BOLSONARO PEDE REDUÇÃO DE PENA

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para reduzir sua pena por meio da leitura de livros, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido reacendeu debates porque Bolsonaro já declarou publicamente, em diversas ocasiões, que não tem hábito de ler livros, evita jornais e se informa principalmente por redes sociais, mensagens e relatórios técnicos. Atualmente, ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses no complexo da Polícia Federal, em Brasília, por tentativa de golpe. Em fevereiro de 2023, Bolsonaro afirmou que havia deixado de ler jornais há três anos, alegando que as notícias trazem uma “carga negativa”. Em janeiro de 2025, voltou a dizer que não lê livros por falta de tempo, afirmando que prioriza informações recebidas por WhatsApp e documentos técnicos. Na ocasião, declarou que não lê romances e que prefere relatórios, citando um documento do Congresso dos Estados Unidos sobre Covid e vacinas.

Bolsonaro também afirmou não ter interesse por cinema e disse que seu lazer se resume a assistir futebol. Declarações semelhantes foram feitas em 2021 e 2020, quando afirmou não ler livros e, às vezes, apenas a ementa de decretos que assinava. O pedido de remição de pena se baseia em norma do CNJ que permite reduzir quatro dias da pena por livro lido e avaliado. A defesa afirma que Bolsonaro deseja participar de atividades educativas e culturais previstas na legislação. O requerimento será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/01/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Homem é preso após acumular restos mortais de centenas de pessoas

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Polícia localizou mais de 100 crânios, pés mumificados, torsos em decomposição e ossos de bebês

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Trump diz ao NYT que seu poder global só é limitado por sua 'própria moralidade'

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Em entrevista ao New York Times na Casa Branca, o presidente americano deixou claro que seria o árbitro de quaisquer limites às suas autoridades, e não o direito internacional

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Fundo ligado a Vorcaro alterou regra de resgate na véspera de sua prisão

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Termópilas, acionista da Super Empreendimentos, dona da casa usada pelo banqueiro em Brasília, realizou assembleia na véspera da prisão do ex-banqueiro Dados da CVM mostram fundo dentro da carteira do Astralo, um dos veículos identificados pelo BC como suspeitos de participação em fraude

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Acordo Mercosul-UE pode elevar exportações brasileiras em US$ 7 bi

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Tratado cria um mercado de aproximadamente US$ 22 trilhões para atender a uma potencial população de mais de 700 milhões de habitantes entre os dois blocos

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

EUA classifica de 'delirantes' as acusações de ingerência do Irã

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Milhares de iranianos tomaram as ruas nesta sexta-feira no maior movimento contra a República Islâmica em mais de três anos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Marques Mendes calçou luvas de boxe num dia em que recebeu muitos golpes

Campanha eleitoral ficou marcada pela participação de dois candidatos na reunião do Conselho do Estado. E pelos ataques generalizados ao antigo líder do PSD, que almoçou com autarcas do seu partido.

DEPOIS DA VENEZUELA, TRUMP AMEAÇA O MÉXICO

Donald Trump ameaçou ontem, 8, atacar por terra cartéis de drogas no México. Em entrevista à Fox News, o presidente dos EUA afirmou: “Vamos começar a atacar os cartéis por terra”. Segundo Trump, os grupos criminosos “mandam no México”. O republicano já havia feito ameaças semelhantes em 2025. Na ocasião, falou em incursões militares em território mexicano. A presidente do México, Claudia Sheinbaum, rejeitou qualquer intervenção. Ela afirmou que ações desse tipo violariam a soberania do país. Apesar das tensões, o México intensificou o combate ao narcotráfico. O objetivo é frear o envio de drogas sintéticas aos Estados Unidos. Entre elas está o fentanil, opioide no centro de uma grave crise. Em dezembro, Trump assinou decreto que equipara o fentanil a arma de destruição em massa.

Sheinbaum reagiu dizendo que é preciso analisar as causas do consumo. O fentanil provoca dezenas de milhares de mortes anuais por overdose. A DEA afirma que cartéis mexicanos estão no centro da crise. No início do mandato, Trump classificou cartéis como organizações terroristas. Vários dos grupos listados têm origem mexicana. Ainda em dezembro, Sheinbaum pediu apoio da ONU. O apelo foi para evitar “qualquer derramamento de sangue” na Venezuela.

