NOMEAÇÃO DE SERVIDORES

O ministro Dias Toffoli negou pedido do governo da Paraíba, que pedia a suspensão de liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, responsável pela determinação para que o Estado nomeie e dê posse a candidatos aprovados em concurso público. Afirmou o ministro que a suspensão de liminar tem caráter excepcional e torna-se necessária controvérsia constitucional e risco de grave ameaça; ademais a medida usada não pode substituir o recurso apropriado. 

O argumento do Estado foi de que os candidatos tinham conhecimento de que as vagas destinavam-se ao cadastro de reserva e não havia direito subjetivo à nomeação, considerando ainda a inexistência de dotação orçamentária. Os candidatos alegaram que com novas vagas faziam jus às nomeações. O Tribunal de Justiça decidiu favoravelmente aos concursados e o governo recorreu ao STF.

PREFEITO NÃO VOLTA AO CARGO

O prefeito Sebastião Elias da Silva Neto foi cassado do cargo de prefeito do município de Paulo Frontim/PR, pela Câmara de Vereadores. Em setembro/2018 foi afastado do cargo pelos edis. O Tribunal de Justiça do Paraná, "ao apreciar indevidamente atribuições típicas do Poder Legislativo, configurando manifesta existência de grave lesão à ordem pública," adentrou no mérito, sob diversos aspectos, segundo Toffoli, que enumerou os diversos recursos do prefeito, todos sem êxito.

O Tribunal determinou o retorno do prefeito ao cargo e o ministro suspendeu a decisão, esclarecendo ainda que cabe ao Judiciário “apenas o exame da estrita legalidade do ato legislativo, sob pena de grave violação ao princípio constitucional da separação dos Poderes".

JUÍZES DO PARÁ: LICENÇA-PRÊMIO

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou o Projeto de Lei n. 55/20, que concede indenização de licenças-prêmio para os magistrados do Estado, com efeitos retroativos a 2006; o Tribunal publicou uma resolução em março, instituindo o direito à indenização para todos os magistrados; o CNJ suspendeu a resolução, assegurando que o ato é ofensivo aos princípios da legalidade e moralidade; neste mês, a Assembleia aprovou o Projeto 55/20.

O SINDJU-PA apontou a inconstitucionalidade do Projeto e afirmou que a matéria não demanda urgência, mas é inoportuna diante do cenário do país, encaminhando à Procuradoria-geral do Estado e pediu o veto aos artigos que tratam da licença-prêmio. Os cálculos do sindicato informam que a indenização de cada magistrado poderá ultrapassar R$ 240 mil e beneficiará mais de 300 magistrados.   

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus, na tarde de hoje, quinta feira: Nas últimas 24 horas, morreram 188 pessoas, ontem foram 204; confirmadas 30.425, ontem eram 28.320; um total de 1.924 mortes, ontem eram 1.736.

Em São Paulo foram registrados 11.568, ontem eram 11.043 pessoas infectadas; 853 mortes, ontem eram 778.

No Rio de Janeiro, 3.944 infectados, ontem eram 3.743, com 300 mortes, ontem eram 265.

Em Pernambuco, 1.683 infectados, ontem eram 1.484, com 160 mortes, ontem eram 143.

No Amazonas, 1.716 infectados, ontem eram 1.554, com 125 mortes, ontem eram 106.

No Ceará, 2.386 infectados, ontem eram 2.157, com 124 mortes, ontem eram 116.

No Paraná, 832 infectados, ontem eram 803, com 41 mortes, ontem eram 38.

Maranhão registrou 695 casos, ontem eram 630, com 37 mortes, ontem eram 34.

Na Bahia, foram registrados 967 infectados, ontem eram 807 com 34 mortes, ontem eram 27, segundo informações da Secretaria de Saúde. Foram recuperados 253 pacientes.

Em Minas Gerais, 958 infectados, ontem eram 903, com 33 mortes, ontem eram 30.

Em Santa Catarina foram registrados 884 infectados, ontem eram 853, com 29 mortes, ontem eram 28.

No Distrito Federal, 716 infectados, ontem eram 682, com 20 mortes, ontem eram 17.

No Rio Grande do Sul 780 infectados, ontem eram 747, com 19 mortes, mesmo número de ontem.

Em todo o mundo, foram registrados 140.371 óbitos, ontem eram 128 mil, e 2.113.226 infectados, ontem eram 2 milhões; foram recuperados 537.475 pessoas com a doença, segundo a Universidade Johns Hopkins.

PRESIDENTE NOMEIA SUBSTITUO DE MANDETTA

Nelson Teich

A substituição do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, passou por etapas traumáticas para o governo; desde a semana passada, Jair Bolsonaro tentou demitir o ministro, mas diante da grande oposição, envolvendo militares, presidentes da Câmara e do Senado, ministros do STF, adiou a decisão que aconteceu hoje, à tarde; o novo titular da pasta será o oncologista Nelson Teich, de São Paulo, que assegurou não promover mudanças substanciais no tema do isolamento social.

