DESDE A POMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS EDITARAM 8.62 MILHÕES DE NORMAS

Desde a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, até setembro de 2026, União, estados e municípios editaram 8,62 milhões de normas, média de 622 por dia. Os dados são do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que analisou leis, decretos, medidas provisórias e outros atos normativos. Do total, 569.469 normas, equivalentes a 6,6%, tratam de questões tributárias. Apenas 39.620, ou 7% delas, continuavam em vigor ao final do período. A União publicou 206.358 normas desde 1988, enquanto os estados editaram 2,49 milhões e os municípios, 5,92 milhões. A predominância municipal reflete a produção legislativa das 5.569 prefeituras e câmaras municipais brasileiras. Em matéria tributária, foram criadas mais de 40 normas por dia. Das 569.469 regras, 330.394 são municipais, 188.886 estaduais e 50.189 federais. A legislação tributária municipal representa 58% do total, seguida pela estadual, com 33,2%, e pela federal, com 8,8%. O levantamento foi coordenado por cinco especialistas vinculados ao IBPT, entre eles o tributarista Gilberto Luiz do Amaral. Nos últimos 38 anos, o sistema tributário sofreu diversas mudanças, com a criação ou alteração de tributos como CPMF, Cofins, CSLL, PIS-Importação e Cofins-Importação. O país também mantém o ICMS, com regras distintas nas 27 unidades da Federação, e o ISS, cobrado por milhares de municípios. Com a reforma tributária, esses dois impostos serão extintos até o final de 2032, dando lugar a um sistema reorganizado.

Segundo o IBPT, o excesso de normas e as constantes alterações dificultam o cumprimento das obrigações legais e elevam os custos das empresas e dos contribuintes. A complexidade também contribui para a insegurança jurídica e dificulta o planejamento das atividades econômicas. Na esfera federal, foram editadas, em média, 3,62 normas tributárias por dia, incluindo 20 emendas constitucionais relacionadas à tributação. O estudo dimensiona a extensão dessa legislação: cada norma possui, em média, 11,27 artigos. Ao todo, o conjunto analisado reúne 6,39 milhões de artigos, 14,9 milhões de parágrafos, 47,6 milhões de incisos e 6,26 milhões de alíneas. A reforma tributária criou o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, que integram a reorganização da tributação sobre o consumo. Para Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, a transição até 2032 agravará inicialmente a complexidade, pois os contribuintes terão de conviver simultaneamente com as regras dos sistemas antigo e novo.

Apesar das dificuldades, o instituto considera que a reforma representa uma oportunidade de simplificação quando estiver plenamente implantada. A mudança dos tributos, porém, não será suficiente para resolver o problema. O IBPT defende também a redução das obrigações acessórias, a consolidação das leis e maior estabilidade normativa. A simplificação tributária deve ser um objetivo permanente do Estado, reduzindo custos, fortalecendo a segurança jurídica e favorecendo o desenvolvimento econômico e social do país. 

INFLAÇÃO ACELERA NOS EUA

A inflação nos Estados Unidos acelerou em setembro, impulsionada pela disparada dos preços da gasolina, impondo novo revés ao presidente Donald Trump. O aumento ocorre antes das eleições legislativas de meio de mandato, marcadas para 3 de novembro, e reacende a possibilidade de elevação dos juros. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,6% em setembro, após alta de 0,4% em agosto. Em 12 meses, a inflação acumulou 3,7%, contra 3,4% registrados no período anterior. Os dados divulgados pelo Departamento do Trabalho ficaram em linha com as expectativas dos economistas. Entretanto, o avanço dos preços para além do setor energético preocupa especialistas. A inflação subjacente pode estar se tornando persistente, dificultando o retorno à meta estabelecida pelo Federal Reserve (Fed). O relatório tornou mais incerta a decisão do banco central sobre os juros na reunião de outubro. Pesquisas recentes também apontaram queda da confiança dos consumidores e da aprovação de Trump. Levantamento Reuters/Ipsos mostrou que 78% dos norte-americanos responsabilizam políticas presidenciais pela alta dos preços. Entre os fatores citados estão as tarifas sobre importações e o conflito no Oriente Médio. A gasolina ficou 9,1% mais cara em setembro, respondendo por mais da metade da inflação mensal. A guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã também pressiona os preços da energia. O diesel atingiu máximas recordes, aumentando o temor de novos reajustes nos supermercados. Os preços dos alimentos permaneceram estáveis, enquanto os produtos vendidos em supermercados recuaram 0,1% no mês. 

