros asseguram que a Assembleia Legislativa do Estado preservou o bem maior do cidadão, öu seja, a dignidade, presente o isolamento social, como medida de enfrentamento da crise sanitária".
O relator ministro Marco Aurélio escreveu no voto: "Com a Lei, buscou-se preservar bem maior do cidadão, ou seja, a dignidade, presente o isolamento social, como medida de enfrentamento da crise sanitária".
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 28 mortes e 3.057 casos da Covid-19. O número de óbitos é 8.748 e 464.083 de infectados, desde o início da pandemia.
SITUAÇÃO DOS BOLSONAROS COMPLICA-SE
A ministra Cármen Lúcia mandou a Procuradoria-geral da República apurar a produção de relatórios pela ABIN para orientar o senador Flávio Bolsonaro na defesa ao processo que responde pela prática da rachadinha. A ministra escreveu na decisão: os fatos descritos (por reportagem da revista Época (...), pelo menos em tese, podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa). O diretor da ABIN, Alexandre Ramagem declarou que participou de reunião com os advogados do filho do presidente, enquanto o general Augusto Heleno disse que a reunião não foi ilegal. Aliás, o Procurador já declarou que, se verdadeiros os relatórios, o fato é grave.
Os relatórios informam esquema na Receita para fornecer dados a Flávio para sustentar sua defesa na rachadinha e a revista Época confirmou a procedência e autenticidade dos documentos. Esclarece ainda que os relatórios da ABIN foram remetidos em setembro, por WhatsApp a Flávio, que encaminhou aos seus advogados.
CANDIDATO DO PRESIDENTE PERDE
Revirada na eleição para a prefeitura de Macapá: o irmão do atual presidente do senado, o candidato Josiel Alcolumbre/DEM, 46%, perde para Dr. Furlan/Cidadania com 54%, considerando os votos válidos,segundo pesquisa do Ibope, divulgada pela Rede Amazônica; indecisos apenas 1% e brancos e nulos, 8%. O segundo turno da eleição acontecerá no próximo domingo, adiada face ao apagão elétrico em todo o Estado. A sucessão de Alcolumbre se processa e o MDB apresentou candidato, sem disposição para mudar, porque o senador está desde o início da semana trabalhando para seu irmão na candidatura à prefeitura.
STJ: MAIS MONOCRÁTICAS QUE COLEGIADO
O ministro Humberto Martins, do STJ, anunciou hoje, no encerramento das atividade do ano de 2020, o julgamento de 495.497 processos. Esse quantitativo implicou em 148.866 processos encerrados a mais do que os iniciados de 346.631. Do total de decisões 390.347 foram monocráticas e 105.150 pelo colegiado. Assegurou que mesmo com o contágio do novo coronavírus, não houve diminuição na atividade jurisdicional na Corte, porque trabalhou-se em sessões virtuais "preferencialmente remoto". O presidente mencionou o ataque hacker e o temor de novos ataques no STF, causador de interrupção dos trabalhos por alguns dias.
Vê-se que, na atualidade, as Cortes proferem maior número de decisões, através do que entende cada ministro e o colegiado só manifesta em aproximadamente um quarto do que é produzido.
ADVOGADO MANDA DESEMBARGADORES PARA "PUTA QUE TE PARIU"
Na sessão telepresencial, de quarta feira, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, um advogado mandou os desembargadores para a "casa do caralho" e para a "puta que te pariu. Tratava-se de depósitos recursais, quando desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida proferiu seu voto e falou para a juíza Maria Cristina para expor seu voto, porque "a sustentação oral, que só tá fazendo confusão". Houve discussão sem permitir ao advogado manifestar, quando o desembargador Milton prometeu pedir vista para mudar o voto e o advogado respondeu: "Inclusive se quiser ir pra casa do caralho vá também, vossa excelência".
PARTIDOS PEDEM AFASTAMENTO DE RAMAGEM
O PSB e a Rede ingressaram com ação judicial no STF, requerendo afastamento da ABIN de Alexandre Ramagem, o mesmo que foi impedido de assumir a Polícia Federal, por decisão da Corte. O fundamento é de que o diretor-geral da ABIN enviou relatórios clandestinos da instituição para orientar a defesa de Flávio Bolsonaro, no processo da rachadinha. Os partidos querem nova intimação para o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno manifeste sobre os novos fatos. É que o militar disse que não houve remessa de nenhum relatório para o filho do presidente.
A advogada de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires, confirmou que Ramagem encaminhou-se os relatórios com orientações para a defesa do filho do presidente.
SÃO FATOS INUSITADOS NA PRESIDÊNCIA!