Na mesma entrevista, Trump falou sobre a oposição venezuelana. Ele disse esperar a visita de María Corina Machado a Washington. Segundo Trump, ela deve chegar à capital americana na próxima semana. O presidente comentou também a situação política da Venezuela. Disse que o país ainda não tem condições de realizar eleições. A Venezuela é uma das maiores produtoras de petróleo do mundo. O setor petrolífero é peça-chave na política de Trump para o país. Segundo a Reuters, vendas aos EUA começarão com 30 a 50 milhões de barris.

Trump disse que empresas investirão ao menos US$ 100 bilhões. Elas devem reconstruir toda a infraestrutura petrolífera venezuelana. 

IRÃ EM GUERRA

Com protestos contra o governo espalhados pelas 31 províncias do Irã, o líder supremo Ali Khamenei adotou um discurso duro, afirmando que Teerã não tolerará cidadãos que ajam “como mercenários a serviço de estrangeiros”. Em pronunciamento, ele acusou o presidente dos EUA, Donald Trump, de incentivar a instabilidade e disse que atos de vandalismo ocorreram apenas para “agradar o coração” do americano, que havia ameaçado intervir caso houvesse mortes na repressão. Segundo a ONG Iran Human Rights, ao menos 45 manifestantes e dois policiais morreram até quinta-feira. Redes de ativistas afirmam que os protestos já alcançaram cerca de 300 cidades, com Teerã vivendo sua noite mais violenta desde o início da crise. O governo respondeu com repressão e cortes sistemáticos de internet e telefonia, tentando dificultar a organização dos atos, que são descentralizados e convocados por aplicativos de mensagem. As manifestações ganharam força a partir de 28 de dezembro, impulsionadas pela crise econômica: inflação anual de 42,5%, forte desvalorização do rial e encarecimento do custo de vida. Uma grave crise hídrica também agravou o descontentamento.

Rapidamente, as pautas passaram a questionar o regime, retomando o histórico de protestos de 2009, 2017, 2019 e 2022-23, este último marcado pela morte de uma jovem presa por uso considerado inadequado do véu islâmico. Os atos começaram no oeste curdo do país, mas se espalharam para grandes cidades como Teerã, Isfahan e Mashhad. Em Fars, manifestantes derrubaram uma estátua do general Qassem Suleimani, símbolo do regime. Sem liderança clara, os protestos têm recebido apoio do ex-príncipe herdeiro Reza Pahlavi, que, do exílio, pediu mobilizações pacíficas, embora seu peso político seja incerto. O regime enfrenta ainda um momento de fragilidade: a morte do presidente Ebrahim Raisi em 2024, confrontos recentes com Israel, sanções econômicas severas e bombardeios americanos a instalações nucleares agravaram a crise. Enquanto o presidente Masoud Pezeshkian tenta adotar um tom conciliador, Khamenei e a Guarda Revolucionária reforçam a repressão, mantendo o país sob forte tensão. 

PUTIN ATACA UCRÂNIA COM MÍSSIL PARA GUERRAS NUCLEARES

As forças de Vladimir Putin usaram o supermíssil Orechnik em um grande ataque aéreo à Ucrânia na noite de ontem, 8. O míssil balístico russo, projetado para guerras nucleares, já havia sido testado em novembro de 2024. Moscou disse que a ação foi retaliação a uma suposta tentativa ucraniana de atacar uma residência de verão de Putin. Volodimir Zelenski negou a acusação e afirmou que a Rússia quer sabotar negociações de paz. O ataque ocorre em meio a esforços europeus por um acordo favorável a Kiev. Também acontece um dia após os EUA apreenderem um petroleiro russo com óleo venezuelano embargado. Até então, a reação russa ao caso havia sido discreta. No de hoje, 9, a Ucrânia convocou reuniões de emergência com a Otan e o Conselho de Segurança da ONU. Kiev tentou minimizar o impacto, considerado mais simbólico do que militar. O alvo teria sido o maior depósito subterrâneo de gás da Europa, em Strii. A área fica na região de Lviv, perto da fronteira com a Polônia. Câmeras registraram clarões às 23h46, seguidos de ataques em todo o país. Foram lançados 36 mísseis e 242 drones. Em Kiev, ao menos quatro pessoas morreram. O Kremlin já havia indicado que escolhera alvos para um ataque retaliatório. 

