Ontem, passamos por mais um ano da Independência do Brasil e, dias antes da data, o presidente da República invocou o patriotismo dos comerciantes para evitar aumentos de preços nas cestas básicas. É válida a pregação, mas cremos que, primeiramente, o patriotismo deveria ser buscado, no Congresso Nacional e no próprio Executivo. Afinal, os 33 partidos políticos, segundo o TSE, vão receber para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as eleições de novembro a "módica" importância de mais de R$ 2 bilhões; o PT embolsa o montante de R$ 201 milhões, seguido do PSL, que leva R$ 199 milhões. Na verdade, essa verba é usada até mesmo para gastos pessoais dos presidentes das siglas partidárias e eles adquirem aviões, imóveis e outros bens, de conformidade com denúncias.
Mas o abuso com o dinheiro público no Congresso Nacional não se limita aos partidos para alegados gastos em eleições. Os deputados e senadores recebem valores estratosféricos para o exercício dos mandatos. É estarrecedor o desperdício do dinheiro público pelos parlamentares. Os penduricalhos, que eles acusam constar nas folhas de pagamentos dos magistrados, é cenário comum nas Casas Legislativas; junte-se a isso, o roubo, em plena luz do dia, que já faz parte do sistema nacional. Os estragos no erário público passam pela rachadinha, alcança os penduricalhos e prossegue com o roubo propriamente dito; com efeito, o deputado faz jus a “auxílio mudança", referente à transferência de seu estado para Brasília e, quando encerra o mandato, recebe outro "auxílio mudança", relativa à troca de endereço da capital para seu estado; mas se é reeleito lá vem outro “auxílio mudança", como se fosse a primeira vez a assumir o cargo. O benefício é o correspondente a um salário de pouco mais de R$ 33 mil.
O assalto ao dinheiro público não para por aí, pois há uma verba, em torno de R$ 40 mil, para cada deputado e cada senador, destinada a cobrir gastos mensais, não importa sobre a comprovação do uso do dinheiro. Junte-se a verba de gabinete, aplicada para a contratação de assessores, mas que se presta para a prática da rachadinha. Essa verba fica acima de R$ 100 mil por mês. No senado, o número de assessores não tem limite e denomina-se de "aspone", que significa AS de assessor, PO de porra e NE de nenhuma.
Não se vai comentar sobre a roubalheira implantada pelo comandante maior da corrupção, no Brasil, pois não há partido que não tenha um ou muitos corruptos. E aí os valores não são fixados, porque não contemplados por lei, mas pela "jurisprudência" da Casa. Os deputados e senadores que desviam o dinheiro público, ao invés de punição, recebem um cargo do Executivo, seja na liderança, seja como ministro ou dirigente de alguma autarquia. Os processos para apuração da roubalheira "estacionam” nos gabinetes dos ministros até perder a validade, ou seja, a prescrição, que impede andamento do processo.
A troca entre os poderes é “saudável", pois a Câmara dos Deputados "promete" não movimentar processo de impeachment contra o presidente, enquanto o Senado "promete” arquivar processos de impeachment contra os ministros do STF. Pouco importa sobre a gravidade do procedimento do presidente da República ou do congressista. O acordo foi lavrado. O cenário é então o seguinte: deputados e senadores processados, em cargos importantes do Executivo, e ministros da Corte sossegados, exercitando poderes além dos que receberam pelas leis do país.
E o sistema continua funcionando a todo vapor!
Salvador, 7 de setembro de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
