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quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

NOTA NO EXAME DA MAGISTRATURA

O CNJ incluiu as pessoas com deficiência, concedendo o mesmo benefício proporcionado para negros e indígenas, ou seja, classificação com 50% de acerto na prova objetiva, diferentemente dos outros candidatos que precisam de 70%, nos concurso do Ministério Público e da Magistratura. As cotas para negros nos concursos públicos para promotor de Justiça e para procurador da República não tem obtido bons resultados, vez que os números de candidatos aprovados é bastante reduzido. O percentual de 44% das vagas destinadas aos negros não foram preenchidas nas últimas seleções, nos estados, para o Ministério Público Federal. Em concurso para juiz de Direito a situação é semelhante, pois, em 2015, somente 2 das 5 vagas reservadas para negros foram preenchidas, nos Tribunais de Justiça dos estados e nenhuma nos Tribunais Regionais Federais. 

As inscrições para a magistratura, em âmbito nacional, nessa prova da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, contam com mais de 12 mil candidatos e a expectativa é que até 7 de março, encerramento da inscrição, passe de 50 mil, podendo chegar até 100 mil. A coordenação do exame está ao encargo do ministro Mauro Campbell Marques, que é diretor da ENFAM. 

 

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