MÉDICO É PRESO POR RACISMO
O médico obstetra Luís Leite, de Itabuna, foi preso ontem, 21, porque disse que a auditora, que prestava serviço à Secretaria de Saúde da Bahia, era bonita por "ter sangue branco". O caso ocorreu em auditoria na Maternidade Otaciana Pinto, onde o médico estava como plantonista. A delegada declarou que "a vítima diz que trata-se de uma frase racista, ela estava no hospital quando foi abordada por esse médico, elogiando a cor da pele e afirmando que se ela tem uma pele bonita é porque ela tem sangue de branco". A delegada completa, afirmando que Leite falou: "Você já viu alguém com pele preta ser bonita assim? Então, afirmo que você é bonita é porque você tem sangue branco". Essa manifestação foi considerada crime, capaz de efetivar a prisão do profissional. Certamente, na audiência de custódia de hoje, o médico será liberado.
JUSTIÇA ARQUIVA INQUÉRITO CONTRA HADDAD
O Ministério Público Federal requereu arquivamento de inquérito que se processava contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela prática de caixa dois na campanha de 2012, para a Prefeitura de São Paulo. No relatório, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, invocou decisão do Supremo: "declarações e documentos unilateralmente produzidos pelos colaboradores premiados são insuficientes para fins de embasar uma condenação". Afirmou que "os elementos de convicção obtidos ao longo da presente investigação não são suficientes para eventual oferecimento de denúncia em face de Fernando Haddad". O juiz Silvio Gemaque, da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, determinou arquivamento, alegando: "Observo que a investigação já se prolongava por longo tempo, sem qualquer conclusão ou indicação razoável contra os investigados".
ACABA EXIGÊNCIA DE RG
A Lei 14.534/23 estabelece o CPF como único número de identificação, nas relações ente o indivíduo e o poder público. A lei assinada no ano passado passou a vigorar neste ano de 2014. Assim, será dispensada a apresentação do RG.
GOVERNADOR: APROVAÇÃO EM MASSA
O governador Jerônimo Rodrigues está disposto a revogar a portaria 190/2024 que autorizava a "aprovação em massa" de alunos da rede pública de ensino. As críticas fizeram retrocesso no que seria aprovação de 100% no Ensino Fundamental II e no Ensino Médio. Declarou o governador: "Não tenho problema de voltar atrás se for para melhorar o que eu quero: que a escola seja acolhedora e inclusiva".
NOME NO BANCO CENTRAL NÃO É NEGATIVAÇÃO
A juíza Dalia Zaro Queiroz, da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor do Tribunal de Justiça da Bahia, decidiu que o apontamento do nome do consumidor no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, SCR, não indica negativação de nome nos cadastros de proteção ao crédito. Portanto, não há restrição alguma. A consumidora ingressou com ação, buscando indenização, porque uma financeira incluiu seu nome no SISBACEN, sem prévia notificação. A juíza assegurou que a anotação apenas indica a dívida e julgou improcedente a ação.
DESEMBARGADOR MUDA RESULTADO: CNJ
Na sessão de terça-feira, 20, os conselheiros do CNJ decidiram instaurar revisão disciplinar para apuração da modificação de resultado de um julgamento, depois de terminada a sessão telepresencial, promovida por um desembargador da 14ª Câmara da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O caso deu-se em dezembro/2020 e o ministro Luis Felipe Salomão assegurou que é fato incontroverso a modificação do resultado. Explicou o relator: "O desembargador alterou unilateralmente, depois de proclamado o resultado. Se houve ou não dolo, o magistrado queria que prevalecesse a posição dele, falsificando o documento, o que já foi classificado como inegável pelo Tribunal de Justiça de São Paulo". O ministro disse também que "não houve apuração adequeada na origem".
Salvador, 22 de fevereiro de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
