EIKE BATISTA É PRESO

O empresário Eike Batista foi novamente preso, hoje, pela Polícia Federal, em cumprimento a mandado expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara do Rio de Janeiro. Eike foi condenado a 30 anos pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro e ficou preso por três meses, em início do ano de 2017, quando o STF concedeu-lhe o benefício de cumprir a pena domiciliar.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE NAS COMARCAS ABAIXO

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Gesivaldo Britto, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 8/8, suspende o expediente forense e fluência dos prazos processuais nas Comarcas de Ruy Barbosa nos dias 9 e 12 de agosto e de Medeiros Neto, no dia 19/08.

DESEMBARGADORA É RÉ

O STJ recebeu queixa-crime contra a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, movida por familiares da vereadora assassinada, em março/2018, Marielle Franco, sob o fundamento de que a magistrada postou em rede social que a falecida era "engajada com bandidos”, que ela tinha ligação com criminosos e que foi eleita por uma facção criminosa. 

Dias após, a própria desembargadora admitiu que "se precipitou" na publicação nas redes sociais. Assegurou a magistrada naquela oportunidade que "a conduta mais ponderada seria a de esperar o término das investigações, para então, ainda na condição de cidadã, opinar ou não sobre o tema".

GOVERNADOR: 119 DIAS!

Estamos apenas a um dia para completar quatro meses que o governador não se dispõe a escolher um dos três advogados, em lista remetida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, para compor a Corte. Rui Costa tem demonstrado preocupação em "brigar” com o presidente Jair Bolsonaro, visando a eleição de 2022. 

Já se foram 119 dias!

INVESTIDA CONTRA LAVA JATO CONTINUA

O Departamento de Justiça da Suiça informou que nunca recebeu pedido oficial por parte do Brasil para investigar ou apurar informações relativas ao ministro Gilmar Mendes, do STF. A resposta vem mostrar a batalha que o site Intercept Brasil direciona contra os procuradores da Lava Jato, em Curitiba. Segundo publicação do Intercept e do jornal El País, o procurador Deltan Dallagnol cogitou de buscar provas contra o ministro na Suiça. O Ministério Público Federal negou a afirmação e agora a Suiça mostra a investida abusiva do Intercept contra os procuradores e contra o ministro da Justiça Sérgio Moro.

CONFIANÇA NO GOVERNO AUMENTOU

De conformidade com pesquisa divulgada ontem, a confiança no Palácio do Planalto subiu 35 pontos, para 48 pontos, desde que o presidente Michel Temer deixou o governo, com 13 pontos. O governo federal também melhorou na pesquisa, obtendo 50 pontos; a Polícia Federal subiu para 72 pontos; o Judiciário alcançou 55 pontos e o Senado e a Câmara 34, enquanto os partidos políticos, 27 pontos; a imprensa obteve 61 pontos e o Ministério Público, 59.

DESEMBARGADOR DISCIPLINA DENÚNCIAS ANÔNIMAS

O desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na condição de ouvidor-geral criou norma que disciplina o recebimento de denúncias anônimas ou com solicitação de sigilo para magistrados. Pela norma, magistrados poderão apresentar-se na ouvidoria e fazer denúncias anônimas em caso de ilicitude disciplinar ou penal de colegas. O Órgão Especial do Tribunal denominou de “ouvidoria do fim do mundo” e promete revogá-la, porque inconstitucional, se não for desfeita pela ouvidoria.

DIFICIL APROVAÇÃO DE EDUARDO PARA EMBAIXADA

Um total de 40 dos 81 senadores assinou PEC que impede a nomeação para "cargo em comissão ou a designação para função de confiança, no âmbito do mesmo órgão, ou, no caso da administração indireta, da mesma entidade, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, ou colateral ou por afinidade, até o terceiro grau"; a aprovação dessa PEC, que já foi protocolada, significará a reprovação do filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, para a embaixada em Washington. Para aprovação de Eduardo são necessários 41 votos no Senado, mas antes o documento deverá ser submetido à Comissão de Relações Exteriores para oferecer um parecer sobre o tema. O presidente Jair Bolsonaro ainda não oficializou a indicação.

