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sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
MORO: "ELEGER LULA OU BOLSONARO É SUICÍDIO"
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLI)
Diógenes, o filósofo grego |
ABUSO DOS PRECATÓRIOS NO STF
A OAB, AMB, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Confederação Nacional dos Servidores e Funcionários Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais, Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado e a Confederação Brasileira de Trabalhadores de Policiais Civis ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a PEC dos Precatórios. As entidades requerem como cautelar a suspensão das emendas promulgadas pelo Congresso Nacional, além de declará-las inconstitucionais.
Em uma das emendas, foi mudada a regra de correção do teto de gastos, enquanto outra fixou limite anual para pagamento de precatórios. A petição inicial denomina as medidas de "moratória" sobre os precatórios, responsáveis por violação a direitos e garantias fundamentais; os autores mostram manobras do presidente da Câmara que autorizou votação de parlamentares em missões fora do país, causadoras da aprovação; questionam o fatiamento da proposta para não encaminhar ao Senado; classificam de inconstitucional a fixação de limite para pagamento de dívidas e insurgem contra o uso da Selic para corrigir os valores dos precatórios
MAIS UM JUIZ DEIXA A MAGISTRATURA DA BAHIA
O juiz Renato Caldas do Valle Viana, titular da Comarca de Cícero Dantas, teve pedido de exoneração do cargo de Juiz atendido, com efeito retroativo a 13 de agosto de 2021, de conformidade com ato publicado hoje no DJE. Recorda-se que em novembro/2020, o juiz José Carlos Rodrigues do Nascimento, da Vara da Infância e Juventude de Juazeiro pediu desligamento da magistratura; em setembro/2020 a juíza Maria Jacy de Carvalho, de Salvador; em maio/2020, o juiz Rosalino dos Santos Almeida, de Paulo Afonso; em agosto/2019, o juiz Wolney de Azevedo Perrucho Júnior, de Salvador; em agosto/2019, o juiz Aloísio Batista Filho, de Salvador; em 2016, o juiz Marcos Antônio Santos Bandeira, de Itabuna.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/1/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, concede aposentadoria por invalidez permanente qualificada ao servidor ADERALDO FERREIRA FILHO, Administrador do Fórum da Comarca de Curaçá, com efeito retroativo a 6/12/2019; à servidora ELIZETE MENDES ALVES, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Salvador, aposentadoria voluntária; ao servidor WILTON COSTA MAZZEI, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador, aposentadoria voluntária.
quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL E NO MUNDO, EM 13/1/2022
COISAS DA JUSTIÇA (X)
O ATAQUE AGORA É CONTRA O JUIZ BRETAS
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, está proibido de proferir sentença em ações penais da Lava Jato, até julgamento final de Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Calaram o ex-juiz Sergio Moro, anularam processos de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de quase todos os corruptos, agora investem contra outro brilhante magistrado, que prendeu Sergio Cabral, Michel Temer, além de empresários corruptos, como Jacob Barata, no ramo de transporte do Rio de Janeiro. No ano passado, o ministro Gilmar Mendes declarou a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal para processar e julgar sete ações penais, além de inquérito que envolve o empresário amigo de Mendes, Jacob Barata Filho, preso três vezes e três vezes liberado por Mendes. De nada adiante requerimento de suspeição pois o ministro não se dá por suspeito e o STF não julga tais casos.
BOLSONARO VOLTA A ATACAR
O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar magistrados que não decidem de conformidade com suas pretensões. O psicopata agrediu os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, afirmando que eles ameaçam as "liberdades democráticas" para beneficiar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente não gostou dos dados da última pesquisa, que considera ruim ou péssimo seu governo e somente 22% responderam positivamente. Imaginem até onde chega a petulância do presidente desajustado: "Quem esses dois pensam que são? Que vão tomar medidas drásticas dessa forma, ameaçando, cassando liberdades democráticas nossas, a liberdade de expressão porque ele não querem assim, porque eles têm um candidato. Os dois, sabemos, são defensores do Lula, querem o Lula presidente".
Esse homem passou de ser internado e o STF não pode tolerar a repetição de atos e agressões que já se tornaram comuns. Nem se espera reação da Procuradoria-geral da República, porque Aras tem-se mostrado conivente com os abusos do presidente; fora um profissional cioso do significado de seu cargo certamente acionaria os atos criminosos de Bolsonaro, porque, sem dúvida, configuram crime de responsabilidade.