PEDREIRO GANHA BOLSA PARA CURSAR DIREITO

A rotina do pedreiro Edilson Takahara, 49, mudou desde quinta-feira (3). Conhecido por fazer a própria defesa no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em Manaus, ele ganhou uma bolsa integral para cursar Direito em uma faculdade da capital amazonense. Takahara fez sua sustentação oral em 17 de agosto e foi elogiado pelos desembargadores. Ele buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com uma construtora. Após a repercussão do caso, foi convidado a falar para estudantes de Direito da Famec. No fim do encontro, recebeu a proposta de estudar na instituição com bolsa integral. Inicialmente, pensou em recusar, pois não pretendia seguir carreira jurídica. Mudou de ideia ao saber que o curso poderia abrir caminhos para outras profissões. Entre as possibilidades, estão as carreiras de delegado, juiz e promotor. As aulas serão à noite e exigirão mudanças em sua rotina como pedreiro. Ele pretende trabalhar até as 14h para conseguir frequentar a faculdade. Apesar disso, não pensa em abandonar a construção civil. Takahara afirma ter ideias para desenvolver novos projetos no setor. Segundo ele, falta apenas investimento para colocá-las em prática. Também acredita que a faculdade poderá ampliar sua rede de contatos profissionais e pretende continuar realizando pequenas reformas e obras normalmente. A experiência no processo trabalhista começou depois que um advogado perdeu prazos. Com isso, Takahara decidiu assumir a própria defesa usando o chamado jus postulandi. O mecanismo permite atuar pessoalmente na Justiça do Trabalho sem advogado.

A primeira sentença reconheceu vínculo entre setembro de 2023 e abril de 2024. A empresa foi condenada ao pagamento de verbas trabalhistas, como férias e 13º salário. Depois, Takahara teve dificuldade para acompanhar o recurso apresentado pela empresa. Ele comprou um computador e obteve certificado digital para acessar o processo. Para a sustentação, também adquiriu roupa social e sapatos. Na tribuna, admitiu ter sentido medo e vergonha diante dos desembargadores. Disse que estudou o básico da CLT e se preparou para defender seus argumentos. O relator Sandro Nahmias Melo elogiou seu esforço e a qualidade da sustentação.

O colegiado manteve a decisão de primeira instância e negou os recursos das partes. Takahara afirma que sua história mostra que dedicação e vontade de aprender podem superar dificuldades. 

MINISTROS NO BRASIL SÃO JULGADOS PELO PRÓPRIO STF

Enquanto juízes de Supremas Cortes de países como Alemanha, Estados Unidos, França e Reino Unido são submetidos à Justiça comum em caso de crime, no Brasil o próprio STF processa e julga seus ministros. Nos Estados Unidos, não há foro especial para magistrados da Suprema Corte. Se um deles for acusado de crime, o processo tramita, em regra, em uma corte federal de primeira instância. Segundo Richard Friedman, da Universidade de Michigan, magistrados podem ser processados e condenados criminalmente enquanto permanecem no cargo. A remoção, porém, depende de impeachment pela Câmara e condenação pelo Senado. O caso do ex-juiz federal Harry Claiborne ilustra o sistema. Condenado em 1984 por falsificar declarações de Imposto de Renda, ele continuou formalmente no cargo até 1986, quando foi destituído após impeachment. Na Alemanha, o Ministério Público pode investigar ministros da Corte Constitucional sem autorização do Parlamento ou do próprio tribunal. A remoção de um juiz alemão ocorre apenas em situações restritas, como condenação criminal definitiva por conduta desonrosa, pena superior a seis meses ou grave violação dos deveres do cargo. A decisão exige dois terços dos demais magistrados. No Reino Unido, juízes têm imunidade por atos praticados no exercício da função, mas não possuem imunidade criminal geral. Estão sujeitos à lei como qualquer cidadão. A destituição britânica depende do Parlamento. Se as duas Casas aprovarem a medida, cabe ao monarca remover o magistrado. Segundo pesquisadores, isso nunca aconteceu.

Na França, também não existe foro criminal especial para magistrados equivalente ao brasileiro. Juízes, inclusive da Corte de Cassação, estão submetidos às regras do sistema penal.

