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sexta-feira, 14 de janeiro de 2022

MORO: "ELEGER LULA OU BOLSONARO É SUICÍDIO"

Em entrevista à revista VEJA, o presidenciável Sergio Moro criticou o Judiciário pelas dificuldades que impõe para punir os poderosos. O ministro Gilmar Mendes é o maior responsável pela desestruturação da Operação Lava Jato; foi artimanha do ministro o julgamento de suspeição de Moro, como agora é dele a tentativa de afastar o outro sério juiz do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas.

Disse Moro à revista: "a anulação das condenações de Lula pelo Supremo reacendeu a crença de que não se pode confiar na Justiça para punir poderosos". Declarou mais: "Prova disso é que eu saio às ruas com tranquilidade, mas tem corrupto com condenação anulada e magistrado que anulou essas condenações que não podem fazer isso nem aqui nem no exterior"; o presidenciável referiu-se a Lula e ao ministro Gilmar Mendes que já foi vaiado inclusive em Lisboa. Moro declara que Lula continua negando os crimes que praticou, "mas como negar fatos, apesar das confissões de empreiteiras e da devolução de milhões de dólares, minha única conclusão é que ele quer repetir a história". 

Prossegue Moro: "O retorno de Lula ao poder depois dos escândalos do mensalão e do petrolão seria um acinte, um tapa na cara dos brasileiros. É a mesma coisa que falar para a sociedade que se pode roubar à vontade". Disse mais: "As pessoas sabem que está do lado certo dessa história, quem combateu a corrupção, quem cometeu corrupção e quem favoreceu a corrupção". Moro diz que "o presidente mente ao falar que acabou a corrupção. Os mecanismos que levaram ao mensalão e ao petrolão voltaram com a aproximação com o Centrão e com a política fisiológica do toma lá dá cá. Bolsonaro não queria combater nada. Queria apenas se blindar, ficar longe do alcance da Justiça. Ele me disse que eu tinha de sair do governo porque não aceitava protegê-lo de investigações. Prefiro ser alvo de críticas e até de mentiras a permanecer como cúmplice de coisa errada".

Sobre as acusações em mensagens roubadas declarou Moro: "Não existe nada naquelas mensagens de alguém que tenha sido condenado e era inocente, não teve fabricação de provas, não teve nada ali que justificasse a anulação das condenações. O que acontece é a velha história de que rico e poderoso nunca vai para a prisão. Desta vez usaram essas mensagens como álibi para impunidade". Sobre acusações desferidas por um grupo de advogados, disse Moro: "Há um grupo de advogados como esse Prerrogativas, trabalhando pela impunidade de corruptos. Esses mesmos advogados se arvoram de alguma espécie de ética, de alguma espécie de superioridade moral em relação ao Ministério Público e em relação aos juízes que participaram desses casos. No fundo a vergonha está neles". Perguntado em quem votaria se no segundo turno estivessem Lula e Bolsonaro, respondeu: "O Brasil não corre o risco de ter essa escolha trágica. Eleger Lula ou Bolsonaro é suicídio".


FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLI)

Diógenes, o filósofo grego
O FEBEAJU sofreu interrupção nestes primeiros dias do ano de 2022, não por falta de matéria e tanto é verdade que apareceu outra coluna que guarda semelhanças: FEBEAJU e COISAS DA JUSTIÇA.

Como já dissemos, Sergio Porto, com o pseudônimo de Stanislaw Ponte Preta, escritor, jornalista, no Rio de Janeiro, destacou-se e, no humorismo, obteve projeção nacional através do Festival de Besteiras que Assolam o País, FEBEAPÁ. Infelizmente, Porto deixou-nos no meio do século passado, mas, se vivo fosse, teria que escolher, entre as inúmeras besteiras, aquelas que deveriam ser selecionadas para o FEBEAPÁ. Tiramos daí a ideia de anotar neste BLOG o Festival de Besteiras que Assolam o Judiciário, o FEBEAJU.

O besteirol mais importante de hoje situa-se em lapidar frase de importante advogado, vinculado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pois o distinto bacharel, homenageando o maior corrupto da história deste país declarou:

"O crime já aconteceu, de que adianta punir? Que não se ache que a punição irá combater a corrupção". 

