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quarta-feira, 15 de agosto de 2018

TRIBUNAL DE JUSTIÇA: 868 LEIS INCONSTITUCIONAIS

O Anuário da Justiça de São Paulo noticia que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, durante o ano de 2017, analisou e julgou 868 Ações Diretas de Inconstitucionalidade; foram questionadas 972 leis. A maioria dos casos refere-se a invasão de competência ou vício de iniciativa. O apanhado mostra que de cada 100 ADI julgadas no mérito, 85 foram pela procedência. 

O município de Suzano, da grande São Paulo, apresentou 87 leis inconstitucionais; segue os municípios de São José do Rio Preto, com 39 leis, Ribeirão Preto, 28, Sorocaba, 22 e São Paulo, 20.

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