O advogado de Ronaldinho defende o jogador, alegando que não há indício de prova de ilícito. Declarou em Nota que "A CPI sequer se preocupou em ouvir os proprietários da empresa 18k. Trata-se de tentativa de ganhar holofotes através de nomes de personalidades.
O CNJ quer consertar, de vez, situação que perdura através dos anos. Com efeito, segundo Justiça em Números deste ano, 40% dos juízes do país são mulheres, sendo que somente 25% dos desembargadores são do sexo feminino; entre os ministros a situação é de apenas 18% de ministras e no STF apenas uma mulher entre os 11 membros.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Só o amor, a candura, a criatividade de uma mulher pode proporcionar uma festa tão bela e tão significativa como a que me foi conferida ontem, 8, no salão do prédio, onde residimos, e com a presença de moradores e parcela de amigos, responsáveis por emoldurar as festividades. Trata-se de iniciativa e trabalho, iniciado há dias, por Maria Eurly, juntamente com nossos filhos, para homenagear-me pela passagem dos 80 anos de vida. Todos conheciam minha recusa a esta iniciativa, porque minha emoção alcança o descontrole. É que, em vídeo, gravaram depoimentos de desembargadores, juízes e pessoas que trabalharam comigo e essas mensagens foram exibidas num telão no salão. Vejam até onde chega a perturbadora emoção: a família omitiu todas as providências que anteciparam ao evento; só tomei ciência do que prepararam na chegada ao prédio, depois da saída da missa, na Vitória, das 11.30 horas. No salão, já me esperavam os convidados. As mensagens gravadas eram só elogios de quem conviveu comigo, nas várias atividades no correr do tempo. A comemoração foi realizada com a presença de pessoas que marcaram minha vida na empresa Sobesa, em Santana, aqui no prédio, onde resido, no Tribunal de Justiça, onde atuei por quase quarenta anos, na Igreja de Santana, em Nazaré, aqui em Salvador, onde frequentamos às missas dos domingos e participamos de grupo religioso.
Confesso que me emocionei bastante, ao ponto de não olhar para a tela, onde passavam as principais passagens de minha trajetória. Não podia ouvir e ver as mensagens de motoristas do Tribunal que me serviram, Anibal e Fábio, elogios de desembargadores, juízes e amigos. Hoje, sozinho, assisti às manifestações e o sentimento extrapolou meu controle. Tive, no curso desta caminhada, várias homenagens e vou historiar aqui em matérias que publicarei: minha formatura, na Faculdade Nacional de Direito, do Rio de Janeiro, em 1970, tendo eu recebido o encargo dos colegas, em votação, para representá-los como orador, na solenidade da formatura; depois de diplomado, na chegada na minha pequena e adorada cidade de Santana, no oeste da Bahia. Imaginem: meu pai, de saudosa memória, comerciante e homem simples, tinha como maior orgulho as formaturas dos filhos. Mas a minha festa, talvez tenha sido a última que movimentou toda a cidade. Trabalhava na Petrobras, no Rio de Janeiro, e logo após a conclusão do curso de Direito, pedi demissão para exercer a profissão na Bahia, e rumei do Rio de Janeiro para Santana num fusca/1966. Dois dias depois cheguei em Santana e fui recebido com desfile pela cidade, tendo boa parcela dos moradores por onde passava, como recepcionistas, saindo para as portas de suas casas, batendo palmas pela minha passagem e me saudando.
Gente, essa ocorrência não foi na minha rua, foi na cidade de Santana. Depois de minha formatura, entreguei-me à advocacia, mas visando concurso de juiz de Direito, que aconteceu em 1977. A grande emoção, com grandiosa homenagem aconteceu na minha terceira comarca, Barreiras. No meu aniversário, minha esposa com amigos promoveram uma grande festa, com a presença de advogados, servidores, e amigos. Foi mais um marco emotivo na minha vida.
Depois desta memorável festa, em Barreiras, outro acontecimento que me marcou deu-se, na minha promoção para desembargador, no salão do Tribunal de Justiça da Bahia. São fatos que enobreceram minha caminhada, mas que testaram minha emoção.
Salvador, 9 de outubro de 2023.
A pressão sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva amplia-se a cada dia pela indicação da substituta da ministra Rosa Weber, que se aposentou recentemente; além do STF, as mulheres buscam duas vagas que serão abertas, nos próximos meses, no STJ. Trata-se das aposentadorias das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães. No STF, tudo indica que o presidente não atenderá às reivindicações e nomeará um homem para ocupar a cadeira vaga na Corte. Assim, por mais alguns anos, o STF permanecerá com a composição de somente uma mulher, ministra Cármen Lúcia, no seu quadro.
BRASILEIROS RETORNAM AO BRASIL
Cerca de mil brasileiros preencheram formulário online, em site da embaixada brasileira em Tel Aviv, interessados em retornar ao Brasil. A maioria é composta por turistas e estão hospedados na capital do país em Jerusalém e o governo já mandou um avião com destino a Roma, para repatriá-los; à medida que forem confirmados os voos, o deslocamento acontecerá a partir do aeroporto de Ben-Gurion, em Israel. Calcula-se que 14 mil brasileiros vivem em Israel e 6 mil na Palestina.
