Acaba mais uma semana e o mês tenebroso de agosto; felizmente, não se registrou nenhum suicídio de autoridade, afora a passagem dos 66 anos do suicídio do presidente Getúlio Vargas; na semana, também não aconteceram os tumultos semanais preparados pelos seguidores do presidente Jair Bolsonaro na frente do Palácio, em Brasília. O rebuliço ocorre nas áreas econômica e judicial e passa pela corrupção, que se torna inerente ao Estado brasileiro; desta vez, no âmbito da saúde, provoca-se o afastamento do governador do Rio de Janeiro, além de prisões e buscas e apreensões; deu-se ainda o processo por corrupção contra um ministro do Tribunal de Contas da União, exatamente o órgão encarregado de zelar pelas contas públicas; esses fatos já não causam grande impacto, porque acostumamos com o desvio de conduta dos políticos e empresários do país. A corrupção passou a ser parte do sistema. Ah! O outro fato que repercutiu na imprensa nacional e internacional, foi o ataque do presidente brasileiro aos jornalistas, ameaçando um deles com "porradas”; este distúrbio aconteceu na frente do Palácio.
No Congresso, merece atenção à votação dos deputados, criando o que já estava criado, desde junho/2013, através de Emenda Constitucional: o Tribunal Regional Federal-6, com sede em Belo Horizonte. A decisão da Câmara simplesmente desconsiderou uma Emenda Constitucional e desrespeitou uma liminar concedida pelo então ministro Joaquim Barbosa que impediu a instalação dos TRFs, considerando, principalmente as despesas orçamentárias. Registre-se que essa decisão do ministro aposentado continua em vigor, porque até a presente data, o STF não revogou a liminar nem julgou o processo.
O outro registro importante da semana que termina, está no movimento liderado por ministros do STF para desestabilizar a Operação Lava Jato; a Procuradoria-geral da República parece apoiar esse desmantelo do que melhor já se fez na Justiça brasileira: a condenação e prisão dos corruptos, incluindo autoridades como presidente da República, governadores, deputados, senadores e empresários. Dizia-se no Brasil que não havia prisão para os criminosos do colarinho branco. Essa realidade foi alterada depois da coragem e determinação do ex-juiz Sergio Moro, juntamente com Procuradores da República. Curitiba assumiu a liderança para condenar e prender exatamente essa corja de gente que rouba o dinheiro público. Moro e os Procuradores foram festejados, mas eis que alguns ministros percebem que amigos e correligionários entraram na lista de criminosos e aí é que vem o movimento para desestruturar a Lava Jato.
Sem muito barulho, há um movimento vagaroso, mas seguro, no sentido de desmantelar a Operação Lava Jato. As duas anulações de sentenças, nesta semana, proferidas pelo ex-ministro Sergio Moro mostram o caminho que alguns ministros do STF estão seguindo. O “bote” certeiro está sendo preparado há dois anos pelo ministro Gilmar Mendes, quando pediu vista de processo que busca anulação da sentença do tríplex, que causou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Junto ao STF, a Procuradoria-geral da República trabalha para diminuir e até impedir as investigações na Lava Jato. No meio desta semana a Procuradoria defende o foro privilegiado para um filho do presidente, que é investigado por corrupção, quando deputado estadual do Rio de Janeiro.
É lamentável que, depois da descoberta dos maiores corruptos do mundo, representando a recuperação de bilhões surripiados dos cofres públicos, haja gente do mundo jurídico, procurando minúcias para livrar criminosos!
Salvador, 28 de agosto de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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