A pressão sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva amplia-se a cada dia pela indicação da substituta da ministra Rosa Weber, que se aposentou recentemente; além do STF, as mulheres buscam duas vagas que serão abertas, nos próximos meses, no STJ. Trata-se das aposentadorias das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães. No STF, tudo indica que o presidente não atenderá às reivindicações e nomeará um homem para ocupar a cadeira vaga na Corte. Assim, por mais alguns anos, o STF permanecerá com a composição de somente uma mulher, ministra Cármen Lúcia, no seu quadro.
BRASILEIROS RETORNAM AO BRASIL
Cerca de mil brasileiros preencheram formulário online, em site da embaixada brasileira em Tel Aviv, interessados em retornar ao Brasil. A maioria é composta por turistas e estão hospedados na capital do país em Jerusalém e o governo já mandou um avião com destino a Roma, para repatriá-los; à medida que forem confirmados os voos, o deslocamento acontecerá a partir do aeroporto de Ben-Gurion, em Israel. Calcula-se que 14 mil brasileiros vivem em Israel e 6 mil na Palestina.
CNJ RECOMENDA PIX
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em atendimento a pedido de providências do advogado Rodrigo Diegues, enalteceu o questionamento de Diegues no aprimoramento dos serviços judiciários, vez que faz prática da desburocratização do acesso à prestação jurisdicional; Salomão recomendou a regulamentação do Pix, no recebimento de custas processuais e na expedição de mandados de levantamento de valores depositados em contas judicias. O advogado mostrou a celeridade que pode ser imprimida em trações financeiras de qualquer natureza, incluindo guias judiciais e repasses de honorários. Citou que em Mato Grosso, o Tribunal já recebe as custas através do Pix.
PASTOR MALAFAIA É CONDENADO
O pastor Silas Malafaia, em ação de indenização por danos morais, foi condenado pela juíza Maria Carolina de Mattos Bertoldo, da 21ª Vara Cível de São Paulo, a pagar R$ 15 mil a autora Vera Magalhães, porque veiculou, em 2022, informações falsas sobre a jornalista no Twitter; Malafaia declarou que Vera receberia meio milhão de reais por ano do "governo Dória" para atacar o governo de Bolsonaro. Ainda disse que a jornalista era "réu confesso", "medíocre", "rídicula", "jornalista parcial", "covarde" e que só escrevia "bobagens", além de que "esconderia atrás de ser do sexo feminino para se proteger". Inicialmente, a juíza determinou a remoção das publicações e advertiu para não mais veicular "conteúdo falso e ofensivo sobre Vera".
IMPEDIDA COBRANÇA DE RELIGAÇÃO
O juiz Luzi Fernando Ferreira de Souza Filho, da 2ª Vara de Paraíba do Sul/RJ, em liminar impediu a cobrança de tarifa de religação de água. O magistrado assegurou que a lei do município neste sentido fere o princípio da separação de poderes e interfere no equilíbrio econômico do contrato de concessão. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela concessionária de serviço público, Águas da Condessa S/A, contra a prefeitura, porque através da Lei Municipal 4.158/23 vedou a cobrança de religação de água; foi determinada à concessionária o restabelecimento do fornecimento sem ônus ao consumidor, após a quitação do débito.
TEMPO DE IDAS AO BANHEIRO
O Tribunal Superior do Trabalho, através da 1ª Turma, considerou "inadequados e reprováveis os procedimentos adotados pela empregadora, porque vinculava pagamento de prêmio aos supevisores de conformidade com o incentivo de tempo de idas ao banheiro. A teleatendente de Londrina/PR receberá indenização de R$ 10 mil, porque a empresa tinha como complemento do salário a denominada Remuneração Variável. O valor tinha como base a produtividade e a RV do supervisor "dependia diretamente do desempenho das pessoas subordinadas a ele". Assim, o supervisor, para receber a RV, exercia controle rígido das pausas para idas ao banheiro.
Salvador, 9 de outubro de 2023.
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