A desembargadora Carmen Lúcia Santos Pereira, do TRE, atendendo representação do PSDB, proibiu o presidente da Assembleia Legislativa e candidato ao Senado de encaminhar pelo WhatsApp material de propaganda eleitoral. Fixou multa de R$ 1 mil por dia, caso haja desobediência. Angelo Coronel, antes de ter seu nome registrado como candidato, fez circular mensagem com a expressão "sou candidato a senador-PSD”, constando o número "Angelo Coronel 555”. A desembargadora invocou a Lei eleitoral que só permite a propaganda eleitoral a partir de amanha, 16/08.
quarta-feira, 15 de agosto de 2018
MORRE EDSON O'DWYER
O advogado e professor, na área criminal, Edson O’Dwyer, faleceu ontem. O’Dwyer foi um dos fundadores da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, além de promotor da Justiça Militar, juiz eleitoral e conselheiro nacional do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Estadual e de Etorpecentes.
MENOS SERVIDORES (2)
Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 15/08, concedem aposentadorias voluntária aos servidores abaixo:
EDMAURA NERI CRUZ SOUZA, Escrevente de Cartório da Comarca de Castro Alves. Proventos de R$ 8.432,12.
MARIA DAS DORES DE JESUS PEREIRA SANTOS, Subescrivã da Comarca de Maragojipe. Proventos de R$ 12.202,68.
Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.
TOFFOLI CONTRA FERIADOS NO JUDICIÁRIO
Segundo a Folha de São Paulo, na coluna de Mônica Bergamo, o ministro Dias Toffoli, que assumirá a presidência do STF, no próximo mês de setembro, manifestou seu interesse em acabar com os feriados exclusivos do Judiciário; pretende encaminhar ao Legislativo proposta para extinguir os feriados do dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, 11 de agosto; o Dia de Todos os Santos, 1º de novembro e a Quarta Feira de Cinzas. O ministro analisa também extinção das férias de 60 dias para magistrados.
Boa a pretensão do ministro, mas não deve deixar de lado o enforcamento de dias, destinado a prolongar o feriado de uma terça ou quinta feira.
MULHER MANDA MATAR CONCORRENTE EM CONCURSO
O município de Manaquiri/AM foi palco da crueldade que assola o mundo: duas concorrentes aprovadas em concurso para uma vaga de agente comunitária de Saúde, sendo que uma delas contratou um criminoso para estuprar e matar a outra. A vítima foi estuprada, agredida, mas conseguiu fugir e a polícia prendeu o agressor que confessou a autoria, além de apontar a mandante do crime.
A mandante e o autor da selvageria foram autuados na Delegacia de Polícia de Manaquiri. Um grupo de pessoas ateou fogo na casa do homem que estuprou e tentou contra a vida da jovem, na comunidade de Italiano.
CONCURSO PARA CADETES: MASCULINIDADE
O edital do concurso de cadetes da Polícia Militar do Paraná, publicado no dia 9 de agosto, oferece 14 vagas e duas para afrodescendentes, limitando o ingresso de mulheres em até 50%; insere exigências questionáveis, dentre as quais: o indivíduo não deve "se impressionar com cenas violentas, suportar vulgaridades, não emocionar-se facilmente, tampouco demonstrar interesse em histórias românticas e de amor".
ESCOLA PROÍBE CABELOS LONGOS
O Colégio Adventista de Planaltina, em Brasília, notificou os pais de Luís Phelipe Oliveira, alertando que o aluno não poderia frequentar as aulas se continuasse com o cabelo comprido. A mãe do garoto, Alessandra Oliveira, explicou que fez promessa de cortar o cabelo do filho somente no ano de 2020. A Associação de Pais e Alunos de Instituições de Ensino defende a escola, alegando que cada uma tem suas regras e as famílias devem estar atentas antes de assinar o contarto de matrícula. A matéria deverá ser decidida pelo Judiciário, segundo o advogado da família.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA: 868 LEIS INCONSTITUCIONAIS
O Anuário da Justiça de São Paulo noticia que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, durante o ano de 2017, analisou e julgou 868 Ações Diretas de Inconstitucionalidade; foram questionadas 972 leis. A maioria dos casos refere-se a invasão de competência ou vício de iniciativa. O apanhado mostra que de cada 100 ADI julgadas no mérito, 85 foram pela procedência.
O município de Suzano, da grande São Paulo, apresentou 87 leis inconstitucionais; segue os municípios de São José do Rio Preto, com 39 leis, Ribeirão Preto, 28, Sorocaba, 22 e São Paulo, 20.
COMARCAS COM PROCESSO ELETRÔNICO
Através de Decretos Judiciários, publicados ontem, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, fixa datas para apresentação de petições não criminais, somente pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico, PJe, para as seguintes comarcas:
LAURO DE FREITAS, a partir do dia 10 de setembro/2018, com suspensão do expediente forense, no período 20 a 24 de agosto;
Amélia Rodrigues, a partir de 17 de setembro/2018, com suspensão do expediente forense, no período 10 a 14 de setembro;
Conceição de Jacuípe, no dia 17 de setembro/2018, com suspensão do expediente forense, no período 10 a 14 de setembro;
Catu, a partir do dia 22 de outubro/2018, com suspensão do expediente forense, no período 15 a 19 de outubro;
SIMÕES FILHO, a partir do dia 22 de outubro/2018, com suspensão do expediente forense, no período 15 a 19 de outubro.
terça-feira, 14 de agosto de 2018
SUSPENSÃO DE REMUNERAÇÃO: RECADASTRAMENTO
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, prorroga por 48 horas prazo para recadastramento de magistrados e servidores, sob pena de suspensão da remuneração. Constatou-se que 71 magistrados ativos, 95 magistrados inativos, 348 servidores ativos da capital e do interior e 916 servidores inativos da capital e do interior não cumpriram a determinação contida no Decreto Judiciário n. 365, que fixou o prazo, até 8/6, para recadastramento.
Diante do grande número de magistrados e servidores que não fizeram o recadastramento, o presidente concedeu o prazo de mais 48 horas, sob pena de suspensão da remuneração. O objetivo do recadastramento é a implantação do E-Social.
"NEGUINHO FOLGADO": CRIME
Em uma audiência, na presença do juiz e do promotor, Celson Aves da Silva, réu em um processo, chamou uma testemunha de “neguinho folgado” e foi imediatamente preso em flagrante. O fato deu-se no fórum de Pires do Rio, no Sul do Estado de Goiás.
OPOSIÇÃO LANÇA CANDIDATO PARA OAB
A candidatura do advogado Gamil Föppel para a presidência da OAB/Ba gerou polêmica face a realização de show da banda Psirico, conduta vedada pelo Provimento n. 141/2011, que proíbe a realização de shows artísticos, no evento. Muitos advogados censuraram o grupo do candidato opositor, que se serviu de showmício para apresentação de sua chapa.
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