Na comparação anual, porém, os preços desses produtos subiram 1,8%. A carne bovina ficou 1% mais barata, e os laticínios registraram queda de 0,9%. Em contrapartida, bebidas não alcoólicas subiram 0,9%, e frutas e verduras ficaram 0,5% mais caras. Excluindo alimentos e energia, o núcleo do IPC avançou 0,3% em setembro, acima da previsão de 0,2%. Os custos de moradia aumentaram 0,4%, enquanto o aluguel equivalente dos proprietários subiu 0,3%. Também houve aumentos nos preços de lazer, educação, roupas e veículos usados. As passagens aéreas ficaram 1,2% mais caras, acompanhando a elevação dos combustíveis. Em 12 meses, o núcleo da inflação passou de 2,4% para 2,6%. O Fed também acompanha o índice de gastos de consumo pessoal, cuja inflação subjacente alcançou 3% em agosto. Após a divulgação dos dados, os mercados elevaram para 52% a probabilidade de aumento dos juros em outubro. Antes do relatório, essa possibilidade era estimada em apenas 22%. Os rendimentos dos títulos do Tesouro subiram, o dólar se valorizou e as bolsas norte-americanas abriram em queda. Em setembro, o Fed elevou os juros para a faixa de 3,75% a 4%, no primeiro aumento em três anos. A inflação também influencia os benefícios previdenciários, que terão reajuste de 3,6% em 2027. O aumento beneficiará aposentados, pessoas com deficiência e outros participantes dos programas sociais norte-americanos.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/10/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Segundo deputado estadual mais votado do Rio de Janeiro é preso pela PF

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Márcio Canella foi preso no âmbito de operação que investiga esquema de lavagem de dinheiro que movimentou R$ 7,6 bilhões em 6 anos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Com fim da escala 6x1, quando a folga a mais passa a valer? Jornada de 40 horas é para todo trabalhador? Entenda

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Senado aprovou mudança nas regras de jornada de trabalho em maior mudança desde a Constituição. Veja principais pontos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Com 6x1, Lula avança agenda eleitoral no Congresso, e oposição tenta rebater com redução da maioridade

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Redução da jornada de trabalho e perdão de dívidas do MEI passam na Câmara e no Senado Aliança com Hugo Motta e Davi Alcolumbre dá trunfo ao presidente a poucos dias da eleição

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Turismo na Bahia tem maior queda mensal do país, mas cresce 10,4% em um ano

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O resultado ocorreu após o avanço de 17% registrado na passagem de junho para julho

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Câmara rejeita criação de novo regime para socorrer ou liquidar bancos

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Proposta permitiria salvar ou liquidar instituições financeiras em dificuldades, mas foi criticada por riscos de uso de verba pública

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Autarca do Porto lamenta "imagens", mas defende atuação da PSP sobre manifestantes: "Parece-me claro que se viu forçada a fazê-lo"

"Havia alguém ali naquela manifestação que estava a zelar pelo cumprimento da lei; e havia quem estivesse, de forma declarada, a incumprir a lei, a cometer ilegalidades", apontou o presidente da Câmar ...