MINISTÉRIO PÚBLICO TROCA PROMOTOR POR ASSESSOR

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público da Bahia aprovou a transformação de 25 cargos de promotores em 280 cargos de assessores; além disso, quer criar mais 120 cargos de assessores, perfazendo o total de 400 novos assessores. Neste sentido, será encaminhado projeto de lei para a Assembleia Legislativa. 

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público, através de Nota, manifesta contra a extinção de 100 cargos do quadro efetivo da instituição para substituir por cargos comissionados de livre indicação. Alega que a decisão contraria a “defesa da carreira dos servidores efetivos” e não guarda coerência com a função ministerial de "promover ou fiscalizar a execução da lei", vez que se deixa o concurso público para prestigiar as indicações nos cargos em comissão.

PRESIDENTE DA OAB PERDE CONTRATO

O presidente da OAB, Santa Cruz, recebeu carta da Petrobrás, cancelando seu contrato para causas trabalhistas com a empresa. O advogado lamenta e cita uma causa que ganhou para a Petrobrás, como se não fosse sua obrigação trabalhar e obter vitórias e derrotas. Interessante é que o cancelamento do contrato vai implicar em reparação de danos, que o presidente da OAB assegurou que iniciará com a empresa.

OS HACKERS E O CIDADÃO

Um especialista em crimes digitais, Wilson Mendes, esclareceu algumas dúvidas que ocorrem no mundo digital, especialmente sobre as mensagens publicados pelo site Intercepet e pela prisão dos hackers. Mendes diz que “existe muito folclore nessas apreensões. Agora, uma coisa garanto: hackers eles nunca foram". Sobre a ex-deputada Manuela D’Ávila, o especialista acha "estranho, porque todos esses aí que foram citados têm perfil no Twitter. E o Glenn é muito ativo no Twitter". 

Explica ainda que a obtenção de dados sigilosos torna-se muito fácil no mundo digital; afirma que no bairro de "Santa Efigênia, em São Paulo," vende-se dados de pessoas de qualquer nível social. "Na Santa Efigênia se vende DVDs e pen drives com informações dessas pessoas".

STF MANTÉM MORDOMIA DE LULA

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, deferiu requerimento da Polícia Federal para transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência da Polícia Federal, onde Lula estava “hospedado”, para o presídio de Tremembé-2, em São Paulo, conforme decisão da Justiça paulista, dada logo depois do despacho da juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba. Com essa medida Lula começaria a ser tratado como presidiário, não fosse decisão do STF mantendo a mordomia do ex-presidente num “apartamento”, na sede da Polícia Federal, em Curitiba. A Corte ainda esclareceu que a transferência de Lula dependerá de julgamento que questiona a atuação do então juiz Sérgio Moro, decisão que já foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça. 

No pedido de formulado pela Polícia Federal, alegou-se que a transferência do ex-presidente “minimizaria as demandas apresentadas diariamente à corporação”, significativa economia de recursos financeiros e humanos, além da tranquilidade que levaria aos cidadãos dos arredores do local. Lula cumpre pena de 8 anos e 10 meses desde abril de 2018, pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, no caso do tríplex em Guarujá/SP. 

O ex-governador Sergio Cabral, o ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo, o ex-presidente do Legislativo, Eduardo Cunha, muitos empresários e políticos, inclusive senadores estão presos em cela comum, mas o ex-presidente condenado a mais de 20 anos de prisão, continua merecendo tratamento diferenciado. 

O deputado Paulo Ganime teceu o seguinte comentário sobre a decisão do STF: "Pior que a decisão é o fato de o STF estar se ocupando da transferência de um preso”. Aliás, o voto do ministro Marco Aurélio foi exatamente neste sentido, ou seja, que a matéria não deveria ser definida pelo STF. A maior Corte do país recebeu simples requerimento dos advogados do ex-presidente hoje, à tarde, suspendeu seus julgamentos pautados, e usurpou a competência do Tribunal. É como se um juiz do interior da Bahia tivesse decidido sobre a prisão de um réu e o STF resolvesse apreciar essa decisão; a mudança é somente porque uma é Justiça Estadual e a outra é Justiça Federal, mas ambas com hierarquia nos Tribunais Estaduais ou Federais, nunca no STF, que usurpou a competência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para favorecer um ex-presidente, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.