No Brasil, o STF é responsável por processar e julgar seus próprios ministros por crimes comuns. Para Luiz Fernando Esteves, do Insper, o foro especial busca evitar que um juiz de primeira instância fique sujeito a pressões ao julgar um ministro do Supremo. Já Ana Laura Barbosa, da FGV Direito SP, afirma que o julgamento pelo próprio STF pode buscar imparcialidade, mas reconhece que a proximidade da Corte com a política pode gerar incentivos à parcialidade. Assim, Brasil, Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e França adotam modelos diferentes para responsabilizar criminalmente integrantes de suas mais altas cortes. A principal diferença é que, no Brasil, ministros do STF possuem foro especial no próprio tribunal, enquanto nos demais países analisados não há regra equivalente para crimes comuns. 

IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE RISCO NO COMPORTAMENTO DO SUICIDA

A inteligência artificial poderá ajudar profissionais de saúde a identificar precocemente pessoas sob risco de comportamento suicida. Uma revisão publicada na revista Discover Artificial Intelligence analisou 160 estudos sobre o tema. A pesquisa avaliou tecnologias como aprendizado de máquina, aprendizado profundo, IA generativa e processamento de linguagem natural. Os resultados indicam que algumas ferramentas podem superar métodos estatísticos tradicionais na identificação de sinais de risco. Algoritmos conseguem analisar textos de redes sociais, registros clínicos e outros dados. Eles procuram padrões linguísticos, emocionais e comportamentais, considerando inclusive o histórico de publicações. Segundo os pesquisadores, a IA pode tornar a avaliação mais dinâmica e contínua. Isso é relevante porque o estado emocional de uma pessoa pode mudar rapidamente entre consultas. Os especialistas, porém, alertam que a tecnologia não consegue prever com certeza uma tentativa de suicídio. O comportamento suicida resulta de uma combinação complexa de fatores psicológicos, sociais, culturais e ambientais. Por isso, a IA deve ser utilizada como ferramenta auxiliar, e não como substituta dos profissionais. Pesquisadores defendem a combinação da tecnologia com escalas clínicas já utilizadas por psicólogos e psiquiatras. Essa integração permitiria reunir informações estruturadas e grandes volumes de dados.

Um dos desafios é garantir que os algoritmos funcionem adequadamente em diferentes populações e culturas. A revisão apontou concentração de estudos em alguns países e pouca representação de nações de renda média. Nos Estados Unidos, pesquisadores da University of Southern California desenvolvem uma plataforma para avaliar riscos e fatores de proteção relacionados à depressão e ao suicídio. O sistema combinará dados de exames, sensores vestíveis, smartphones e atividade cerebral. A proposta é identificar sinais de uma possível crise e auxiliar na intervenção. Pesquisas anteriores encontraram diferenças em movimentos oculares, atividade cerebral e outros sinais biológicos. O psiquiatra Gustavo Carvalho de Oliveira ressalta que a tecnologia ainda precisa de ampla validação. Segundo ele, muitos casos não são identificados pelos modelos atuais e os resultados exigem interpretação profissional. A IA também pode encontrar padrões que coincidam com outros fatores e não estejam diretamente relacionados ao risco suicida. Assim, psiquiatras, psicólogos, enfermeiros e demais profissionais continuam fundamentais na avaliação. A tecnologia poderá ampliar a capacidade de análise, mas não substituir o julgamento clínico. A discussão ganha destaque durante o Setembro Amarelo, campanha de conscientização sobre o suicídio. Segundo os dados citados no estudo, mais de 720 mil pessoas morrem por suicídio no mundo anualmente. Entre jovens de 15 a 29 anos, o suicídio aparece como uma das principais causas de morte. A prevenção depende de identificação adequada dos riscos, acompanhamento profissional e combate ao estigma relacionado à saúde mental. 

