ITAMARAJU, ESQUECIDA PELO MP E PELA DEFENSORIA

A cidade de Itamaraju foi a maior potência econômica da região, nos anos 70 a 90, em virtude da grande produção de cacau; é o 4º município da região em termos populacionais e possui o maior território da região; atualmente, posiciona-se em 5º lugar, no extremo sul, em arrecadação. 

Itamaraju é um município, relativamente, novo, pois emancipou-se somente em 1961, desmembrado de Prado. A cidade, em tempos remotos, era conhecida pela denominação de Escondido, nome recebido porque se tornou esconderijo de desertores da guerra do Paraguai; tinha um comércio muito forte de jacarandá, cacau e é desenvolvida a pecuária. Relatórios da Secretaria de Agricultura apontaram Itamaraju como responsável pelo maior rebanho bovino do Estado, nos anos de 2007/2008. 

Em Itamaraju está sediada a 43ª Companhia Independente de Polícia Militar, unidade da Polícia Militar da Bahia, responsável pela segurança das cidades de Itamaraju, Prado e Jucuruçu.

Itamaraju tem 63.089 habitantes e área territorial de 2.515,143 km2. Jucuruçu, município instalado em 1990, tem 10.290 habitantes e extensão de 1.457,856 km2. Os moradores dos dois municípios promoveram várias manifestações, fechando a BR-101, reivindicando a melhoria da estrada vicinal que liga as duas cidades, além do asfaltamento da rodovia BA-284; só assim, as autoridades movimentaram-se e o asfalto está quase concluído. 

Em Itamaraju estão a Universidade do Estado da Bahia, UNEB, e da iniciativa privada, a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas.

Itamaraju e Jucuruçu formam a comarca, contando com 73.379 habitantes e área total de 3.973 km2, mais de duas vezes superior à extensão de Feira de Santana. 

A COMARCA

Apesar de a Lei de Organização Judiciária de 2007 contemplar Itamaraju com 5 (cinco) juízes, a comarca só conta com dois, que respondem também pelo Juizado, além de exercer outra substituição em outra comarca. 

O cartório da Vara Cível tem juiz titular, Rafael Siqueira Montoro, responsável pela movimentação de 12.199 processos e dispõe de apenas 2 (dois) escreventes; por absoluta necessidade e para não sofrer interrupção foi relotada uma servidora do Cartório de Registro Civil, além de deslocados 3 (três) servidores do Juizado Especial Criminal. Aliás, o Juizado Especial Criminal não existe formalmente, apesar de ter servidores do Juizado Criminal. Conta ainda o cartório dos Feitos Cíveis com a boa vontade da Prefeitura que disponibilizou funcionários do seu quadro, além de estagiárias. 

Mesmo com esse imenso número de processo, 12.199 feitos, ainda assim, o juiz foi designado para substituir a vara da Fazenda Pública de Porto Seguro, distante quase 200 quilômetros de Itamaraju e duas horas de viagem.

No cartório da Vara Criminal está o juiz Heito Awi Machado com 3.855 processos, com 3 (três) servidores do quadro; buscou gente do Juizado Especial Criminal “que existe e não existe”, além da cessão de funcionários da Prefeitura, duas estagiárias e uma servidora relotada do Cartório de Registro de Imóveis, diante da delegação. 

São 56 presos provisórios na comarca e o juiz tem dificuldade para trabalhar, pois, no momento, a comarca está sem nenhum promotor e os processos na área criminal não andam com a ausência do Ministério Público. 

O juiz da vara Cível substitui uma vara de Porto Seguro ainda acumula na substituição do Juizado Especial Cível. Também o juiz da vara Criminal em regime de substituição, trabalha no Juizado Especial Cível. 

A comarca está ultimamente sem promotor e não tem defensor público. A Prefeitura contratou advogado para prestar serviço na Assistência Judiciária do Município.

EXTRAJUDICIAIS

O cartório de Registro de Imóveis e Registro Civil estão com delegatários, mas o Tabelionato de Notas continua administrado pelo Tribunal e, nessa condição, sente a ausência de infraestrutura e de pessoal; dispõe de 5 (cinco) servidores, originados do Juizado Especial Criminal e do município.

O cartório de Registro Civil com funções Notariais de Jucuruçu funciona na sede do município e tem um servidor. 

A administração do fórum está sob encargo de um servidor.

O fórum da comarca não tem sistema de segurança, nem câmeras, nem detector de metais. A Polícia Militar, dentro do possível, está presente durante o dia, ficando a noite ao encargo dos vigilantes municipais. 

A última reforma do prédio do fórum deu-se há mais de dez anos e daí até a presente data, houve apenas pequenos reparos que não condizem com a necessidade do prédio. 

O sistema PJe encontra-se em fase de instalação. 

Enfim, dada a importância da comarca, a localização, a quantidade de processos, de habitantes e a extensão territorial, merece melhor tratamento, para evitar a má prestação dos serviços judiciários para a população que imagina ser culpa dos juízes e dos servidores; afinal, Itamaraju cresceu muito entre os anos de 2007 e 2014, mas apesar disso continua com o mesmo número de juízes daquele longínquo ano e com menos servidores. E o pior é que, mesmo com poucos juízes, ainda assim exercem substituições, além de a comarca, no momento, não contar com nenhum promotor e falta defensor público. 

