RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CXLVIII)

PROCURADORA É DEMITIDA

A Procuradora-geral da República e o chefe de inteligência doméstica da Ucrânia foram demitidos, no domingo, 17/7, pelo presidente Volodimyr Zelensky, acusados de traição. No Telegram, Zelensky constatou que mais de 60 funcionários das agência de Bakanov e Venediktova estão trabalhando contra a Ucrânia em territórios ocupados pela Rússia. Declarou que 651 casos de traição e colaboração foram abertos contra promotores e policiais. O chefe da inteligência, Ivan Bakanov, amigo de infância de Zelensky e a Procuradora, Irina Venediktova, foram despedidos através de ordens executivas. O presidente afirmou que "tal série de crimes contra os fundamentos da segurança nacional do Estado levanta questões muitos sérias. Cada uma dessas questões receberá uma resposta adequada".   

ZELENSKY NOMEIA NOVO CHEFE

O presidente Volodimyr Zelensky indicou novo diretor do departamento de combate à corrupção para chefiar a agência de segurança interna, depois da demissão de seu amigo de infância, Ivan Bakanov, suspeito de traição. O novo chefe, Vasil Maliuk, foi nomeado ontem, 18/9, e foi destacada sua experiência no Serviço de Segurança de Estado, porque dirigiu o combate à corrupção e o crime organizado, desde março/2020. Foi desligada do cargo também a procuradora-geral, Irina Venediktova. Por outro lado, a ministra de Políticas Sociais, Marina Lazebna, renunciou ao cargo sem maiores explicações.             

PUTIN ESTÁ ISOLADO

O presidente Vladimir Putin sente-se isolado pelo Ocidente, desde que invadiu a Ucrânia. Para diminuir seu distanciamento, teve encontro hoje, 19/07, com os presidentes do Irã, Ebrahim Raisi, e da Turquia, Recept Tayyip Erdogan. Foi a segunda viagem de Putin desde o início da guerra, em março/2022. O motivo da reunião foi estreitar laços de amizade entre os três países e conversar sobre o desenvolvimento da região do Oriente Médio e a guerra da Síria. Os Estados Unidos impôs severas sanções ao Irã e Putin encontra mais uma justificativa para entabular negociações com o país.   

UNIÃO EUROPEIA BLOQUEIA IMPORTAÇÕES DE OURO DA RÚSSIA

A União Europeia, através dos 27 membros, fecharam acordo com pacote de sanções contra a Rússia. O "sétimo pacote de sanções" bloqueia importações de ouro, originado da Rússia. Na punição está incluída também jóias, segundo afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho. Foi esclarecido que não houve adaptação à lista de personalidades, porque "a União Europeia tem mecanismos próprios do direito. Se indivíduos consideram que os seus nomes foram injustamente incluídos, tem recursos possível aos tribunais".    

UNIÃO EUROPEIA PROPÕE NOVO FUNDO

A Comissão Europeia propôs hoje, 19/7, aos países membros, novo fundo no valor de 500 milhões de euros para compra de armas com o objetivo de repor os estoques reduzidos após o apoio à Ucrânia. O comissário europeu para Mercado Interno, Thierry Breton, afirmou que houve redução nas reservas de munições, artilharia, sistemas de defesa antiaérea ou antitanque, além de veículos blindados. Disse que foi criada "uma vulnerabilidade que agora precisa ser urgentemente abortada". Breton priorizou a compra de mísseis aéreos e antitanque portáteis, canhões e munições. 

EMISSORA INDEPENDENTE RETOMA TRANSMISSÕES

A emissora de televisão independente da Rússia Dozhd voltou a retransmitir seus programas desde ontem, depois de punida pelo governo russo, que suspendeu suas atividades pela divulgação de informações sobre a invasão da Ucrânia. O canal recebeu licença de transmissão na União Europeia e produz conteúdos em estúdios na Letônia, França, Holanda e Geórgia. O Dozhd será transmitido para a Rússia pelo YouTube, porque ainda não censurado. Em comunicado, a rede disse: "Devido às leis repressivas e à censura militar adotadas na Rússia, fomos forçados a deixar nossas casas. Agora estamos retomando nosso trabalho de fora do país".  