RÚSSIA ATACA SEDE DO SERVIÇO DE SEGURANÇA DA UCRÂNIA

Pela primeira vez desde o início da guerra, a Rússia atacou a sede do Serviço de Segurança da Ucrânia (SBU), principal agência de inteligência do país. Um drone atingiu ontem, 4, o escritório de Oleksandr Poklad, diretor interino do órgão, que não estava no local. Cinco pessoas ficaram feridas, segundo o presidente Volodimir Zelenski. O prédio, localizado na rua Volodimirska, em Kiev, apresentou danos e colunas de fumaça após a explosão. Ataques a edifícios do governo ucraniano são raros, embora setores mais radicais da Rússia defendam ações diretas contra a liderança de Kiev. O SBU é considerado um dos órgãos mais importantes da Ucrânia, atuando tanto na segurança interna quanto em operações militares. A agência controla o Grupo Alfa, responsável por ataques com drones, mísseis e infiltrações em território russo. Em 2025, o grupo ganhou destaque ao atingir cinco bases aéreas russas com drones contrabandeados, causando perdas significativas à aviação de bombardeiros de Moscou. A Rússia não comentou oficialmente o ataque. O episódio ocorreu após a Ucrânia pedir à Organização Internacional de Aviação Civil que recomende às companhias aéreas evitar todo o espaço aéreo russo, devido ao aumento do uso de drones e mísseis.

Moscou reagiu afirmando que o pedido não tem validade jurídica e distorce a realidade. Desde o início da guerra, empresas ocidentais e parte das asiáticas deixaram de voar para a Rússia, enquanto rotas alternativas passaram a contornar áreas de conflito. Companhias como Turkish Airlines e Emirates mantêm voos para cidades russas, adotando desvios para evitar riscos. A preocupação do setor aéreo é reforçada por episódios como a derrubada do voo MH17, da Malaysia Airlines, em 2014, e o abate acidental de um Embraer-190 da Azerbaijan em 2024. Até o momento, poucas empresas atenderam ao pedido da Ucrânia; entre elas, a Air Tanzania suspendeu operações para a Rússia.

ARGENTINA PODE ENFRENTAR NOVA GUERRA PELAS MALVINAS

O governo do Reino Unido reagiu nesta ontem, 4, às declarações do presidente argentino, Javier Milei, sobre as Ilhas Malvinas. Na véspera, Milei anunciou a construção de uma base naval na Terra do Fogo, no extremo sul da Argentina. A medida ocorre em meio à disputa de soberania pelo arquipélago, controlado pelo Reino Unido. Milei também afirmou que pretende punir empresas envolvidas na exploração de petróleo na região. As Malvinas são disputadas pelos dois países há décadas, inclusive após a guerra de 1982. O conflito terminou com a rendição argentina e a permanência britânica nas ilhas. O ministro britânico da Defesa, Wes Streeting, afirmou que “as Falklands são britânicas”. Segundo ele, os habitantes escolheram permanecer britânicos e o compromisso do Reino Unido é “absoluto”. Streeting também disse que as declarações de Milei refletem mais a política interna argentina. A disputa ganhou força após Donald Trump ameaçar intervir na questão das Malvinas. O presidente americano teria sinalizado que pode rever a posição tradicional dos EUA sobre a soberania. Trump também criticou o Reino Unido por seus gastos militares e sua atuação na guerra do Irã. Milei afirmou que os “ventos de mudança” favorecem a reivindicação argentina. O presidente argentino também rejeitou o direito dos moradores das ilhas à autodeterminação. Ele defendeu a nova base naval como forma de reforçar a presença militar argentina na região. 

Outro ponto de tensão é a exploração de petróleo próxima às Malvinas. O campo Sea Lion fica a cerca de 225 quilômetros ao norte do arquipélago. A área é operada pela israelense Navitas Petroleum e pela britânica Rockhopper Exploration. A Argentina considera ilegal a exploração de petróleo nas proximidades das ilhas. O campo pode conter cerca de 1,7 bilhão de barris de petróleo. As ações da Rockhopper caíram 6% nesta sexta-feira, e as da Navitas recuaram 2%. As empresas afirmam possuir licenças válidas para a exploração petrolífera. A disputa de soberania é reconhecida por resolução da ONU de 1965. O documento recomenda que Argentina e Reino Unido evitem decisões unilaterais e busquem solução diplomática. Analistas alertam que Trump pode usar a questão para pressionar o Reino Unido. A expectativa de mudança na posição americana, portanto, deve ser tratada com cautela. Milei adota agora tom mais confrontador, após defender anteriormente a via diplomática. O endurecimento ocorre em meio à queda de popularidade do presidente argentino. Pesquisas citadas apontam 34% de aprovação e 55% de desaprovação ao governo. Apesar das divergências políticas, existe amplo consenso argentino sobre a reivindicação de soberania das Malvinas. 

