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quinta-feira, 13 de agosto de 2020

TRT PODE ABRIR PROCESSO CONTRA JUIZ

O TRT/BA deverá abrir Processo Administrativo contra o juiz Eduardo Summers, aposentado em 2014, por tempo de serviço, porque apresentou 33 licenças médicas e porque participou de leilões, originados no TRT. A maioria do Plenário já votou nesse sentido e a continuidade do julgamento ocorrerá no próximo dia 14. O magistrado alega que sofre de “problema congênito nos tendões de diversas partes do corpo", assegura que todas as licenças médicas foram referendadas pela junta médica do TRT.

Acerca da participação em leilões, assegura o magistrado que não atuou nos processos e como cidadão tem o direito de participar de hastas públicas, porque os bens situam-se fora da região onde atuava; ademais, quem arrematou foi a esposa.

SALÁRIO NÃO PODE SER BLOQUEADO

O juiz Douglas Marcel Peres, da 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba, decidiu que pagamento de salário dos empregados não pode, em execução fiscal, ser bloqueado. Uma empresa de transporte de cargas teve bloqueado valores pelo Bacen Jud; posteriormente a companhia requereu liberação da importância apreendida, porque destinada ao pagamento dos salários de seus empregados e prestadores de serviço.

O julgador fundamentou seu entendimento no que dispõe o art. 833 CPC. Escreveu o juiz: “Verifica-se pelos documentos acostados que o valor bloqueado será necessário ao pagamento dos empregados, conforme as folhas apresentadas. Resta presumido que o bloqueio reflete diretamente na folha salarial, considerando a data em que realizado e a data de pagamento. Desta forma, e a fim de manter garantia do juízo, determino a liberação dos valores bloqueados, via alvará ou transferência bancária, caso solicitado”.

TRIBUNAL REGULAMENTA SERVIÇO VOLUNTÁRIO

O Tribunal de Justiça de São Paulo através de Resolução, sustentada na Resolução n. 292/2019 do CNJ, regulamentou o serviço voluntário no Judiciário. São admitidos ao serviço voluntário magistrados e servidores aposentados, além de estudantes graduados em curso superior; não haverá contraprestação por parte do Tribunal, nem gera vínculo empregatício ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou tributária. 

A Resolução, publicado no dia 12/8, diz que “a prestação de serviço voluntário no Tribunal de Justiça é incompatível com o exercício da advocacia e com a realização de estágio em escritório ou sociedade de advogados, salvo quando o serviço voluntário for realizado exclusivamente em áreas-meio da Corte". Estabelece a carga horária mínima de quatro horas e máxima de oito horas.

JUÍZA NEGA EXCLUSIVIDADE A GLOBO

A juíza Priscila Miranda Botelho da Ponte, da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro, indeferiu liminar da Globo para impedir os canais Esporte Interativo, TNJ e Space de transmitir jogos do Campeonato Brasileiro de 2020. A magistrada sustenta sua decisão no que dispõe a Medida Provisória 984/20 e o art. 42 da Lei 9.615,98, denominada de Lei Pelé. Escreveu a julgadora: “Diferentemente do cenário que permeou o campeonato Carioca, no Campeonato Brasileiro, o Grupo Globo possui contrato de exclusividade com dezenove, dos vinte clubes, para exibição na TV aberta e em pay-per-view, sendo a discussão restrita à exibição em TV fechada”.

A juíza afirma que cabe ao clube mandante da partida o direito exclusive de arena, não mais sendo de competência dos participantes de forma conjunta como era antes da Medida Provisória. Conclui a magistrada: “Desse modo, caso assim o deseje, poderá postular a revisão contratual para adequar o conteúdo econômico à nova regra, diante da alteração da base objetivo do contrato, cuja teoria, de acordo com a doutrina moderna, também é aplicável aos contratos paritários".

CNJ PROCESSA JUÍZA POR RACISMO

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, através de ofício determinou que a Corregedoria-geral da Justiça do Paraná, abra Pedido de Providências contra a juíza Inês Marchalek Zapelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba. A magistrada na decisão escreveu: "Sobre sua conduta social, nada se sabe. Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente”. 

O ministro cita Nota pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná na qual se mostra "estarrecimento e inconformismo com a expressão usada na sentença. A juíza nega que tenha condenado o réu em razão da cor e pediu desculpas “se de alguma forma, em razão da interpretação do trecho específico da sentença, ofendi a alguém”.