RADAR JUDICIAL

APPLE LANÇA PRODUTOS INTELIGENTES PARA CASAS CONECTADAS

A Apple lançou nesta terça-feira (13) novos produtos inteligentes para ampliar sua presença nas casas conectadas. O destaque é o HomeView, dispositivo semelhante ao iPad, com tela de sete polegadas e reconhecimento facial. O aparelho custará a partir de US$ 299, cerca de R$ 1.495, e as entregas começarão no próximo mês. O equipamento permitirá controlar campainhas, termostatos e fechaduras inteligentes. A novidade representa mais uma tentativa da Apple de conquistar espaço nesse mercado competitivo. Apesar de atuar no setor há uma década, a empresa ainda não obteve grande sucesso. A companhia aposta na Siri aprimorada por inteligência artificial para atrair consumidores. A estratégia busca enfrentar concorrentes tradicionais, como a Amazon, que investe nos alto-falantes Echo e nas campainhas Ring. Na semana passada, a Amazon também lançou tablets premium. Empresas emergentes de inteligência artificial, como a OpenAI, também demonstram interesse no mercado de hardware. Para analistas, a Apple precisa mostrar benefícios concretos da IA nas tarefas domésticas. A confiabilidade, a segurança e a facilidade de uso serão decisivas para conquistar os consumidores. Investidores acompanham as vendas de equipamentos em busca de crescimento, enquanto a receita de serviços enfrenta pressões regulatórias.

POLÍCIA ALEMÃ INVESTIGA USO DE ROBÔ PAA ASSEDIAR JOVENS

A polícia da Alemanha investiga dois jovens, de 16 e 19 anos, suspeitos de usar um robô humanoide para assediar uma adolescente e transmitir o ato ao vivo nas redes sociais. O episódio ocorreu na noite de sábado (10), em uma lanchonete de Colônia, onde a vítima, de 16 anos, estava com duas amigas. O robô, de 1,2 metro de altura e nas cores vermelha e dourada, vestia regata, corrente de ouro e óculos escuros. Segundo a polícia, a máquina teria tocado as nádegas da adolescente e realizado movimentos de vai e vem. Os dois suspeitos teriam filmado a ação, transmitido as imagens ao vivo e feito comentários durante a transmissão. O vídeo continua circulando no TikTok e em outras redes sociais. O jovem de 16 anos seria o proprietário do robô, enquanto o rapaz de 19 anos também teria participado da gravação. As autoridades localizaram a máquina no portamalas de um Volkswagen, onde suspeitam que tenha sido escondida.  O  robô e dois celulares foram apreendidos para análise. A polícia investiga o funcionamento do equipamento e se alguém controlava deliberadamente seus movimentos.Segundo um portavoz, a pessoa responsável pela máquina pode responder pelos atos praticados, assim como ocorre com o tutor de um animal. O caso é investigado sob suspeita de ofensa de natureza sexual e é o primeiro desse tipo denunciado criminalmente em Colônia.

IMAGEM DOS EUA NA AMÉRICA LATINA PIOROU

A imagem dos Estados Unidos na América Latina piorou desde o retorno de Donald Trump à Presidência. Segundo pesquisa do Latinobarómetro, a avaliação favorável aos americanos caiu de 73% em 2024 para 63% em 2026. Apesar disso, a China também registra aumento de aprovação, passando de 54% para 58%. Pela primeira vez desde 2020, os latino-americanos consideram a influência chinesa mais positiva que a americana: 65% contra 57%. No Brasil, 59% avaliam positivamente as relações com os EUA, enquanto 65% aprovam as relações com a China. Na América Latina, os índices são de 71% e 67%, respectivamente. Os resultados podem refletir os efeitos da política externa de Trump, marcada por tarifas comerciais, exigências econômicas e prioridade aos investimentos internos. Também pesam as ações americanas na Venezuela e em Cuba, além das deportações de imigrantes latino-americanos. A gestão internacional de Washington é desaprovada por 59% dos entrevistados na região, e 55% consideram negativo seu impacto. A guerra dos EUA contra o Irã é vista como prejudicial por 77%. A nota média atribuída a Trump pelos latino-americanos foi de 4,7, em uma escala de zero a dez. No Brasil, a avaliação foi de 4,0. Chile e Argentina registraram notas de 3,3 e 4,0, respectivamente. A pesquisa indica que o crescimento eleitoral da direita na América Latina não significa necessariamente maior simpatia pelos Estados Unidos. Questões internas, especialmente a segurança pública, podem ter mais influência sobre as escolhas eleitorais do que temas geopolíticos e comerciais.