INQUÉRITO DAS FAKE NEWS SEM FIM

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu ontem, 4, o fim do inquérito das fake news. A medida é vista como possível caminho para reduzir a crise provocada pelo embate entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Em discurso no Planalto, Fachin afirmou que os fatos graves da chamada “crise Master” continuam sendo investigados. Segundo ele, nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal. Fachin também citou como metas de sua gestão a criação de um Código de Ética e a modernização da Justiça. O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes foi designado relator da investigação com o objetivo inicial de apurar ataques e ameaças contra ministros e contra o próprio Supremo. Todavia, ao longo desses dois anos, o objeto da investigação foi ampliado. Na quinta-feira (3), o inquérito chegou a envolver o ministro André Mendonça. Moraes pediu a Fachin que Mendonça fosse investigado por supostos crimes e irregularidades. Entre as acusações estão improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, além de possível favorecimento a grupos políticos em casos envolvendo o Banco Master e o INSS. A iniciativa ocorreu após relatório da Polícia Federal apontar uma relação entre Moraes e Daniel Vorcaro. As informações teriam sido encontradas em mensagens no celular do ex-banqueiro, preso na Operação Compliance Zero.

Sob relatoria de Moraes, o inquérito acumulou operações policiais, bloqueios de redes sociais e prisões, além de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. A investigação passou a receber críticas de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil. Fachin vem discutindo internamente o encerramento do inquérito desde o fim do ano passado.

Ele teria conversado sobre o assunto com Moraes, atual vice-presidente da Corte. Para Fachin, a investigação cumpriu a função de proteger as prerrogativas dos ministros. O presidente do STF, porém, alertou que um remédio, dependendo da dosagem, pode virar veneno. Pelas regras internas, o encerramento dependeria, em princípio, do relator. Caso Moraes não concorde, Fachin poderá levar a questão ao plenário do Supremo. Outra possibilidade discutida é o arquivamento por decisão individual do presidente da Corte. Essa alternativa, porém, gera divergências entre os ministros por falta de precedentes. O encerramento poderá provocar novos debates sobre os limites da atuação da Presidência e da relatoria. A disputa ocorre em meio à crise envolvendo Moraes, Mendonça e as investigações do Banco Master. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/9/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Alcolumbre sinaliza a parlamentares "impeachment cruzado" no STF

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Alcolumbre acena com "impeachment cruzado" caso senadores forcem a saída de Moraes do Supremo. Resposta seria analisar o impedimento também de Mendonça

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Casos sob suas mãos, pedido de explicações e fim de inquérito: entenda como Fachin pretende aplacar a crise no STF

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Presidente da Corte abriu um novo procedimento e esvaziou parte do que estava a cargo de Mendonça e Moraes

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Fachin conversa com Lula e indica que levará casos de Moraes e Mendonça ao plenário do STF

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Conversa incluiu Paulo Gonet, ministros da Justiça e da AGU, presidente do STJ Presidente do Supremo manifestou desconforto com ações de Moraes e Mendonça

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Empresários e economistas articulam manifesto por apuração de fatos e maior transparência no Supremo

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Juliana Brizola: Autenticidade e franqueza de quem crê nas articulações

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Neta de Leonel Brizola, candidata do PDT entra na briga pelo que acredita e preza pelas conversas entre partidos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Carneiro anuncia proposta de redução do IVA para combustíveis e bens essenciais

Líder socialista acusa governo de lucrar com o aumento do preço dos combustíveis e vai, pela terceira vez, propor uma redução do imposto na Assembleia da República.