Em 2024, Putin mencionou atingir “centros de decisão” em Kiev. Zelenski relatou movimentos suspeitos na base de Kasputin Iar antes do ataque. O local fica a cerca de 1.800 km de Lviv. As ogivas atingiram o alvo a Mach 11, cerca de 13,5 mil km/h. Vídeos mostraram múltiplas ogivas reentrando na atmosfera envoltas em plasma. Equipes não encontraram resíduos radioativos no local. Um alerta de lançamento foi emitido 11 minutos antes das explosões. Houve apagões em Lviv e em partes de Kiev. A Ucrânia disse que apenas uma fábrica foi atingida. O Orechnik pode levar até seis ogivas independentes, típicas de armas nucleares. Nesta ação, as ogivas não tinham explosivos, apenas energia cinética. A arma é difícil de detectar e interceptar pela defesa ucraniana. Putin promove o míssil como invencível e anunciou unidade em Belarus. O ataque sinaliza força às negociações com os EUA e a Donald Trump. O contexto inclui o fim iminente de tratados de controle de mísseis.

 

ISRAEL MATA MAIS QUATRO EM GAZA

O Exército de Israel afirmou ontem, 8, ter atacado um local de lançamento de foguetes próximo à Cidade de Gaza após detectar uma tentativa fracassada de disparo. Segundo os militares, o projétil não chegou a cruzar para o território israelense. Autoridades de saúde palestinas, ligadas ao Hamas, acusaram Israel de realizar outros dois ataques horas depois, que teriam deixado ao menos quatro mortos. Um deles teria atingido uma tenda em Khan Yunis, no sul de Gaza, matando três pessoas e ferindo outras três, incluindo crianças. Outro ataque no leste da Cidade de Gaza teria matado uma pessoa. Até a última atualização, Israel não comentou esses relatos. Os episódios ocorrem em meio às incertezas sobre a próxima fase do cessar-fogo firmado em outubro do ano passado, que não avançou além da primeira etapa. Nela, os combates foram interrompidos, Israel se retirou parcialmente de Gaza e o Hamas libertou reféns em troca de prisioneiros palestinos.

O governo de Binyamin Netanyahu aguarda a devolução dos últimos corpos de reféns e afirma que não avançará na trégua antes disso. Israel também condiciona a reabertura da passagem de Rafah à entrega total dos corpos. Fases futuras do acordo preveem o desarmamento do Hamas, nova retirada israelense e a reconstrução de Gaza com apoio internacional. Desde o início do cessar-fogo, mais de 400 palestinos e três soldados israelenses morreram. Israel e Hamas seguem trocando acusações de violação da trégua.

 

BRASÍLIA SEGUNDO AEROPORTO EM PONTUALIDADE

O Aeroporto Internacional de Brasília (BSB) foi destaque mundial ao conquistar a segunda colocação em pontualidade, com 88,36% de decolagens no horário, em 114.481 voos, ficando atrás apenas de Tocumen, no Panamá. Cerca de 40% dos passageiros em Brasília fazem conexão, o que reforça a importância da pontualidade. Seis aeroportos brasileiros figuram entre os mais pontuais do mundo em 2025, nas categorias médios e pequenos. O Galeão (GIG) aparece em sexto lugar, com 85,13%, seguido por Viracopos (VCP), em oitavo, com 84,55%. Confins (CNF) fecha o Top 10 dos médios, com 83,57%. Entre os grandes aeroportos, Santiago (Chile) liderou com 87,04%. Tocumen foi o mais pontual entre os médios, com 93,34%. Guayaquil liderou entre os pequenos, com 91,47%.

