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sexta-feira, 13 de agosto de 2021

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXXXVII)

                                                                            MINISTRO EM CAMPANHA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu ao corregedor do TSE, ministro Luís Felipe Salomão,  para investigar o ministro da Justiça, Anderson Torres, na live do presidente Jair Bolsonaro, no dia 29/07, questionando a segurança das urnas eletrônicas. Quer-se análise de eventual participação em propaganda eleitoral antecipada. Torres é cotado para disputar o governo do Distrito Federal no próximo ano e, na live, leu relatório da Polícia Federal sobre os testes públicos nas urnas eletrônicas.  

Exatamente os profissionais que deveriam cuidar da aplicação e obediência da lei, ocorre o inverso, violando os dispositivos que proíbem propaganda antecipada para das eleições. 

BOLSONARO CONTINUA AGREDINDO

O presidente Jair Bolsonaro, apesar da promessa feita ao presidente da Câmara dos Deputados, não parou com as investidas contra as urnas eletrônicas e dirige toda a sua ira contra o ministro Roberto Barroso, presidente do TSE; em live, ontem, chamou Barroso de mentiroso e tapado; começou a atacar o futuro presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. 

Enfim, já se reclama que alguém há de conter as agressões inusitadas do Presidente. É a baboseira de infiltrado nos assuntos do Judiciário!

MUDANÇAS NAS REGRAS ELEITORAIS

O sistema eleitoral sofre algumas alterações, promovidas pela Câmara dos Deputados; é o caso da volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais, deputados e vereadores,  que pode gerar confusão para o eleitor. É que o sistema em vigor foi mudado em 2017 e, apenas quatro anos depois, volta ao que era antes. A existência de 30 partidos registrados provocará algum benefício para as pequenas legendas, mas mantém a fragmentação do sistema.

É a baboseira que dificultará a manifestação dos eleitores!

MAIOR SEGURANÇA NOS RESULTADOS ELEITORAIS

O presidente do TSE, ministro Roberto Barroso, anunciou novas medidas para conferir maior seguranças no sistema de votação e apuração do pleito. Dentre as recentes alterações inserem-se: cumprimento da promessa de alongamento para um ano, antes eram seis meses, de disponibilidade para partidos e técnicos do código-aberto das urnas; convite aos partidos políticos para participarem dos programas nas urnas; criação de comissão externa, composta por pessoas da sociedade civil e instituições públicas, para fiscalizar cada etapa do processo eleitoral. 

Esta providência não integra o besteirol, mas, ao revés, combate as inúmeras bobagens que tem saído acerca da insegurança das urnas eletrônicas. 

PT E HADDAD CONDENADOS     

O juiz Cleber Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, condenou o PT e ex-candidato à presidência da República, Fernando Haddad, por danos morais, na importância de R$ 100 mil, porque foi usada a música "Pintura Íntima", da cantora Paula Toller, na campanha política, nas eleições de 2018. Insere-se na condenação os danos materiais que serão calculados e refere-se ao licenciamento da canção. O processo tramitava no Rio de Janeiro, mas foi remetido para Brasília, considerada competente para dirimir o conflito. 

Salvador, 12 de agosto de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.




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