 

RADAR JUDICIAL

 

TRIBUNAL REVOGA DEMISSÃO DE DELEGADO

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu ontem, 3 a demissão do delegado Carlos Alberto da Cunha, conhecido como Delegado da Cunha. A exoneração havia sido publicada horas antes no Diário Oficial do Estado, “a bem do serviço público”. O delegado, que também é deputado federal, havia recorrido à Justiça para impedir sua exclusão da Polícia Civil. Inicialmente, o pedido foi negado, mas o TJ-SP reconsiderou a decisão nesta quinta-feira. O desembargador Álvaro Torres Júnior determinou a suspensão da demissão até nova decisão judicial. Com isso, Da Cunha permanece no cargo enquanto o processo não for julgado definitivamente. O delegado afirmou receber a decisão com serenidade e destacou o direito à ampla defesa. O governo paulista informou que ainda não havia sido notificado da liminar. O caso envolve um sequestro ocorrido em 2020, na zona leste de São Paulo. Segundo depoimentos, Da Cunha teria ordenado a reencenação do resgate para gravação e divulgação nas redes sociais. O delegado admitiu que o vídeo foi encenado, mas afirmou tratar-se de uma “reprodução simulada” dos fatos. Ele já havia enfrentado outros processos disciplinares, incluindo acusações de encenação de operações e ofensas a superiores.

BRASIL INSURGE CONTRA SUSPENSÃO DE PRODUTOS BRASILEIROS

O governo brasileiro reagiu à decisão da União Europeia de manter a suspensão da entrada de produtos brasileiros de origem animal nos 27 países do bloco. A medida atinge carnes bovina, de frango e suína, além de mel, pescados e ovos. O bloqueio pode afetar até US$ 2 bilhões por ano em transações comerciais brasileiras. A UE afirma que os controles brasileiros sobre o uso de antimicrobianos são insuficientes. O governo brasileiro contesta a justificativa e diz não haver registros de contaminação ou irregularidades. Mapa e Itamaraty criticaram a decisão, sobretudo pela falta de diálogo prévio. O Brasil afirma ter adotado as medidas exigidas e enviado documentos sobre seus sistemas de controle. O país também aceitou auditoria nas cadeias de aves e mel, iniciada em 24 de agosto. Brasília defende a qualidade de seu sistema de defesa agropecuária e ameaça adotar reciprocidade. A CNA pediu ao governo o acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões do acordo Mercosul-UE. Segundo a entidade, o bloqueio gera prejuízos às cadeias produtivas e desequilibra as relações comerciais. No Senado, também foi aprovado projeto que reformula o seguro rural e reativa o chamado Fundo Catástrofe.

DENÚNCIAS CONTRA AUTORIDADES EM PARIS

Mais de 15 famílias denunciaram à Justiça  por suposta violência e agressões sexuais contra crianças em escolas, por autoridades de Paris. A denúncia foi apresentada pela associação MeTooEcole à Promotoria de Paris. Entre os alvos estão o atual prefeito, Emmanuel Grégoire, e a ex-prefeita Anne Hidalgo. As famílias querem saber o que os gestores sabiam sobre os casos e quais medidas foram adotadas. Os advogados afirmam que a prefeitura sabia dos problemas, mas não teria agido adequadamente. A denúncia cita omissão de socorro e falta de comunicação de crimes envolvendo crianças. Algumas vítimas tinham entre dois e quatro anos de idade. O escândalo veio a público no início de 2025 e ganhou força nos últimos meses na França. Desde o início de 2026, Paris suspendeu 132 monitores, 52 por suspeitas de violência sexual ou de gênero. Mais de 200 investigações criminais continuam em escolas e creches da capital francesa. Grégoire anunciou um plano de €20 milhões para prevenir agressões sexuais nas escolas. Anne Hidalgo nega qualquer falha, fragilidade ou inação durante sua gestão.

PIX PARCELADO

A Caixa Econômica passou a oferecer o parcelamento de transferências e pagamentos feitos por Pix. A nova funcionalidade está disponível para pessoas físicas diretamente no aplicativo do banco. O serviço funciona por meio da contratação de crédito no momento da transação. Para clientes com limite disponível, os valores variam de R$ 300 a R$ 50 mil. O prazo para pagamento pode chegar a 12 meses. As taxas de juros variam conforme o relacionamento do cliente com a Caixa. As condições da operação ficam disponíveis no aplicativo antes da contratação. O cliente pode concluir a transferência Pix após realizar uma autenticação. Para utilizar o recurso, é necessário atualizar o aplicativo para a versão mais recente. Antes da confirmação, são informados juros, valor das parcelas, CET e IOF. A Caixa afirma que a linha depende de análise de risco e limite disponível. O banco também oferece recursos como Pix Automático, Agendamento Pix e Pix por Aproximação.

