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sábado, 4 de dezembro de 2021

ARAS QUESTIONA COMPETÊNCIA DA CPI, MORAES NEGA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou abertura de inquérito para investigar as condutas do presidente Jair Bolsonaro, quando propagou notícias fraudulentas sobre a vacinação contra o Covid-19; o ministro atende a pedido da CPI da Covid, O presidente da Comissão, senador Oziz, esclarece que Bolsonaro vinculou a vacinação contra a Vocid-19 com a contaminação pelo vírus da Aids; disse que há conexão entre as condutas do presidente e os fatos investigados no inquérito das fake news. Escreveu o ministro na decisão, contrariando alegação da Procuradoria-geral da República sobre a ilegitimidade da CPI para formular pedidos de instauração de inquérito: "Inconfundível, portanto, a titularidade da ação penal com os mecanismos investigatórios, pois o hibridismo de nosso sistema persecutório permanece no ordenamento jurídico constitucional, garantindo a possibilidade da Polícia Judiciária, com autorização judicial, quando presente a cláusula de reserva jurisdicional, se utilizar de todos os meios de obtenção de provas necessárias para a comprovação de materialidade e autoria dos delitos, inclusive a colaboração premiada".   




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