Pelo segundo ano seguido, Brasília consolidou-se como o aeroporto mais pontual do Brasil entre terminais com mais de 15 milhões de passageiros. A Inframerica destacou que o resultado vem do trabalho integrado entre equipes, companhias aéreas, FAB e órgãos públicos. Na categoria de pequenos aeroportos, o Brasil levou dois terminais ao Top 10. Santos Dumont ficou em terceiro lugar mundial, com 89,67%. Salvador alcançou a oitava posição, com 87,32%. Entre os grandes hubs globais, destacam-se Santiago, Riade, Cidade do México, Honolulu e Oslo. No ranking das companhias aéreas mais pontuais da América Latina, a Gol ficou em terceiro lugar, com 87,75%. Azul (4ª) e LATAM (7ª) também se destacaram no ranking global.

 

VENEZUELA COMEÇA A LIBERTAR PRESOS POLÍTICOS

Dias após o ataque dos Estados Unidos que resultou na captura de Nicolás Maduro, o regime venezuelano iniciou a libertação de presos políticos. O anúncio foi feito ontem, 8, pelo presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez. O governo não informou quantos nem quem são os libertados, mas a Espanha confirmou a liberação de cinco cidadãos que devem viajar ao país europeu. Em nota, Madri classificou a medida como um passo positivo para a Venezuela. A ONG Foro Penal confirmou que entre os libertados está a ativista Rocío San Miguel, presa desde fevereiro de 2024 e acusada de terrorismo e traição à pátria. Ela estava detida no Helicoide, considerado um centro de tortura por organizações de direitos humanos. Outros quatro presos estavam no presídio El Rodeo. Houve especulação sobre a libertação do ex-candidato presidencial Enrique Márquez, mas a ONG afirmou que ele seguia detido até o início da noite.

Jorge Rodríguez afirmou que a libertação é um “gesto unilateral de paz”, sem acordo com outras partes. A Casa Branca disse que a medida reflete a influência do presidente Donald Trump sobre a nova liderança venezuelana. Rodríguez agradeceu a líderes internacionais, como Lula e José Luis Rodríguez Zapatero, e anunciou a criação de uma comissão para pressionar pela libertação de Maduro e da primeira-dama, presos em Nova York. As libertações ocorrem sob o governo interino de Delcy Rodríguez. Ainda não se sabe se os libertados enfrentarão restrições judiciais. O Foro Penal estima ao menos 806 presos políticos no país. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/1/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

CLDF inicia 2026 sob o desafio de conciliar pauta e eleições

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Depois da aprovação de projetos relevantes como o PDOT, a CLDF inicia 2026 sob a pressão das urnas e tenta blindar a agenda técnica da polarização política. A Casa terá "funcionamento mais truncado", diz especialista

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

BC alertou Vorcaro sobre 'medidas prudenciais preventivas' um ano antes de liquidação

Parecer sigiloso de auditores do Tribunal de Contas da União analisou informações enviadas pela autoridade monetária

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Trump ameaça começar ataques terrestres contra cartéis de drogas no México

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Americano voltou sugerir que comandará ações em território mexicano, já rejeitadas pela presidente Claudia Sheinbaum Ameaça ocorre após operação na Venezuela e em meio à crise do fentanil, que causa milhares de mortes nos EUA

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Oposição reage e quer anular veto de Lula ao PL da Dosimetria

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Presidente vetou nesta quinta-feira, 8, projeto de redução de penas dos condenados pelo 8/1

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Países da UE aprovam acordo com o Mercosul

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Parceria irá incentivar comércio entre 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Despesa. Complemento Solidário para Idosos deverá voltar a “furar” orçamento em 2026 

Com o aumento de 40 euros no valor de referência da prestação, a dotação orçamental prevista pelo Governo para este ano, 671,8 milhões de euros, não chega sequer para o número de beneficiários atual, o mais elevado de sempre.