ARGENTINOS ENDIVIDADOS

Em Buenos Aires, entregadores têm recorrido a empréstimos digitais após terem suas motocicletas apreendidas. A recuperação dos veículos pode custar cerca de 140 mil pesos em multas e taxas. Muitos trabalhadores não conseguem pagar a quantia sem assumir novas dívidas. Plataformas como PedidosYa oferecem crédito com juros anuais que chegam a 131%.

Já a carteira digital Personal Pay cobra cerca de 170% ao ano. O setor de empréstimos de fintechs cresceu 20 vezes em seis ou sete anos. O número de empréstimos individuais passou de 500 mil para cerca de 10 milhões. A inflação menor facilitou a expansão do crédito, mas a austeridade reduziu a renda das famílias. Quase 6 milhões de pessoas estão atrasadas há mais de 90 dias nos pagamentos. A inadimplência familiar chegou a 12,8% em junho, maior nível desde 2010. Sindicatos e grupos sociais pedem medidas de alívio da dívida, mas o governo de Javier Milei resiste. Analistas alertam que o endividamento, o consumo fraco e o emprego precário podem se tornar problemas políticos antes de 2027.

GOVERNO MAIS LONGO DA ITÁLIA

O governo de Giorgia Meloni se torna nesta sexta-feira (4) o mais longo dos 80 anos da Itália republicana. A coalizão de direita, eleita em 2022, completará 1.413 dias no poder. Para comemorar, o partido Irmãos da Itália prepara uma festa em Bari, com cerca de 10 mil apoiadores. Meloni deve usar o evento para antecipar o tom da campanha eleitoral de 2027. A primeira-ministra destaca a estabilidade política como uma de suas principais conquistas. Antes dela, o recorde pertencia ao segundo governo de Silvio Berlusconi, entre 2001 e 2005. A coalizão de Meloni, Salvini e Berlusconi recebeu 43% dos votos em 2022. Mesmo com divergências internas, Liga e Força Itália permanecem unidas para evitar uma vitória da centro-esquerda. Meloni também adotou uma postura mais pragmática na economia e nas relações internacionais. Seu governo aprovou medidas de segurança, mas pouco avançou em direitos civis e sociais. O desemprego caiu para 5,8%, mas o PIB deve crescer apenas 0,5% em 2026 e 2027. Apesar de derrotas em reformas, Meloni mantém cerca de 26% das intenções de voto e aposta na estabilidade para buscar a reeleição.

Salvador, 4 de setembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

TARIFA ZERO EM VÁRIAS CIDADES

Em 1991, São Paulo poderia ter sido a primeira cidade brasileira a adotar a Tarifa Zero. Na época, o transporte público era caótico, com filas, ônibus velhos e veículos clandestinos. A prefeita Luiza Erundina reorganizou as linhas e mudou os contratos de concessão. O secretário de Transportes, Lucio Gregori, apresentou a proposta de transporte gratuito. Para financiá-la, foi sugerido um aumento progressivo do IPTU. O projeto, porém, nem chegou a ser votado pela Câmara Municipal. Embora tivesse apoio popular, a proposta não encontrou respaldo político. Trinta e cinco anos depois, o cenário mudou e a Tarifa Zero ganhou espaço no país. Mais de 170 cidades brasileiras já adotaram algum modelo de gratuidade no transporte. Nove capitais também implantaram formas parciais de transporte gratuito. São Paulo, por exemplo, oferece Tarifa Zero aos domingos. Belo Horizonte possui gratuidade em linhas que atendem comunidades e favelas. O transporte foi reconhecido como direito constitucional em 2015. A experiência mostrou que a gratuidade pode aumentar significativamente o número de passageiros. Em algumas cidades, o crescimento chegou a três vezes o volume anterior. Em São Paulo, o número de passageiros aos domingos aumentou 30%. O fenômeno pode revelar uma demanda reprimida, sobretudo nas regiões periféricas. Muitas pessoas deixam de realizar atividades essenciais por falta de dinheiro para o transporte.

