O CNJ, presidido por Edson Fachin, realiza um levantamento para identificar verbas indenizatórias legítimas da magistratura e diferenciar pagamentos abusivos em todo o país. O estudo será apresentado no próximo ano e deve orientar o controle dos chamados penduricalhos. A proposta inclui a criação de um teto para benefícios indenizatórios, que não sofrem descontos. Entre os pagamentos considerados legítimos estão gratificações por acúmulo de função e diárias pagas em razão de viagens oficiais. Fachin afirmou que a remuneração da magistratura será uma das prioridades de sua gestão.Segundo o ministro, transparência é essencial para valorizar a carreira e conter abusos. O tema, porém, pode gerar polêmica e enfrentar resistência de associações de juízes. Penduricalhos do Judiciário e do Ministério Público são debatidos há anos no Congresso e no CNJ. Em maio, o CNJ proibiu novos benefícios por decisão administrativa, mas especialistas afirmam que a medida ainda é pouco efetiva.
Nenhum comentário:
Postar um comentário