RADAR JUDICIAL

RECONHECIDA HABILITAÇÃO DE BRASILEIROS EM PORTUGAL

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou um decreto que aprova o acordo entre Portugal e Brasil sobre o reconhecimento mútuo das carteiras de habilitação. Com isso, a CNH brasileira passa a ser válida em Portugal, e a portuguesa no Brasil. A validade, porém, se encerra aos 60 anos de idade do condutor. Após essa idade, é necessário seguir as regras do país de residência. A CNH brasileira só é aceita em Portugal dentro do prazo de validade original. Apenas as categorias A e B estão incluídas no acordo. Para outras categorias, é preciso obter a habilitação portuguesa. Especialistas recomendam tirar a carta portuguesa se a CNH estiver vencida. O STJ decidiu que CNH vencida gera infração, não crime, com limites específicos. Brasileiros são a maioria entre os estrangeiros que convertem habilitação em Portugal. Cerca de 500 mil brasileiros vivem atualmente em território português.

SIGILO NEGADO POR JUIZ DO TRT-18

Ao analisar pedido de sigilo feito por Virginia Fonseca e Zé Felipe, o juiz Celismar Coelho, do TRT-18, negou a solicitação. Segundo o magistrado, a influenciadora expõe sua vida nas redes sociais. Ele citou a realização de uma ultrassom ao vivo em programa de TV aberta. Para o juiz, isso demonstra falta de preocupação com a própria intimidade. O processo tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. A ação foi movida por um servente de pedreiro.

O trabalhador atuou na obra da mansão do ex-casal em Goiânia. Ele alegou exercer funções além do cargo e pediu diferença salarial. O imóvel foi construído quando Virginia e Zé Felipe eram casados. O juiz negou os pedidos do trabalhador, concedendo apenas Justiça gratuita.

A decisão é de 20 de novembro de 2025, e houve recurso do autor.

CÂMERA DE SEGURANÇA APONTA SUSPEITO DE MATAR ADVOGADO 

Uma câmera de segurança registrou o suspeito de matar o advogado Tony Rodrigues Martins, de 41 anos, em Santo Antônio da Platina (PR). A informação foi confirmada pelo delegado Rafael Guimarães, responsável pela investigação. O crime ocorreu na noite de Natal. As imagens mostram uma pessoa de capuz preto saindo da casa da vítima às 21h21. Segundo a polícia, a gravação é de momentos após o homicídio. O vídeo passará por perícia para tentar identificar o suspeito e o áudio captado. Não há confirmação se outra pessoa aparece na gravação. Até o momento, ninguém foi preso e a identidade do suspeito não foi divulgada. A polícia pede denúncias pelo telefone 181. Tony foi morto a tiros após uma discussão, segundo testemunha. O corpo foi encontrado na varanda, com marcas de tiro e possível fratura no maxilar. A motivação pode envolver a advocacia ou uma desavença amorosa.

DANOS MORAIS: 10 ANOS SEM O CARRO

O TJDFT condenou o Distrito Federal a indenizar uma mulher que ficou quase 10 anos sem seu carro. O veículo havia sido recuperado pela Polícia Civil, mas não foi devolvido à proprietária. A 4ª Turma Cível reconheceu manifesta desídia do Estado. Foi fixada indenização de R$ 7 mil por danos morais. Também foi determinada reparação por danos materiais pela deterioração do automóvel. O inquérito sobre o roubo foi instaurado em dezembro de 2012. O carro, um Gol 2007/2008, estava sob posse da PCDF desde 2015. A dona só foi informada da localização do bem em 2024. Segundo a autora, o veículo permaneceu abandonado durante esse período. Em 1ª instância, houve condenação por danos morais, com recursos das partes. O DF alegou ausência de omissão e dificuldade em localizar a proprietária. O colegiado entendeu que a demora caracteriza erro administrativo e gera indenização.

ATAQUE MATA 100 VENEZUELANOS

O ministro do Interior da Venezuela, Diosdado Cabello, informou que a ofensiva militar dos Estados Unidos no sábado (3) deixou cerca de 100 mortos, incluindo civis, e muitos feridos. A ação, atribuída ao governo Donald Trump, resultou na captura do presidente Nicolás Maduro, segundo Caracas. Os ataques ocorreram em Caracas e outras regiões do país, gerando forte repercussão internacional e críticas globais. Autoridades dizem que a maioria das vítimas era das forças leais a Maduro, mortas “a sangue frio” durante a operação. Cuba confirmou a morte de 32 militares e agentes no ataque. A primeira-dama Cilia Flores e Maduro ficaram feridos e se recuperam. A Venezuela decretou luto e denunciou escalada inédita com os EUA.