O principal desafio, porém, continua sendo o financiamento da Tarifa Zero. Maricá (RJ), por exemplo, conta com recursos dos royalties do petróleo. Nas grandes cidades, o problema é mais complexo e envolve municípios e sistemas de metrô. Estudos defendem a combinação de vale-transporte, recursos municipais e financiamento federal. Experiências também apontam benefícios indiretos da gratuidade. Em Caucaia (CE), o comércio registrou aumento de 25% no faturamento. Em Paranaguá (PR), os acidentes de trânsito caíram 40%. Em São Caetano do Sul, houve redução nos cancelamentos de consultas do SUS. A Tarifa Zero universal pode não ser viável no curto prazo, mas o debate avançou. São Paulo já gasta cerca de R$ 6 bilhões anuais em subsídios às empresas de ônibus. O desafio é garantir transporte acessível, eficiente e com novos modelos de contratos. Mais do que reduzir tarifas, é preciso garantir o direito de todos de acessar a cidade. 

TRUMP QUER MUDAR REGRAS PARA ELEIÇÃO EM NOVEMBRO

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu ontem, 3, à Suprema Corte autorização para aplicar uma nova regra que restringe o voto pelo correio. A modalidade é amplamente usada nos EUA, sobretudo por idosos, pessoas com dificuldade de locomoção, moradores de áreas afastadas e eleitores que viajam no dia da eleição. Em 2024, quase um terço dos eleitores utilizou cédulas enviadas pelo correio na eleição presidencial vencida por Trump. O pedido ocorre após uma juíza federal de Boston suspender temporariamente a nova norma antes das eleições legislativas de novembro. O Departamento de Justiça quer que a Suprema Corte derrube a decisão da juíza Indira Talwani. A regra determina novos requisitos para informações dos eleitores e para os envelopes das cédulas, além de permitir a recusa de correspondências fora dos padrões. Os estados também teriam de fornecer listas de eleitores autorizados a receber cédulas e utilizar envelopes aprovados pelo serviço postal, com códigos de barras exclusivos. Críticos afirmam que as medidas podem impedir milhares de votos legítimos às vésperas das eleições de meio de mandato, marcadas para 3 de novembro. A disputa ocorre em meio à tentativa dos republicanos de manter o controle do Congresso. Opositores dizem que as restrições podem favorecer os republicanos, pois eleitores democratas tradicionalmente recorrem mais ao voto pelo correio. Esta é a segunda vez que o governo Trump recorre à Suprema Corte para defender a medida.

Em 24 de agosto, a corte, de maioria conservadora, derrubou uma liminar anterior contra o decreto presidencial. Trump assinou o decreto em março e há anos questiona a segurança do voto pelo correio, embora evidências de fraude eleitoral generalizada sejam raras. Em sua petição, o governo afirmou que a medida busca impedir o uso do serviço postal para fraudes eleitorais. Estados, principalmente governados por democratas, e grupos de defesa do direito ao voto contestam a nova regra. Talwani suspendeu a norma por 14 dias e considerou provável que ela viole a Constituição, que atribui aos estados a administração das eleições. 

MENDONÇA QUESTIONA O PROCURADOR GONET E O DIRETOR DA POLÍCIA FEDERAL

Relatórios de inteligência da Polícia Federal apontam que o ministro André Mendonça teria interferido nas investigações das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Os documentos foram revelados em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo a PF, haveria “indícios crescentes de enviesamento” na supervisão judicial dos casos. Um dos principais pontos é o acesso antecipado de Mendonça a dados brutos extraídos de celulares. O material teria sido enviado antes da triagem e análise pelos investigadores. Para a PF, isso poderia comprometer a cadeia de custódia das provas. Os relatórios também relatam questionamentos do ministro sobre decisões tomadas pelos investigadores. Entre elas estariam escolhas de alvos e pedidos de medidas cautelares. A PF menciona ainda perguntas reiteradas sobre negociações de delações premiadas. Investigadores registraram supostos contatos de Mendonça com advogados de possíveis colaboradores. Em um caso, ele teria dito não confiar na Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o relatório, o ministro teria cogitado conceder benefícios não previstos em lei. A PF também aponta possível direcionamento contra Alexandre de Moraes. Mendonça teria demonstrado interesse na abertura de uma investigação formal contra o ministro. O relatório cita ainda perguntas sobre mensagens de Daniel Vorcaro envolvendo Moraes. A corporação não descarta que informações tenham chegado ao gabinete do ministro fora dos autos.

