quinta-feira, 8 de agosto de 2019

DESEMBARGADOR DISCIPLINA DENÚNCIAS ANÔNIMAS

O desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na condição de ouvidor-geral criou norma que disciplina o recebimento de denúncias anônimas ou com solicitação de sigilo para magistrados. Pela norma, magistrados poderão apresentar-se na ouvidoria e fazer denúncias anônimas em caso de ilicitude disciplinar ou penal de colegas. O Órgão Especial do Tribunal denominou de “ouvidoria do fim do mundo” e promete revogá-la, porque inconstitucional, se não for desfeita pela ouvidoria.

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