O ministro João Otávio Noronha deixou, na quinta feira, 27/08, a presidência do STJ que passará a ser ocupada, nos próximos dois anos, pelo ministro Humberto Martins. Noronha terá assento na vaga deixada pelo ministro Jorge Mussi, na 5ª Turma, novo vice-presidente da Corte. Martins foi presidente da OAB de Alagoas, tornou-se desembargador do Tribunal local em 2002, pelo quinto constitucional e chegou no STJ em 2006.
sábado, 29 de agosto de 2020
COLUNA DA SEMANA
Acaba mais uma semana e o mês tenebroso de agosto; felizmente, não se registrou nenhum suicídio de autoridade, afora a passagem dos 66 anos do suicídio do presidente Getúlio Vargas; na semana, também não aconteceram os tumultos semanais preparados pelos seguidores do presidente Jair Bolsonaro na frente do Palácio, em Brasília. O rebuliço ocorre nas áreas econômica e judicial e passa pela corrupção, que se torna inerente ao Estado brasileiro; desta vez, no âmbito da saúde, provoca-se o afastamento do governador do Rio de Janeiro, além de prisões e buscas e apreensões; deu-se ainda o processo por corrupção contra um ministro do Tribunal de Contas da União, exatamente o órgão encarregado de zelar pelas contas públicas; esses fatos já não causam grande impacto, porque acostumamos com o desvio de conduta dos políticos e empresários do país. A corrupção passou a ser parte do sistema. Ah! O outro fato que repercutiu na imprensa nacional e internacional, foi o ataque do presidente brasileiro aos jornalistas, ameaçando um deles com "porradas”; este distúrbio aconteceu na frente do Palácio.
No Congresso, merece atenção à votação dos deputados, criando o que já estava criado, desde junho/2013, através de Emenda Constitucional: o Tribunal Regional Federal-6, com sede em Belo Horizonte. A decisão da Câmara simplesmente desconsiderou uma Emenda Constitucional e desrespeitou uma liminar concedida pelo então ministro Joaquim Barbosa que impediu a instalação dos TRFs, considerando, principalmente as despesas orçamentárias. Registre-se que essa decisão do ministro aposentado continua em vigor, porque até a presente data, o STF não revogou a liminar nem julgou o processo.
O outro registro importante da semana que termina, está no movimento liderado por ministros do STF para desestabilizar a Operação Lava Jato; a Procuradoria-geral da República parece apoiar esse desmantelo do que melhor já se fez na Justiça brasileira: a condenação e prisão dos corruptos, incluindo autoridades como presidente da República, governadores, deputados, senadores e empresários. Dizia-se no Brasil que não havia prisão para os criminosos do colarinho branco. Essa realidade foi alterada depois da coragem e determinação do ex-juiz Sergio Moro, juntamente com Procuradores da República. Curitiba assumiu a liderança para condenar e prender exatamente essa corja de gente que rouba o dinheiro público. Moro e os Procuradores foram festejados, mas eis que alguns ministros percebem que amigos e correligionários entraram na lista de criminosos e aí é que vem o movimento para desestruturar a Lava Jato.
Sem muito barulho, há um movimento vagaroso, mas seguro, no sentido de desmantelar a Operação Lava Jato. As duas anulações de sentenças, nesta semana, proferidas pelo ex-ministro Sergio Moro mostram o caminho que alguns ministros do STF estão seguindo. O “bote” certeiro está sendo preparado há dois anos pelo ministro Gilmar Mendes, quando pediu vista de processo que busca anulação da sentença do tríplex, que causou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Junto ao STF, a Procuradoria-geral da República trabalha para diminuir e até impedir as investigações na Lava Jato. No meio desta semana a Procuradoria defende o foro privilegiado para um filho do presidente, que é investigado por corrupção, quando deputado estadual do Rio de Janeiro.
É lamentável que, depois da descoberta dos maiores corruptos do mundo, representando a recuperação de bilhões surripiados dos cofres públicos, haja gente do mundo jurídico, procurando minúcias para livrar criminosos!
Salvador, 28 de agosto de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
ONDE O BLOG É LIDO: ESPANHA (XXVI)
A Espanha, cuja capital Madri, é uma monarquia constitucional, democracia parlamentarista; está localizada na Europa e limita ao sul e leste com o Mediterrâneo, ao norte e a nordeste com a França, a oeste e noroeste com Portugal e Oceano Atlântico. Desde a Constituição de 1978, o país é dividido em 17 comunidades autônomas e as duas cidades autônomas de Ceuta e Melilla; a Espanha é formalmente unitária e funciona como uma federação descentralizada de comunidades autônomas. O país tem 45.316.586 habitantes e extensão territorial de 505.990 quilômetros quadrados.