PAPA PASSA NOITE TRANQUILA, DEPOIS DE CIRURGIA 

O papa Leão 14 passou uma noite tranquila no hospital Agostino Gemelli, em Roma, após cirurgia para retirar um tumor do pulmão direito. A operação foi realizada na terça-feira (13) e confirmou o diagnóstico de adenocarcinoma pulmonar. Os médicos investigam se o câncer está restrito ao pulmão ou se atingiu outras partes do organismo. Segundo o Vaticano, o pontífice permanece internado, mas não foram divulgados novos detalhes sobre seu estado. A especialista Juanita Mora afirma que o prognóstico é muito bom quando esse tipo de tumor é detectado precocemente. Nesses casos, a taxa de sobrevivência em cinco anos pode variar de 80% a 98%, especialmente após cirurgia. O tratamento dependerá dos resultados dos exames e poderá incluir quimioterapia, radioterapia ou imunoterapia. Leão 14 está internado no décimo andar do hospital, onde deverá permanecer por cerca de uma semana. Todas as audiências papais foram canceladas até 20 de outubro, enquanto o pontífice se recupera. Apesar da internação, ele continua exercendo o comando da Igreja Católica.A viagem à América do Sul, prevista para ocorrer entre 6 e 17 de novembro, permanece confirmada. Aos 71 anos, Leão 14 enfrenta seu primeiro problema de saúde divulgado publicamente, gerando incertezas na Igreja.

JUIZ REVOGA DECISÃO DE TRUMP E AUTORIZA JONALISTAS

Um juiz americano bloqueou ontem, 13, a decisão da Casa Branca de impedir o acesso dos jornalistas da CNN, MS Now e Politico, depois que o presidente Donald Trump vetou a presença dos profissionais dos três veículos em setembro. O juiz distrital Timothy Kelly determinou que o governo Trump deve permitir o acesso à Casa Branca aos jornalistas enquanto a ação iniciada pelos três veículos contra a proibição é examinada. Kelly afirmou que é provável que os veículos "consigam impor-se não apenas com sua reivindicação de devido processo, mas também com suas duas reivindicações baseadas na Primeira Emenda" da Constituição. A Primeira Emenda protege o direito à liberdade de imprensa. Trump bloqueou o acesso da CNN, MS Now e Politico à Casa Branca em 18 de setembro por considerar que divulgaram o que ele considera "notícias falsas", além de "ficções e mentiras". Os três veículos apresentaram uma ação conjunta para suspender a proibição. Uma decisão judicial preliminar restaurou as credenciais da Casa Branca dos jornalistas. A medida expira na quinta-feira (15).

Agora, o juiz estendeu a ordem para que os jornalistas dos veículos vetados tenham acesso à Casa Branca enquanto avança o processo judicial. "O presidente Trump possivelmente vetou os autores da ação na Casa Branca porque acredita que a cobertura deles em geral é imprecisa e tendenciosa contra ele", afirmou Kelly. Trump ataca os veículos que fazem coberturas críticas de sua gestão e já chamou a imprensa de "inimiga do povo".

FLÁVIO MUDA E VAI A DEBATE COM LULA

Flávio Bolsonaro voltou atrás e confirmou presença no debate com Lula, domingo (18), na Band, em São Paulo. Em vídeo nas redes sociais, afirmou que sua desistência anterior foi uma estratégia para fazer o presidente confirmar participação.“É claro que eu vou no debate, eu só queria que você confirmasse”, declarou o senador. Flávio disse que pretende confrontar Lula ao vivo e contestar suas declarações durante a campanha eleitoral. Na terça-feira (13), ele havia afirmado que ainda avaliava comparecer ao encontro. A equipe do senador também não assinou as regras do debate da TV Globo, previsto para 23 de outubro. A campanha de Lula já havia confirmado a presença do presidente no debate da Band. A emissora informou que manterá o encontro, mesmo que um dos candidatos não compareça. Nesse caso, o púlpito do ausente permanecerá vazio durante a transmissão. Lula e Flávio não participaram de nenhum debate no primeiro turno das eleições. Flávio alegava que a ausência do petista inviabilizava um confronto direto entre os dois. Lula, por sua vez, temia ser alvo de ataques conjuntos dos adversários.

Campo Grande, 14 de outubro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.