Muitos magistrados já não se envergonham de decisões estapafúrdias da Justiça, haja vista a contribuição de alguns ministros do STF. Pois, olhem o que aconteceu com o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, agora vítima dos que querem destruir seu trabalho no julgamento e punição aos corruptos. Bretas é juiz que atua com muita coragem e trabalho contra a corrupção. Mas vejam o castigo aplicado ao juiz, consistente em proibi-lo de fazer o que ele mais sabe fazer: estudar, analisar e proferir sentenças. O magistrado está proibido de proferir sentenças em ações penais da Lava Jato; fixaram o prazo de até julgamento final de Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Exatamente, assim, acabaram com a Lava Jato, soltaram os corruptos, invalidaram atos processuais para perenizar processos penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e proibiram o juiz Bretas de proferir sentença.   

Esse torna-se mais um salvatério para benefício dos corruptos!
 
Em trabalho árduo e demorado, ministros do STF, comandados pelo "soltador oficial" da Corte, descobriu  pequenos detalhes processuais e anularam por suspeição acórdãos de ministros do Tribunal do Rio Grande do Sul e dos ministros do STJ; os ministros asseguram que invalidaram sentença do ex-juiz Sergio Moro, mas quem é do ramo do direito sabe que a informação é incorreta, porquanto, quando o juiz decide e o Tribunal aprecia através de recurso, já não se fala mais em sentença, mas em acórdão. Acontece que esta decisão, a da suspeição, demorou anos para ser prolatada, porque escolhia-se o momento certo do golpe.

Essa matéria faz-nos lembrar do filósofo Diógenes, da Grécia antiga. Conta-se que Diógenes andava pelas ruas de Atenas, na Grécia, com sol escaldante, mas portando uma lamparina acesa nas mãos. De vez em quando era indagado por pessoas que circulavam no mesmo trajeto, acerca de sua conduta, com aquela lâmpada em plena luz do dia.

Diógenes respondia: "Procuro um homem!". 

Se Diógenes circulasse pela praça dos Três Poderes, em Brasília, a resposta seria outra: "procuro um juiz". 

Salvador, 14 de janeiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

 

ABUSO DOS PRECATÓRIOS NO STF

A OAB, AMB, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Confederação Nacional dos Servidores e Funcionários Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais, Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado e a Confederação Brasileira de Trabalhadores de Policiais Civis ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a PEC dos Precatórios. As entidades requerem como cautelar a suspensão das emendas promulgadas pelo Congresso Nacional, além de declará-las inconstitucionais. 

Em uma das emendas, foi mudada a regra de correção do teto de gastos, enquanto outra fixou limite anual para pagamento de precatórios. A petição inicial denomina as medidas de "moratória" sobre os precatórios, responsáveis por violação a direitos e garantias fundamentais; os autores mostram manobras do presidente da Câmara que autorizou votação de parlamentares em missões fora do país, causadoras da aprovação; questionam o fatiamento da proposta para não encaminhar ao Senado; classificam de inconstitucional a fixação de limite para pagamento de dívidas e insurgem contra o uso da Selic para corrigir os valores dos precatórios       




MAIS UM JUIZ DEIXA A MAGISTRATURA DA BAHIA

O juiz Renato Caldas do Valle Viana, titular da Comarca de Cícero Dantas, teve pedido de exoneração do cargo de Juiz atendido, com efeito retroativo a 13 de agosto de 2021, de conformidade com ato publicado hoje no DJE. Recorda-se que em novembro/2020, o juiz José Carlos Rodrigues do Nascimento, da Vara da Infância e Juventude de Juazeiro pediu desligamento da magistratura; em setembro/2020 a juíza Maria Jacy de Carvalho, de Salvador; em maio/2020, o juiz Rosalino dos Santos Almeida, de Paulo Afonso; em agosto/2019, o juiz Wolney de Azevedo Perrucho Júnior, de Salvador; em agosto/2019, o juiz Aloísio Batista Filho, de Salvador; em 2016, o juiz Marcos Antônio Santos Bandeira, de Itabuna. 