Salvador, 19 de julho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

INQUÉRITO ELIMINA CANDIDATO

Em 2013, um advogado foi eliminado de concurso público para o cargo de inspetor da Polícia Civil do Rio de Janeiro, ainda na fase de investigação social, face a inquérito criminal contra ele, no Tribunal de Justiça da Bahia. Houve Reclamação ao STF contra o estado do Rio de Janeiro, alegando ilicitude da cláusula do edital do concurso que contemplava a exclusão de candidatos com pendência na Justiça criminal; embasava o pedido no princípio da presunção de inocência. A ministra Cármen Lúcia, na condição de relatora, sustentou-se em jurisprudência da Corte, Tema 22, para negar o pedido do candidato. Escreveu a relatora no voto vencedor: "A lei pode instituir requisitos mais rigorosos para determinados cargos, em razão da relevância das atribuições envolvidas, como é o caso, por exemplo, das carreiras da magistratura, das funções essenciais à Justiça e da segurança pública". 

Assim, a 1ª Turma considerou lícita a cláusula do edital do concurso que excluía candidatos que respondem a inquéritos e ações penais sem trânsito em julgado.

RADAR JUDICIAL

JUIZ HOMOLOGA PROCESSO DE ACORDO COM PIZZAS

O juiz Claudemir da Silva Pereira, da comarca de Luiz Eduardo Magalhães/BA, homologou acordo com cláusula que prevê parte da solução da demanda com o pagamento de 30 pizzas, ficando limitados os pedidos de até duas pizzas por dia; haverá também o pagamento inicial de R$ 200,00 e duas parcelas de R$ 150,00 cada. O ajuste foi celebrado entre uma mulher e um restaurante denominado de Pizza da Mary. O restaurante comprometeu-se a entregar as pizzas no endereço da mulher, ainda que ela resida fora da área de entrega da Pizza Mary.  

BOLSONARO: QUASE 200 AÇÕES 

O presidente Jair Bolsonaro torna-se o chefe da Nação com maior número de processos, sem computar ações que têm na defesa advogados particulares. Em pouco mais de três anos, no Planalto, Bolsonaro já responde por 197 ações, nas quais a Advocacia-geral da União atua em sua defesa. Só ações populares são 83, no Distrito Federal, das quais 11 movimentam-se no STF. Não se incluem nesses números os inquéritos.  Contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 8 anos de governo, tramitaram 81 ações, das quais 24 eleitorais, enquanto o ex-presidente Fernando Henrique, 8 anos de governo, foram processadas 108, e Dilma Rousseff, 97 ações, das quais 93 populares, que tramitaram em todo o país.  

PROCURADORA PEDE DANOS MORAIS E PERDA DO MANDATO DE BOLSONARO   

A Procuradora da República Monique Cheker ingressou ontem, 18/7, no STF, com queixa-crime, acusando o presidente Jair Bolsonaro de calúnia. Em janeiro, na TV Jovem Pan, o presidente disse que a Procuradora tentou forjar provas contra ele. Afirmou Bolsonaro: "Por coincidência, em 2012, essa senhora tentou forjar provas contra mim, numa acusação mentirosa de crime ambiental. Eu fui acusado de praticar pesca num dia e hora duas horas de diferença, entre o auto de infração e meu dedo no painel aqui em Brasília. E mesmo assim, a senhora Monique Cheker tentou levar avante contra mim, quase tudo pega, levando essa proposta fraudando provas". A Procuradora confirma o crime ambiental, mas desmente a acusação do presidente.  

YOUTUBE RETIRA VÍDEO DE BOLSONARO

O YouTube derrubou vídeo de Bolsonaro de julho/2021, com alegações infundadas sobre a segurança das urnas eletrônicas. O conteúdo da live envolveu parte do que o presidente manifestou no encontro com embaixadores, ontem, no Palácio da Alvorada. A empresa está avaliando se manterá a transmissão das mentiras de ontem aos representantes de vários países. Na conversa, Bolsonaro transmitiu a ideia de que uma empresa estrangeira é quem conta os votos, não a Justiça Eleitoral; disse ainda que há mais de cem vídeos com apoiadores, reclamando que a urna eletrônica encarregou-se de completar o número 13 do PT, na eleição passada e que "o próprio TSE diz que em 2018 números podem ter sido alterados", mentira que o presidente repete sempre.   