O processo da escolha passou por ter o novo ministro pensamento igual ao presidente, que não tenha a posição de isolamento social, que aceita a medicação para curar o coronavírus, indicada por Donald Trump e pelo próprio Bolsonaro. Não se sabe se Teich assumiu esses compromissos.

GILMAR NEGA HABEAS CORPUS PARA DESEMBARGADORA

O ministro Gilmar Mendes negou novo pedido de Habeas Corpus para transformar a prisão preventiva em domiciliar para a desembargadora Maria do Socorro, do Tribunal de Justiça da Bahia. Os defensores da magistrada invocaram medida cautelar concedida pelo ministro a um preso de 67 anos, condenado a mais de 24 anos. Na segunda feira, o ministro Edson Fachin, já tinha negado o benefício requerido.

STF NÃO JULGA CORRUPTOS

Com grande empáfia, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na abertura da primeira sessão virtual, ontem, 15/04, anunciou a produtividade da Corte por ter RECEBIDO 1.017 processos relacionados à covid-19 e afirma que já foram proferidos 702 decisões. Enalteceu o uso de ferramentas digitais e de soluções de tecnologia da informação, possibilitando o trabalho dos ministros, juízes auxiliares, servidores, colaboradores e estagiários, em casa.

Toffoli não informou sobre a lerdeza do STF para julgar os políticos corruptos. Nesses anos todos a Corte julgou apenas um político; aliás, quando quer o processo tramita rapidamente; foi o que aconteceu com o desenlace do processo da Juíza Selma, em dois anos tudo resolvido ou com o ex-senador Delcídio do Amaral, preso arbitrariamente. A dedicação dos ministros aos processos contra políticos parece que é no sentido de obter a prescrição: Jader Barbalho teve dois processos prescreverem em julho e em novembro; a senadora Marta Suplicy, que se livrou de um inquérito e uma ação penal, depois da tramitação por uma década, por crimes contra Lei de Licitação e inúmeros outros.

O processo contra o ex-presidente Collor de Mello, pelo rombo na Petrobras, está contaminado pela poeira do arquivo morto, além de inúmeros processos contra políticos, a exemplo de Renan Calheiros, o próprio Jader Barbalho e muitos outros.

TRUMP ABANDONA OMS

O presidente Donal Trump desentendeu-se com a Organização Mundial da Saúde, acusando-a de promover desinformação criada pela China sobre a pandemia; censura também a forma como a OMS tratou a pandemia do coronavírus; o presidente determinou a suspensão do pagamento das contribuições dos Estados Unidos à Organização. Aliás, o presidente americano, em 2018 deixou o Conselho de Direito Humanos da ONU e em 2019, deixou a UNESCO, agência de educação, ciências e cultura das Nações Unidas.

Trump assegura que a OMS "falhou em seu dever básico e deve ser responsabilizada”; alega que a entidade provocou o aumento em 20 vezes do número de casos em todo o mundo; a Casa Branca esconde a omissão do Presidente, quando desconsiderou as orientações da entidade, daí a gravidade da pandemia no país. Há manifestações de vários países, classificando de egoísta o procedimento de Trump. O chefe de política externa da União Europeia, Josep Borrell escreveu no seu Twitter: "Não há razão para justificar essa mudança no momento em que seus esforços são necessários mais do que nunca para ajudar a conter e mitigar a pandemia de coronavírus. Somente unindo forças podemos superar essa crise que não conhece fronteiras". 

Estados Unidos e China travam verdadeira batalha sobre o coronavírus: enquanto Trump trata a pandemia como "vírus chinês", Xi Jinping diz que o coronavírus foi levado à China por militares dos Estados Unidos.

STF IMPEDE BARREIRA SANITÁRIA NO AEROPORTO

O governo da Bahia obteve liminar, na Justiça Federal para permitir que servidores da Secretaria de Saúde verificassem a temperatura de passageiros que desembarcassem em Salvador; o Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou a liminar e o caso foi ao STF. O ministro Dias Toffoli manteve a decisão do Tribunal, sob fundamento de que "não cabe aos estados implantarem por conta própria barreiras sanitárias nessas áreas e que tais medidas poderiam, inclusive, gerar aglomerações e aumentar o risco de contaminação”.

SÓ O CORONAVÍRUS CONSEGUIU LIVRAR A FAB DE MAIA

Sob o título acima, saiu na coluna de Cláudio Humberto:

"O coronavírus provoca gastos trilionários ao redor do mundo, incluindo no Brasil, para tratar doentes e ajudar os impactados pelo surto do vírus, mas provocou certas economias, digamos, simbólicas. Fez, por exemplo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pela primeira vez passar um mês inteiro sem usar jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB). O fato é significativo porque Maia fez 772 viagens desde que assumiu o cargo, em julho de 2016, realizando um voo a cada dois dias, em média."