DEPUTADA EM JULGAMENTO
Na Grécia
A deputada federal Carla Zambelli, em julgamento no plenário virtual, que encerrará no dia 16 de maio, na Primeira Turma do STF, amarga maioria para condenação na pena de dez anos de prisão. Ela foi envolvida na invasão dos sistemas do CNJ, juntamente com o hacker Walter Delgatti, condenado a oito anos de prisão. Os dois são acusados dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes que condenou os dois também a pagarem indenização de R$ 2 milhões, além de perda do mandato da deputada federal. A denúncia apresentada pela Procuradoria-geral da República, em maio, assegura que os réus invadiram seis sistemas do Judiciário por 13 vezes, inseriram 16 documentos falsos, inclusive um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, além de ordens de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens. O objetivo, segundo a Procuradoria, seria "gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política".
A denúncia atribui a deputada a prática de dez crimes e a suspeição de ser mandantes das ações criminosas. O relator, ministro Alexandre de Moraes, assegurou que a deputada "atuou como instigadora e mandante dos crimes cometidos por Delgatti", constituindo "afronta direta à dignidade da Justiça". O ministro Cristiano Zanin seguiu o voto do relator e disse que ficou demonstrada a gravidade das imputações. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator, faltando os votos da ministra Cármen Lúcia e Luiz Fux. O hacker cumpre prisão preventiva.
STF REJEITA PROJETO DE RESOLUÇÃO
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF invalidou o projeto de resolução, aprovado pela Câmara dos Deputados, para suspender ação penal contra o deputado Delgado Ramagem. A decisão aprovada pelos deputados que beneficiava o parlamentar foi suspensa. A ministra Cármen Lúcia argumentou que "a medida privilegiaria a pessoa sem resguardo da integridade do cargo público e a honorabilidade republicana da instituição por ele integrada, o que desafiaria dos preceitos fundamentais do Estado Democrático de Direito". Com a decisão, o deputado Ramagem continuará sendo julgado como réu pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. O caso foi colocado em votação apressadamente e mal decidiram os deputados o STF anulou a manifestação dos parlamentares.
STF SUSPENDE DECISÃO DO TRIBUNAL DA BAHIA
O STF concedeu liminar, em Reclamação Constitucional, para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, responsável pela anulação da eleição da Mesa Diretora na Câmara Municipal do município de Paripiranga. Com a decisão foi mantida a permanência da vereadora Rivaneida Alves Carvalho na presidência da Casa Legislativa, no biênio 2025/2026. O ministro Zanin, relator, assegurou que "não cabe ao Judiciário anular deliberações internas das Câmaras Municipais apenas por interpretação diversa das normas regimentais".
ADVOGADOS SEM INSCRIÇÃO NA OAB
O STF formou maioria para invalidar exigência de inscrição da advocacia pública na OAB; o ministro Zanin, relator, assegurou que não é necessária a inscrição de advogados públicos nos quadros da OAB. Neste sentido votaram os ministros relator, seguidos por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes; divergiram os ministros André Mendonça e Edson Fachin. O ministro Fux defendeu a obrigatoriedade de inscrição na OAB somente nos casos de exercício de advocacia privada, enquanto o ministro Dias Toffoli pediu vista e foi suspenso o julgamento, da quinta-feira, 8. A OAB publicou Nota, lamentando o entendimento da maioria.
LULA NA RÚSSIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve na festa de Vladimir Putin, celebrando os 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial. Lula foi minoria absoluta entre os 30 chefes de Estado eleitos democraticamente. Lula defendeu o final da guerra na Ucrânia, mas demonstrou, com sua presença apoio à Rússia na invasão. Enquanto Lula visitava a Rússia, líderes europeus compareciam à capital ucraniana. O presidente francês, Emmanuel Macron, o alemão Friedrich Merz, o polonês Donald Tusk e o britânico Keir Starmer apresentaram planos de cessar-fogo incondicional de 30 dias de imediato. Na sequência o presidente brasileiro seguiu para a China, onde encontrará com o presidente local.
Salvador, 10 de maio de 2025.