JUSTIÇA EXTINGUE AÇÃO 

O juiz José Valdir Haluch Junior, da Vara da Fazenda Pública da comarca de Antonina/PR,  extinguiu ação de improbidade administrativa, sob fundamento de inicial inepta. O magistrado admitiu a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa e, por descrição insuficiente dos atos imputados ao prefeito e alguns secretários municipais, julgou extinta a ação, porque inepta. Haluch Junior assegurou que, para responsabilizar o agente público, a nova lei exige demonstração de dolo específico. O juiz aplicou a nova lei aos fatos anteriores à sanção, porque a retroatividade é mais beneficia ao infrator, princípio também do Direito Administrativo. No caso, o Ministério Público enumerava irregularidades em procedimento de dispensa de licitação para serviços de limpeza e conservação de vias públicas, em 2017, mas não apontou a conduta.

Salvador, 19 de julho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

POLÍCIA MILITAR COM DIREITO À DEFESA GRATUITA

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, através de decreto, publicado hoje, autoriza a Defensoria Pública do Estado a patrocinar a defesa de policiais civis e militares, acusados ou investigados por atos no desempenho da função. Será celebrado convênio, visando a defesa dos policiais acusados de crimes de lesão grave ou seguida de morte, lesão grave qualificada, fuga de presos, abuso de autoridade, tentativa de homicídio e homicídio. Os policiais são enquadrados na categoria de vulnerável, face ao constante enfrentamento do crime. Sem o benefício do decreto governamental, os policiais tinha de constituir advogados com recursos próprios e só fariam jus à gratuidade, se concedida pela Justiça. Anteriormente, em 2018, o governo do Estado de São Paulo sancionou lei para garantir assistência jurídica aos policiais, mas a lei não foi regulamentada e não alcançou o objetivo. Rodrigo Garcia autorizou também o aumento de efetivo nas ruas com a Operação Sufoco, com pagamento de bônus e aprovou a elaboração de uma PEC para regulamentar a Polícia Penal no Estado.      

MP PEDE EXTINÇÃO DE "PENDURICALHO"

O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, requereu ontem, 18/7, extinção do pagamento do auxílio por acúmulo de processos, instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O Tribunal de Contas da União vai apreciar o parecer do procurador. O penduricalho significa aumento do salário dos promotores por despachos acima de 200 processos. Basta movimentar 201 feitos para receber 11% sobre o salário, percentual que pode importar no máximo de 33% segundo estabeleceu o Ministério Público do Paraná. O fundamento é que procuradores e promotores estão com sobrecarga de trabalho. O procurador Lucas Furtado diz que se trata de "mero artifício imoral para atribuir para esses servidores públicos remuneração superior ao teto salarial do funcionalismo público determinado pelo art. 37, XI, da Constituição Federal". 

O diretor-presidente do Centro de Liderança Pública, Tadeu Barros, afirmou ao Estado de São Paulo que o penduricalho é um incentivo à "incompetência", não à produtividade. Assegurou que "é como dizer: Você vai ser premiado porque atrasou e está com processos acumulados". Adiante: "Estamos falando de uma diferença salarial de um teto de R$ 39 mil contra grande parte de assalariados que ganha R$ 1,2 mil, o que já 30 vezes uma desigualdade colocada em poder de compra. Agora, mais um penduricalho de R$ 11 mil. Que brasileiro hoje ganha R$ 11 mil? Não estamos falando nem do salário, e sim de um adicional de R$ 11 mil. Importante frisar que estamos falando de 0,23% dos servidores. Não é o servidor público em geral".   

      

 

EMBAIXADORES: "TÁTICA TRUMPISTA"

Um grupo de advogados classificou a reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores e militares, no Planalto, no dia de ontem, como "da mais alta gravidade". O grupo emitiu uma Nota: "Uma futura e eventual ofensa golpista à Lei de defesa da democracia, que introduziu como crimes a tentativa de golpe de Estado e a pregação de violência política, será duramente repreendida pelos democratas do nosso país. E para tanto, a PGR e os demais Poderes da República não devem mais se calar ante tantos e tão graves ilícitos praticados pelo presidente".  

