FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXXXVII)

                                                                            MINISTRO EM CAMPANHA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu ao corregedor do TSE, ministro Luís Felipe Salomão,  para investigar o ministro da Justiça, Anderson Torres, na live do presidente Jair Bolsonaro, no dia 29/07, questionando a segurança das urnas eletrônicas. Quer-se análise de eventual participação em propaganda eleitoral antecipada. Torres é cotado para disputar o governo do Distrito Federal no próximo ano e, na live, leu relatório da Polícia Federal sobre os testes públicos nas urnas eletrônicas.  

Exatamente os profissionais que deveriam cuidar da aplicação e obediência da lei, ocorre o inverso, violando os dispositivos que proíbem propaganda antecipada para das eleições. 

BOLSONARO CONTINUA AGREDINDO

O presidente Jair Bolsonaro, apesar da promessa feita ao presidente da Câmara dos Deputados, não parou com as investidas contra as urnas eletrônicas e dirige toda a sua ira contra o ministro Roberto Barroso, presidente do TSE; em live, ontem, chamou Barroso de mentiroso e tapado; começou a atacar o futuro presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. 

Enfim, já se reclama que alguém há de conter as agressões inusitadas do Presidente. É a baboseira de infiltrado nos assuntos do Judiciário!

MUDANÇAS NAS REGRAS ELEITORAIS

O sistema eleitoral sofre algumas alterações, promovidas pela Câmara dos Deputados; é o caso da volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais, deputados e vereadores,  que pode gerar confusão para o eleitor. É que o sistema em vigor foi mudado em 2017 e, apenas quatro anos depois, volta ao que era antes. A existência de 30 partidos registrados provocará algum benefício para as pequenas legendas, mas mantém a fragmentação do sistema.

É a baboseira que dificultará a manifestação dos eleitores!

MAIOR SEGURANÇA NOS RESULTADOS ELEITORAIS

O presidente do TSE, ministro Roberto Barroso, anunciou novas medidas para conferir maior seguranças no sistema de votação e apuração do pleito. Dentre as recentes alterações inserem-se: cumprimento da promessa de alongamento para um ano, antes eram seis meses, de disponibilidade para partidos e técnicos do código-aberto das urnas; convite aos partidos políticos para participarem dos programas nas urnas; criação de comissão externa, composta por pessoas da sociedade civil e instituições públicas, para fiscalizar cada etapa do processo eleitoral. 

Esta providência não integra o besteirol, mas, ao revés, combate as inúmeras bobagens que tem saído acerca da insegurança das urnas eletrônicas. 

PT E HADDAD CONDENADOS     

O juiz Cleber Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, condenou o PT e ex-candidato à presidência da República, Fernando Haddad, por danos morais, na importância de R$ 100 mil, porque foi usada a música "Pintura Íntima", da cantora Paula Toller, na campanha política, nas eleições de 2018. Insere-se na condenação os danos materiais que serão calculados e refere-se ao licenciamento da canção. O processo tramitava no Rio de Janeiro, mas foi remetido para Brasília, considerada competente para dirimir o conflito. 

Salvador, 12 de agosto de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

LIBERADO R$ 1 BILHÃO PARA VOTO IMPRESSO

Antes da votação da PEC do voto impresso, o governo Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão de emendas individuais para os deputados; esse valor foi remetido diretamente para a base eleitoral dos parlamentares, mediante a denominada "cheque em branco", sistemática que promove a transferência de recursos para prefeitos e vereadores sem fiscalização dos contratos e convênio e a supervisão de ministérios. Dos 229 deputados, que votaram sim ao voto impresso, 131, obtiveram pagamento do valor liberado. A reportagem é do jornal ESTADÃO.   

MORAES MANDA PRENDER ROBERTO JEFFERSON

O ministro Alexandre de Moraes, atendeu a pedido da Polícia Federal, nos autos do inquérito das milícias digitais, e determinou a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson, além de expedir mandado de busca e apreensão em sua residência; ele é acusado de integrar "organização criminosa digital de forte atuação digital, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito", com suspeita de financiamento público; o presidente do PTB é responsável por ataques à democracia, a exemplo de vídeo, ameaçando impedir a realização de eleições, se continuar o voto impresso.   

No Twitter, escreveu Jefferson: "A Polícia Federal foi a casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice". 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/08/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

CEARÁ EXIGE TESTE NEGATIVO DE VIAJANTES OU VACINAÇÃO COMPLETA

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

"FAKE NEWS" DE LÍDER DO GOVERNO ENCERRA SESSÃO DA CPI DA COVID ANTES DA HORA

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

BOLSONARO CORTA VERBAS DE PREFEITURAS E CRIA VOUCHER DIRETO PARA CRECHES PRIVADAS

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

TSE ADOTARÁ MEDIDAS PARA DAR MAIS TRANSPARÊNCIA AO VOTO NA URNA ELETRÔNICA

CORREIO DO POVO

MORAES MANDA INVESTIGAR BOLSONARO POR VAZAMENTO DE INQUÉRITO SIGILOSO DA PF

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

PANORAMA

PELEA EN EL GOBIERNO POR LA POSIBLE EXTENSIÓN DEL IMPUESTO A GRANDES FORTUNAS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

EUA AUTORIZAM TERCEIRA DOSE DE VACINAS A IMUNODEPRIMIDOS. DINAMARCA ACABA COM OBRIGAÇÃO DE USAR MÁSCARA NA VIA PÚBLICA 

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, suspende fluência dos prazos processuais e as atividades presencias na Comarca de Amargosa, entre os dias 12 de agosto e 12 de setembro. 

