JUSTIÇA DECRETA PRISÃO DE EX-PRESIDENTE

O Ministério Público da Bolívia ordenou a prisão hoje da ex-presidente interina Jeanine Añez, do ex-comandante das Forças Armadas, o ex-chefe da polícia, além de cinco ex-ministros. O partido de Evo Morales e do atual presidente, Luis Arce, eleito em outubro/2020, acusam Añez de ter causado a morte de 30 pessoas na repressão a protestos, seguido da renúncia de Morales, em novembro/2019. Todos eles vão responder pela prática do crime de terrorismo, sedição e conspiração. Añez era senadora e assumiu o poder com a renúncia de Evo Morales.

FAMÍLIA FLOYD: US$ 27 MILHÕES

Floyd que morreu asfixiado

Os familiares do falecido  George Floyd, morto no ano passado, por asfixia, em abordagem, de um policial, Derek Chauvin, que está preso, ingressaram na justiça federal dos Estados Unidos contra o município de Minneapolis e contra os quatro policiais acusados do morte da ex-segurança. O fundamento foi de que os policiais usaram força excessiva e violaram os direitos constitucionais. A Câmara de Vereadores do município chegou a um acordo e foi aprovado à unanimidade a indenização no valor de US$ 27 milhões. O crime provocou protestos antirracistas com participação do movimento Black Lives Matter, em várias cidades do país. Chauvin está sendo julgado pela prática do crime de homicídio culposo e negligência. 

PROCURADORIA RECORRE DE ANULAÇÃO DE CONDENAÇÕES DE LULA

A Procuradoria-geral da República ingressou com Agravo Regimental no Habeas Corpus no qual o ministro do STF, Edson Fachin, anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob fundamento de incompetência do juízo de Curitiba, porque as propinas não tiveram relação alguma com a Petrobras. Escreveu a sub-procuradora Lindôra Araújo: "O ex-Presidente teve responsabilidade criminal direta pela esquema criminoso que vitimou a Petrobras". Alegou que as reformas no sítio de Atibaia custaram R$ 1 milhão, pagos pela Odebrecht, OAS e José Carlos Bumlai e prossegue: "Tais pagamentos estavam vinculados a acertos de corrupção do então Presidente com o Grupo Odebrecht, o Grupo OAS e José Carlos Costas Marques Bumlai e abrangiam contratos da Petrobras". Mais adiante, no recurso: "Os fatos ilícitos versados nas referidas ações penais estão, a toda evidência, associados diretamente ao esquema criminoso de corrupção e de lavagem de dinheiro investigado no contexto da "Operação Lava Jato" e que lesou diretamente os cofres da Petrobras". 

Assegura a sub-procuradora e enumera processos semelhantes nos quais foram negadas pelo STF a incompetência do juízo de Curitiba. E mais: informa que exceções de incompetência, apresentadas pela defesa do ex-presidente, foram afastadas através de decisões dos tribunais superiores. 

ADVOGADO: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Um advogado ajuizou 246 reclamações, no 23º Juizado do Rio de Janeiro, todas idênticas contra a fornecedora de energia elétrica de Nilópolis/RJ, sob fundamento de interrupções no fornecimento de energia. A defesa alega que o mesmo advogado, com narrativa semelhante e sem verossimilhança, não comprova as afirmações da inicial, além de informar que muitos autores nem existem. Na decisão escreveu o julgador: "O Juízo possui o dever em zelar pela Justiça e repudiar veementemente condutas que buscam o erro e o descrédito do processo como veículo de pacificação dos conflitos. O Judiciário não pode tolerar condutas desta natureza, pois acaba banalizando toda a dedicação realizada por todos que atuam no processo, desde a atuação até o grau recursal, gerando custo desnecessário". O consumidor e o advogado foram condenados por litigância de má-fé e encaminhadas as peças ao Ministério Público para apuração de crimes.  

