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quinta-feira, 16 de abril de 2020

GILMAR NEGA HABEAS CORPUS PARA DESEMBARGADORA

O ministro Gilmar Mendes negou novo pedido de Habeas Corpus para transformar a prisão preventiva em domiciliar para a desembargadora Maria do Socorro, do Tribunal de Justiça da Bahia. Os defensores da magistrada invocaram medida cautelar concedida pelo ministro a um preso de 67 anos, condenado a mais de 24 anos. Na segunda feira, o ministro Edson Fachin, já tinha negado o benefício requerido.

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