O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, em evento na OAB/PR, disse que quem divulga informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro "semeia a antidemocracia". O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco censurou as declarações de Bolsonaro, acerca da lisura do processo eleitoral brasileiro; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não se manifestou. Já embaixadores estrangeiros classificaram o ato do presidente como "tática trumpista", visando desviar o foco ou preparando terreno para contestar as eleições, segundo noticiou o jornal Folha de São Paulo.  

A CHANCHADA DE BOLSONARO!

O presidente Jair Bolsonaro, na reunião de ontem com 40 embaixadores de alguns países, além de militares, continuou no seu périplo de mentiras sobre o procsso eleitoral brasileiro. Nessa oportunidade, Bolsonaro denegriu a Corte de Justiça brasileira, mentiu sobre a honorabilidade de ministros e chegou ao desplante de afirmar que as investigações concluíram ser possível mudar informações das urnas eletrônicas! O boquirroto homem, que usa a faixa presidencial, sem o menor respeito e compostura, invocou inquérito da Polícia Federal de 2018 para mentir e não descuidou de acusar os ministros do STF, Edson Fachin, pela liberdade de Lula, distorção da realidade, e para assegurar que Barroso só foi nomeado ministro porque atuou no processo de extradição de Cesare Batisti. Os embustes do mandatário despontaram na afirmação de que a Polícia Federal e o TSE concluíram que seria possível invadir as urnas eletrônicas. Os devaneios do endiabrado presidente desceu para blefar: "Segundo o inquérito, os hackers ficaram oito meses nos computadores do TSE e, ao longo do inquérito, houve a conclusão de que eles poderiam alterar nome de candidatos, tirar fotos, transferir uma informação para outro. O próprio Tribunal Superior Eleitoral concluiu que há várias maneiras de se alterar o processo de votação. Alteração de dados sobre partidos e candidatos e até mesmo a exclusão de seus nomes no contexto do processo eleitoral. Ou seja, esse grupo de invasores pode até mesmo excluir nomes".

Na reunião de ontem, no Palácio da Alvorada, o presidente voltou a reclamar a apuração da facada que recebeu de Adélio, em Juiz de Fora/MG, em 2018, quando a Polícia Federal já fechou e reabriu este inquérito por algumas vezes e chegou a conclusão de que o criminoso agiu sem interferência de ninguém. O homem está no desespero, porque sabe que o tempo está-lhe reservando seu destino: cadeia. Afinal, Bolsonaro responde a 197 ações, computados somente os processos no exercício da presidência; não estão incluídas as ações de ordem pessoal, que ele também é réu. Mente de toda forma, até mesmo usando o nome do TSE e expondo as mentiras sobre o TSE e STF para o mundo!?

Há de se dá um basta num homem que ostenta o cargo de presidente para agitar o povo contra a respeitabilidade das instituições e dos ministros no exercício do cargo, sem nada comprovar!

Salvador, 19 de julho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

        

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS, EM 19/7/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Ataque de Bolsonaro ao TSE recebe um "basta" de Fachin

O presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu, ontem, com dezenas de embaixadores, no Palácio da Alvorada

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Bolsonaro usa encontro com embaixadores para repetir informações sem provas sobre urnas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Embaixadores veem fala de Bolsonaro como tática trumpista e sem impacto diplomático

Avaliação é feita após presidente receber chefes de missões diplomáticas e atacar ministros do TSE e sistema eleitoral

TRIBUNA DA BAHIA- SALVADOR/BAHIA

O TRE-BA proibiu ontem a associação feita pelo PT baiano, nas redes sociais, do pré-candidato ao governo pelo União Brasil, ACM Neto, com o presidente Jair Bolsonaro 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Em reunião com embaixadores, Bolsonaro critica sistema eleitoral e ministros do STF e TSE

Chefe do Executivo voltou a levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas, mas não apresentou provas durante discurso

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Guerra na Ucrânia pode levar regulador a limitar dividendos da banca

Supervisor europeu e o Banco de Portugal estão atentos à capacidade dos bancos em resistir a uma eventual recessão causada pela alta inflação e pela guerra na Ucrânia. E não descartam impor novamente limites aos dividendos.

