CRIVELLA É ELEGÍVEL, DIZ MINISTRO

O ministro Mauro Campbell, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, suspendendo sua inelegibilidade. O Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, em setembro, tornou o prefeito inelegível até o ano de 2026. Crivella é acusado do uso do poder econômico na campanha do filho, Marcelo Hodge Crivella, em 2018, que não conseguiu ser eleito. O ministro escreveu na decisão que a inelegibilidade : "é de caráter personalíssimo e, portanto, demanda, para sua aplicação provas robustas de que o agente tenha efetivamente contribuído com o abuso, não bastando meras ilações decorrentes de apoios a correligionários". 

A MANIFESTAÇÃO DE MORO

O então ministro da Justiça, Sergio Moro, em dezembro/2019, sugeriu ao presidente da República veto à lei que inseriu o polêmico artigo 316 do Código de Processo Penal. Este dispositivo não constava da proposta de Moro, mas o Centrão acrescentou. Eis a manifestação do então ministro da Justiça: "... Impor a revisão de toda e qualquer decretação de prisão preventiva, mesmo ausentes circunstâncias novas a inquinar a decisão inicial, se revela pouco factível e desproporcional. O juiz, ao invés de se dedicar a casos complexos terá que dividir seu tempo de trabalho com a revisão de todo e qualquer caso que tenha envolvido prisão preventiva, mesmo inexistindo, frize-se, fatos novos".   

ONDE O BLOG É LIDO: SUIÇA (LXXI)

A Suiça, Confederação Suiça, cuja capital é Berna, está situada na Europa Central. Limita-se ao norte com a Alemanha, ao sul com a Itália, a leste com a Áustria e o principal de Liechtenstein e a oeste com a França. O país não possui saída marítima. Tem população de 8.508.898 e extensão territorial de 41.285 quilômetros quadrados. É uma república federal com 26 estados, denominados de cantões e cada um tem sua autonomia político-econômica respeitada, além de sua própria legislação, polícia, sistema de saúde e educação. Os cantões estão divididos em 2.636 municípios ou comunas. O governo é constituído por um Conselho Federal, que exerce o poder executivo, eleito indiretamente pelo Conselho Nacional, formado por 200 membros, com mandato de quatro anos, e pelo Conselho dos Estados, 46 assentos, que reunidos formam o Parlamento suiço.

A Suiça não tem um presidente da República, mas um representante da Confederação Helvética, que exerce a função de presidente, este com mandato de um ano, desincumbe da função juntamente com seus pares, o Conselho Federal, composto por 7 membros, eleito pelo Parlamento; é eleito pelos sete conselheiros federais para período de um ano. Para que o povo participa da vida política, o país causa elogios do mundo, porque possui uma democracia direta, através dos referendos frequentes, tanto federal quanto nos cantões. Para alterar uma lei ou a Constituição exige-se requerimento com cem mil assinaturas. O Tribunal Federal é formado por juízes eleitos pela Assembleia Federal, para mandatos de seis anos. 

São idiomas oficiais o alemão, o francês, o italiano e o romanche. São cidades importantes; Berna e as duas cidades globais: Zurique e Genebra; estas duas cidades foram classificadas como as de melhor qualidade de vida do mundo. O cristianismo é a religião predominante, 68%. O papa é acompanhado pela Guarda Suiça, criada no século XVI.

A Suiça não possui recursos minerais e sustenta sua atividade econômica nos bancos, nas seguradores e no turismo. A agricultura não se presta para satisfazer as necessidades dos suiços, daí a necessidade de importação.  A Suiça é importante centro financeiro internacional, com moeda estável; dado o sigilo bancário, ocorre muito a prática da lavagem de dinheiro. 

A Suiça lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registrados 201 óbitos e 8.429 novos casos do coronavírus; o total de mortos é de 159.689 e 5.103.408 casos em todo o Brasil. O governo considera recuperados 4.495.269 infectados e restam 457.450 pacientes em acompanhamento. 

O diretor executivo da Organização Mundial de Saúde, Michael Ryan, declarou que o Brasil está "estabilizando ou recuando" na Covid-19; afirmou que a desacelaração "não exclui um novo pico". 

Na Bahia, a Secretaria de Saúde, nas últimas 24 horas, informou o registro de 31 óbitos e 677 novos casos. O total de casos subiu para 326.634, dos quais 6.554 são ativos; foram anotados 7.159 mortos, desde que iniciou a pandemia. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

GRUPO DE BRASILENSES PARTICIPA DE PROTESTO STOP BOLSONARO MUNDIAL
Participantes protestaram contra a devastação do meio ambiente e as mais de 150 mil mortes por covid-19

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

POLÍCIA BUSCA ACUSADO DE CHEFIAR PCC APÓS FUX SUSPENDER DECISÃO DE MARCO AURÉLIO QUE O SOLTOU

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

MINISTROS DO STF CRITICAM FUX, MAS DESAPROVAM ATO DE MARCO AURÉLIO DE SOLTAR CHEFE DO PCC
"Posar de bom moço é bom, né? Mas eu não jogo para a turba", afirmou Marco Aurélio ao Painel, criticando a decisão de Fux 