Em outro episódio, Mendonça teria pedido mensagens que citassem ministros do STF e outras autoridades. Entre os nomes mencionados estão Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Também aparecem o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, é descrito como “provável alvo estratégico”. Segundo a PF, o interesse estaria ligado à influência política de Alcolumbre no Congresso. Os documentos também apontam possível diferença de tratamento entre investigados de grupos políticos distintos. Mendonça teria considerado a atuação de ACM Neto dentro dos “limites permitidos”. A PF comparou o caso ao de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Para os investigadores, poderiam existir “padrões probatórios distintos” entre os casos. O relatório registra ainda críticas atribuídas a Mendonça ao diretor-geral da PF. Ele teria considerado inadequada a proximidade de Andrei Rodrigues com o presidente Lula. O ministro também teria avaliado a possibilidade de afastá-lo do cargo. Quanto a Paulo Gonet, Mendonça teria questionado sua confiabilidade e cogitado arrolá-lo como testemunha. Os relatórios foram enviados ao STF após Moraes determinar, em 1º de setembro, o envio imediato de documentos de inteligência que citassem integrantes da Corte. 

MINISTRO MORAES ACUSA MENDONÇA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acusou o ministro André Mendonça de crime de responsabilidade, usando o inquérito das fake news. A iniciativa amplia a crise interna no Supremo, considerada sem precedentes. A acusação ocorreu após Mendonça determinar a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal. O documento contém diálogos do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, nos quais Moraes é citado. Segundo Moraes, haveria indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça. As acusações estão relacionadas à condução de investigações sobre fraudes no Banco Master e descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Moraes citou relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. Segundo ele, Mendonça teria praticado condutas que comprometeriam a imparcialidade judicial. O ministro também afirmou que teria ocorrido favorecimento a determinados grupos políticos. Entre as acusações estão a suposta interferência na direção das investigações policiais e problemas na preservação da cadeia de custódia. Moraes também apontou irregularidades nas tratativas de eventual colaboração premiada. Outra acusação envolve o suposto direcionamento de investigações contra Moraes e o senador Davi Alcolumbre. De acordo com Moraes, Mendonça teria determinado diligências contra ele sem observar os procedimentos legais. O ministro afirmou ainda que uma dessas diligências teria sido determinada sem assinatura de decisão judicial. Também alegou que a Procuradoria-Geral da República não teria sido comunicada adequadamente.

As acusações podem, em tese, levar à abertura de processo de impeachment contra Mendonça.

O processo de impedimento de ministros do STF é conduzido pelo Senado, conforme a Lei 1.079/50. Para eventual investigação criminal, porém, é necessário aval do plenário do Supremo, segundo o regimento da Corte. Moraes comunicou formalmente sua decisão ao presidente do STF, Edson Fachin. Horas depois, Fachin determinou que Moraes e Mendonça apresentem explicações em cinco dias úteis. O prazo também foi estendido ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Fachin quer esclarecimentos sobre a legalidade dos procedimentos adotados nos inquéritos. O presidente do STF questionou ainda o cumprimento das regras envolvendo autoridades com foro. Também pediu informações sobre possível acesso indevido a documentos particulares e divulgação de informações protegidas por sigilo judicial. Fachin ainda questionou se foram adotadas medidas para garantir as prerrogativas previstas na Lei da Magistratura. O procedimento havia sido aberto para apurar eventual envolvimento de Moraes no caso Banco Master, após pedido de Mendonça. Segundo fontes do Supremo, Fachin ainda não tinha conhecimento da iniciativa de Moraes quando elaborou seu despacho. O episódio expõe um forte confronto entre dois ministros da mais alta Corte do país.