 


MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/1/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

PANDEMIA
NOVA ONDA DA COVID-19 FAZ UTIs VOLTAREM À SITUAÇÃO CRÍTICA

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

OAB, AMB E SERVIDORES ENTRAM NO STF PARA SUSPENDER PEC E RETIRAR PRECATÓRIOS DO TETO

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

AMBIENTE
DECRETO DE BOLSONARO LIBERA DESTRUIR CAVERNA PARA CONSTRUIR EMPREENDIMENTO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

MORO SE APROXIMA DO PASTOR R. R. SOARES

CORREIO DO POVO

MUNDO
GOVERNADOR DA CALIFÓRNIA NEGA LIBERDADE CONDICIONAL PARA ASSASSINO DE ROBERTO KENNEDY

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

CURIOSA INTERPRETACIÓN
LA INFLACIÓN ANUAL FOE DE 50,9%Y EL PRESIDENTE DIJO: "ESPEREMOS QUE ESTA SENDA DESCENDENTE SE SOSTENGA"

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

JUSTIÇA 
MINISTÉRIO PÚBLICO REABRE PROCESSO E INVESTIGA CABRITA POR HOMICÍDIO NEGLIGENTE

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, concede aposentadoria por invalidez permanente qualificada ao servidor ADERALDO FERREIRA FILHO, Administrador do Fórum da Comarca de Curaçá, com efeito retroativo a 6/12/2019; à servidora ELIZETE MENDES ALVES, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Salvador, aposentadoria voluntária; ao servidor WILTON COSTA MAZZEI, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador, aposentadoria voluntária.    


 

 

 

quinta-feira, 13 de janeiro de 2022

CORONAVÍRUS NO BRASIL E NO MUNDO, EM 13/1/2022

O Ministério da Saúde, depois de muitos dias, apresentou hoje os dados do coronavírus com 174 óbitos, ontem 133, e 97.986 novas contaminações, ontem 87.471; desde o início da pandemia morreram 620.545 pessoas, e contaminadas 22.814.917. Foram recuperadas 21.710.831 pessoas e em acompanhamento 483.541. Total de doses aplicadas 335.823.386, sendo 161.864.180 com a primeira dose e 144.953.781, com segunda ou dose única e receberam a dose de reforço o total de 757.705 pessoas, segundo dados do Ministério. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 14 óbitos, ontem 12 e 1.999 novas contaminações, ontem 1.610; o total de mortos foi de 27.642 e recuperados 903 pessoas, ontem 917. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.283.736 de casos, recuperados 1.248.838 e 7.256 encontram-se ativos. Anotados 1.708.135 de casos descartados e 278.315 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 10.864.784 pessoas com a primeira dose; 261.485 com a dose única, e 8.950.376 com a segunda dose e 1.668.352 com a dose de reforço.

Em todo o mundo e pela quinta vez, foram registradas 3,67 milhões de novas contaminações, nas últimas 24 horas; os Estados Unidos assumiram a dianteira com 894 mil infeções, seguido pela Índia com 442 mil.



COISAS DA JUSTIÇA (X)

STF JULGA, QUANDO HÁ PRESCRIÇÃO

Em 2016, o ex-senador Romero Jucá gritava: "É preciso estancar a sangria". O senador referia às punições da Operação Lava Jato, em combate singular contra a corrupção no Brasil; evidente que o senador estranhou o quadro de processos e condenações que começavam a mostrar o quadro putrefato dos políticos no país, principalmente pela roubalheira comandada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma das maiores estatais do mundo, a Petrobras. Na época, o senador não recebeu aplausos pelo grito de desespero, mas o tempo deu guarida ao seu grito e foi estancada a sangria com o desmonte da Lava Jato, por políticos, mas principalmente por membros das Cortes superiores do Judiciário. O processo contra o ex-líder do governo na Câmara dos Deputados teve o destino de muitos outros: foi para o arquivo.

