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sábado, 4 de dezembro de 2021

EDUCAÇÃO DOMICILIAR IMPEDIDA

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu lei estadual, sancionada em novembro, pelo governador Carlos Moisés, que autorizava a educação domiciliar, homeshooling, no estado. O fundamento da Corte foi de que a matéria é de competência da União e, portanto, o Estado não pode legislar sobre o assunto. O homeshooling não é permitido no Brasil, apesar de tramitar na Câmara dos Deputados projeto sobre o tema.  




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