Francisco Franco liderou e venceu a Guerra Civil Espanhola de 1936; na Segunda Guerra Mundial, a Espanha, sob Franco, ficou neutra; nesse cenário, a Espanha permaneceu isolada politica e economicamente, situação que só mudou em 1955, quando os Estados Unidos estabeleceram sua presença militar, visando eventual confronto com a Rússia. A morte de Franco, em 1975, implicou na sucessão do rei e chefe de Estado Juan Carlos I, com aprovação da Constituição espanhola de 1978 e a restauração da democracia; houve descentralização de poder para os governos locais, embasada nas comunidades autônomas. O rei renunciou, em 2014, em favor de seu filho, Fellipe VI.
A Espanha é uma monarquia parlamentarista, com um monarca hereditário e um parlamento bicameral. O executivo é formado pelo Conselho de Ministros, presidido pelo Presidente do Governo. O legislativo sustenta-se nas Cortes Gerais, composta de uma câmara baixa, o Congresso dos Deputados, com 350 membros, eleitos pelo povo para mandato de quatro anos, e uma câmara alta, o Senado, com 259 membros dos quais 208 eleitos pelo povo e 51 designados pelos órgãos regionais. O Judiciário é formado pelos Juizados e Tribunais, estando no cume o Tribunal Supremo da Espanha.
A Espanha enfrenta movimentos políticos separatistas, a exemplo do nacionalismo basco, galego, catalão e acontecem na Catalunha, Galiza, Navarra e no País Basco, que contam com partidos separatista.
São cidades importantes da Espanha: Madri, a capital, Barcelona, Valença e Sevilha. A religião predominante no país é o cristianismo, 90,1%, dos quais 85% de católicos.
O país destaca-se pela energia renovável; possui a mais extensa rede ferroviária de alta velocidade da Europa e a segunda mais extensa do mundo, depois da China; são 3.500 km de trilhos de alta velocidade, em números de 2010. O turismo, na Espanha, é fonte de renda e, em 2017, foi o segundo país mais visitado do mundo, com 82 milhões de turistas.
Espanha lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br
sexta-feira, 28 de agosto de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos da imprensa, foram registrados 44.170 novos casos e 868 mortes, perfazendo um total de óbitos de 119.594. Desde o início foram contaminadas 3.808.663.
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 3.124 novos casos e infectadas o total de 11.787 pessoas com o coronavírus. O número total de mortes é de 5.243 pessoas e de casos confirmados o total de 250.977. Estão ativos 11.787. Dos 417 municípios apenas dois continuam sem nenhum registro da doença: Brotas de Macaúbas e Novo Horizonte.
STJ AFASTA GOVERNADOR E FAZ PRISÕES
O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, relator da Operação Placebo, determinou o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por 180 dias, expediu mandados de prisão contra o presidente do PSC, Pastor Everaldo, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Lucas Tristão, o ex-prefeito de Volta Redonda, Gothardo Lopes Netto e mais 15 pessoas, além de 72 mandados de busca e apreensão em seis Estados e no Distrito Federal. As diligências prendem-se aos desvios de recursos da Saúde do Estado.
Escreveu o ministro: "Os fatos não só são contemporâneos como estão ocorrendo e, revelando especial gravidade e reprovabilidade, a abalar severamente a ordem pública, o grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em plena pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade, tornando inafastável a prisão preventiva como único remédio suficiente para fazer cessar a sangria dos cofres públicos, arrefecendo a orquestrada atuação da organização criminosa."
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
EM RESPOSTA AO STF, SENADO DEFENDE "JEITINHO" PELO DIREITO À REELEIÇÃO DE MAIA E ALCOLUMBRE
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, Casa legislativa defende o direito à reeleição dos presidentes do Congresso e da Câmara. Manifestação é uma resposta à ação do PTB que pretende impedir a recondução dos dois nas eleições de fevereiro de 2021
POPULAÇÃO DO BRASIL PASSA DE 211,7 MILHÕES DE HABITANTES, ESTIMA IBGE
O Diário Oficial da União publica, nesta quinta-feira (27), portaria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulga as estimativas da população para estados e municípios, com data de 1º de julho de 2020.
TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR
ASSASSINATOS DE NEGROS CRESCEM 11,5% NA DÉCADA; MORTES DE NÃO NEGROS CAEM 12,9%
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
WILSON WITZEL É AFASTADO DO GOVERNO DO RIO EM DECISÃO DO STJ
Vice e presidente da assembleia também são alvos de operação da PF; presidente do PSC, pastor Everaldo, e ex-secretário estadual Lucas Tristão são alvos de mandados de prisão
CLARIN – BUENOS AIRES
CON FUERTE RECHAZO DE LA OPOSICIÓN, EL SENADO LE DIO MEDIA SANCIÓN A LA REFORMA JUDICIAL
El oficialismo logró que el proyecto avance con 40 votos a favor y 26 en contra. La polémica iniciativa busca licuar el poder de los jueces federales de Comodoro Py.
CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
OMS DIZ QUE ESCOLAS NÃO SÃO O MOTOR PRINCIPAL DE TRANSMISSÃO DA COVID-19
DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
DOS SETE TIROS AO BOICOTE INÉDITO DA NBA. O QUE ACONTECEU EM KENOSHA?
Afro-americano de 29 anos sobreviveu quando foi atingido pela polícia, mas o caso em plena convenção republicana pode ter impacto político e já levou a protestos sem precedentes da parte de jogadores profissionais das ligas de basquetebol, basebol e futebol.
DOIS RÉUS ABSOLVIDOS NA LAVA JATO
O TRF-4 absolveu o ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, condenado pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, na Operação Lava Jato. Ferreira ficou preso por seis meses, entre junho/2016 e fevereiro/2017. O entendimento foi de que não havia provas suficientes para a condenação. Essa é a segunda vez nesta semana que sentenças de Moro são reformadas. A primeira reforma foi dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, na 2ª Turma do STF, no processo de condenação de um doleiro Paulo Roberto Krug, envolvido no esquema de fraude do antigo Banestado; diante do empate com a manifestação do relator, ministro Edson Fachin, e Carmen Lúcia, pela manutenção da sentença, o empate favoreceu o réu. O ministro Celso de Mello não compareceu ao julgamento.
PGR DEFENDE FORO PRIVILEGIADO
A Procuradoria-geral da República, chefiada por Augusto Aras, manifestou a favor do foro privilegiado do filho do presidente, então deputado estadual Flávio Bolsonaro. O vice-Procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, seguindo a nova diretriz da Procuradoria, em seu parecer, assegura que o STF não enfrentou situação semelhante, simplesmente porque o senador, acusado da rachadinha, conseguiu mandatos sucessivos de deputado estadual e senador. Somente por este motivo, a Procuradoria defende, no caso, o foro privilegiado.
O vice-Procurador pede para que seja rejeitada o recurso movido pelo Ministério Público, contra a concessão do foro privilegiado para o senador e reclama seja o processo julgado pelo Tribunal e não pelo juiz, onde estava a ação contra o filho do presidente. Ademais, alega o vice-Procurador que não há “efeito vinculante" na decisão do STF; ou seja, o STF decidiu de uma forma, mas pode manifestar diferente adiante, num caso semelhante. Medeiros ainda se serve do argumento de que o Ministério Público perdeu prazo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que não tem nada a ver com o recurso no STF.
A Procuradoria usa de subterfúgio para questionar a decisão clara do STF no sentido de que o FORO PRIVILEGIADO SÓ VALE PARA CRIMES COMETIDOS NO EXERCÍCIO DO MANDATO E EM FUNÇÃO DO CARGO. Ao menos o ministro Marco Aurélio Mello já manifestou que a Turma do Tribunal do Rio, quando concedeu o foro privilegiado para o senador, "desrespeitou, de forma escancarada”, o posicionamento do STF. Recorda-se que os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski já enviaram inquéritos de políticos para a primeira instância, exatamente na situação do filho do presidente.
AFASTAMENTO DE MINISTRO ABSOLVE RÉUS
O afastamento do ministro Celso de Mello, da 2ª Turma, está agradando bastante aos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, porquanto os processos da Lava Jato, irremediavelmente, vão para o arquivo, já que haverá empate nos julgamentos. É que esses dois ministros propalam pela imprensa suas posições contrárias à Lava Jato e buscam favorecer os criminosos da maior Operação de corruptos, realizada no Brasil.
O jornal Estadão, em apanhado sobre as sessões da 2ª Turma, mostrou que nos julgamentos de sete processos, realizados sem a participação do decano, o resultado foi empate, beneficiando os réus. Gilmar está aguardando o momento para julgar o Habeas Corpus no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e assim anular a condenação do tríplex de Guarujá. O ministro Mendes pediu vista deste processo em 2018 e ainda não levou para julgamento.
O regimento do STF prevê que, no caso de decisão empatada, em Habeas Corpus, em matéria criminal, o desempate ocorrerá para beneficiar o criminoso.
GILMAR SUSPENDE AÇÃO CONTRA SERRA
Depois que o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, em julho, concedeu liminar para suspender investigações contra o senador José Serra, apareceu decisão do ministro Gilmar Mendes para reforçar a manifestação de seu colega e suspender a ação penal contra Serra. Ou seja: Toffoli impediu as investigações e Mendes suspende ação penal, depois de apresentada a denúncia. Outra benesse do “soltador oficial do STF", foi no sentido de permitir aos advogados de Serra acesso a qualquer documento ou diligência, o que propiciará condições para a consulta de diligências em andamento.
Serra é denunciado por ter recebido propinas em troca de benefícios para a Odebrecht, entre os anos de 2006 e 2007. Neste caso está envolvida a filha do senador que teria participado das transações financeiras.
Assinar:
Comentários (Atom)