EUA DE TRUMP SAI DE 31 ORGANISMOS DA ONU

Donald Trump assinou decreto ordenando a retirada dos EUA de 66 organizações internacionais. Segundo a Casa Branca, elas “já não servem aos interesses” nacionais. A medida envolve 31 organismos da ONU e 35 entidades fora do sistema ONU. O governo anunciou também a saída de tratados e órgãos ligados ao clima. Entre eles está a Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança Climática (UNFCCC). Os EUA também deixarão o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Outras entidades afetadas incluem AIE, UN Oceans e UN Water. Trump rejeita o consenso científico sobre o aquecimento global de origem humana. O secretário de Estado, Marco Rubio, chamou os organismos de “inúteis ou dispendiosos”. Ele afirmou que os EUA não subsidiarão “burocratas globalistas”. Trump retomou a política de “Estados Unidos em primeiro lugar”. Antes, já havia retirado o país do Acordo de Paris, da Unesco e da OMS.

Salvador, 8 de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

EUA IMPÕEM SANÇÕES A CUBA

Cuba enfrenta a pior crise econômica desde a Revolução de 1959, marcada por colapso da rede de proteção social, escassez extrema e apagões prolongados. Segundo especialistas e moradores, nunca a situação foi tão grave, resultado da combinação de má gestão interna, sanções dos EUA e perda do apoio venezuelano. A população convive com longas horas sem eletricidade, falta de alimentos, medicamentos e combustível. O sistema de racionamento praticamente deixou de funcionar, e filas para gasolina podem durar meses. A coleta de lixo irregular favorece doenças, enquanto hospitais carecem até de itens básicos. O governo atribui a crise ao embargo americano, mas analistas apontam também falhas estruturais e planejamento deficiente. A economia encolheu pelo terceiro ano seguido, com inflação alta e queda do PIB. A produção de energia está 25% menor que em 2019.

A abertura limitada ao setor privado gerou pequenas empresas que oferecem produtos, porém a preços inacessíveis para quem vive de salários em moeda local. Um salário médio mensal não cobre itens básicos como ovos. O turismo e a indústria, como a de níquel, sofrem com os apagões. Protestos em 2021 foram reprimidos, e a crise impulsionou um êxodo histórico: cerca de 2,75 milhões de cubanos deixaram o país desde 2020. Apesar da reputação do sistema de saúde, faltam recursos essenciais. Para muitos cubanos, a sobrevivência diária tornou-se incerta, alimentando medo, pobreza e desilusão generalizada. 

AUTORIZAÇÃO INÉDITA PARA CURSO DE MINISTRO

O Ministério da Educação do governo Lula (PT) pretende destravar pedidos de abertura de cursos de especialização feitos por instituições que não são de ensino superior, como empresas, encaminhando-os ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A decisão ocorre após o instituto Iter, ligado ao ministro André Mendonça (STF), obter autorização inédita e acelerada para um curso de especialização, apesar de haver pedidos mais antigos parados no MEC. O procedimento ainda será alinhado com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), que acumula ao menos 130 solicitações semelhantes. A liberação do Iter baseou-se em resolução do CNE de 2018, que permite a empresas ofertar cursos de especialização, desde que tenham “reconhecida qualidade”.

Apesar da norma, nenhuma autorização havia sido concedida desde então, salvo por decisão judicial. Em setembro do ano passado, o CNE aprovou parecer autorizando o curso do Iter, após o MEC permitir que o conselho conduzisse o processo. O parecer foi homologado pelo ministro Camilo Santana e publicado no Diário Oficial em 24 de dezembro de 2025. A autorização ocorreu mesmo após o CNE aprovar regras mais rígidas, ainda não homologadas, que exigem, por exemplo, cinco anos de atividade — requisito que o Iter não cumpriria. Especialistas apontam falta de critérios claros e atuação reativa do MEC, com avanços ocorrendo, em geral, após judicialização ou pressão institucional.