Dispõe sobre a realização de mutirão de audiências de conciliação nas Varas do Sistema dos Juizados Especiais na Comarca de Feira de Santana, no período de 13 a 24 de setembro.  

Demite a bem do serviço público, o servidor DARCIO DUARTE SOUZA, Atendente Judiciário da Comarca de Amargosa.  

ARAS "CAI FORA!"

O Procurador-geral da República "caiu fora" sobre o parecer que deveria oferecer em Ação Judicial, proposta pelo senador Alessandro Vieira; trata-se das alegações do presidente Jair Bolsonaro com a divulgação de fraude nas eleições de 2018. O processo foi para o gabinete de Aras em 27/07/21 e voltou para o ministro Toffoli em 04/08/21, sem o parecer; o ministro determinou a devolução e exigindo a manifestação, porque de lei, do Procurador-geral da República.  

Enfim, o Procurador ou manifesta favorável ou silencia, quando figura o presidente Jair Bolsonaro no cometimento de alguma irregularidade.

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 12/08/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas nas últimas 24 horas o total de 1.148 mortes, ontem 975 e 39.982 novas contaminações, ontem 32.443. O total de óbitos é de 566.896, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 20.285.067. São consideradas recuperadas 19.151.021 pessoas e em acompanhamento 567.150. Foram aplicadas o total de 157.673.092, das quais 110.275.650 pessoas receberam a primeira dose da vacina, e a segunda ou única 47.397.442.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 24 mortes, ontem 23 e 1.362 novas contaminações, ontem 1.040; recuperadas 459 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 26.070 óbitos, e 1.206.678 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.176.334 e 4.274 encontram-se ativos. Foram descartados 1.464.740 casos e em investigação 229.046; vacinados, na Bahia, 7.097.133 pessoas, das quais 2.997.127 receberam a segunda dose e 252.287 receberam a dose única, até às 17.00 horas desta quinta feira. O percentual de vacinados na Bahia é de 66,3% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.    

 

CARANDIRU: 5 JÚRIS

Depois de rebelião no complexo penitenciário, na zona norte de São Paulo, em 1992, houve intervenção da Polícia que ficou conhecida como massacre do Carandiru, porque matou 111 presos. A abertura do processo para punir os policiais causou a condenação de 74 agentes, em cinco diferentes julgamentos, acontecidos entre 2013 e 2014. Na terça feira, 11/08, a 5ª Turma do STJ apreciou decisão monocrática do relator, ministro Joel Paciornik, restabelecendo as condenações do júri popular e manteve as condenações. Escreveu o ministro: "O voto não aponta prova cabal a respeito do acontecido, tendo sido elaborado no sentido do cotejo entre as provas, com o uso de livre convencimento motivado, para valorar aquelas que amparavam a tese defensiva, em detrimento daquelas que escoravam a tese acusatória. Assim, tem-se que a decisão dos jurados não pode ser acoimado de manifestamente contrária à prova dos autos", prolatado à época; depois, "Ao contrário do que constou no acórdão recorrido, a condenação dos policiais pelos jurados decorreu da constatação do liame subjetivo (diga-se de passagem que foram 5 júris, todos "condenatórios")." 

REMANEJAMENTO DE CARGOS E VARAS

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, através da Resolução n. 853/21, publicada hoje, possibilita o remanejamento de varas e cargos de juiz em todo o Estado, medida que é autorizada pela Lei Complementa Estadual 1.336/18. A Resolução considerou unidades que comportam aumento da estrutura e equilíbrio de carga de serviço, sem elevar despesas. É considerado o aumento do volume dos serviços forenses, reclamando especialização, readequação da quantidade de magistrados de conformidade com o volumes de processos nas varas, celeridade e eficiência nas atividades jurisdicionais. 

Já se identificou necessidade de remanejamento no Foro Regional de Santo Amaro, Foro Regional Nossa Senhor da do Ó e Foro Regional de São Miguel Paulista, na capital e nas comarcas de Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo, Taboão da Serra, Indaiatuba e São José do Rio Preto. A providência permite instalação de novas especializadas na capital e no interior.   

DESEMBARGADOR É MANTIDO FORA DO CARGO

O STF rejeitou Habeas Corpus, proposto pelo desembargador Mario Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, visando retornar à atividade, depois de afastado pelo STJ. Guimarães Neto é réu por participação em processo que tramita na Corte Especial do STJ, acusado da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, envolvendo o setor de transportes públicos do Rio de Janeiro. O desembargador continua afastado, porque mesmo depois dessa punição continuou com as práticas ilíticas de venda de decisões judiciais. 

Consta na denúncia que GuimarãesNeto recebeu de propina R$ 6 milhões dos empresários Jacob Barata Filho, o "Rei dos Ônibus, João Augusto Morais Monteiro e José Carlos Lavouras, ex-dirigentes da FETRANSPOR. Barata Filho foi beneficiado com decisão do ministro Gilmar Mendes por três vezes, liberado por Habeas Corpus, apesar da suspeição levantada contra Mendes, porque padrinho de casamento da filha de Barata Filho.