O ex-senador era acusado de ato infracional contra a fé pública, falsidade ideológica, crime contra o patrimônio, apropriação indébita previdenciária e crimes contra a ordem tributária. E onde foi parar o processo contra Jucá: no gabinete do ministro Gilmar Mendes. O ex-senador já tinha sido beneficiado com uma prescrição; em 2008, o STF arquivou inquérito que tramitou por 12 anos sem julgamento algum. Tratava-se de investigação sobre fraude no sistema financeiro, através da empresa Frangonorte. Em 2018, Jucá ganha mais uma e o STF declara prescrito crime referente a propina em obras federais no estado de Roraima. O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, em 2006 e devolveu em 2009; segurou em seu gabinete o processo e facilitou o trabalho do STF para decretar a prescrição. Neste caso, as investigações começaram em 2004 e terminaram nas lixeiras dos gabinetes.

A vingança dos políticos direciona-se conta juízes e procuradores da Lava Jato. Neste caso, o ex-senador Jucá, juntamente com Edison Lobão, propuseram reclamação disciplinar com pedido de demissão de um procurador regional da República, dez procuradores da República e uma promotora de Justiça de Sergipe; o alegado crime deles consiste na divulgação de denúncia contra os ex-senadores. Tudo isso aconteceu porque o então corregedor e ex-procurador-geral da Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, direcionou sua fúria contra os procuradores. Interessante é que ele foi acusado por seus colegas de ter concedido aumento salarial para cargos e funções comissionadas, quando o Ministério Público do Rio Grande do Norte excedia o limite de 95% de despesa com pessoal. Reis também foi acusado de vazamento de informações, pelo desembargador Glauber Rêgo, que considerou a existência de indícios na divulgação de matéria sigilosa sobre processo do deputado estadual Ricardo Motta, afastado do cargo.
O conselheiro Silvio Amorim, que pediu vista, na última sessão no final do ano passado, contraria o voto do corregedor: "Observa que não foi apresentado qualquer dado ou informação de natureza sigilosa, limitando-se a matéria jornalística. Menciono outro artigo do regimento interno e reforço que a prova dos autos, a meu ver, aponta para a completa ausência de sigilo dos referidos processos. Um outro argumento que utilizo é notícia publicada no sítio do MPF da publicidade pretérita, do caso específico. Indico que a divulgação à imprensa do oferecimento de denúncia é comum no âmbito do MP e configura ferramenta de divulgação de sua atuação e menciono diversos artigos constitucionais que não relevância dos atos".

Vale o registro de que o então então corregedor Rinaldo Reis é pai do atual ministro das Comunicações do desgoverno de Jair Bolsonaro.  

Salvador, 13 de janeiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.







O ATAQUE AGORA É CONTRA O JUIZ BRETAS

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, está proibido de proferir sentença em ações penais da Lava Jato, até julgamento final de Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Calaram o ex-juiz Sergio Moro, anularam processos de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de quase todos os corruptos, agora investem contra outro brilhante magistrado, que prendeu Sergio Cabral, Michel Temer, além de empresários corruptos, como Jacob Barata, no ramo de transporte do Rio de Janeiro. No ano passado, o ministro Gilmar Mendes declarou a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal para processar e julgar sete ações penais, além de inquérito que envolve o empresário amigo de Mendes, Jacob Barata Filho, preso três vezes e três vezes liberado por Mendes. De nada adiante requerimento de suspeição pois o ministro não se dá por suspeito e o STF não julga tais casos.   


BOLSONARO VOLTA A ATACAR

O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar magistrados que não decidem de conformidade com suas pretensões. O psicopata agrediu os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, afirmando que eles ameaçam as "liberdades democráticas" para beneficiar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente não gostou dos dados da última pesquisa, que considera ruim ou péssimo seu governo e somente 22% responderam positivamente. Imaginem até onde chega a petulância do presidente desajustado: "Quem esses dois pensam que são? Que vão tomar medidas drásticas dessa forma, ameaçando, cassando liberdades democráticas nossas, a liberdade de expressão porque ele não querem assim, porque eles têm um candidato. Os dois, sabemos, são defensores do Lula, querem o Lula presidente". 

Esse homem passou de ser internado e o STF não pode tolerar a repetição de atos e agressões que já se tornaram comuns. Nem se espera reação da Procuradoria-geral da República, porque Aras tem-se mostrado conivente com os abusos do presidente; fora um profissional cioso do significado de seu cargo certamente acionaria os atos criminosos de Bolsonaro, porque, sem dúvida, configuram crime de responsabilidade.