ONDE O BLOG É LIDO: BANGLADESH (X)

Bangladesh, cuja capital é Daca, localiza-se na Ásia, na região denominada de Subcontinente Indiano, limita-se a oeste, norte e leste com a Índia e a sudeste com Mianmar. Depois da capital, a segunda cidade mais importante é Chittagong. Bangladesh era o antigo Paquistão Oriental, que conquistou sua independência em 1972, depois de muitos anos em luta contra o Paquistão, após o que teve governos ditatoriais; tem população de 164.400.000, tornando a 8ª nação com maior número de habitantes em todo o mundo; a área territorial é de 143.998 quilômetros quadrados e situa-se entre os países mais densamente povoados: 900 habitantes por quilômetro quadrado. O islamismo é praticado por mais de 86% da população.

Bangladesh é um Estado unitário e democracia parlamentar; o parlamento é unicameral, com 350 membros, incluindo 50 vagas destinadas às mulheres e são eleitos pelo povo a cada cinco anos. O primeiro-ministro, na condição de chefe de governo, forma o gabinete, e é nomeado pelo presidente; este é o chefe do Estado, com poderes limitados. O país é dividido em sete divisões administrativas com sedes regionais em Barisal, Chittagong, Daca, Khulna, Rajshahi e Sylhet; estas são subdivididas em distritos no total de 64; estes são subdivididos em subdistritos ou thana.

O país é muito propenso a inundações, tornados, terremotos e ciclones tropicais. Balgladesh exporta têxteis e vestuário, peixes e frutos do mar. Multinacionais ocidentais buscam a mão de obra do país, porque é considerada uma das mais baratas do mundo: 30 euros por mês, em torno de R$ 150,00. Quase dois terços da população vivem da agricultura. A educação em Bangladesh merece atenção pelo número de analfabetos; o percentual de 46,5% são pessoas que não sabem ler nem escrever; mas deste país houve um ganhador do Premio Nobel da Paz de 2006: o economista Bangladesh Muhammad Yunes pelo pioneirismo no Banco Grameen do microcrédito, que empresta pequenos valores aos pobres.

Bangladesh lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

quarta-feira, 12 de agosto de 2020

MINISTROS PRESTES A APOSENTAR SEM PROCESSOS

Até que enfim, o STF fixou regra que já existe em tribunais dos Estados e no próprio STJ: não haverá distribuição de processos para ministros nos 60 dias anteriores à sua aposentaria. É o caso atual do ministro Celso de Mello que deixará a Corte no dia 1º de novembro, e, portanto, a partir de 1º de setembro seu nome não constará mais no sistema para distribuição. O presidente Dias Toffoli apresentou outra forma para agradar aos ministros: a distribuição dependeria da manifestação do magistrado que vai aposentar, ou seja, se o ministro que vai aposentar quiser receberá processo até a véspera de sua aposentadoria. Felizmente, não se aprovou essa esdrúxula proposta.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos de imprensa, foram registradas 1.164 mortes, perfazendo um total de 104.263 óbitos por coronavírus; são mais 58.081 pessoas infectadas e um somatório de 3.170.474.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 68 mortes e 4.253 novos casos, com o total desde o início da pandemia em 203.020, dos quais 184.444 recuperados; existem 14.441 de casos ativos. O total de mortes alcança 4.135 pessoas. Os casos confirmados ocorreram em 413 municípios dos 413 do Estado.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
TETO DE GASTOS: GUEDES ALERTA PARA O RISCO DE IMPEACHMENT DE BOLSONARO

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

VACINA RUSSA CONTRA COVID-19 DEVERÁ SER PRODUZIDA NO BRASIL, DIZ CHEFE DE FUNDO SOBERANO RUSSO

TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR

ESTADO TERÁ MAIS UMA SAFRA RECORDE DE GRÃOS

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

TCU VÊ FALTA DE CRITÉRIO DO GOVERNO BOLSONARO NO RATEIO DE VERBAS PARA TVS

Auditoria confirma que emissoras tidas como aliadas do Planalto passaram a receber fatias maiores dos recursos

 

CLARIN – BUENOS AIRES

CRISTINA KIRCHNER ES LA TRABA PARA DISCUTIR LA REFORMA JUDICIAL

El Proyecto pone al congreso ante una nueva parálisis. Las actitudes de la vicepresidenta en la sesiones virtuales y un pacto con la oposición que se dinamitó. El papel de Macry y el de Rodriíguez larreta.

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

MINISTÉRIO DA SAÚDE RECEBE ENVIADOS DE CHINA E RÚSSIA PARA TRATAR DE VACINAS


DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
CHEGA VAI REFERENDAR PENA DE MORTE, MAS VENTURA É CONTRA 

Os militantes do chega vão pronunciar-se sobre a introdução da pena de morte em Portugal num referendo interno que vai ocorrer ao mesmo tempo que as eleições diretas para a liderança do partido, em 5 de setembro.

MENOS SERVIDORES (01)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 12/08, concedeu aposentadoria voluntária à servidora EDNA CASSIA CEDRAZ CARNEIRO, Escrivã da Comarca de Feira de Santana.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Feira de Santana; que tenham nova vida com saúde.