A TARDE - SALVADOR/BA

QUANTIDADE DE CANDIDATOS A PREFEITO E VEREADOR AUMENTA NOS PLEITOS MUNICIPAIS

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

TWITTER ADVERTE POSTAGEM EM QUE TRUMP AFIRMA QUE ESTÁ IMUNE À COVID-19
Em agosto, a rede social restringiu postagem do chefe de Estado sobre segurança sanitária das caixas de correio

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
SIGUEN LOS RUMORES DE CAMBIOS EN EL GABINETE, PERO EL GOBIERNO LOS NIEGA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

RECUPERADOS DE COVID-19 REVELAM DIFICULDADES EM PENSAR

ANTHONY FAUCI É ENVOLVIDO POR TRUMP

Além de mentir sobre fatos, o presidente Donald Trump, mente invocando testemunhos falsos de pessoas. O diretor do instituto de doenças infecciosas dos Estados Unidos, Anthony Fauci, foi envolvido pelo candidato republicano como se ele apoiasse a nefasta política presidencial no enfrentamento à pandemia do coronavírus. Fauci declarou: "Em quase cinco décadas de serviço público, nunca apoiei publicamente nenhum candidato".  

AMB: "SINAL VERMELHO"

A primeira juíza mulher, bacharela Renata Gil, a presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros, no Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, declarou que a pandemia do coronavírus e as medidas de distanciamento social trouxeram casos de violência doméstica. Afirmou que as mulheres pobres e negras são as mais afetadas pela violência, consistente em lesão corporal, cárcere privado e estupro. A magistrada lidera a campanha de âmbito nacional "Sinal Vermelho". A orientação para as mulheres agredidas é que denunciem e peçam ajuda às farmácias, pois 11 mil aderiram à campanha. A presidente da AMB afirma que muitas "mulheres estão morrendo sem conseguir fazer denúncias".

TRUMP: MAIS UMA MENTIRA

O Twitter assegura que uma mensagem do presidente Donald Trump "violou as regras da rede social sobre "divulgação de informações enganosas e potencialmente relacionadas à Covid-19"; afirma que o comentário do presidente é "disseminação de informações mentirosa". Trump escreveu: "Uma autorização total e completa dos médicos da Casa Branca ontem. Isso significa que eu não posso ser contaminado (imune) e não posso transmitir".

Enquanto o presidente mente sobre seu estado, mente também para acusar seu concorrente: "Olhe para o Joe, ele tossia terrivelmente ontem (sábado), aí ele pegava a máscara, depois tossia". Biden publicou resultados diários dos testes de Covid-19 e todos foram negativos.    

DESNECESSÁRIA INSCRIÇÃO NA OAB DE DEFENSOR PÚBLICO

Em Recurso Extraordinário, discute-se sobre a exigência de inscrição de Defensor Público nos quadros da OAB; o STJ deu provimento a Recurso Especial da Associação Paulista dos Defensores Públicos, declarando a desnecessidade de inscrição para advogar. O relator, ministro Alexandre de Moraes, entende que é inconstitucional esta exigência, daí seu voto negando o recurso. A maioria seguiu o voto do relator,  mas o ministro Dias Toffoli pediu vista e não se pode proclamar o resultado; apenas o ministro Marco Aurélio posicionou-se contra. Entende, Moraes que as atividades desempenhadas pelos defensores está disposta nas Leis Complementares 80/1994 e 132/2009. Assegura que o defensor público "submete-se, única e exclusivamente, ao Estatuto da Defensoria Pública, ficando "sujeito a correções dos órgãos superiores e competentes no que tange à sua conduta administrativa", embora ocorre inteira liberdade de atuação no exercício da atividade-fim".

Vários defensores públicos associados da OAB/SP requereram cancelamento das inscrições, em 2009 e 2011; o presidente da seccional entendeu que "sem que tenha sido apresentada a necessária certidão de exoneração daquele cargo", não era possível atendimento ao pedido. A Associação Paulista de Defensores Públicos impetrou Mandado de Segurança coletivo, porque entendiam que os filiados poderiam optar pela não permanência na entidade. O STJ declarou a "inexigibilidade da inscrição, daí o Extraordinário.  

SERGIO MORO FOI CONTRA DISPOSITIVO

O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, através de Nota publicada ontem, declarou que se manifestou contra a inclusão do artigo 316 do Código de Processo Penal, no qual o ministro Marco Aurélio se sustentou para conceder a liberdade ao traficante André do Rap. O referido dispositivo foi originado do centrão, que o presidente Jair Bolsonaro aceito, apesar da contrariedade de seu ministro. Diz certo trecho da Nota: "O artigo que foi invocado para soltura da liderança do PCC não estava no texto original do projeto de lei anticrime e eu, como ministro da Justiça e Segurança Pública, me opus à sua inserção por temer solturas automáticas de presos perigosos por mero decurso de tempo". O artigo questionado exige decisão de manutenção ou revogação de prisão preventiva a cada 90 dias. É mais uma medida do governo atual na preocupação em proteger criminosos.