MARCÃO INTEGRA DIRETORIA DA UPB

Centro da cidade de Santana/Ba

A União dos Municípios da Bahia, UPB, realizou, na quarta feira, 10/03, eleição virtual para escolha do comando da entidade nos próximos dois anos, 2021/2022; apresentaram-se como candidatos para o pleito vários prefeitos, dentre os quais os chefes dos Executivos de Jequié, Serrinha, Itaberaba e Santana. Todos os pré candidatos desistiram para apoiar a chapa sob liderança de Zenildo Brandão, Zé da Coca, prefeito de Jequié, foi eleito e tomou posse, juntamente com toda a diretoria e conselho fiscal, em reunião virtual. O prefeito de Santana, Marco Cardoso, conhecido como Marcão, foi um dos que abdicou do direito de pleitear o cargo e integrou a chapa na mesma posição que já ocupava na diretoria anterior, que encerrou seu mandato, como tesoureiro. 

Marcão, prefeito de Santana, no oeste da Bahia, do PP, na última eleição, foi reeleito com 65% dos votos, percentual jamais alcançado por qualquer candidato, em toda a história do município; ele é presidente do Consórcio Interfederativo de Saúde da Bacia do Rio Corrente e já iniciou a construção de um balneário no distrito de Porto Novo, banhado pelo rio Corrente, e que promoverá alavancagem do turismo na região, alcançando inclusive o município de Santa Maria da Vitória. Na sessão de votação, Marcão foi bastante aplaudido pela compreensão, com a retirada de seu nome, apesar de grande possibilidade que teria de ser eleito. O senador Ângelo Coronel e o vice-governador João Leão elogiaram a sensibilidade de Marcão com a retirada de seu nome e apoio ao atual presidente Zé da Coca. 

IMPORTANTE É A MOLDURA, NÃO O CONTEÚDO

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, está realizado com a distribuição a conta-gotas das mensagens roubadas pelos hackers dos telefones do ex-juiz Sergio Moro e de Procuradores. Inicialmente, Lewandowski determinou a entrega das gravações ilícitas para os advogados do ex-presidente e passaram a promover grande publicidade ao material; posteriormente, o STJ, através do ministro Humberto Martins, que busca a simpatia do presidente da República para ser ministro do STF, em decisão inovadora e contrária à lei, buscou fazer uso das mensagens para processar o ex-ministro Sergio Moro e os procuradores; em seguida, foi a vez do Tribunal de Contas, através do conselheiro Bruno Dantas, colocado no cargo por interferência do ex-presidente José Sarney, também pedir a liberação das gravações e o atendimento foi pronto; por último, há requerimento para possibilitar o acesso às conversas, obtidas ilicitamente, ao CNMP, através de um conselheiro que chegou ao órgão através do senador Renan Calheiros. Todos trabalham para agradar a Bolsonaro, que não quer Moro na disputa da eleição de 2022.

O que impressiona e causa até revolta situa-se na perseguição a um magistrado e procuradores que se entregaram de corpo e alma para combater a corrupção e agora sendo molestados como se eles fossem os criminosos. Rídicula a troca de posições, porque esses profissionais sacrificaram suas vidas pessoais para julgar criminosos, mas pequena parte dos advogados e alguns julgadores desviam não para ajudar o magistrado  e procuradores, mas para importuná-los. As afirmações dos ministros, em momento algum, desmentem os crimes cometidos pelo ex-presidente ou ao menos mencionam sobre as provas nos autos que possibilitaram sua condenação. Não tratam do assunto, mas, através de conversas de Moro com seus amigos procuradores, simples conversas, querem destruir todo o trabalho desenvolvido em Curitiba e que desmantelou a maior corrupção do mundo. O mais emblemático acossamento dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e agora acompanhado pelo ministro de Bolsonaro, Kassio Marques, direciona-se para tornar Lula ficha limpa. Os homens que deveriam buscar elementos para condenar a corrupção, são os autores do desmantelamento de toda a luta destes verdadeiros heróis, que foram cultuados pelo povo brasileiro. 

A mais recente decisão do STF ressuscita o ex-presidente condenado em três instâncias para assegurar que o juízo de condenação foi incompetente. Como engolir tamanha decisão depois de cinco anos de sentenças, acórdãos e decisões!

Enfim, os ministros invertem as bolas da sensatez para desmistificar o conteúdo e valorizar a moldura. De nada valem as provas produzidas, de nada servem os sucessivos julgamentos, por varias instâncias, porque o fundamental é conceder a ficha limpa para o homem que "merece um julgamento justo". 