CNJ RECOMENDA PIX
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em atendimento a pedido de providências do advogado Rodrigo Diegues, enalteceu o questionamento de Diegues no aprimoramento dos serviços judiciários, vez que faz prática da desburocratização do acesso à prestação jurisdicional; Salomão recomendou a regulamentação do Pix, no recebimento de custas processuais e na expedição de mandados de levantamento de valores depositados em contas judicias. O advogado mostrou a celeridade que pode ser imprimida em trações financeiras de qualquer natureza, incluindo guias judiciais e repasses de honorários. Citou que em Mato Grosso, o Tribunal já recebe as custas através do Pix.
PASTOR MALAFAIA É CONDENADO
O pastor Silas Malafaia, em ação de indenização por danos morais, foi condenado pela juíza Maria Carolina de Mattos Bertoldo, da 21ª Vara Cível de São Paulo, a pagar R$ 15 mil a autora Vera Magalhães, porque veiculou, em 2022, informações falsas sobre a jornalista no Twitter; Malafaia declarou que Vera receberia meio milhão de reais por ano do "governo Dória" para atacar o governo de Bolsonaro. Ainda disse que a jornalista era "réu confesso", "medíocre", "rídicula", "jornalista parcial", "covarde" e que só escrevia "bobagens", além de que "esconderia atrás de ser do sexo feminino para se proteger". Inicialmente, a juíza determinou a remoção das publicações e advertiu para não mais veicular "conteúdo falso e ofensivo sobre Vera".
IMPEDIDA COBRANÇA DE RELIGAÇÃO
O juiz Luzi Fernando Ferreira de Souza Filho, da 2ª Vara de Paraíba do Sul/RJ, em liminar impediu a cobrança de tarifa de religação de água. O magistrado assegurou que a lei do município neste sentido fere o princípio da separação de poderes e interfere no equilíbrio econômico do contrato de concessão. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela concessionária de serviço público, Águas da Condessa S/A, contra a prefeitura, porque através da Lei Municipal 4.158/23 vedou a cobrança de religação de água; foi determinada à concessionária o restabelecimento do fornecimento sem ônus ao consumidor, após a quitação do débito.
TEMPO DE IDAS AO BANHEIRO
O Tribunal Superior do Trabalho, através da 1ª Turma, considerou "inadequados e reprováveis os procedimentos adotados pela empregadora, porque vinculava pagamento de prêmio aos supevisores de conformidade com o incentivo de tempo de idas ao banheiro. A teleatendente de Londrina/PR receberá indenização de R$ 10 mil, porque a empresa tinha como complemento do salário a denominada Remuneração Variável. O valor tinha como base a produtividade e a RV do supervisor "dependia diretamente do desempenho das pessoas subordinadas a ele". Assim, o supervisor, para receber a RV, exercia controle rígido das pausas para idas ao banheiro.
Salvador, 9 de outubro de 2023.
Walisson dos Reis Pereira deixou o interior de Minas Gerais e rumou para Brasília, em busca de melhores condições de vida. Morou na Rodoviária do Plano Piloto, mas estudava e chegou a concluir o curso e depois enfrentou o vestibular para Direito. Diz que "um professor chegou a me expulsar de sala por eu estar com um odor ruim". O objetivo de Walisson despontou com a aprovação na faculdade de direito na União Pioneira da Integração Social, UPIS; daí em diante deixou as ruas e passou a fazer bico, entregando panfletos, além de outras atividades, mas, em 2019, concluiu o curso.
O padre Júlio Lancellotti diz que "Walisson dos Reis Pereira, 35 anos, é um advogado que luta contra a violação dos direitos de pessoas em vulnerabilidade social. Abandonado pelos pais e criado pelos avós no interior de Minas Gerais, é uma inspiração pela sua história de superação. O advogado Walisson diz que sabe "quantas pessoas sofrem injustiças nesse meio, quantas pessoas que foram presas de maneira equivocada e não conseguem pagar alguém para ajudá-las".
O homem, não se revelou seu nome, é um pintor de carros e não possui nem ensino fundamental completo. A denúncia refere-se a caso que aconteceu em julho/2013, em Maceió. Nos depoimentos testemunhais, ninguém viu o homem fazendo os disparos e a mãe da vítima diz que "não conhecia o acusado e, quando chegou ao local da morte do filho, ninguém relatou sobre a autoria do crime". O pai da vítima declarou que "ouviu falar ser o homem o autor, mas não sabe quem é, nem se realmente foi o acusado o real autor do crime".
A maior parte dos manifestantes presentes no ato de ontem pertencem às igrejas evangélicas, a exemplo da comandada pelo pai do deputado federal Nikolas Ferreira e da igreja católica carismática, sob liderança do deputado federal Eros Biondini. O resultado dos ataques do 8 de janeiro situa-se nas condenações; os três arruaceiros que já foram julgados pelo STF tiveram penas de 17 anos de prisão; outros já estão em julgamento no plenário virtual do STF e, pelos votos iniciais, também deverão ser condenados.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