OAB EXPULSA 16 ADVOGADOS

A OAB/MS, nesses últimos quatro anos, excluiu de seus quadros 16 advogados, seja por enriquecimento ilícito, com retenção de valores de clientes, tráfico de drogas, pedofilia e outros crimes. Os processos para apurar ilícitos dos advogados demoram por anos até que se efetiva a condenação. Poucos casos ocorrem com alguma rapidez, e isso acontece quando há ações na Justiça comum com finalização e pena aplicada. Foi o que se deu com o ex-advogado Kleber George Sanches Hernandes, preso em abril deste ano em Sidrolândia, teve a homologação de sua expulsão em junho/2022, com processo iniciado em 2019, apesar de, em 2013, ele já ter sido preso por falsificar 18 decisões judiciais de um magistrado no estado. Foi solto, mas, neste ano, teve nova prisão pela prática do crime de estelionato. 

Outra exclusão sucedeu com o ex-advogado João Maria Ribeiro dos Santos, que foi preso em junho/2015, pela prática do crime de tráfico de drogas. A OAB/MS decidiu: "condenação em ação penal com sentença condenatória por tráfico de drogas, transitado em julgado, implica em reconhecimento da prática de crime infamante (...) devendo-se aplicar ao representado a pena de exclusão". É mais comum a condenação de advogados por retenção de valores de clientes". Um advogado declarou: "Não é fácil manter o escritório e pagar funcionários. Uma vez ou outra o advogado vai ter que fazer isso, se comprometendo a devolver esse dinheiro, mas nem sempre dá certo".        

 

SAIU NA REVISTA CRUSOÉ

Bolsonaro emporcalha o Brasil diante do mundo todo

Bolsonaro durante sua fala para diplomatas: ataque inédito à reputação do país

Depois de meses trabalhando dia e noite para abalar a confiança dos brasileiros nas urnas eletrônicas, o presidente deu hoje um passo além e tentou demolir a confiança dos países estrangeiros em nossa democracia  

18.07.22 17:46

Jair Bolsonaro encerrou há pouco sua apresentação para os representantes diplomáticos de cerca de 40 países. Depois de meses trabalhando dia e noite para abalar a confiança dos brasileiros nas urnas eletrônicas, ele deu um passo além: procurou demolir a confiança do mundo todo não só em nosso sistema eleitoral, mas na própria democracia brasileira.

Bolsonaro não disse apenas que não se pode confiar na votação que ocorrerá em outubro. Ele convidou os diplomatas estrangeiros a deixar a posição de estrangeiros e assumir o seu próprio ponto de vista. Melhor dizendo, tentou constrangê-los a tanto.

O presidente também mostrou o STF e o TSE como instituições irreparavelmente corroídas pela desonestidade e pelo partidarismo político. Edson Fachin foi descrito por ele como o “juiz que libertou Lula”. Luis Roberto Barroso, como o advogado do “terrorista Battisti”. Aquilo que já seria inapropriado do ponto de vista da relação entre poderes, torna-se inacreditável quando pronunciado diante de países estrangeiros.

O evento não constou da agenda oficial do presidente. Mas aconteceu num espaço oficial, contando com recursos oficiais. Para efeitos legais, aqui no Brasil, o candidato se misturou com o presidente. Mas para o mundo não há confusão nenhuma: os diplomatas que estiveram presentes ao evento levaram para seus governos a mensagem de que o Brasil voltou a ser uma república de bananas, um país ridículo com instituições ridículas – e ameaçado, sim, por um golpe militar. Acompanhado pela cúpula das Forças Armadas, Bolsonaro empregou o “nós” em pelo menos dois momentos, para se referir elas. Usou como pretexto o fato de ele ser o comandante supremo das Forças, mas o fato é que desde 1985 um presidente não apagava assim de maneira tão cabal a distância que deveria ser mantida entre ele e as instituições armadas.

O evento desta tarde poderia ser descrito como uma vergonhosa, absurda, grotesca lavagem de roupa suja em público. Mas o que Bolsonaro fez foi emporcalhar a imagem do país. É difícil saber se o Brasil conseguirá se recuperar desse golpe. Se o Congresso não considerar que desta vez Bolsonaro foi longe demais, talvez seja melhor assumir que estamos mesmo no inferno e deixar toda esperança do lado de fora.