Salvador, 11 de março de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.        

TRIBUNAL DE MINAS FECHA FÓRUNS

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes, anunciou hoje, 12/03, a suspensão do expediente forense e prazos processuais no Estado face ao avanço da covid-19. Na 2ª instância foram canceladas as sessões de julgamento presenciais, mantidos os julgamentos virtuais; no 1º grau poderão ocorrer sessões de julgamento por videoconferência, mas o juiz poderá cancelá-las. Processos físicos, eletrônicos e Juizados foram atingidos pela medida que se prorroga até o dia 19 de março; ficam resguardadas apenas as medidas de urgência. 

No documento escreve o presidente: "O contexto desafiante tem exigido de nós, gestores públicos, a capacidade de tormarmos, com agilidade, decisões muitas vezes difíceis, mas calcadas sempre no interesse público. Novos cenários são delineados pela pandemia todos os dias, e é preciso um olhar vigilante sobre esse movimento". Adiante: "Desde então, a abertura ou o fechamento das 297 comarcas mineiras têm sido estabelecidos com base nesse diagnóstico, e é com base nesse mapa da pandemia em Minas Gerais que avaliamos ser nosso dever cívico, neste momento, recuar."   

FILA DE CONDENADOS

A fila de condenados pelo ex-juiz Sergio Moro começa a se movimentar depois da estapafúrdia decisão do ministro Edson Fachin e do ministro Gilmar Mendes, anulando as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e julgando procedente a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Chegou a vez do ex-presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha, condenado a 14 anos e cinco meses  de prisão, requerer ao STF também a suspeição de Moro e anulação de sua condenação; na defesa, o advogado de Cunha invoca diálogos apreendidos na Operação Spoofing, que demonstram suposto conluio de Moro e a força tarefa da Lava Jato. 

A decisão de suspeição de Moro deu-se em um Habeas Corpus, no qual o excepto não se manifestou; mesmo assim os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski já se posicionaram pela procedência da suspeição. Mendes segurou este processo por mais de dois anos, Lewandowski nem esperou o voto vista do ministro que provoca ou adiamento do julgamento, ferindo princípios de civilidade e respeito para o colega. Estava em jogo a fúria desses dois ministros contra Sergio Moro, responsável pela condenação e prisão dos mais "respeitáveis" empresários e políticos corruptos do país.   

GILMAR CONDENA SEM CONTRADITÓRIO

O ministro Gilmar Mendes, do STF, no julgamento do processo de Habeas Corpus, no qual se argui a suspeição de Sergio Moro, para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e na ânsia de condenar o ex-juiz desconsiderou até mesmo o contraditório para inserir no voto pagamento de custas judiciais "pelo processado". É sabido que no processo de suspeição o juiz apontado como imparcial para enfrentar o julgamento é chamado para se manifestar; neste caso, o processo de suspeição ocorreu num Habeas Corpus e o ex-juiz não figura como parte. No final do voto do inimigo da Lava Jato está a condenação do "juiz excepto" nas "custas processuais da ação penal na forma da lei".    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/03/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

NÚMERO DE IDOSOS INFECTADOS CAIU APÓS VACINA, DIZ MÉDICA

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

SP FECHA ESCOLAS, RESTRINGE COMÉRCIO PROÍBE CULTOS E FUTEBOL EM FASE EMERGENCIAL DE 15 DIAS CONTRA PANDEMIA

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

SOB INFLUÊNCIA DE FILHOS E ALIADOS, BOLSONARO ADAPTA DISCURSO PARA EVITAR PERDE DE APOIO DE EMPRESÁRIOS

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

129 AGUARDAM POR UM LEITO DE UTI EM SALVADOR

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

À EXCEÇÃO DE TRUMP, EX-PRESIDENTES DOS EUA PROMOVEM CAMPANHA DE VACINAÇÃO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

AVANCE SOBRE LA JUSTICIA

EL OFICIALISMO APROBÓ LA DESIGNACIÓN DEL EX ABOGADO DE CRISTINA COMO CAMARISTA FEDERAL

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

ÚNICA INJEÇÃO DE VACINAR PODE BASTAR PARA IMUNIZAR PESSOAS QUE ESTIVEREM INFETADAS