Depois das aparições do presidente junto aos seus apoiadores, pregando atos antidemocráticos, em Brasília, após as reuniões com ministros, em uma das quais, um deles tratou de "vagabundos" os ministros do STF, continuam a aparecer fatos inusitados, originados do governo. Não se pode esconder que a morte de quase 200 mil pessoas, pela pandemia, deve ser atribuída, em boa parte à omissão, descuido e até incentivo à desobediência às regras pelo presidente: porque não se preocupou, pelo menos em manter no Ministério da Saúde, um técnico durante o período da pandemia, mas pelo contrário fez três mudanças; porque, ocupando a posição de médicos, passou a receitar e fazer propaganda de remédios para curar a Covid-19; porque não obedeceu o distanciamento e as aglomerações, pelo contrário provocou, em muitos momentos, os ajuntamentos; porque não usava máscara em suas aparições públicas e assim prossegue, além de sucessivas infrações às normas sanitárias; e o pior de tudo porque faz publicidade contra a vacinação, metendo medo no povo, assegurando que ele próprio não vai ser vacinado; porque faz ironia de vacinas, a exemplo da Pfizer, com a declaração: "nós não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema de você". A explicação de que está imune apareceu depois do prejuízo, e, mesmo assim, nunca devia publicar sua intenção de não vacinar, pois muitas pessoas seguem suas orientações. Ademais, desde as providências de fechamento do comércio, das escolas e igrejas o presidente chegou a baixar Medida Provisória para possibilitar suas aberturas, sob fundamento de que a doença é uma "gripezinha"; felizmente, o ato foi revogado.
Depois deste desastre no setor de saúde, depois dos depósitos sem explicação de Fabrício Queiroz na conta da primeira dama, depois da "rachadinha", prática criminosa de dois filhos, em apuração na Polícia Federal ou na Justiça, surge este escândalo que até o Procurador-geral da República, aliado do presidente, classifica de "sério": trata-se dos relatórios clandestinos enviados pelo diretor-geral da ABIN, Alexandre Ramagem, para orientar o senador Flávio Bolsonaro em sua defesa nos processos aos quais responde. Se este policial fosse dirigir a Polícia Federal como queria Bolsonaro, certamente, estaria aprontando maiores problemas na atividade da celebrada e respeitada Polícia Federal. Já se pode perceber o motivo pelo qual o senador queria sair do Brasil para ocupar o importante posto de embaixador nos Estados Unidos. Seria o meio para evitar ou ao menos postergar a tramitação dos processos judiciais. Aliás, o ex-ministro da Educação do governo, o confuso Abraham Weintraub, já está encostado no importante posto de diretor-executivo do conselho do Banco Mundial, por mais dois anos; deixou o país sob ameaça de prisão.
O outro filho, o 02, vereador Carlos Bolsonaro, acomodou-se depois que a Polícia Federal passou a investigar a rachadinha na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Ademais, o vereador ficou decepcionado com a pequena votação obtida, na sua reeleição. Lembram-se que Carlos aprontava uma série de problemas para o próprio pai e agora não se fala mais em Carlos. Fabrício Queiroz, homem de confiança da família Bolsonaro, continua em prisão domiciliar com sua esposa, e o presidente passou a explicar sobre os depósitos na conta de sua esposa: era dinheiro para ele, presidente. É de se indagar por que depois de meses da descoberta dos R$ 89 mil, somente agora Bolsonaro dá explicação que não convence a ninguém sobre os depósitos?
Salvador, 18 de dezembro de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
ONDAS DE RÁDIO DE FORA DA TERRA
A revista científica Astronomy & Astrophysics publicou artigo no dia 16/12, no qual mostra que cientistas descobriram emissão de sinal de rádio de origem desconhecida. Acreditam que esta foi o primeiro sinal fora do nosso sistema solar e pode ter sua origem na constelação Boötes, no hemisfério celestial norte. A confirmação desta notícia deverá implicar em exploração de outros mundos, bem mais distantes de nosso planeta, 51 anos-luz da Terra. Os cientistas afirmam que Boötes é parecido com Júpiter, apesar de muito mais quente. Suspeitam que o campo magnético do planeta pode caracterizar habitabilidade, porquanto há proteção à atmosfera de raios cósmicos e do vento solar.
ATOS DA PRESIDÊNCIA DO TJBA DE HOJE
Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, dispôs sobre o seguinte:
Concede aposentadoria à servidora YARA MACEDO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador.
Nomeia, em caráter provisório, ROBERTA NÓBREGA CORDEIRO, para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivã; FERNANDA FERREIRA BRITTO RÊGO, para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivã.
Declara perda de cargo de servidor PAULO DA SILVA FERREIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Ribeira do Pombal.
Estabelece o plantão judiciário de 1º grau, no período de 20/12 a 06/01, durante o recesso.
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