O atual presidente da Câmara dos Deputados é outra figura que responde a vários processos e inquéritos na Justiça. É lamentável que um deputado com um currículo tão intenso na prática de crimes seja escolhido por seus pares para dirigir a Casa legislativa, com apoio explícito do presidente Jair Bolsonaro. E há fatos antigos, a exemplo de, em 2012, seu ex-assessor parlamentar, Jaymerson José Gomes, ter sido detido pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas com dinheiro escondido embaixo da roupa. Lira foi denunciado e, em novembro, a 1ª Turma do STF rejeitou recurso e manteve o parlamentar como réu, mas o processo aí parou, como sempre, no STF. Outro caso é a acusação do presidente do Legislativo de chefiar na Assembleia Legislativa, quando era deputado estadual, em Alagoas, esquema milionário de "rachadinha"; calcula-se que rendia para Arthur Lira mensalmente R$ 500 mil; recentemente, o juiz Carlos Henrique Pita Duarte aceitou tese da defesa de que a matéria não é de competência da Justiça Federal. O Ministério Público recorreu.
Lira é acusado pela Procuradoria-geral da República do crime de corrupção passiva, de conformidade com denúncia de abril/2018. Consta que ele recebeu propina de R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos, CBTU, chefiada por Francisco Colombo, em 2012; a contrapartida seria a manutenção de Colombo no cargo.
O presidente da Câmara dos Deputados foi denunciado e a 2ª Turma do STF recebeu a denúncia, em junho/2019, na qual Lira é acusado de participação em esquema de desvios de recursos da Petrobras, juntamente com integrantes da cúpula do PP, em organização criminosa.
Lira foi denunciado pela Procuradoria-geral da República, em junho/2020, pela prática do crime de corrupção passiva por ter recebido R$ 1,6 de propina da empresa Queiroz Galvão, em troca da permanência de Paulo Roberto Costa como diretor da Petrobras. Três meses depois, a Procuradoria pediu desistência da denúncia.
Tramita no STJ recurso do deputado pedindo liberação de bens bloqueados de sua propriedade e de seu pai, ex-senador Benedito de Lira, em ação da Lava Jato, no valor de R$ 10,4 milhões. Este caso teve origem na 11ª Vara Federal do Paraná, por improbidade administrativa dos dois, acusados de serem beneficiados com recursos da Petrobras, no valor de R$ 2.6 milhões.
Além dessas embrulhadas do parlamentar, há histórico de dívidas à Receita Federal, com a cobrança, desde 2009 de R$ 1,9 milhão, relativo a impostos não pagos "sobre recursos de origem desconhecida". O deputado questionou a matéria no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, CARF, e foi negado, à unanimidade. Adiante, em 2017, Lira aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária, reconhecendo o imposto cobrado e assumindo o compromisso de pagar parceladamente a dívida. O Ministério Público "relata a utilização de empresas para simular negócios com a Assembleia Legislativa de Alagoas", típico procedimento de lavagem de dinheiro. Lira foi condenado, em segunda instância por improbidade administrativa, mas mesmo assim, obteve liminar do Tribunal local para assumir a cadeira de deputado federal.
Lira não se limita à corrupção e lavagem de dinheiro: responde por violência doméstica contra a mulher com quem foi casado por 10 anos e tiveram dois filhos. O caso que estava no STF foi transferido para um dos Juizados de Violência Doméstica de Brasília, mas o deputado recorreu ao Supremo que "sentou" sobre o recurso. Face a outra ação de violência doméstica, o deputado perdeu uma pistola Glock, calibre 380, por decisão do ministro Edson Fachin, que mandou para a Polícia Federal destruí-la; neste caso Lira, na residência da ex-mulher, agrediu-a com tapas, chutes e arrastou-a pelos cabelos. Apesar de fotos, comprovando as lesões, em 2015, o STF inocentou o deputado. Em 2007, nova denúncia contra Lira pela mulher; o desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti aceitou a denúncia, no Tribunal de Justiça de Alagoas, e Lira foi proibido de manter contato pessoal, telefônico, por escrito, ou qualquer outro meio com a vítima e seus familiares ou testemunhas do caso. O caso foi para o STF e teve o final que os políticos almejam: prescreveu.
Arthur Lira, apesar de inquéritos e processos, dirige a Câmara dos Deputados, e o FEBEAJU conta com mais este político, inserido no monte de políticos que deveriam ser banidos da vida pública.
Salvador, 4 de dezembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