Isso não pode nem deve continuar.

Salvador, 15 de novembro de 2014.

Antonio Pessoa Cardoso

Ex-Corregedor – PessoaCardosoAdvogados

CORREGEDORIA, JUIZES E SERVIDORES DE ITAMARAJU

CCI 2012 - JUIZES E SERVIDORES DE ITAMARAJU

MARCO DA CIDADE DE ITAMARAJU

BELA PRAÇA DE ITAMARAJU

COMPANHEIRO EXCLUI MÃE

A mãe do falecido ingressou com ação para excluir benefício concedido ao companheiro. O Tribunal Regional Federal. Alegou que o filho era solteiro e arcava com todos os gastos, motivo pelo qual contestou a união estável. Em primeira instância, a sentença não lhe foi favorável; no recurso ao Tribunal Regional Federal, ficou decido que a pensão por morte fica com o companheiro que mantinha relação homoafetiva. 

O colegiado entende que “a existência de dependente da primeira classe (companheiro) exclui a possibilidade da mãe do segurado (enquadrada na segunda classe) de perceber o benefício vindicado, a teor do § 1º, art. 16 da Lei n. 8.213/91.

OFICIAL ASSASSINADO

O Oficial de Justiça, Francisco Pereira Ladislau Neto, que tomou posse no cargo em agosto do corrente ano, foi assassinado com dois tiros, após cumprir um mandado judicial, com a entrega de uma intimação. 

O meirinho trabalhava no Tribunal Regional do Trabalho de Barra do Piraí/RJ e era formado pela em Direito pela UFES.

OAB REPROVA MUITO

A segunda edição do relatório Exame da Ordem em Números, elaborado pela FGV, responsável pelas provas, anota que mais de 8 de cada 10 estudantes, que fizeram o Exame da Ordem, nos últimos quatro anos, foram reprovados.

Nesse período, dos mais de 1,3 milhão de inscritos, apenas 234 mil receberam a carteira de advogado. Desde 2010, esses exames são promovidos pela OAB federal, antes entregue a cada seccional da entidade. 

Na estatística levantada, constatou-se que apareceram candidatos que inscreveram até 12 vezes. Dos 487 mil que passaram no exame, 101,3 mil, ou seja, 43,3%, foram aprovados na primeira tentativa, 50 mil na segunda vez, 21,3% e 32,3%, 13,8%, na terceira investida. 

AINDA SOBRE O JUIZ DA LEI SECA

A AMB, através de nota, desaprova declarações dadas pelo presidente da OAB/RJ, pedindo afastamento do juiz João Carlos de Souza Correa, pego em blitz da lei seca sem documentos. A entidade na nota diz que: “É lamentável que a OAB/RJ tente explorar uma conduta isolada, que compõe um processo ainda em andamento na Justiça, para promover o linchamento moral dos magistrados, atitude que em nada contribui para o aprimoramento do Judiciário Brasileiro”.

Por outro lado, a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, em nota afirma que “qualquer autoridade, seja do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, que seja parado na Lei Seca, deve se comportar como qualquer cidadão”. Prossegue para assegurar que também “o agente público envolvido nessa situação deve tratar com respeito e urbanidade, qualquer pessoa, independente se for autoridade ou não”.

INSEMINAÇÃO NO PLANO DE SAÚDE

O Plano de Saúde terá de pagar tantas quantas forem as inseminações artificiais para uma mulher de 42 anos engravidar, segundo decisão da Justiça. Anteriormente, decisões eram de que o Plano teria a obrigação de pagar até três tentativas. 

Essa última decisão, ainda sob segredo de Justiça, determina que o pré-natal e o parto devem ser acompanhados pelo médico que fará a fertilização in vitro.

ADVOGADO PODE ABANDONAR CAUSA

O advogado pode renunciar ao mandato judicial, por falta de pagamento dos honorários, segundo entendimento da Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, desde que respeite o prazo de 10 (dez) dias, após a comunicação, para evitar prejuízos ao cliente. 

A participação do advogado só pode ser interrompida antes do prazo legal, se houver autorização expressa do cliente ou do advogado que assume a causa. 

O Tribunal de Ética enfatiza a importância da formalização do contrato de serviços e honorários. Se não houver previsão expressa, o pagamento deve ser dividido em 3 (três) partes: no início, com a sentença e a terceira ao final, incluindo recursos. 

O Tribunal afirmou ainda que é permitido ao advogado anunciar seu nome e especialidades em catálogo telefônico, onde podem aparecer nomes e especialidades de todos os advogados da cidade.

OAB PEDE AFASTAMENTO DE JUIZ

A OAB/RJ vai pedir ao CNJ e a Corregedoria do Rio de Janeiro afastamento imediato do juiz João Carlos de Souza Correa, envolvido com a agente do trânsito no imbróglio da blitz da lei seca. Luciana Silva foi condenada a pagar indenização por danos morais, sob acusação de ter desrespeitado o magistrado.

O presidente diz que tem várias denúncias contra abuso de autoridade praticada pelo juiz.